sessao nº 23

11.6r1r.r. Ur" I\ -r . r-rxoQria 
AUSENTES: 0 , 
3 .1. I: -.I 
1.-/CILIIIUU a pi RC !IWO UC 
Dr. o Miranda 
c'Seertario 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
23a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA•EM 02 DE A E 2021 
N° VEREADOR 
/ 
OBSERVAÇÕES 
1 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 
.., 
4 , 
1 . 
- PRESENTF 
2 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA --i---- . • - 
I 
, 
PRESENTE 
3 
DR. MARCELO MIRANDA , 
, PRESENTE 
4 
ELAINE OLIVEIRA • ,./L-0..___ PRESENTE 
5 
FABINHO POLISINANI ..., PRESENTE 
6 
r SANTOS „." , 
i-toik.) 
7/ 
PRESENTE 
7 ... 
LICO _ 
---, 
, 
PRESENTE 
,- 
8 
LUCAS CATETO IKi ., , 
,.. D-RENTE 
,v 
.., 
MARQUINHO MOREIRA 
,- 
PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS 1 
r y " 
PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI / 
,,,. 
. 
cjA' P NTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES 4, 0 4 iiii-A __-- 
PRESENTE 
13 141\1 11 .0:1' TENENTE ALMEIDA 7- PRESENTE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
23" SESSÀO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JOSÉ FRABETTI
V SECRETARIO:DR. MARCELOMIRANDA
r SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos dois dias do mês de agosto de dois mil c vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
às dezessete horas c quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael José Frabctti, e secretariada pelos
vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1° Secretário, e Adhcmar Kcmp Marcondes de Moura Filho, 2° Secretário.
realizou-se a 23® Sessão Ordinária dc dois mil e vinte e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças; Adhcmar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos
"Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, RaÊiel José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Por ser a
primeira Sessão Ordinária do mês, foi executado o Itino à Garça. O Sr. Presidente colocou em votação a ata da
22® Sessão Ordinária de 2021 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJEIOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - PROJETO DE LEI N" 51/2021, de autoria do
Prefeito - Altera o Anexo III da Lei n*" 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n”
5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante dc R# 298.469,00
(duzentos e noventa c oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), referentes aos recursos repassados através da
Portaria if 1.347/20 do Ministério da Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes na
atenção especializada. - PROJETO DE LEI N” 52/2021, dc autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n“ 4.584,
de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Programa de Controle da Reprodução de Cães e Gatos, o
recolhimento de animais dc grande porte c dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade dc votos. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N“ 19/2021, de airtoria do Prefeito - Institui a
taxa dc serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (TRS) no município de Garça e dá outras
providências. REJEITADO como objeto dc deliberação por maioria de votos, (votaram contrários os vereadores:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacaca, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Lucas Catoto, Marquinho Moreira e Pedro Santos). - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N"
20/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n° 3.786, de 31 de agosto de 2004, que cria o Conselho
Municipal dc Turismo de Garça (COMTUR) e dá outras providências. Considerado objeto dc deliberação por
unanimidade de votos. - PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2021, dc autoria da vereadora Elaine Oliveira -
Altera a Resolução n” 365, de 30 dc maio de 2017, no tocante ao funcionamento das Frentes Padamentares.
Considerado objeto dc deliberação por unanimidade de votos. - PROJETO DE RESOLUÇÃO N” 04/2021, dc
autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana - Altera a Resolução n'’ 365, dc 30 de maio dc 2017, e a
Resolução n” 369, de 09 de fevereiro de 2018, no tocante às lideranças de governo e da oposição e dá outras
providencias. Considerado objeto dc deliberação por unanimidade de votos. - PROJETO DE RESOLUÇÃO N®
05/2021, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes dc Moura Filho, Antonio Franco dos Santos
Bacana. Elaine Oliveirae Fabinho Polisinani - Altera a Resolução n® 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao
horário de sessões ordinária, tempo para discussão de proposituras e dá outras providências. Considerado objeto
dc deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL; Comunicando a liberação dc recursos financeiros em 30/O6/2021, no valor dc
R$ 62,947,58, destinados a esse Município, referentes a parcela do Contrato de Financiamento n® 0505953-
30/2019, assinado em 22/03/2019, no âmbito do Programa Avançar. - ROTARY CLUBE DE GARÇA REAL:
Comunicando a composição do Conselho Diretor para o ano rotário de 01/07/2021 a 30/06/2022. - CÂMARA
DOS DEPUTADOS
Comunicando as informações das transferências dc recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao
CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇAO FINANCEIRA:
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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município, no período dejanciroà junho de 2021, Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A
mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente
