sessao nº 21

%%ISO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
21 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Certifico que estiveram presentes na 21' Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 21/06/2021, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio as dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: AdhemarKempMarcondes de Moura Filho, Antônio 
Franco dos Santos "Bacana",Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fabio 
Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo 
Gutierres e Tenente Almeida, não sendo registrada nenhuma ausência, conforme gravação em 
video. 
Sala das sessões 21 de junho .021 
FAEL JOSÉ FRABETTI 
Presidente 
RuaBarãodo Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.garca.spleg.br/ email: camaraticmgarca.sp.gov.br 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
CÂMARA MUNigPAL DE GARCA
2V SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JOSÉ FRABETTT
V SECRETÁRIO: DR MARCELO MIRANDA
r SECRETÁRIO; ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos vinte c um dias do mcs de maio de dois mil e vinte e lun, através do sistema de deliberação remota (SDR)
por teleconferência,, com início às dezessete horas c quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael José
Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1® Secretário, e Adhcmar Kemp Marcondes de
Moura Filho, 2” Secretário, eralizou-se a 2P Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um. 0 Presidente infomiou a
todos que essa sessão seria realizada com deliberação distância, tendo por objetivo evitar a propagação do virus
COVID-Í9. O presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Fillio. Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elmne Oliveira, Fabinlio
Polisinani. Fábio Santos. Lico, Lucas Cateto, Manquinho Moreira, Pedro Santos. Raiàcl José Frabetti, Rodrigo
Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente
Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou cm votação a ata da 20“ Sessão Ordinária de
2021 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do
falecimento do Sr. Tim Pra.xcdcs, Sra. Selma c todas as vítimas da covid-19. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: -Prcyeto de Lei Complcmnctar n'’ 18/2021, de autoria
do Prefeito - Altera a Lei Complementar fr’ 03/2014 c suas alterações, que di spõe sobre a Estrutura Administrativa
da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo cm seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr.
Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos "Bacana”, Dr. Marcelo Miranda Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico.
Lucas Cateto, Marquinho Moreira Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres c Tenente Almeida
totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei ir’ 34/2021, de autoria do Prefeito - Dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022, e dá
outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador íèz uso da palavra. De acordo com o § 2'*, do artigo
210, foi colocado cm votação o Substitutivo ao Projeto de autoria do vereador Rafael José Frabetti. A mesa
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta c o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o substitutivo foi aprovado por maioria de votos cm 2® discussão c
votação. Votou contrário o vereador Pedro Santos. ITEM 2 - Projeto de Lei ir’ 47/2021, de autoria do
Prefeito - Altera o Anexo III da Lei n® 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n® 5.366,
de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 480.000,00
(quatrocentos e oitenta mil reais), erferente aos ercursos repassados através da Portaria GM/MS n® 1.059, de 24 de
maio de 2021 para o custeio das ações de saúde no enfientamento do Novo Coronavírus COVID-19. Colocado
cm discussão nenhum vereador efz uso da palavra. A mesa infomiou que o quónim para a aprovação da
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado cm votação, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos em P discussão e votação. ITEM 3 - Projeto de Lei n® 48/2021, de
suitoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei n® 5.164 de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IlA da
Lei n® 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de
R$ 2.494.750,60 (dois milhões, quatrocentos e noventa c quatro mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta
centavos) a ser utilizado na execução de obra para implantação de pré-tratamento mecanizado na ETE Tibiriçá.
Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quómm para a
aprovação da matéria era o da maioria absoluta c o sistema de votação o nominal. Colocado em votação.
