sessao nº 28

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO DE PRESENÇA
28" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Certifico que estiveram presentes na 28^ Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 08/09/2021,
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com início às dezessete
horas e quinze minutos, os vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos "Bacana", Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio
Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetíi, Rodrigo
Gutierres e Tenente Almeida, não sendo registradas ausências, conforme gravação em vídeo.
Sala das sessões, 08 de setembro de 2021
RAFÀ^ JOSÉ FRABETTI
Presidente
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/email:caniara@cnigarca.sp.gov.br

●s *
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIP^ DE GARÇA 28^ SESSÃO ORDINARIA RE^IZADA EM 08 DE SETEMBRO DE 2021 PRESIDENTE: RAFAEL JOSÉ FRABETTI
V SECRET^O: DR MARCELO MIRANDA
2° SECRETARIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, através do sistema de deliberação remota
(SDR) por teleconferência, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do
vereador Rafael José Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1° Secretário e
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2° Secretário, realizou-se a 28^ Sessão Ordinária de dois
mil e vinte e um. O Presidente informou a todos que essa sessão seria realizada com deliberação
distância, tendo por objetivo evitar a propagação do vírus COVlD-19. O presidente, através do SDR,
constatou a presença dos seguintes vereadores; Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos,
Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e
Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a
presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Por ser a primeira sessão ordinária do mês, foi
executado o hino à Garça. O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 27^ Sessão Ordinária de
2021 a gual foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDENCUS: - DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA; Ressaltando apoio à Associação dos Produtores de Cafés Especiais da Região de Garça. ORDEM DO DIA; Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores; Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr Marcelo
Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Ameida totalizando treze edis
presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei Complementar n° 20/2021, de autoria do Prefeito - Atera
a Lei Municipal n" 3.786, de 31 de agosto de 2004, que Cria o Conselho Municipal de Turismo de Garça (COMTUR) e dá outras providências. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ■ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. A mesa informou que o quórum para a aprovação do projeto era o da maioria absoluta. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. Em votação à emenda, a mesa informou que o quórum para a
aprovação da emenda era o da maioria absoluta. Colocada em votação a emenda foi aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Prefeito -Atera o Anexo m da Lei rf 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n® 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 543.312,36 (quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e doze reais e trinta e seis centavos), com recursos próprios. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RODRIGO GUTIERRES, AN IÔNIO 1 R.ANC’0 DOS SAN I OS BAC ANA. A mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. ITEM 3 - Projeto de Lei n® 55/2021, de autoria do Prefeito - Atera o Anexo III da Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Atera o' Anexo IIA da Lei n° 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 243.066,08 (duzentos e quarenta e três mil, sessenta e seis reais e oito centavos).
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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referente aos saldos das aplicações financeiras da transferência obrigatória n° 057/2011, Processo n°
59050.000241/2011-77 do Ministério da Integração Nacional - Secretaria de Defesa Civil. Colocado
discussão nenhum vereador fez uso da palavra A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o
da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em primeira discussão e votação. ITEM 4 - Projeto de Lei n® 60/2021, de autoria do
Prefeito - Altera o Anexo IH da Lei n® 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo líA da Lei n° 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial montante de R$ 492.672,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e seiscentos e setenta e dois reais), para aquisição de material de distribuição gratuita para alunos da Rede Municipal de Educação. Colocado discusão nenhum vereador foz uso da palavra. A mesa infonnou que o quórum para a provação da matéria era o
da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: Considerando que foi aprovado na 26" Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento n® 907/2021,de iniciativa do vereador Rafael José Frabetti, convidando o Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE, Sr. ANDRÉ PA2ZINI BOMFIM, para falar sobre a crise hídrica pela qual passamos em nosso Estado e como nosso município pretende enfrentar essa questão. A sessão foi suspensa para que fosse dado cumprimento ao Requerimento. ANDRÉ PA/yiNl ROMFIM
INDICAÇÕES N®s: 278 de 2021
em
no
em
- Autor: Tenente Almeida; Sugerindo ao Prefeito que realize melhorias no pavimento asfáltico no Portal do Lago. REQUERIMENTOS N®s: 932 de 2021 Autor: Tenente Almeida. Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua João Martins Parreira, localizada no Jd. Nova Garça, pois a mesma apresenta um pavimento muito irregular. 933 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando que seja convocada a diretora de departamento de convênios, Sra. Adriana Ramos, para que compareça na 32" Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de outubro de 2021, a partir das 17hl5 para esclarecimentos acerca de parecer emitido referente à prestação de contas da Associação Hospitiar Beneficente do Brasil. 934 de 2021 Autor. Elaine Oliveira; Solicitando ao Prefeito que informe se há estudos visando conceder aos aposentados pelo Instituto de Aposentadoria e Pensão - lAPEN, alguma gratificação, nos moldes do vale alimentação que outrora os mesmos recebiam. 