sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
30a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO 021 
VEREADOR 0 'S
. 
 ! OES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO PRESENTE 
fr/ , 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA PRESE.Nti Á 
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE ajt i ge 
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE kkh ti wi 
FABINHO POLISINANI PRESC:N1-t- #1041 
FABIO SANTOS 
PRESt:rW, 
4001116170 ,i 
r / 
LICO PRESOTE i fr y) , iti 
LUCAS CATETO PRESENTE V 
MARQUINHO MOREIRA PtiliE$1:1; 
- 
10 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
ii 
RAFAEL FRABETTI PRESr'r7 
12 
RODRIGO GUTIERRES 
, 
A 
e. if _ - - - - -. I) RESEN-1 t: 
13 *. JO TENENTE ALMEIDA -- PRESE.Nn 
PRESENTES:,t Certifico a presente lista de presença. 
Dr. Marcql nda 
1-15ecretario 
AUSENTES: 

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3(P SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JOSÉ FRABETTl
r SECRETARIO: DR. MARCELO MIRANDA
T SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos vinte dias do mcs de setembro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael José Frabetti, e secretariada pelos
vereadores Dr. Marcelo Miranda, T Secretário, e Adhcmar Kemp Marcondes de Moura Filho, T Secretário,
rcalizou-se a 3(T Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadorcs,
oá AífiíCYfíái ixóTÍÍ]^ de ÍVÍOüíci TíKíO, Tr^íCO dOá
"Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr.
Presidente colocou cm votação a ata da 29® Sessão Ordinária de 2021 a qual foi aprovada por unanimidade de
votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - PROJETO DE RESOLL^ÇÃO
N® 06/2021, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Resolução n'’ 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à
composição das Comissões Parlamentares de Inquérito. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimentodo Sr, João Pradoe Sra. DoraliceMonteiro
de Almeida EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS - PREFEITURA DE GARÇA:
Encaminhando balancete dos meses de maio àjulho dé 2X)2í. ELEICÁÚ DA COMISSÃO PARLÁMENTAR
DE INQUÉRITO N'* 01/2021: Em virtude do Requerimento de autoria dos vereadores solicitando a criação de
Comissão Pariamentar de Inquérito, objetivando apurar possíveis irregularidades na execução das parcerias
fínnadas pelo município de Gaiça com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, destinadas à
opcracionalízar e executar programas c serviços no âmbito do Sistema Único de Satide (SUS), foi realizado
sorteio dos membros da comissão. A mesa infonnou que o pedido atende as nonnas regimentais de
admissibilidade. O vere^or Dr. Marcelo Miranda aiguiu sua suspeição lendo em vista a investigada ser sua
empregadora Foi convidada para realizar o trabalho de cscmtinadora a vereadora Elaine Oliveira. O vereador
Antonio Franco dos Santos Bacana, acompanhou a colocação das cédulas na uma a seu pedido. Feito o sorteio a
Mesa informou que a Comissão Parlamentar de Inquérito n° 01/2021, que tem por objetivo apurar possiveis
irregularidades na execução das parcerias fimiadas pelo município de Garça com a Associação Hospitalar
Beneficente do Brasil, destinadas à operaeionalizar e executar programas c serviços no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS), ficou composta da seguinte maneira: Lico, como presidente; Fábio Santos, como relator e
Antônio Franco dos Santos Bacana como membro. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do
o
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Üia. o Sr, Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adliemeir Remp Marcondes de Moura Filho,
Antônio Franco dos Santos '‘Bacana”. Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos,
Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Guticnes e Tenente Almeida
totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 45/2021, de autoria dos vereadores
Adliemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Lico, Marquinho Moreira e Pedro Santos - Estabelece penalidades
para aqueles que participarem ou promoverem festas eiandestinas durante as medidas sanitárias decorrentes da
Pandemia do Novo Coronavirus. A pedido dos autores o projeto foi retirado. GRANDE EXPEDIENTE:
Considerando que foi aprovado na 2T Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento n® 915/2021, de
autona do vereador Fábio José Polisinani, convocando a diretora da EMEF Manoel Joaquim Fernandes,
Sra. Miriam Aparecida Goés, para falar sobre os casos de covid-19 e os exames de diagnósticos de
covid-19 realizados nas crianças na escola. A sessão foi suspensa para que fosse dado cumprimento ao
Requerimento. MIRIAM APARECIDA GÓES. INDICAÇÕES N”s: Indicação n® 279 de 2021 Autor.
