sessao nº 29

%%ISO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
29' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Certifico que estiveram presentes na 29a Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 13/09/2021, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio às dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: AdhemarKempMarcondes de Moura Filho, Antônio 
Franco dos Santos "Bacana",Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio 
Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo 
Gutierres e Tenente Almeida,ndo sendo registrada a ausências, conforme gravação emvideo. 
Sala das sessões, 13 se setemb o de 2021 
frdi/ . • 
RAFAEL JOSÉ FRABETTI 
Presidente 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: vvww.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
29‘ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JOSÉ FRABETTl
r SECRETARIO: DR. MARCELO MIRANDA
2” SECRETÁRIO: ADHEMARKEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, através do sistema de deliberação remota (SDR) por
teleconferência, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafeel José
Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Secretário e Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, 2° Secretário, realizou-se a 29“ Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um. O Presidente informou a
todos que essa sessão seria realizada com deliberação distância, tendo por objetivo evitar a prepagação do vírus COVID-19. O presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos "'Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Maiquinho Moreira, Pedro Santos, Rafeel José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 28“ Sessão Ordinária de
2021 a qual foi aprovada por unaniniidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana’, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Maiquinho Moreira, Pedro Santos, Raíàel José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei n” 54/2021, de autoria do Prefeito - Altera o
Anexo III da Lei n” 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n" 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 543.312,36 (quinhentos e quarenta e
três mil, trezentos e doze reais e trinta e seis centavos), com recursos próprios. Colocado em discussão fez uso da palavra 0 vereador: ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM 2 - Projeto de Lei'n° 55/2021, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei n*’ 5.164, de 19 de ouUibio de 2017 (PPA) e Altera o
Anexo IIA da Lei n” 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de RS 243.066,08 (duzentos e quarenta e três mil, sessenta e seis reais e oito centavos), referente aos saldos das aplicações financeiras da transferência obrigatória n° 057/2011, Processo n” 59050.000241/2011-77 do Ministério da Integração Nacional - Secretaria de Defesa Civil. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação^o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação, ITEM 3 - Projeto de Lei n“ 60/2021, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei n" 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n“ 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) -
Autorizando a abertura de credito especial no montante de R$ 492.672,00 (quatrocentos e noventa c dois mil e
seiscentos e setenta e dois reais), para aquisição de material de distribuição gratuita para alunos da Rede Municipal de Educação. Coloc^o em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos cm segunda discussão e votação. GRANDE EXPEDíENTE- Considerando que foi aprovado na 28“ Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento n*’ 938/2021,de iniciativa do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando a Sra. Aline de Andrade Freitas, representante da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, para falar sobre os termos do convênio e
as obrigações da entidade. A sessão foi suspensa para que fosse dado cumprimento ao Requerimento SRA. ALINE DE ANDRADE FREITAS. REQUERIMENTOS N"s: 966 de 2021 Autor. Elaine Oliveira:
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de efetuar a troca ou instalar mais bancos nas praças de
nosso município. 967 dc 2021 Autor; Elaine Oliveira Solicitando ao Prefeito infomiaçÕes sobre a possibilidade
de realizar uma feira de artesanato mensal em nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra a
vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 968 de 2021 Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine
Oliveira Solicitando ao Prefeito informações sobre a Cidade Mirim. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: ELAINE OLIVEIRA. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO.
969 de 2021 Autor; Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos ao Jornalista Esportivo Saihor João Pedro Barreto Lustri por levar o nome de nosso município a todos
os lugares onde exerce sua profissão. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. ANTONIO l~RA\CO DOS SANTOS
BACANA. 970 de 2021 Auton Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar se
liá a possibilidade de isentar os comerciantes de nossa cidade das multas aplicadas por funcionamento durante a
pandemia de coronavírus. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; ADHEMAR KEMP
^lARCONDES DE MOURA FILHO. 971 de 2021 Autor Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um voto de Pesar pelo eflecimento do Sr. Carlos Alberto Misiara Ferreira, mais conhecido como Cailinhos Ferreira, vereador por 4 mandatos consecutivos no mumcípio dc Gália e atualmente ocupava a função dc Secretário Municipal de Governo (Chefe de Gabinete), sendo mais uma vítima eftal da COVID-19. Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
972 de 2021 Autor: Elaine Oliveira Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade fornecer atendimento médico e psicológico aos servidores públicos municipais. 973 de 2021 Autor Lico: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a instalação de um redutor de velocidades na Avenida Vereador Olivio
Tuiato, próximo ao numeral 209, no Residencial Monte Verde. 974 de 2021 Autor Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos da administração a abertura de um Centro de Especialidades no Distrito de Jafe, Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ADHEMAR KEMP \jARC ONDES DL MOURA FILHO. 975 de 2021 Autor Antonio Franco dos Santos