0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos cm P discussão e votação. ITEM 4 - Projeto de Lei n®
49/2021. de autoria do Prefeito - Alterao Anexo III da Lei n® 5.164 de 19 de outubro de 2017 (PPA) c Alterao
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082- Garça - SP
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Anexo IlAda Lei n® 5,366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura dc crédito especial no montante
de R$ 100.000.00 (cem mü reais), refcrcntc aos rccuisos repassados através da Resolução Estadual SS n" 86, de
04 de junho dc 2021. emendas impositivas para aquisição de equipamentos. Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em U discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS N°s:
699 de 2021 - Autor; Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito que infomie quantos foram os beneficiados pelas
xepas da vacina (resto do frasco do final do dia), e a qual grupo pertenciam. 700 de 2021 - Autor Maiquinho
Moreira: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar uma academia da terceira idade próximo
ao campinho dc futebol do Jardim Morada do Sol. 701 de 2021 - Autor: Fábio Santos; Solicitando ao Prefeito
infomiar se há a possibilidade dc incluir como prioridade no cronograma de vacinação contra a Covid-19 os
vendedores externos, os visyantes e os atendentes dc hotel. 702 dc 2021 - Autor Fábio Santos: Solicitando ao
Prefeito inftimiar se há a possibilidade de incluir como prioridade no cronograma dc vacinação contra a Covid-19
os trabalhadores das indústrias. 703 dc 2021 - Autor Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito infonnar se há a
possibilidade de incluir como prioridade no cronograma dc vacinação contra a Covid-19 os moíotaxistas, taxistas,
entregadores dc deliver>-, entregadores dc transportadora e trabalhadores correlaíos. 704 dc 2021 - Autor Fábio
Santos: olicitando ao Prefeito infomiar se há a possibilidade de instalar uma academia da terceira idade na Rua
Leopoldo Bosque, próximo ao numeral 139, no Jardim Nova Garça 705 de 2021 - Autor: Fábio Santos;
Solicitando ao Prefeito infomiar se há a possibilidade dc instalar braços dc iluminaçÈb na rua paralela à escola
Hatsuc Toyota, 706 de 2021 - Autor Lico: Solicitando ao Prefeito infomiar a possibilidade dc criar um centro dc
saúde mental para atendimento no período pós-pandemia. Coloc^o em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 707 de 2021 - Autor Tenente Almeida;
Solicitando ao Deputado Estadual Saigcnto Ncri viabilizar recursos na ordem de R$ 150.000,00 (cento c
cinquenta mil erais) a serem erpassados ao Lar dos Velhos Frederico Ozanan. 708 dc 2021 - Autor Tenente
Almeida Solicitando ao Deputado Estídual Ricardo Madalena efetuar gestões visando a conquista de emenda
parlamentar na ordem de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a ser destinada à área da saúde do município de
Garça 709 dc 2021 - Autor Tenente Almeida Solicitando ao Deputado Federal Capitão Derritc efetuar gestões
visando a obtenção de emenda parlamentar no valor dc R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para infiucstrutura
voltada à constmção de uma unidade básica de saúde para atender aos moradores do Jaidim Frei Aurélio. João
Zapaia e Residencial Monte Verde. 710 de 2021 - Autor Elaine Oliveira: Solicitando um voto de Congratulações
e Aplausos ao Dr. Ricaido Luiz dc Paila Martines, por ter efetuado ações junto ao Departamento dc
Administração e Planejamento - DAP para o acréscimo do contingente da Policia Civil em nosso mimidpio.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: EL.^INE OLIVEIRA. TENENTE
ALMEIDA. 711 de 2021 - Autor Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de
nralizar a doação, concessão ou pennissão dc uso de um terreno na zona mral para estabelecer um sítio de
oiquideas, com o intuito de fomentar o turismo nesse ramo de atividade. 712 de 2021 - Autor Antonio Franco dos
Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito infomiações sobre o projeto Natação para Todos. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. ELAINE OLIVEIRA. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, LICO. 713 de 2021 - Autor
Antonio Franco dos Santos - Racana: Solicitando ao Prefeito infomiações sobre o tratamento de esgoto do novo
distrito empresarial. Colocado cm discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. 714 de 2021 - Autor: Antonio Franco dos Sattos - Bacana: Solicitando à Associação dos
Produtores dc Cafés Especiais da Região de Garça - Garça Specialifi' Coffec Association infonnar qual o
montante repassado pela Prefeitura de Garça até a presente data c se a Associação possui algum sítio na internet
semelhante ao portal dc transparência, onde se possa verificar a utilização dos recuisos públicos erpassados.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BAC.ANA.