Pedro Santos; Solicitando ao Preíèito que estude a possibilidade de mudar de lugar o bolsâo de motos localizado
na Rua Heitor Penteado, defronte ao numeral 328. REQUERIMENTOS N®s: 987 de 2021 Autor Antonio
Franco dos Santos ~ Bacana; Solicitando ao Departamento de Convênio e à Controladoria-Geral do Município
infomiações sobre saldos não utilizados durante a execução do Termo de Colaboração 015/2018 e do Termo de
Fomento 01/2018. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. 988 de 2021 Autor: Tenente Almeida: Solicitando que stga convocada a Sra.
Paula Miralha, para que comp^eça na 34“ Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de outubro de 2021, a partir
das 17hl5 para esclarecimentos acerca do convênio firmado entre a Prefeitura e a Associação Hospitalar
Beneficente do Brasil (AHBB). 989 de 2021 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao prefeito informar se liá a
possibilidade de realizar a limpeza, manutenção c meiíionas necessárias nos campos de futebol dó modulo
esportivo e do Toyotão. 990 de 2021 Autor: Rafeel Frabetti: Solicitando que seja convocada a servidora municipal
Sra. Liliana Bumciko Leite Martins, para que compareça na 33“ Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de
outubro de 2021, a partir das 1 Th 15 para esclarecimentos acerca do convênio da Prefeitura com a Associação
Hospitalar Beneficente do Brasil, bem como da prestação de contas da entidade com o Município. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores; RAFAEL FR.ABETTI. ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. 991 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Pesar pelo
falecimento do investigador aposentado José Henrique de Souza, ocorrido recentemente em nosso município.
Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 992de 2021 Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações referentes a distribuição do medicamento Diosmina. 993 de
2021 Autor Elaine Obveira; Solicitando ao Prefeito informações referentes à atividade delegada em nosso
município. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: EL.AINE OLIVEIRA. 994 de
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2021 Autor; Fabinho Polisiiiaiii; Solicitando ao Deputado Federal Abou Anni, paiu que efetue ações junto ao
Governo Federal, visando a liberação de emenda parlamentar a ser destinada para o conserto do telhado onde
ílrnciona a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. 995 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao
Prefeito c à Associação Hospiiaiar Beneficente do Brasii - AHBB para que informem quantas emendas
parlamentares foram encaminhadas e destinadas ao Hospital São Lucas e Unidade de Pronto Atendimento - UPA
desde do início do convênio do Município com a AHBB. 996 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani; Solicitando ao
Prefeito informar se há a possibilidade de tomar alguma medida definitiva para solucionar o problema de aciimulo
de lixo no início da Pua Professora Wanda Barbosa Monteiro 997 de 2021 Autor Dr Marcelo Miranda:
Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha para que efetue ações junto ao Governo Estadual, visando
a liberação de emenda parlamentar a ser destinada para reforma do prédio do Lar dos Velhos no município de
Garça. 998 de 2021 Autor Dr. Marcelo Miranda; Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha para que
efetue ações junto ao Governo Estadual, visando a liberação de emenda parlamentar a ser destinada para o custeio
do Lar dos Velhos no município dc Garça. 999 de 2021 Autor; Dr, Marcelo Miranda; Solicitando ao Deputado
Federal Vinícius Carvalho para que efetue ações junto ao Governo Federal, visando a liberação dc emenda
pariamentar a ser destinada para reforma do prédio do Lar dos Vemos no município de Garça. 1000 dc 2021 Autor:
Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Deputado Federal Vinícius Carvalho para que efetue ações junto ao Governo
Federal, visando a liberação de emenda parlamentar a ser destinada para cusréio do Lar dos Velhos no município
de Gança. 1001 de 2021 Autor; Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito infomiar se será feita a retomada da
restauração e ativação da lociamotiva locnlÍ7ada no bosque municipal 1002 de 2021 Autor Dr Marcelo Miranda:
Solicitando imi Voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Vinícius Camariniia pelas obras
realizadas no Hospital André Luiz e pelo empenho em trazer mais recursos e articular junto a secretaria de estado
um diálogo para auxiliar os 18 hospitais psiquiátricos de gestão estadual. 1003 dc 2021 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE, para que infomie se há estudos visando adquirir um gerador de
energia para utilização na BL 1004 de 2021 Autor; Pedro Santos; Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE,