935 de 2021 (RETIRADO PELO AUTOR) Autor' Elaine Oliveira: Solicitando á presidência do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para que informe se há a possibilidade de voltar a fornecer atendimento médico e psicológico aos associados. 936 de 2021 Autor: Elaine Oliveira; Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa cópia da prestação de contas da edição deste ano do Cerejeiras Festival. 937 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito que informe se há a possibilidade de realizar a demarcação de uma vaga de carga/descarga, na Rua Srg. Wilson Abel de Oliveira, defronte ao numeral 251. 938 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando que seja convocada a Sra. Aline de Andrade Freitas, representante da Soaedade Beneficente Caminho de Damasco, para que compareça na 29" Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de setembro de 2021, a partir das 17hl5 para falar sobre os tennos do convênio e as obngações da entidade. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; ANTÔNIO ER^O. DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI. 939 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de efetuar gestões visando a
realização de um "casamento coletivo" em nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANIQNIO FRANCO DOS S.VNIOSBACANA. 940 de 2021 Autor; Antonio Franco dos Santos Bacana; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a refonna e melhorias necessárias no campo do Toyotão. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:ANTÓNIO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.garca.sp.leg.br/e-maií: camara@cmgarca.sp.gov.br
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FRANCO DOS SANTOS BACANA. 941 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito infomiar a possibilidade de realizar melhorias na praça Pedro de Toledo. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA. 942 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito diversas infomiações referentes à edição deste ano do Cerqeiras Festival. 943 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito diversas informações referentes à Unidade de Saúde da Família Dr. Adauto Gonçalves Colletes. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA 944 de 2021 Autor: Fábio Santos. Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de designar um vigia para atuar na região do lago artificial, para ficar responsável pela ronda e por abrir e fechar os banheiros lá existentes. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO SANTOS. FABINHO POI ISINANi ^PNIO FRANCO DPS_SANT_QS. jlAÇANA_. 945 de 2021 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informa^ se ha estudos e/ou previsão para a construção de um parque linear ligando à área o^izada ao lado do recinto da feira livre, conhecido como buracão, ao parque linear “Nascentes do 1 ibiri(;a . Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; FÁBIO SANTO.S 946 de 2021 Autor Fabio Santos: Solicitando ao Prefeito informar se já foi realizada alguma tratati va Junto ao Executivo da vizinha cidade de Vera Cruz, no sentido de ligar nosso município àquele através de estradas municipais «sando escoamento da produção agrícola. 947 de 2021 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Deputado R Ám onTm m Prestimos, no sentido de ser autor de emenda parlamentar no valor de ^ (duzentos mil rems) a ser destinada à constwção de arquibancadas no campo do “tenão” ^ ^aceh no mumcipio de Garça. 948 de 2021 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Deputado deS^OO 000 m , TP.''f ®""tído de ser autor de emenda parlamentar no valor vn’ A ^ f ^ de arquibancadas no campo do 7 ^aeeh no mumcpio de Garça. 949 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao LSo CarraTt ^ concessão do estádio “Frederico Platzeck” e do Centro de Treinamento do A Colocado em discussão fizeram uso da palavra n^dores. EABINHO POLISINANI, ANTONIO_FRANCO DOS S.ANTOS BACANA 950 de 2021 TheLSÍ crsÍrCoToc^°‘‘“‘'!?‘'° ™ do falecimento da Sra. Maria 951 de 2021 fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI 95 de 2021 Autor. Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de Nev^^Colí!^ dos tocos de arvores, das espécimes arbóreos que foram retiradas da Praça Tancredo ^ ves. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI 952 Hp 2021 Autor. Marquirào Moreira: Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória e à Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP para que infoimem a possibilidade de junti^ente com a concessionma EKO, realizar o sistema de cobranças de tarifa de pedágios PONTO A PONTO Ribeiro de Barros. 953 de 2021 Autor' Pedro Santos' Solicitando ao Prefeito informar se ha a possibilidade e a previsão de realizar a instalação de pontos de durnmaçao em trechos da Rua Getúlio Vargas. 954 de 2021 Autor: Pedro Santoí SoUcitando ao Hnfn-°l * esta Casa copia do parecer jurídico que concedeu prazo para a Associação ospital^ Beneficente do Brasil regulanzar a prestação de contas. 955 de 2021 Autor- Pedro Sa^s' Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia do convênio/contrato com a empresa Mac^one' SoTnf ” ““nr. 2°21 Autor: Pedro Santo: SoHcSo ’
Lei MuràcÍn'^ d ° arrecadado com as multas aplicadas através da Lei Mumcipal n 4.584 seja utilizado para o socoiro e atendimento de cachorros abandonados. 957 de Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
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2021 Autor; Pedro Santos: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. José Nildo
Moreira Tavares pelos 31 anos em que prestou seus relevantes serviços à nossa comunidade. 958 de
2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Deputado Estadual Adalberto Freitas, para que envide os
esforços necessários junto à Secretaria de Estado da Saúde, com o intuito de aumentar a quantidade
mensal de guias de exames e de encaminhamento para especialistas, nas unidades de saúde do
município de Garça. 959 de 2021 Autor; Rodrigo Gutierres: Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos ao Atleta Marco Dias Rodrigues, pela excelente colocação em T lugar no evento 'Volta SP
lOK' que aconteceu no dia 29 de agosto último, na capital do estado. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador; RODRIGO GUTIERRES. 960 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao
Deputado Estadual Vinícius Camarinha, para que efetue ações Junto ao Governo Estadual, visando a
liberação de emenda parlamentar a ser destinada para a aquisição de cateter de alto fluxo para a Unidade
de Terapia Intensiva do município de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; DR.
