sessao nº 27

14111001/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
27a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Certifico que estiveram presentes na 27 Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 30/08/2021, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio as dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: AdhemarKempMarcondes de Moura Filho, Antônio 
Franco dos Santos "Bacana",Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio 
Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo 
Gutierres e Tenente Almeida,ndo sendo registrada a ausências, conforme gravação emvideo. 
Sala das sessões, 30 de agosto de 2021 
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• RAFAEL JOSÉ FRABETTI 
Presidente 
RuaBarão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 /(14) 3471-1308 
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camaragcmgarca.sp.gov.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIP^ DE GARCA IT SESSÃO ORDEVARIA REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JOSE FRABETTl
r SECRETARIO: DR MARCELO MIRANDA
2” SECRETARIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, através do sistema de deliberação remota
(SDR) por teleconferência, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do
vereador Rafael José Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1° Secretário e
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2° Secretário, realizou-se a 27* Sessão Ordinária de dois
mil e vinte e um. O Presidente informou a todos que essa sessão seria realizada com deliberação
distância, tendo por objetivo evitar a propagação do vírus COVID-19. O presidente, através do SDR,
constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos,
Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e
Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a
presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi realizao um minuto do silêncio em razão do
falecimento da Sra. Maria Pereira Araújo, Maria Teresinha de Castro O Sr. Presidente colocou em
votação a ata da 26^ Sessão Ordinária de 2021 a qual foi aprovada por unanimidade de votos.
PROJETO CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei n" 60/2021, de
autoria do Prefeito - Altera o Anexo lH da Lei n° 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera
o Anexo IIA da Lei n° 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial
no montante de R$ 492.672,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e seiscentos e setenta e dois reais),
para aquisição de material de distribuição gratuita para alunos da Rede Municipal de Educação.
Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos, EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Ofício n°
2.716/2021 - eTC-00011713.989.21-8 - Encaminhando resposta ao Ofício 1.214/2021, que
encaminhou cópia do Relatório Final exarado pela CPI n® 04/2019 (lAPEN), informando que o
expediente passa a tramitar ao processo TC-2975.989-21, que trata do exame das contas anuais
do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça -
lAPEN relativas a 2021. - CÂMARA DE FERRAZ DE VASCONCELOS: Encaminhando
cópia da Moção n° 25/2021, apresentando voto de apoio ao Projeto de Lei n° 648/2011, de
autoria do Senador Fabiano Contarato - que altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para
instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da Parteira. - CAMARA DOS DEPUTADOS CONSULTORIA DE
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Encaminhando informações das
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao Município no
período de janeiro à julho de 2021.ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia,
o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani,
Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo
Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei
Complementar n° 20/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n° 3.786, de 31 de agosto de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
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2004, que Cria o Conselho Municipal de Turismo de Garça (COMTUR) e dá outras providências. A
Mesa informou que o vereador Antonio Franco dos Santos Bacana apresentou Emenda à matéria, a qual
füi considerada objeto de deliberação por unanimidade de votos e encaminhada às comissões
permanentes da Casa. ITEM 2 - Projeto de Resolução n° 03/2021, de autoria da vereadora Elaine
Oliveira-Altera a Resolução n® 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao funcionamento das Frentes
Parlamentares. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa infonnou que o
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.