para que informe o que a Autaiquia ira fazer para solucionar o grave problema dc divulgação indevida de dados
no site do SÂÂE. 1ÜÜ5 de 202'l Autor; Pedro Santos; Solicitando ao Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais para que informem qual o posicionamento do sindicato em relação aos servidores públicos que foram
afastados devido a suspeita dc contaminação com covid-19 c ou realizaram teletrabalho ou redução dc jornada, em
deconencia da pandemia e estão tendo que compensar a caiga horária não trabalhada, no período noturno. 1006 de
1 Autor; Pedro Santos: Solicitando ao Deputado Estadual ALEXANDRE PEREIRA, para que envid
esforços necessários junto à Secretaria de Estado da Saúde, com o intuito de aumentar a quantidade mensal de
guias de exames e de encaminhamento para especialistas, nas unidades de saúde do o município de Garça. 1007
de 2021 Autor; Pedro Santos: Solicitando ao Deputado Estadual ALEX DE MADUREIRA, para que envide os
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esforços necessários jimto à Secretana de Estado da Saiide, com o intuito de aiunentar a quantidade mensal de
guias de exames e de encaminhamento paia especialistas, nas unidades de saúde do município de Garça. 1008 de
2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Deputado Estadual ALTAIR MORAES, para que envide os esforços
necessários junto à Secretaria de Estado da Saúde, com o intuito de aumentar a quantidade mensal de guias de
exames e de encaminhamento para especialistas, nas luiidades de saúde do município de Garça. 1009 de 2021
Autor; Fábio Santos; Solicitando ao Prefeito infonnar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua
Delfiiio Alves, altura do numeral 70. 1010 de 2021 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de instalar um redutor de velocidades em local estratégico da Rua Ricardo Travençolo. 1011 de
2021 Autor; Fábio Santos Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de dispor de mais um médico aos finais
de semana (sexda, sábado e domingo) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). 1012 de 2021 Autor: Fábio
Santos Solicitando ao Deputado Estadual REÍNALDO ALGUZ para que efetue gestões visando destinar
emenda parlamentar ao nosso município de Garça no valor dc R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinada a
aquisição de um tomógrafo portátil a ser utilizado no hospital São Lucas. 1013 de 2021 Autor: Fábio Santos;
Solicitando ao Deputado Federal ENRICO MISASI para que efetue gestões visando destinar emenda parlamentar
ao nosso município de Garça no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinada a aquisição de um
tomógrafo portátil a ser utilizado no Hospital São Lucas. 1014 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Prefeito informar se há a possibilidade de instalar uma academia da terceira idade e um parquinho infantil no
Jardim Europa. 1015 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade
dc instalar uma academia ao ar livrc c um parquinho infantil no Jandim Morada do Sol, piOTÕmo ao campinho de
futebol. 1016 de 2021 Autor; Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de
instalar uma torneira e um bebedouro no campinho de futebol do Jardim Morada do Sol. 1017 de 2021 Autor;
Marquinho Moreira; Solicitando ao Prefeito informar sc há a possibilidade dc realizar a instalação dc um braço dc
iluminação na Rua Raplia3l Crude, defronte ao numeral 31. 1018 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando
ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a instalação de um redutor dc velocidades na Rua Paulo Belei,
defronte ao numeral 131 no Jardim Imperador. 1019 de 2021 Autor. Marquinlio Moreira: Solicitando ao Prefeito
infonnar se há a possibilidade dc realizaro plantio de árvores ao redor do campinho de futebol do Jardim Morada
do Sol. 1020 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando ao Prefeito informações em
relação às carnes bovinas oferecidas na merenda escolar. Colocado em discussão fizeram uso da palavra
os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PE DRO SANTOS. 1021 dc
Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre o estoque de
insumos da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil e da Sociedade Beneficente Caminlio de Damasco.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BAC ANA. 1022 de 2021 Autor. Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informar por
2021 Autor: Antonio Franco dos Santos
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quais motivos não foram utilizados recui^sos do QSE paia a refomia da EMEIEF "PROP NORIVÍA MÔNICO
TRUZZr no Distrito de Jafa. 1023 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito
infomiar se há a possibilidade de realizar gestões visando trazer uma edição da FEIRA DE ARTESANATO
