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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2006-10-30
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
34^ SESSÃO ORDlNARIA REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e
secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 34® Sessão Ordinária de dois mil e seis. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Comélio
Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar ZimianI e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome
de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 33® Sessão Ordinária de
2006, e 31® e 32® Sessões Extraordinárias de 2006, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência o
Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto de Lei n®. 96/2006, que altera a natureza de utilização do lote 25, quadra "G" do Jardim dos Eucaliptos, passando de residencial para uso misto (residencial e comercial). Projeto de Lei n°. 97/2006, que concede anistia de multa e juros de mora, aos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal e o SAAE.
Os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pela unanimidade de vereadores em Plenário e por determinação da Presidência, encaminhados às Comissões Pemanentes da Casa para a emissão de pareceres. Of.n®. 862/06, At. Requerimento n°. 376/2006 - Wilson Alves. Of.n®. 868/06, At. Requerimento n®. 376/2006 -
Wilson Alves. Of.n®. 861/06, At. Requerimento n“. 379/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Of.n®. 885/06, At. Requerimento n“; 380/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 388/2006 - Marcos Lopes Miranda, Solicitando do
Prefeito e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, informações acerca de medidas adotadas e a
serem adotadas acerca da desinfecçâo de brinquedos utilizados em ambiente médico-odontológico. 389/2006 - Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito informações acerca da reforma e ampliação do "PSF Labienópolis". 390/2006 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito solicitar â empresa responsável pela coleta de lixo doméstico no Município, planejar os horários de coleta. 391/2006 - Pedro Henrique Scartezini Solicitando
do Prefeito informações sobre possíveis melhorias de tráfego da Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes.
392/2006 - Pedro Henrique Scartezini, Solicitando do DER - Assis a instalação de placas indicando
preferência no cruzamento localizado no novo trevo de acesso à cidade de Garça. 393/2006 - Pedro Henrique
Scartezini, Solicitando do SAAE informações acerca do(s) motivo(s) que ocasionou (aram) a diminuição do
volume de águas e até mesmo a falta total desta nas torneiras de residências de alguns bairros no último final
de semana. 394/2006 - Valdemar Zimiani, Solicitando ao SAAE a instituição de um telefone de emergência. 395/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito Municipal informações sobre
substituição de servidor lotado em cargo de chefia quando da concessão de férias. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 562/2006 - Wilson Alves,
Sugerindo intensificar fiscalização dos produtos perecíveis armazenados em gôndolas de supermercados e
outros estabelecimentos similares. 563/2006 - Wilson Alves, Sugerindo a instalação de bancos de concreto
na parte superior do Lago Artificial, no trecho que margeia a Rua Fausto Floriano de Toledo. 564/2006 -
Wilson Alves, Sugerindo melhorar a colocação de placas que se encontram expostas em frente á Drogaria
Alvorada. 565/2006 - Wilson Alves, Sugerindo urgentes reparos em toda parte elétrica das praças e áreas de
lazer do Município. 566/2006 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo estudos, juntamente com o Conselho
Municipal de Trânsito, visando á instalação de um redutor de velocidade próximo à Vila II da Terceira Idade e
outro na Rua Salvador Zago, altura do n®. 300. 567/2006 - Massao Ogawa, Sugerindo fiscalização junto ás agências bancárias do Município, visando o cumprimento das leis municipais que objetivam melhorar o
atendimento ao público. 568/2006 - Wilson Alves, Sugerindo a colocação de placas indicatórias no terreno da
antiga pista de MotoCross, com os dizeres "Proibido jogar lixo neste local", bem como estudos visando à
construção de uma área de lazer naquele local. 569/2006 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo maior
fiscalização nas imediações da Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes, desde o seu começo até as
proximidades do supermercado Big Mart, em relação aos motoristas que circulam com o som do carro ligado
em volume muito alto violando a "Lei do Silêncio". 570/2006 - Valdemar Zimiani, Sugerindo a remodelação do