GRANDE EXPEDIENTE: Considerando que foi aprovado na 26^ Sessão Ordinária de 2021 o
Requerimento n® 878/2021, de iniciativa do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana,
convocando o Sr. Francisco Ferreira dos Santos para esclarecimentos acerca do parecer emitido,
quando o mesmo era Controlador Geral do Município. A sessão foi suspensa para que fosse
dado cumprimento ao Requerimento. FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS. INDICAÇÕES
N®s: 276 de 2021- Autor: Elaine Oliveira; Sugerindo ao Prefeito que realize as tratativas necessárias
visando cadastrar nosso município no programa “Casa da Mulher em São Paulo”. 277 de 2021- Autor:
Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de implantar em alguma área de nossa
cidade um “PET PARK”. REQUERIMENTOS N®s: 875 de 2021- Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informações sobre o inicio das obras de construção
do Centro de Educação e Inovação (CEI). Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. FABINHO POLISINANI. 876 de 2021-
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar quais obras estão
sendo feitas no bosque municipal, com respectivos valores e prazos de conclusão. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHÜ. 877
de 2021- Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando a Exma. Sra. Deputada
Estadual Analice Fernandes envidar esforços junto ao Governo do Estado, visando destinar recursos
para aquisição de um veículo para o Resgate em nosso município. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 879 de 2021- Autor:
Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder
melhorias na estrada municipal que margeia a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP - 294,
paralela a praça de pedágio. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 880 de 2021 - Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana:
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à CPFL pela implantação do projeto "CPFL nos
hospitais” na Santa Casa de Misericórdia de nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: .AN3ÓNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FÁBIO SANTOS. 881 de
2021- Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito infomiar a possibilidade de
realizar a revitalização da Praça Pedro de Toledo, como pintura das guias internas e do ponto de ônibus,
realizar limpeza geral e cuidados de jardinagem, etc. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTÔNIO ITIANCO D_OS SANTOS BACANA. 882 de 2021- Autor: Antonio Franco dos
Santos - Bacana; Solicitando ao Prefeito que informar a possibilidade de realizar a pintura da faixa de
pedestres localizada na rotatória localizada no cruzamento da Rua Imbuia com Avenida Paineiras, e
também outra faixa de pedestres na Rua Imbuia. 883 de 2021 (RETIRADO PELO AUTOR)- Autor:
Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre a realização do
Cerejeiras Festival deste ano. 884 de 2021- Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de retomar o transporte público para moradores da zona
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rural de nossa cidade, inclusive para os estudantes. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. FABINHO POLISINANI. 885
de 2021- Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos ao Governador de São Paulo João Dória e ao Secretário de Desenvolvimento Regional Marco
Vignoli e pelo lançamento do Programa "Nossa Rua" e do Projeto "Parlamentos Regionais" ocorrido no
dia 19/08. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ADHEMAR KEMP MARCONDES
DE MOURA FILHO. 886 de 2021- Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando
um voto de Congratulações e Aplausos ao Secretário Estadual de Logística e Transporte, engenheiro
João Octaviano de Machado Neto e a Deputada Estadual Analice Fernandes pelos esforços
empenhados na concretização do recapeamento da estrada da Fazenda São José dos Bonini. Colocado
em discussão fez uso da pdavra o vereador: ADHEMAR KEMP MARC ONDES Dl- MOL R.A FILHO.
887 de 2021- Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de
realizar abertura de concorrência pública para utilização do poliesportivo do distrito de Jafa. Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA. ANTÔNIO FRANCO
DOS SAMOS BACANA. LUCAS CATETO. RAFAEL FRABETTI. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BA_Ç ANA. 888 de 2021- Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de realizar melhorias e pintura nas mesas e nos bancos de concreto da praça onde se
localiza a EMEI Professora Maria Helena Santos Miranda. 889 de 2021- Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a pintura das quadras poliesportivas da
Praça localizada aos fundos da EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas. 890 de 2021- Autor: Marquinho
Moreira; Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de ceder a casa localizada na Praça de
Vila Araceli para que algum servidor público possa morar e cuidar desse próprio público. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 891 de 2021- Autor; Marquinho
Moreira; Solicitando ao Prefeito informar se a prefeitura pretende realizar mudanças na sinalização de
trânsito da Avenida Rafael Marangão e Rua Oscar Montemor no Jardim São Rafael. Colocado cm
discussão fez uso da palavra o vereador; MARQUINHO MOREIRA. 892 de 2021- Autor: Fabinho
Polisinani; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a colocação de cadeiras na sala
de espera do terminal rodoviário municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
FABINHO POLISINANI. 893 de 2021- Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar o
nome, a remuneração mensal e as atribuições de cada funcionário que trabalha na Secretaria de
Comunicação da Prefeitura. 894 de 2021- Autor; Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito
informações sobre a notificação de alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que apontou
entrega intempestiva do Parecer Conselho FUNDEB e Conciliações bancárias mensais. 895 de 2021-
Autor: Fabinho Polisinani; Solicitando ao Prefeito especificar e declinar sobre os apontamentos
constantes na notificação de alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 896 de 2021- Autor;
Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre o transporte escolar de alunos da Escola Silvio
Sartori. 897 de 2021- Autor: Pedro Santos; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de voltar a
realizar os Horános de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPCs dos professores através de vídeo
conferência. 898 de 2021- Autor: Pedro Santos: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à
página no Facebook “Rádio Clube Web Garça”, em nome de sua proprietária Patrícia Morato
Marangão, pelos relevantes trabalhos prestados, levando diversão e informações de qualidade a toda
comunidade. 899 de 2021- Autor: Pedro Santos: Solicitando à Deputada Estadual Analice Fernandes,
paia que envide os esforços necessáiios junto à Secretaiia de Estado da Saúde, com o intuito de
aumentar a quantidade mensal de guias de exames e de encaminhamento para especialistas, nas
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unidades de saúde do município de Garça. 900 de 2021- Autor; Pedro Santos: Solicitando à Deputada
Estadual Carla Morando, para que envide os esforços necessários junto à Secretaria de Estado da Saúde,
com o intuito de auniciitar a quantidade mensal de guias de exames e de encaminhamento para
especialistas, nas unidades de saúde do município de Garça. 901 de 2021- Autor: Pedro Santos:
Solicitando à Deputada Estadual Dra. Damaris Moura, para que envide os esforços necessários junto à
Secretaria de Estado da Saúde, com o intuito de aumentar a quantidade mensal de guias de exames e de
encaminhamento para especialistas, nas unidades de saúde do município de Garça. 902 de 2021- Autor;
Elaine Oliveira; Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa uma relação das obras que estão
paralisadas em nosso município bem como os motivos da paialisaçâo. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 903 de 2021- Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao
Prefeito informar se há a possibilidade de fornecer vacina anti-cio em nosso município. 904 de 2021-
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura das
demarcações de distância nas calçadas do lago artificial e também informar a possibilidade de liberar o
acesso à academia da terceira idade do local. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora:
ELAINE OLIVEIRA. 905 de 2021- Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Pedro
Santos: Solicitando um voto de pesar pelo falecimento do saudoso Sr. José Aieixo Filho. 906 de 2021-
Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de transferir o bolsao de
motos localizado no cruzamento das ruas Prefeito Salviano Pereira de Andrade com Heitor Penteado,
para o quarteirão onde se localiza o Salão Paroquial, na Rua Heitor Penteado. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador; MARQUINHO MOREIRA. 907 de 2021- Autor; Rafael Frabetti:
Solicitando que seja convidado o Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, Sr. ANDRÉ PAZZINIBOMFIM, para que compareça na 28^ Sessão Ordinária a ser realizada no dia
08 de setembro de 2021, a partir das 17hl 5 para falar sobre a crise hídrica pela qual passamos em
Estado e como nosso município pretende enfrentar essa questão. 908 de 2021- Autor: Rafael Frabetti;
Solicitando ao Prefeito que infomie a possibilidade de tiansfem a cobeituia do poiiío de ôiiiuus que funcionava defronte ao Hospital São Lucas para seu novo local de instalação, próximo ao colégio Antares. 909 de 2021 - Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de utilizar parte dos
recursos que o município irá receber da concessionária Eixo, advindo das tarifas de pedágio, para voltar a subsidiar parte do transporte dos universitários que cursam faculdade nas cidades de Marília e Bauru.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; LICO. 910 de 2021- Autor; Lico: Solicitando um
voto de Congratulações e Aplausos ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Dória,
Exmo. Prefeito, Sr. João Carlos dos Santos e ao Secretário de Desenvolvimento e Turismo, Sr. Bruno
Severino pela implantação do programa "Bolsa Trabalho" em nosso município. Colocado em discussão
íèz uso da palavra o vereador: LICO. 911 de 2021- Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito informar se há
estudos visando implantar estacionamento em 45 graus em importantes vias de nosso município. 912 de
2021 - Autor: Lico: Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, para que informe há a possibilidade de realizar a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo
Automotor - IPVA a todos os proprietários de veículos do estado de São Paulo. Em caso negativo, havería a possibilidade de realizar um desconto progressivo de acordo com a renda do proprietário do veículo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 913 de 2021- Autor: Fabinho
Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar os reparos necessários na
iluminação do terminal rodoviário. 914 de 2021- Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito
encaminhar a esta Casa uma relação dos nomes, dos CNPJs e ramos de atividades das empresas que estão pleiteando um terreno no novo distrito empresarial que está sendo construído às margens da
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Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. 915 de 2021-Autor; FabinhoPolisinani: Solicitando que
seja convocada a diretora da EMEF Manoel Joaquim Fernandes, Sra. Miriam Aparecida Goés, para que
compareça na 30® Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de setembro de 2021, a partir das 17hl5
para falar sobre os casos de covid-19 e os exames de diagnósticos de covid-19 realizados nas crianças
na escola. 916 de 2021- Autor; Marquinho Moreira; Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de disponibilizar vagas de carga/descarga no centro comercial. 917 de 2021- Autor;
Marquinho Moreira; Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar 4 lixeiras no
campo do “Terrão”, em Vila Araceli e também no parquinho infantil localizado no Jardim Nova Garça.
918 de 2021- Autor; Marquinho Moreira; Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade da
Prefeitura receber em doação bancos de concreto para instalação em espaços públicos do município.