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a permissão de uso do estádio municipal "Frederico Platzeck" e alojamentos localizados na Rua Maria Izabel para desenvolvimento das atividades do CHG-Projeto Vida. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. 976 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos — Bacana; Solicitando que seja convocado o diietor- geral da Procuradoria do município Sr. Rafeel Citá para que compareça na 35“ Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2021, a partir das 17hl5, para esclarecimentos acerca de parecer favorável emitido referente à prestação de contas da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANT0N1_0 FRANCO DOS SANTOS BACANA. 977 de 2021 Autor Antonio Franco dos Santos - Bacana' Solicitando ao Prefeito informações sobre o bosque municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: .ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA 978 de 2021 Autor
Antonio Franco dos Santos - Bacana- Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa cópia das prestações de contas da Associação dos Produtores de Cafês Especiais da Região de Garça - Garça Speciality Cofifee Association, desde o início do convênio. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO. DC)S SANTOS BACANA. 979 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando
que seja convocado o Sr. Lúcio Semensato para que compareça na 31“ Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27 de setembro de 2021, a partir das 17hl5 para eflar sobre a aprovação de empreendimentos comerciais município e suas atividades, bem como a atuação conjunta com o departamento de fiscalização. Colocado discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 980 de 2021 Autor: Fabinho Polismani; Solicitando ao Prefeito informações sobre os Agentes Comunitários de Saúde. 981 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Eliana Pires pelos relevantes trabalhos que presta na Junta do Serviço Militar de nosso município, onde teve seu trabalho reconhecido com a
obtenção dos certificados de Destaque nos anos de 2019,2020 e 2021, dentre 51 Juntas do Serviço Militar. 982 de
Bacana:
no
em
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: v»rww.garca.sp.leg.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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2021 Autor: Palro Santos: Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa cópia do processo de aprovação do
empreendimento da empresa “CAP Arquitetura e Construção”, responsável pela construção do loteamento
Residencial Vista Verde, no distnto de Jafe. 983 dc 2021 Autor; Pedro Santos; Soliciíaado ao Deputado Estadual AFONSO LOBATO, para que envide os esforços necessários junto à Secretaria de Estado da Salde, com o
intuito de aumentar a quantidade mensal de guias de exames e de encaminhamento para especialistas, nas umdadcs de saúde do município de Garça. 984 dc 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Deputado Estadual AGENTE FEDERAL DANILO BALAS, para que envide os esforços necessários junto à Secretaria de Estado da Saúde, com o intuito de aumentar a quantidíule mensal de guias de exames e de encaminhamento para especialistas, nas unidades de saúde do município de Garça. 985 de 2021 Autor; Pedro Santos: Solicitando . . .
Deputado Estadual ALEXANDRE PEREIRA, para que envide os esforços necessários junto à Secretaria de Estado da Saúde, com o intuito de aumentar a quantidade mensal de guias de exames e de encaminhamento para especialistas, nas unidades de saúde do muiúdpio de Garça. 986 de 2021 Autor; Pedro Santos: Sohcítando ao Deputado Estadual ALTAIR MORAES, para que envide os esforços necessários junto à Secretaria de Estado da Saúde, com o intuito de aumentar a quantidade mensal de guias de exames e de encaminhamento para especialistas, nas imidades de saúde do município de Garça. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Foi respeitado um minuto de silencio cm razão do falecimento do Sr. Investigador de Policia José Henrique. Havendo tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS S_AN rOS BACANA. MAROUINHO MOREIRA. Não havendo mais tempo no Grande Expediente, o Sr. Presidente declarou er^cenada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, treze de setembro de 2021	 	
ao
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente
D
1° Secretári(
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
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Pauta da Ordem do Dia da 29 Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 13 de 
setembro de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM 1 — Projeto de Lei n° 54/2021, de autoria do Prefeito — Altera o AnexoIIIda 
Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n° 5.366, de 03 de 
julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 543.312,36 
(quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e doze reais e trinta e seis centavos), com recursos 
próprios. 2' Discussão e Votação. 
ITEM 2 — Projeto de Lei n° 55/2021, de autoria do Prefeito — Altera o AnexoIIIda 
Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n° 5.366, de 03 de 
julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 243.066,08 
(duzentos e quarenta e três mil, sessenta e seis reais e oito centavos), referente aos saldos das 
aplicações financeiras da transferência obrigatória n° 057/2011, Processo n° 59050.000241/2011-
77 do Ministério da Integração Nacional - Secretaria de Defesa Civil. 2' Discussão e Votação. 
ITEM 3 — Projeto de Lei n° 60/2021, de autoria do Prefeito — Altera o AnexoIIIda 
Lei n° 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n° 5.366 de 03 
de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de 
R$ 492.672,00 (quatrocentos e noventa e dois mil e seiscentos e setenta e dois reais), para 
aquisição de material de distribuição gratuita para alunos da Rede Municipal de Educação. 2' 
Discussão e Votação. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 09 de setembro de 2021. 
Ald '161( -
Rafae146si Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. 
Ant Pereira 
Seer trioLe slativo 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 1(14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br