1® redutor de velocidade instalado na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, sentido Distrito Industrial -
Centro, adequando-o às normas atuais do Código Brasileiro de Trânsito. 571/2006 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Sugerindo a distribuição de brinquedos e realização de eventos voltados às crianças do
Município por ocasião dos festejos natalinos. 572/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a
aquisição e distribuição de cestas básicas aos servidores municipais e à população menos abastada
economicamente do Município, por ocasião do Natal. 573/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo
a instituição do "Prefeito Mirim". 574/2006 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo o alargamento de trecho em
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curva da estrada vicinal rural que dá acesso ao Rio da Garça, próximo ao sitio Santa Aurora. 575/2006 -
Sebastião Toldato Galego, Sugerindo providenciar ou notificar a empresa responsável pela construção da quadra poliesportiva da EE Professora Norma Mônico Truzzi, para realizar o serviço de limpeza dos restos de
construção. 0576/2006 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo providenciar reparos no piso da quadra poliesportiva da EE Professora Norma Mônico Truzzi ou notificar a empresa vencedora do certame licitatório
para a construção da mesma para a execução desses reparos. Por determinação do Senhor Presidente, todas as indicações apresentadas foram encaminhadas ao Executivo Municipal, conforme as normas regimentais e
vigor. Moções números: 204/2006 - apoio ao Projeto de Lei n”. 642/2006, de autoria do Deputado Estadual Palmiro Menucci, estabelecendo critérios de doação para produtos apreendidos pelas autoridades competentes no exercício do poder de polícia. 205/2006 - apoio ao Projeto de Lei n". 652/2006, de autoria do Deputado Estadual Vinícius Camarinha, que dispõe sobre o porte de amas de fogo por policiais civis e militares do Estado aposentados e na
reserva. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Deputado Estadual Vinícius Camarinha, At. Requerimento n°. 355/2006 - Valdemar
Zimiani. Corpo de Bombeiros do Município de Garça, At. Requerimento n®. 377/2006 - Adamir Maurício de
Barros. Câmara Municipal de Vera Cruz, Encaminhando cópia do Requerimento n°. 45/06, de autoria do Ver.
José Carlos Doti, no qual solicita aos Deputados Federais reeleitos e com votação na região, empenho na aprovação da PEC n®. 285/2004, que aumenta em 1®/o o percentual do FPM, Ministério da Saúde, Informando
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, â Prefeitura Municipal de Garça. Havendo
tempo restante do Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA; disse que a tem
lutado por uma repactuação das verbas para a saúde, e vem tentando uma melhoria nos atendimento de emergência e internação realizado pelo Hospital São Lucas, vem percebendo que o dinheiro vem sobrando na rede básica, nos
PSFs. acreditando que já existe muita verba para esse tipo de destinação, sendo preciso estabelecer prioridades,
razão pela qual solicitou do Executivo Municipal informações sobre a destinação dos valores investidos no PSF Labienópolis recentemente. Também disse que estava encaminhando propositura ao Poder Executivo no sentido de
regulamentar a higienização e adequação das brinquedotecas existentes no Município, a fim de evitar contaminação
das crianças pela manipulação de brinquedos contaminados. MASSAO OGAWA: comentou o resultado das eleições
brasileiras, ressaltando que as cidades mais desenvolvidas do País, em sua grande parte, optaram por Geraldo
AIckmin, no entanto prevaleceu a maior popularidade do atual Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu as
eleições, lamentou, no entanto, o resultado das umas, pois acredita que nada mudará no segundo mandato do presidente eleito. Acerca do tráfego da Rua Manoel Joaquim Fernandes, revelou que os moradores daquela via
pública têm demonstrado grande preocupação com o grande fluxo de veículos, devendo ocorrer, portanto, medidas
de prevenção para evitar futuros problemas naquela rua. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou
a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2®
chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto
de Lei n®. 61/2006, de autoria do vereador Adamir Maurício de Barros. regulamentando a instalação de cercas
energizadas no Município, bem como revogando a Lei Municipal n®. 3.881/2005. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram uso da palavra o vereador MASSAO OGAWA; manifestou sua
preocupação com o artigo que estabelece a altura a altura do primeiro fio da cerca elétrica, pois atingiría o interesse
de muitos munícipes. Em solicitação de aparte, o vereador Pedro Henrique Scartezini perguntou se o vereador à