715 dc 2021 - Autor Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Presidente da Câmara infonnar se a
emenda ao substitutivo do Projeto de Lei if 34/2021, apresentada pelo vereador Pedro Santos, era inconstitucional. '
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP \ 1 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Vy
Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
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Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
716 de 2021 - Autor; Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao SAAE informar qual o valor do
investimento ncce^ário para que o poço profundo comece a funcionar e qual a previsão. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 717 de 2021 -
Autor Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando ao Prefcito cncaminliar cópia do laudo técnico dos
alimentos demonstrando por quais motivos os mesmos foram descartados no aterro sanitário. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 718 de 2021 -
Autor. Rodrigo Gutierres; Solicitando ao Prefeito infonnar a possibilidade de instalar uma lixeira na estrada rural
que dá acesso à hípica, próximo às Fazendas Viveiro Florestd, Belzederc c Teixeira Pinto. 719 de 2021 - Autor
Elaine Oliveira; Solicitando ao Prefeito infomiar se há a possibilidade de realizar manutenção na iluminação da
cidade mirim. Colocado em discuss^ fez uso da palavra a vereadora; ELAINE OLIVEIRA. 720 de 2021 -
Autor Lucas Catoto; Solicitando ao Prefeito infomiar se há a possibilidade de colocar nas placas indicativas dc
nomes dos logradouros o CEP das erspectivas vias, visando facilitar a entrega de mercadorias e localização dos
logradouros. 721 de 2021 - Autor; Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito que infomic se há a possibilidade de
estudar uma flexibilização no horário dc atendimento dos bares c restaurantes dc nosso município. 722 de 2021 -
Autor Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito que infomic se há a possibilidade de colocar em uma via, logradouro
ou próprio público o nome do Professor Juliano Rodrigues falecido recentemente vítima da covid-19.723 de 2021
- Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito que informe sc há a possibilidade de instalar uma academia da
terceira idtde no Jaidim Vista Vcide no distrito de Jafa. 724 dc 2021 - Autor Pedro Santos: Solicitando ao
Deputado Estadual CARLOS GIANNAZI, que envide esforços junto ao Governo Estadual visando à obtenção dc
Emenda Pariamentar no valor de R$ 50,000,00 (cinquenta mil reais) para utilização em obras assistenciais do Lar
Mcimei. 725 dc 2021 - Autor Pedro Santos: Solicitando à Deputada Estadual ADRIANA BORGO, que envide
esforços junto ao Governo Estadual visando à obtenção de Emenda Parlamentar no valor de R$ 50,000,(X)
(cinquenta mil reais) para utilização cm obras assistenciais do Lar Meimci. 726 de 2021 - Autor Pedro Santos:
Solicitando ao Deputado Estadual MAJOR MECCA, solicitando que envide esforços junto ao Govemo Estadual
visando à obtenção dc Emenda Pariamentar no valor dc R$ 50,000,00 (cinquenta mil erais) para utilização em
obras assistenciais do Lar Meimei. 727 de 2021 - Autor Adhcmar Kcmp Marcondes dc Moura Filho: Solicitando
ao Prefeito que infomic sc há a possibilidade dc incluir as Ruas Peroba, Ipc e demais vias no Jaidim Paineiras no
cronograma dc rcc^camento, tendo em vista que muitas delas estão em precárias situações de trafegabilidade.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ADHEMAR K.EMP MARCONDES DE
MOUR.A FILHO. 728 de 2021 - Autor Adhcmar Kcmp Marcondes dc Moura Filho: Solicitando ao Prefeito
que informe como está sendo efito o cadastramento da população da zona lural em relação a vacina contra a
covid-19. Colocado cm discussão fez uso da palavra o vereador; .XDHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO. 729 de 2021 - Autor Maiquinho Moreira: Solicitando um voto de Congratulações c Aplausos
ao Sr. Gil JP. pela quase uma década que presta serviços à população cm seu estabelecimento localizado no
terminal nodoviário. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; MARQUINHO MORElR.\.
