sessao nº 25

PRESENTES: ii￾AUSENTES:k."L 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
25a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 16 DE AGOSTO E4 2 
VEREADOR VAÇOES 
, 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENT 
DR. MARCELO MIRANDA ALTN4: 
ELAINE OLIVEIRA AUSENTF 
FiNBINHO POLISINANI *lk I PRESENTE 
PRESENTE 
FABio SANTOS 
, / 
LICO - PRESENTE 
, 
LUCA CATETO . PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 • RAFAEL FRABETTI PRESENTE 
id 
12 
GUTIERRES RODRIGO 'ON
PRESENTE 
* 
111V 
13 
TENENTE ALMEIDA 
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PRESENTE 
\n 
, Secr rio 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
25“ SESSÃO QRDINARIA REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JOSÉ FRABETTI
1“ SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
r SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos dezesseis dias do mcs de agosto de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Raíàel José Frabetti, e secretariada pelos
vereadores Adhemar Kemp Marcondes dc Moura Filho, 2° Secretário e Rodrigo Gutierres, vice-presidente,
realizou-se a 25“ Sessão Ordináiia de dois mil e vinte e um. Feita a cliamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Adlicmar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafecl José
Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando onze edis presentes à sessão. Havendo número legal
para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou
aberta a presente Sessão. O Sr. Presidente informou que os vereadores Dr. Marcelo Miranda e Elaine
Oliveira não estão presentes à sessão devido a esta estar com suspeita de contaminação por COVID-19 e
àquele por estar internado na UTI devido estar contaminado com COVlD-19. PEQUENO
EXPEDIENTE: Foi respeitado um minuto de silêncio por todas as vítimas da COVID-19 e ao Sr. José,
mecânico conhecido do município. O Sr. Presidente colocou em votação á ata da 24“ Sessão Ordinária de
2021 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE
DELIBERAÇÃO: - PROJETO DE LEI N" 58/2021, dc autoria do Prefeito - Dispõe sobre a criação da ajuda
de custo denominada "Bolsa Atirador" destúíada aos atiradores durante o período de instrução no Tiro de Guerra
02-2014, sediado neste município de Garça, Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos.
ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos
seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo
Gutierres e Tenente Almeida totalizando onze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n® 51 /2021,
de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei n® 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA
da Lei n® 5.366, dc 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de
RS 298.469,00 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), referentes aos recursos
repassados através da Portaria n® 1.347/20 do Ministério da Saúde, destinados à aquisição dc equipamentos e
materiais permanentes na atenção especializada. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A
mesa infomiou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussã) e votação.
GRANDE EXPEDIENTE: Considerando que foi aprovado na 23“ Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento n®
783^021, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando a Sra. SRA. DIULLIE
MARIA HENRIQUETA ZENILIA GUERRA MIRANDA MENDES, com a finalidade de prestar
esclarecimentos sobro Parecer do Controle Interno em prestação de contas do Termo de Colaboração 15/2018 da
Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), referente ao exercício de 2019. Em conformidade com o
artigo 241 do Regimento Interno, a sessão foi suspensa para dar cumprimento ao Requerimento.
REQUERIMENTOS N“s: 812 de 2021- Autor. Lico: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite por ter sido nomeado recentemente como ministro do Meio Ambiente. 813 de
2021- Autor: Lico: Solicitando um voto dc Congratulações e Aplausos à Unimar pela inauguração do Hospital
Oncológico Unimar. 814 dc 2021- Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos
ao investigador de Polícia Celso Rodrigo Morais pelos relevantes serviços prestados à comunidade garcense
durante sua trajetória de 25 anos neste município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador;
FABINHO POLISINANI. 815 de 2021- Autor Fabinho Polisinani; Solicitando ao Prefeito diversas
infomiações em relação à contratação da empresa House Criativa Comunicação. Colocado em discussão
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br yA
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
“ ™readores: FABINH0_PPUS(NANI, PEDRO SANTOS. FABINHO OLISINANI, .MARQUINHO MOREIRA. 816 de 2021- Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito mtomiar a quaiiüdade e os nomes dos motoristas lotados no setor de ambulâncias e a quantidade dessa classe de semdores na Administração 2013-2016. 817 de 2021- Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito e à