MARCELO MIRANDA. 961 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Deputado Estadual
Vinícius Camarinha, para que efetue ações junto ao Governo Estadual, visando a liberação de emenda
parlamentar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser destinada para estruturar os
consultórios médicos da UPA deixando ambos com isolamento acústico. Colocado em discussão fez
da palavra o vereador: DR MARCELO MIRANDA. 962 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha, para que efetue ações junto ao Governo
Estadual, visando a liberação de emenda parlamentar a ser destinada para construção de uma plataforma de transferência de pacientes da UPA até o Hospital São Lucas. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 963 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando ao Deputado Federal Vinícius Carvalho, para que efetue ações junto ao Governo Federal,
visando a liberação de emenda parlamentar a ser destinada para a aquisição de cateter de alto fluxo para a Unidade de Terapia Intensiva do município de Garça. 964 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando ao Deputado Federal Vinícius Carvalho, para que efetue ações junto ao Governo Federal,
visando a liberação de emenda parlamentar no valor de RS 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinada para estruturar os consultórios médicos da UPA deixando ambos com isolamento acústico.
965 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Deputado Federal Vinícius Carvalho, para que efetue ações junto ao Governo Federal, visando a liberação de emenda parlamentar a ser destinada
para constmção de uma plataforma de transferência de pacientes da UPA até o Hospital São Lucas. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Havendo
tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: ANTÔNIO FRANCO I30S S.A,m'OS BACAUA, FABINUO POLISINANL RAFAEL FRABETTl.
LUCAS CATETO. Não havendo mais tempo no Grande Expediente, o Sr. Presidente declarou
encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, oito de setembro de 2021.
uso
a ser
JOSE FRABETT!
Presidente
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ESTADO DESAOPAULO 
Pauta da Ordem do Dia da 28a Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 08 de 
setembro de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM 1 - Projeto de Lei Complementar n° 20/2021, de autoria do Prefeito - 
Altera a Lei Municipal n° 3.786, de 31 de agosto de 2004, que Cria o Conselho Municipal de 
Turismo de Garça (COMTUR) e dá outras providências. COM EMENDA DE AUTORIA DO 
VEREADORANTONIOFRANCO DOS SANTOS - BACANA. Pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa. Discussão e Votação tnicas. 
ITEM 2 - Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Prefeito - Altera o AnexoIIIda 
Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n° 5.366, de 03 de 
julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 543.312,36 
(quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e doze reais e trinta e seis centavos), com recursos 
próprios Pareceres das Comissões Permanentes da Casa.laDiscussão e Votação. 
ITEM 3 - Projeto de Lei n° 55/2021, de autoria do Prefeito - Altera o AnexoIIIda 
Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n° 5.366, de 03 de 
julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 243.066,08 
(duzentos e quarenta e três mil, sessenta e seis reais e oito centavos), referente aos saldos das 
aplicações financeiras da transferência obrigatória n° 057/2011, Processo n° 59050.000241/2011-
77 do Ministério da Integração Nacional - Secretaria de Defesa Civil. Pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa.laDiscussão e Votação. 
ITEM 4 - Projeto de Lei n° 60/2021, de autoria do Prefeito - Altera o AnexoIIIda 
Lei n° 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n° 5.366 de 03 
de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de 
R$ 492.672,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e seiscentos e setenta e dois reais), para 
aquisição de material de distribuição gratuita para alunos da Rede Municipal de Educação. 
Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1a Discussão e Votação. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 02 de setembro de 2021. 
R fae osé Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
Antoni V1P71:aira 
Secretário Legisl tivo 
RuaBardodo Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br