730 de 2021 - Autor. Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado Federal Marcos Pereira para que efetue ações
junto ao Govemo Federal, \'isando ser autor de emenda parlamentar no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos
mil erais) a ser destinada à pavimentação do bairro Janüm Adrianita 731 de 2021 - Autor Adhcmar Kcmp
Marcondes de Moura Filho; Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar com a máxima
urgência a limpeza e manutenção geral do lago artificial J. K. Willians, Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador; ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 732 de 2021 - Autor
Adhcmar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à Deputada Estadual Aialicc Fernandes para que envide
esforços junto ao Governado do Estado, visando incluir no cronograma de obras o nxapeamento da rodovia que
liga 0 bairro venda seca no município dc Gália e km 0 afe o município de Garça na rodovia Francisco de Assis Bosque que vai até o município de Álvaro de Carvalho que continua o seu trajeto ate a SP 349 rodovia Maria
Lconor Mendes dc Barros que vai até o município de Júlio Mesquita. Colocado cm discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. ANTÔNIO
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FRANCO DOS SANTOS BACANA. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO.
RAFAEL FRABETTI. 733 de 2021 - Autor. Maiquinlio Moreira: Solicitando ao Deputado Estadual Wellington
Moura para que efetue ações junto ao Governo Estadual, visando ser autor de emenda pariamentar no montante de
RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) a ser destinada à pavimaitaçào do bairro Jardim Adrianita no município de
Garça. 734 de 2021 - Autor Marquinlro Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de constmir
uma proteção no entorno da área verde localizada no Jardim Nova Garça. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: MAROUINHO MOREIR-A. 735 de 2021 - Autor Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando um voto de Congratolaçoes c Aplausos ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo. Sr.
João Dória e a Exma Sra. Deputada Estadual Analice Fernandes por terem envidado esforços visando incluir
nosso município no programa Novas Estreias Vicinais. 736 de 2021 - Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil informar se há a possibilidade de instituir
as visitas virtuais aos pacientes internados com Covid-19. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ADilFMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. Colocados em votaçàb, todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo no Grande
Expediente, inscreveram-sc para o primeiro turno de discussão os vereadores: .M.AROUINHO MOREIRA. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
FILHO, Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno de discussão os vereadores; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTL ADHEMAR
KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarou
encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata Garça, vinte c um de Junho de 2021
RAFAÉUJOSÉ FRABETTI
Presidente
IA DA
retárío
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ESTADO DESAOPAULO 
Pauta da Ordem do Dia da 2P Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 21 de junho 
de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM 1 — Projeto de Lei n° 34/2021, de autoria do Prefeito — Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022, 
edioutras providências. r Discussão e Votação. 
ITEM 2 — Projeto de Lei n° 47/2021, de autoria do Prefeito — Altera o Anexo III da 
Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n° 5.366, de 03 de 
julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 480.000,00 
(quatrocentos e oitenta mil reais), referente aos recursos repassados através da Portaria GM/MS 
n° 1.059, de 24 de maio de 2021 para o custeio das ações de saúde no enfrentamento do Novo 
Coronavirus COVID-19. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa.laDiscussão e 
Votação. 
ITEM 3 — Projeto de Lei n° 48/2021, de autoria do Prefeito — Altera o AnexoIIIda 
Lei n° 5.164 de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo TIA da Lei n° 5.366 de 03 de 
julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de 
R$ 2.494.750,60 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta reais 
e sessenta centavos) a ser utilizado na execução de obra para implantação de pré-tratamento 
mecanizado na ETE Tibiriçá. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa.laDiscussão e 
Votação. 
ITEM 4 — Projeto de Lei n° 49/2021, de autoria do Prefeito — Altera o AnexoIIIda 
Lei n° 5.164 de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n° 5.366 de 03 de 
julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 
(cem mil reais), referente aos recursos repassados através da Resolução EstadualSSn° 86, de 04 
de junho de 2021, emendas impositivas para aquisição de equipamentos. Pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa.laDiscussão e Votação. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 17 de junho de 2021. 
Rafael José Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. 
Anton;ó Marcps Pereira 
Secretário Legislativo 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: wwvv.garca. sp .leg .br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br