AHBB que informem a possibilidade de realizar a construção de uma rampa de acesso ligando a UPA Hospital Sao Lucas. 818 de 2021- Autor Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito e à AHBB para que informem a possibilidade de realizar o isolamento acústico nos consultórios médicos da UPA. 819 de 2021 - Autor Luc^ CaMo; Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa, cópia das diretrizes do loteamento Jardim Vista Verde no distnto de Jafa. 820 de 2021- Autor: Elaine Oliveira Solicitando ao Prefeito infoimar se a Prefeitura repassa algum valor à F^dação EcoBrasií. 821 de 2021 - Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito infonnar qu^^ casbaç&s de caes e gatos foram realizadas pela municipalidade no período de 2017 até a presente data 822 de 2021- Autor^Elame Oliveira: Solicitando à direção da Fundação EcoBrasil infomiar quantos resgates, ^dimentos e doações são efitas mensalmente e quantos animais a Fundação assiste atualmente. 823 de 2021- Autor Elaine Oliveira: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a servidora Tais pelo belo trabalho que vem desempenhando frente a Cozinha Piloto de nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS. LUCAS CATRTO FABINHO POUSINANI .MARQUINHO MOREIRA, FABIO SANTOS. 824 de 2021- Autores: Elaine Oliveira, Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito diversas informações em relação à erforma do prédio da cozinha piloto. Colocado cm discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABINHO POLISINANL MARQUINHO MOREIRA. 825 de 2021- Autor: Marquinho Moreira Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre a varrição das ruas de nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores' MAROUINHO fabinho POLISINANI, PEDRO SANTOS. 826 de 2021- Autor: Maiquinho Moreira Solicitando ao Prefeito infomiaçõcs sobre a paralisação das obras de uma creche em Vila Cavalcanti. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 827 de 2021-Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Deputado Estadual Murilo Félix ser autor de emenda parlamentar destinada á aquisição de um tomografo para o nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO SANTOS, PEDRO SANTOS. 828 de 2021- Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Deputado Federal Enrico Misasi, ser autor de emenda parlamentar destinada à aquisição de máquinas para hemodiálise para a Unidade de Terapia Intensiva no município de Garça. 829 de 2021- Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Deputado Federa! Enneo Misasi, ser autor de emenda parlamentar destinada à aquisição de um tomografo para nosso município 830 de 2021- Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Deputado Estadual Murilo Félix, ser autor de emenda parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinada ao custeio da saúde de nosso município. 831 de 2021- Autor. Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando à AHBB informações acerca dos recursos recebidos. 832 de 2021- Autor: Antomo Fianco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito que infonne como está o
andamento da ação traballiista movida pelos antigos profissionais da saúde do Hospital São Lucas. 833 de 2021- Autor. Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Ministério Público para que analise a questão e, de Igual modo, estenda a isenção de cobrança de pedágio concedido pelo Juiz Mário Henrique Gebran Sdiirmer a 77 moradores do distrito de Jafe, a todos os moradores do município de Gaiça. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA RODRIGO ^yj.^ffRES, LUCAS CATETO, TENENTE ALMEIDA. MARQUINHO MOREIRA. FABINHO POLISINANI, UÇO, PEDRO SANTOS. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO FABIO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 834 de 2021- Autor: Antonio Frana! dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito que informe como estão as tratativas para adequação da legislação mumcipal visando atender ao Comunicado SDG n« 34/2021, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o
qual mfoima que os Municípios deverão instituir até 13 de novembro de 2021, por lei de iniciativa do Poder Executivo, regime de previdência complementar. 835 de 2021- Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando à Secretana da Educação do Estado de Sao Paulo para que infomie a esta Casa como foi feita a
distribuição da merenda escolar aos alunos da rede estadual de ensino no município de Garça durante a pandemia.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
836 dc 2021- Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de implantar uma vaga
e instalar a sinalização de CARGA E DESCARGA na Avenida Labieno da Costa Macliado, altura do numeral
2300. 837 de 2021- Autor; Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito infonnar se há a possibilidade de alterar o
horário de funcionamento dos bares c lanchonetes no período noturno, proporcionando a ampliação do
atendimento. 838 de 2021-Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar de forma circunstanciada quais
os serviços que a empresa HOUSE CRIATIVA COMUNICAÇÃO prestou ou irá prestar ao município.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS S.-VNTQS
BACANA, PEDRO SANTOS. RAFAEL FRABETTI. Colocados cm votação, todos^ os requerimentos forfn
aprovados por unanimidade de votos. Não havendo mais tempo no Grande Ex
encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata Garça, dezesseis de
Yi
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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ESTADO DESAOPAULO 
Pauta da Ordem do Dia da 25" Sessão Ordinãria de 2021, a realizar-se no dia 16 de agosto 
de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM ÚNICO— Projeto de Lei n° 51/2021, de autoria do Prefeito — Altera o 
AnexoIIIda Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n° 5.366, 
de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de 
R$ 298.469,00 (duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), referentes 
aos recursos repassados através da Portaria n° 1.347/20 do Ministério da Saúde, destinados 
aquisição de equipamentos e materiais permanentes na atenção especializada. 2 Discussão e 
Votação. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 12 de agosto de 2021. 
c 
a ae146sé Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
An onioMarcs Pereira 
Secretário Legislativo 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 1(14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca. sp. leg. br/ email: camara@cmgarca. sp. gov.br