constatou a presença dos seguintes vereadores: Âdhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos
Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinlio Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n“ 27/2021, de autoria do Prefeito - Altera a natureza de
utilização do Lote 17 da Quadra “X” do Residencial Monte Verde. Colocado em discussão nenhum vereador fez
uso da palavra. A mesa informou que o quónim para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: Considerando que foi aprovado na 22“ Sessão Ordinária de 2021 o
Requerimento n° 738/2021, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, convocando a Secretária Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, Sra, Maria TlierezaRicci Sartori, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre
os aterros de inertes e sanitário. Em conformidade com o artigo 241 do Regimento Litcmo, foi suspenso o
expediente para dar cumprimento ao Requerimento. MARIA THER,ESA RICC! SAP,TOR!. INDICAÇÕES
N”s: 268 de 2021 - Autor: Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de colocar o nome de
Sr. Salvador Pereira cm alguma via, logradouro ou próprio público do distrito de Jafa. 269 de 2021 - Autor:
Marquinho Moreira Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de aderir a alguma linha de crédito visando
realizar o recapeamento do Jardim Adrianita c das diversas ruas de nosso municipio que necessitam desta
melhoria. 270 de 2021 - Autor: Marquinho Moreira Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de construir
um banheiro de alvenaria ao lado do conhecido campo do "Terrão" em Vila Araceü. 271 de 2021 - Autor:
Marqmnho Moreira Sugerindo ao Prefeito que esmde a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua
José Bruno da Silva. 272 de 2021 -Autor: Marquinho Moreira Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade
de priorizar o recapeamento asfâltico da Rua Irmã Valentina Canton. 273 de 2021 - Autor: Marquinho Moreira:
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de priorizar o recapeamento asfôltico das Ruas: Luiz Bruneli,
João Martins Parreira e José Rosário, defronte ao Ginásio João Gonsales, 274 de 2021 - Autor: Rafael Frabetti:
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar um parquinho infantil e uma academia da terceira
idade na Praça localizada ao lado da EMEI Victor Hugo Guanacs de Freitas. REQUERIMENTOS N"s: 746 de
2021 - Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Presidente da Comissão Parlamentar de
Inquérito n” 01/2020, instaurada objetivando apurar possíveis irregularidades na gestão e manejo dos gêneros
alimentícios da merenda escolar, durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo
Coronavirus (COVlD-19), infomiar se a comissão pretende convocar a nutricionista que autorizou o descarte dos
alimentos no aterro municipal. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
fRANCO DOS SANTOS BACANA. MARO
NIO A xi"rr\
r\iN 1 yj
, ELAINE OLIVEIRA, FABÍNIiO
POLISINANI, FABIO SANTOS, TENENTE ALMEIDA. 748 de 2021 - Autor: Antonio Franco dos Santos
- Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre a presença do Procurador Geral do Município durante o
depoimento da CPI ré’ 03/2019.749 de 2021 - Autor; AdhemarKanp Marcondes de Moura Filho; Solicitando ao
Prefeito informar sc será revogado o Decreto Murucipal n° 9.330/2021. Colocado cm discussão fez uso da
palavra o vereador; ADHhMAR KEMP MARCONDES Db MOURA FILHO. 750 de 2021 - Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um voto de congratulações e aplausos à empresa Hcnlau
Química pelo lançamento de projeto social. 751 de 2021 - Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de reajustar o vale-alimentaçào dos servidores públicos
municipais, assim que terminar a vedação legal de reajustes, para R$ 300,00, bem como instituir um vale-saúdc a
todos os servidores públicos municipais. 752 de 2021 - Autor; Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, infomiar a possibilidade de incluir a Estrada Gaiça-Gália km
07, no Bairro saltinho c também a estrada vicinal do bairro Nove de Julho no projeto Novas Estradas Vicinais. 753
de 2021 - Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Fiffto: Soíicitando ao Preréifo ínrormar se na a
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possibilidade de estender o horário de funcionamento do comércio c melliorar a comunicação com os
comerciantes. 754 de 2021 - Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo foram
podadas as árvores do entorno da Praça Pedro de Toledo. 755 de 2021 - Autor; Fabinho Polisinani; Solicitando ao
Prefeito informações sobre o loteamento localizado na Rua Pastor Lázaro Gomes Rosa. 756 de 2021 Autor;
Fabinho Polisinani; Solicitando ao Prefeito informações sobre a distencia entre o loteamento Residencial Tibiriçá
e o aterro sanitário. 757 de 2021 - Autor: Fabinho Polisinani; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
instalar um redutor de velocidade na Rua Pastor Lázaro Gomes Rosa. 758 de 2021 - Autor; Lico; Solicitando ao
Deputado Estadual Douglas Garcia, envidar esforços visando ser autor de emenda parlamentar no valor de
R$ 100,000,00 (cem mil reais) a ser destinada à área da saúde de nosso município, 759 de 2021 - Autor: Lico:
Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao novo Ministro do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Álvaro
Pereira Leite. 760 de 2021 - Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de
realizar estudos visando melhorar a sinalização de trânsito da Avenida Labieno da Costa Machado, local onde a