tribuna tinha ciência ou não de lei estadual que regulamentasse o assunto. O vereador à tribuna disse que só fizera
pesquisas em banco e dados municipais, desconhecendo lei estadual regulamentadora. PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI: disse que a lei anterior previa uma altura de dois metros e vinte, e a alteração para dois metros e
cinqüenta vai dificultar a vida dos munícipes que desejam instalar uma cerca elétrica. Em solicitação de aparte
Massao Ogawa comentou que itnha ciência de que o autor do projeto havia verificado as normas técnicas para a
redação da lei, no entanto, seria interessante uma maior discussão da mesma para dirimir qualquer dúvida. De volta
a palavra ao vereador à tribuna, disse que a altura de dois metros e vinte seria bastante razoável. Em solicitação de
aparte, o vereador Massao Ogawa disse que vários munícipes já se adequaram aos dois metros e vinte, razão pela
qual atingirá pessoas que já instalaram essa benfeitoria em suas residências. Em solicitação de aparte, o vereador
Valdemar Zimiani disse que vota pelo projeto original, pois até então não havia lei regulamentadora. De volta a
palavra ao vereador ã tribuna, o mesmo lembrou que a lei já existia. Neste instante, o vereador Comélio Cézar Kemp
Marcondes: solicitou a suspensão dos trabalhos pelo prazo de cinco minutos, o que foi aceito pela unanimidade em
Plenário. Retomando os trabalhos, o Senhor Presidente informou que o vereador Pedro Henrique Scartezini,
apresentara uma emenda modificativa ao projeto. A Mesa então consultou os presentes em Plenário, se a emenda
seria considerada Objeto de Deliberação, o que foi anuído por unanimidade de votos, e por determinação do Senhor
Presidente, encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para a emissão de pareceres. ITEM II - Projeto de
Lei n®. 83C006, de autoria do vereador Wilson Alves, obrigando a afixação de placas com informações sobre o
Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que o vereador Massao Ogawa, apresentou emenda modificativa ao
projeto. Colocada em discussão a emenda, fez uso da palavra, o vereador MASSAO OGAWA: disse que era
plenamente a favor do projeto, mas o que o levou a tecer a emenda modificativa, deveu-se a sua convicção de que o
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número de telefone deve ser evitado no corpo da lei, dada a suas constantes alterações, já o endereço eletrônico
"site” do DPVAT é um domínio próprio e provavelmente nâo será alterado, bem como acredita que a inclusão da
figura do despachante facilitaria o encaminhamento das pessoas que tivessem direito ao referido seguro. A Mesa
então consultou os presentes em Plenário, se a emenda seria considerada Objeto de Deliberação, o que foi anuído
por unanimidade de votos, e por determinação do Senhor Presidente, encaminhada às Comissões Permanentes da
Casa para a emissão de pareceres. ITEM III - Projeto de Lei n°, 85/2006, de autoria do vereador Marcos Lopes
Miranda, estabelecendo a obrigatoriedade de notificação nos casos de violência contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que o vereador José Maria Piola
apresentou emenda supressiva ao projeto. A Mesa então consultou os presentes em Plenário, se a emenda seria
considerada Objeto de Deliberação, o que foi anuído por unanimidade de votos, e por determinação do Senhor
Presidente, encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para a emissão de pareceres. ITEM IV - Projeto de
Lei n°. 88/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que expande área urbana do Município. 2“ DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa infonnou que o quonjm para a
aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as nonnas
regimentais da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM V -
Projeto de Lei n®. 93/2006, de autoria do Prefeito Municipal, solicitando autorização para o Executivo firmar parcerias
com empresas ou particulares, visando à agilização das obras relativas à duplicação da Avenida Labieno da Costa Machado. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa
informou que o quoarm para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal,
conforme as normas regimentais da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, e dispensada a leitura do projeto
por solicitação do vereador WILSON ALVES, solicitação esta que foi aprovada pela unanimidade em Plenário, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: Disse que sugeriu ao
Executivo Municipal a instituição da figura do Prefeito Mirim no Município, a fim de propiciar o contato da juventude
com a função Executiva, em semelhança ao que já acontece com o Poder Legislativo através da Câmara Mirim.