919 de 2021- Autor; Marquinho Moreira; Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE diversas
informações pertinentes ao abastecimento de água em nosso município e no distrito de Jafa. 920 de
2021- Autor; Marquinho Moreira; Solicitando ao Prefeito informações sobre a lanchonete/bar do
poliesportívo do distrito de Jafa. 921 de 2021- Autor; Marquinho Moreira; Solicitando ao Diretor
Executivo do SAAE informar a possibilidade de realizar o reparo no buraco aberto pela autarquia na
Rua Aroeira, defronte ao numeral 177, com uso de bloquetes. 922 de 2021- Autor; Pedro Santos;
Solicitando ao Prefeito informações sobre o mau cheiro intenso no cruzamento da Rua Peroba com Rua
Ipê no Jardim Paineiras. 923 de 2021- Autor; Pedro Santos; Solicitando à Deputada Estadual Delegada
Graciela, para que envide os esforços necessários junto à Seaetaria de Estado da Saúde, com o intuito
de aumentar a quantidade mensal de guias de exames e de encaminhamento para especialistas, nas
unidades de saúde do município de Garça. 924 de 2021- Autor; Pedro Santos; Solicitando à Deputada
Estadual Maria Lúcia Amary, para que envide os esforços necessários junto à Secretaria de Estado da
Saúde, com o intuito de aumentar a quantidade mensal de guias de exames e de encaminhamento para especialistas, nas unidades de saúde do município de Garça. 925 de 2021- Autor; Pedro Santos;
Solicitando à Deputada Estadual Adriana Borgo, para que envide os esfoiços necessários junto à
Secretana de Estado da Saúde, com o intuito de aumentar a quantidade mensal de guias de exames e de encaminhamento para especialistas, nas unidades de saúde do município de Garça. 926 de 2021- Autor;
Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar
construção da pavimentação do passeio público no entorno da área institucional localizada na Rua
Alcina M. Oliveira, no Jardim Imperador bem como uma academia da terceira idade. 927 de 2021-
Autor; Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando à Superintendência do lAPEN informações
sobre os fiindos financeiros do Instituto. 928 de 2021- Autor; Antonio Franco dos Santos - Bacana;
Solicitando ao Prefeito que informe qual o custo total da obra dos sanitários que foram construídos
recentemente na Rua Maria Helena, defronte à concha acústica no Lago Artificiai. Colocado discussão fez uso da palavra o vereador: .ANTÔNIO FRANCO DOS S.ANTOS BACANA. 929 de
2021- Autor; Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de ser instalado um centro de zoonoses em nossa cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS B.AC .AN A. 930 de 2021- Autor: Antonio Franco dos
Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se está no cronograma de obras a realização de
melhorias no campinho de flitdíol localizado no Jardim Paineiras. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: ANTÔNIO FR-\NCO DOS S.w rOS BACANA. 931 de 2021- Autor: Antonio
Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao diretor executivo do SAAE, diversas informações sobre poço tubular profundo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: .ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por
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unanimidade de votos. Havendo tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno de
discussão os vereadores: FABINHQ POLISINANL ANTÔNIO FRANCO DOS SAN'1'OS BACANA,
ELAINE OLIVEIRA, TENENTE ALMEIDA, DR. MARCELO MIRANDA, MAROUINHO
MOREIRA, LUCAS CATETO. FÁBIO SANTOS, RAFAEL FRABETTI. Havendo ainda tempo no
Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno de discussão os vereadores: FABINHQ
POLISINANL ANTÔNIO FRANCO DOS SAN FOS BACANA. Não havendo mais tempo no Grande
Expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
trinta de agosto de 2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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RAFAELNÍOSÉ FRABETTI
Presidente
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Pauta da Ordem do Dia da 27a Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 30 de agosto 
de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM 1 — Projeto de Lei Complementar n° 20/2021, de autoria do Prefeito — 
Altera a Lei Municipal n° 3.786, de 31 de agosto de 2004, que Cria o Conselho Municipal de 
Turismo de Garça (COMTUR) e da. outras providências.Pareceres das Comissões Permanentes 
da Casa. DiscussAo e Votação Únicas. 
ITEM 2 — Projeto de Resolução n° 03/2021, de autoria da vereadora Elaine 
Oliveira — Altera a Resolução n° 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao funcionamento das 
Frentes Parlamentares. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação 
Únicas. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 26 de agosto de 2021. 
Rafael sé Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
Antonio Mar os Pereira 
Secretário Legislativo 
RuaBarão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 1(14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca. sp .leg . br/ email: camara@cmgarca. sp.gov.br