direita é livre para quem segue para a Avenida Presidente Vargas. 761 de 2021 - Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE infomiar quando será recapeado o trecho da Avenida Paineiras onde
fora executado reparos na tubulação. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
MAP.QUINHO MOREIRA. PEDRO SANTOS- 762 de 2021 - Autor: Marquinho Moreira: Solicitando à
Associação Hospitalar Beneficente do Brasil informar a possibilidade de instalar uma torneira no lado de fora do
Hospital São Lucas. 763 de 2021 - Autor; Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao Srs. Samir Adams e Daniel Adams pelos erlevantes serviços prestados à nossa comunidade frente a
seu estabelecimento comercial ‘A Frangola”. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
MAROulNHO MOREIRA. 764 de 2021 - Autor; Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Eduardo Fernando Saccá pelos relevantes serviços prestados à nossa
comunidade pelos anos que trabalha como farmacêutico. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador; MARQUINHO MOREIRA. 765 de 2021 - Autor; Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar
quantas inscrições para a vacinação contra a covid-19 foram feitas no PAT. 766 de 2021 - Autor Pedro Santos:
Solicitando ao prefeito informar qual o motivo do atraso na vacinação contra a covid-19 em nosso município. 767
de 2021 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a operação tapa buracos
com uigcnciana RuaAroeira Colocado era discussão fez uso da palavra o vereador; PEDPvO SANTOS.
768 de 2021 - Autores: Elaine Oliveira, Fábio Santos. Marquinho Moreira: Solicitando ao Presidente da Câmara
Municipal, para que proceda à prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias o trabalho da Comissão Parlamentar
de Inquérito CPI n° 01/2020, instmirada com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na gestão e manejo
dos gêneros alimentícios da merenda escolar, durante a situação de emergência de saide pública decorrente do
novo Coronavírus (COVID-19). 769 dc 2021 - Autor Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar quais
atitudes a prefeitura irá tomar visando desobstruira estrada Sem Denominação 21, que liga o bairro Agua Friaà
estrada SP-294, fechada recentemente pela ConcessicHiária Eixo. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: TENENTE ALMEIDA. 770 de 2021 - Autor. Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Deputado Estadual
Antonio Dirceu Dalben - PL que envide esforços junto ao Governo Estadual, visímdo à aquisição dc uma van para
ser utilizada na área da saúde transportendo pacientes do distrito de Jafa. 771 de 2021 - Autor; Elaine Oliveira:
Solicitando ao Prefeito informar quais providências a mLinicipalidade irá tomar para solucionar a invasão do
ginásio de esportes Wilson Martíni. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PEDRO SANTOS. ELAINE OLIVEIRA. 772de 2021
- Autor; Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar a quantidade e quais as funções dos vcterinános do
município. 773 de 2021 - Autor: Elaine Oliveira Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Sr.
Eduardo Rosa, por ter sido designado para exercer as funções de Diretor Superintendente do Instituto de
Aposentaloria e Pensão dos Servidores Piibücos do Município de Garça - lAPEN. 774 dc 2021 - Autor; Elaine
Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar se a municipalidade fornece absorvente íntimo às mulheres e
adolescentes hipossuficientes. 775 de 2021 - Autor; Marquinho Moreira Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade dc incluir como prioridade no cronograma de recapeamento as nias Luiz Bnmelli, João Martins
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Parreirae Maria Izabcl. 776 de 2021 - Autor; Marquinho Moreira; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade
de realizar a instalação de bancos e mesas de concreto em lugar que faça sombra cm parte do dia, na Praça
Tancredo Neves. 777 de 2021 - Autor; Marquinlio Moreira; Solicitando ao Prefeito informações em relação a
emenda do deputado federal Vinícius Carvalho, no montante de RS 350.000,00 (trezentos c cinquenta mil reais)
destina a obras de inffaestrutura. Colocado cm discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
MARQUINHO MOREIRA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 778 de 202! - Autor Marquinho Moreira; Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos ao dcaitista Sr. Tomio Kumasaka pelos relevantes trabalhos que presta a nossa
comunidade nos diversos anos exercendo seu mister com muito carinho c competência. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 779 de 2021 - Autor Marquinho Moreira
Solicitando um voto de Congratulações e aplausos ao Frei Zilmar Augusto pelos erlevantes trabalhos que
desempenha frente ao sacerdócio sagrado e pelos trabalhos sociais realizados em prol dos menos efvorecidos de
nossa cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; MARQUINHO MOREIRA. 780 de
2021 - Autor; Dr. Mareelo Miranda; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um Pronto
Atendimento no Centro de Atenção à COVID-19, ^dós o encerramento deste. Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os vereadores: DR, MARCELO MIRANDA, AN IUNIU FRANCO DOS SAN TOS
BACANA. 781 de 2021 - Autor; Dr. Marcelo Miranda; Convidando o diretor da Associação Hospitalar
Beneficente do Brasil (AHBB), Sr. Rogério Miotelo, a comparecer na 24^ Sessão Ordinária a ser realizada no dia
09/08/2021, a partir das 17hl5 para esclarecer supostas irregularidades da instituição em outros municípios.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SAN I OS B.AC ANA.