Demonstrou sua preocupação com a conclusão das obras de duplicação do acesso à Garça, considerando esta obra
de extrema importante, inclusive para a segurança daqueles que se utilizam daquela via, lembrando a pertinência da
solicitação da FAEF, que até já houvera notificado extra judicialmente a Prefeitura para proceder àquela conclusão
das obras, haja vista que há grande irsco de acidentes. Destacou propositura de colega da Casa sobre a
disponibilização de telefone de emergência pelo SAAE, Lembrou o processo eleitoral nacional realizado no último dia
vinte e nove de outubro, cumprimentando os eleitos e a justiça eleitoral pelo excelente trabalho realizado. MASSAO
OGAWA: comentou que solicitou o desvio do trânsito de carreta do centro da cidade, particularmente da Rua Barão
do Rio Branco, pois esta prática oferece perigo para a população local, não se podendo admitir que este tipo de
veículos passe em alta velocidade pela região central do Município. Disse que encaminhou moção de caráter pessoal
à equipe da Rádio Nova 102, congratulando a iniciativa daquela emissora de promover uma campanha através das
ondas de rádio, no sentido de conscientizar a população para preservarem o Lago Artificial J. K, Williams. PEDRO
HENRIQUE SCARTEZINi: manifestou-se a respeito da notificação extrajudicial encaminhado ao Poder Executivo,
entendendo os motivos da Instituição de Ensino (a FAEF), mas lembrando que aquela obra é bastante trabalhosa e
onerosa, embora todos os esforços tenham sido feitos para concluir aquela importante obra em Garça. VALDEMAR
ZIMIANI: disse que a solicitação de um telefone de emergência para o SAAE foi fruto de uma sugestão de munícipe
de Jafe, que viu a necessidade desta melhoria no atendimento daquela Autarquia, WILSON ALVES: congratulou
todos os funcionários públicos pelo transcurso do dia dedicado àquela classe trabalhadora. Com relação â coleta de
lixo, disse que muitos cidadãos tem reclamado da qualidade de serviços no Município, Solicitou também uma
adequação em placas existentes defronte a um estabelecimento comercial no Município, que tem provocado
dificuldades para o acesso ao passeio das pessoas que ali estacionam. Com relação ao telefone de emergência
solicitado por colega da Casa ao SAAE, comentou que embora muito importante e relevante fosse aquela solicitação,
0 mesmo já existia, na forma de um telefone 0800, que se encontra a disposição dos usuários daquela Autarquia
Municipal. JOSÉ MARIA PIOLA: com relação a notificação extra judicial, lembrou que o trabalho está sendo árduo e
tem consumido muitos recursos da Municipalidade. Com relação à refomia do PSF Labienópolis, lembrou que tudo
tem sido feito com clareza e dentro das normas legais. Não havendo mais matéria em pauta e não havendo oradores
inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, trinta de outubro de dois mil e seis.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-,-.-,-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
WilsooÃlws C
SECRETÁRIO V -
Adamir ló iarros
ESIDENTE

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