promovida pela SUTACO em nosso município no final do ano. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 1024 de 2021 Autor:
Adliemar Kemp Marcondes dc Moura Filho: Solicitando ao Prefeito infonnar se há a possibilidade de efetuar
gestôes junto ao Governo do Estado dc São Paulo e o Centro Paula Souza visando a instalação de uma sala de
curso técnico no distrito de Jafa. 1025 de 2021 Autor; AdhemarKcmp Marcondes de Mouia Filho; Solicitando ao
Prefeito informações sobre projeto de fomento ao turismo no distrito dc Jafa 1026 de 2021 Autor; Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho' Solicitando ao Prefeito, à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil -
AHBB e à Sociedade Beneficente Caminho dc Damasco - SBCD informem se há estudos e a possibilidade de
diminuir a caiga horária dos enfemieiros para 30 horas, bem como reajustar seus salários. 1027 de 2021 Autor
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Fillio: Solicitando ao Prefeito e à Associação Hospitalar Beneficente do
Brasil - AHBB para que informem se procede a informação de que um deputado havia encaminhado emenda
narlanip.ntar no montantn <to. RS 1 000 000 00 (nm milhan do. reai«;) t09R do 70? 1 Autor- I .ico- RoUoitando ao
Prefeito infomiar quantas pessoas faltam para serem vacinadas em nosso município e qual é a estimativa para a
vacinação total da população. 1029 de 2021 Autor; Lico: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade dc
inserir nosso município no plano de financiamento do DESENVOLVE SP, para que sejam recapeadas diversas
ruas de nossa cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 1030 dc 2021
Autor: Lico; Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Exmo. Governador do estado de São Paulo,
Sr. João Dória, e à secretária de Desenvolvimento Econômico, Sra. Patricia Ellen, pelo lançamento do programa
Bolsa Empreendedor cm apoio aos autônomos informais em situação dc vailnerabilidEdc no estado. Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: LICO. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BAC.ANA. 1031 de 2021 Autor Lico; Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao
Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Dória, pelo anúncio recentemente da redução da alíquota do
ICMS do setor de bares e restaurantes para 3,2%, mostrando sua preocupação e seu comprometimento com a
retomada do crescimento da economia. 1032 de 2021 Autor Fabinho Polisinani; Solicitando ao Prefeito
infomiações sobre as castrações de cães e gatos feitas com recursos de emenda parlamentar. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL. FRABETTl. 1033 dc 2021 Autor; Fabinlio
Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a poda das árvores de grande porte
localizadas na Rua Francisco Arrebola Rodrigues. 1034 de 2021 Autor: Ralàel Frabetti: Solicitando ao prefeito
que informe a possibilidade dc constmir uma praça ligada a musicalidade ao ar livre, com espaço para uma
pequena concha acústica, wi-fi, bancos, etc. Coloo^os em votação, todos os requerimentos foram aprovados por
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unanimidade de votos, TEMPO LIVRE: Havendo tempo no Grande Expediente, inscrevcram-se para o primeiro
tumo de discussão os vereadores: MAROUINHO MOREIRA. PEDRO SANTOS. LICO, DR
MARCELO MIRANDA. TENENTE ALMEIDA. FABINHO POLISINANI. RAF.AEL
FRABETTl. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. ELAINE OLIVEIRA.
AN I ÕNIO FRANCO DOS SAN I OS BACANA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente,
inscreveu-se para o T
silencio em razão da^leciiAenJ
de discussão o vereador; PEDRO SANTOS. Foi respeitado um minuto de
NSandrinho. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr, Presidente
declarou encerrada^ presen^scí qi^ foi lavr^ esta Ata. Garça, vinte de setembro de 2021
1^
DRíGO
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14•SO 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
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Pauta da Ordem do Dia da 30a Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 20 de 
setembro de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM ÚNICO — Projeto de Lei n° 45/2021, de autoria dos vereadores Adhemar 
KempMarcondes de Moura Filho — Estabelece penalidades para aqueles que participarem ou 
promoverem festas clandestinas durante as medidas sanitárias decorrentes da Pandemia do Novo 
Coronavirus. COMEMENDAS E SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO. Discussão e Votação tnicas. 
Secretaria daCamaraMunicialde Garça, 16 de setembro de 2021. 
vRafael osé Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. 
Anto •iarcPereira 
Secretário Legislativo 
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 1(14) 3471-1308 - CNPJ 49.887.532/0001-81 
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