782 de 2021 - Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
intervir junto ao Poder Judiciário, visando estender a todos os moradores de nossa cidade a decisão do poder
judiciário que concedeu isenção da cobrança da tarifa de pedágio a alguns munícipes. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. FABINHO
POLISINANI. 783 de 2021 - Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando, nos termos do artigo 17,
incisos IX e X, da Lei Orgânica do Município de Gaiça, em paralelismo com o disposto no art. 239 do Regimento
Interno da Edilidade, que seja convocada a Sra. Diullic Maria Henriqueta Zcnilia Guerra Miranda Mendes para
que compareça na 25" Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de agosto de 2021, a partir das 17h15 para
esclarecimentos acerca do parecer emitido. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
\NTÔN10 FRANCO DOS SANTOS BACANA. 784 de 2021 - Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana:
Solicitando ao Prefeito que infonne por quais motivos a Unidade de Pronto Atendimento - UPA é utilizada como
pronto socorro e internação e por quais motivos não existe um pronto socorro no Hospital São Lucas. 785 de 2021
- Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando, nos termos do artigo 17, incisos IX e X, da Lei
Or^ica do Municipio de Garça, em paralelismo com o disposto no art. 239 do Regimento Interno da Edilidade.
que seja convocado Sr. Francisco Ferreira dos Santos para que compareça na 24^ Sessão Ordinária a ser realizada
no dia 09 dc agosto de 2021 para esclarecimentos acerca do parecer emitido, quando o mesmo era Controlador
Geral do Municipio. 786 de 2021 - Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito
informações sobre convênio realizado com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB. Colocado
cm discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS S.ANTOS BACANA.
RAFAEL FRABETTl. FABINHO POLISINANI. ELAINE OLIVEIRA. ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. LICO. FABINHO POLISINANI. TENENTE ALMEIDA. PEDRO SANTOS. DR.
787 de 2021 - Autor Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito diversas iníbmiaçõcs
referentes a reforma da Unidade Básica de Saúde de Vila Rebelo. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores; PEDRO SANTOS, FABINHO POLISINANI. 788 dc 2021 - Autor Pedro Santos:
Solicitando ao Prefeito diversas infomiações rcfcicntes à erforma dos banheiros da EMEF Prof Orane Avelino dc
Souza. Colocado em discussão efz uso da palavra o vereador; PEDRO SANTOS. 789 de 2021 - Autor:
Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito diversas infomiações referentes aos exames de diagnósticos liberaJos pelo
Departamento Regional de Saúde de Marília - DRS-IX para nosso município. Colocado em discussão fez uso
MARCELO \Al
iVli R
A Kir\ A
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da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 790 de 2021 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito diversas
informações referentes a quantidade de guias para e?cames e encaminhamento para especialistas disponíveis
mensalmcnte nas unidades básicas de saúde. 791 de 2021 - Autor Pedro Santos; Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos a todos os servidores do Serviço Autônomo de Águas c Esgoto dc Gaiça - SAAE,
pelo transcurso do 52° aniversário da Autarquia ocorrido no mês de julho do corrente ano. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTÍ. FABINHO PQLISINANL
ELAINE OLIVEIRA. UCO, TENENTE ALMEIDA. FÁBIO SANTOS. PEDRO SANTOS. Colocados
em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade dc votos. Não havendo mais tempo no
Grande Expediente, o Sr, Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata Garça, dois
de agosto de 2021.-.
RAFAÈÍJOSÉ FRABETTÍ
Presidente
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Sdo 
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Pauta da Ordem do Dia da 23a Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 02 de agosto 
rip0 5 partir ri% 1715h p 
ITEM ÚNICO — Projeto de Lei n° 27/2021, de autoria do Prefeito — Altera a 
natureza de utilização do Lote 17 da Quadra "X" do Residencial Monte Verde. Pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 29 de julho de 2021. 
, 
7'77 
Rafael José Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. 
Antonio Marcs Pereira 
Secretário Legislativo 
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 1(14) 3471-1308 - CNPJ 49.887.532/0001-81 
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