sessao nº 33

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presença. 
— 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
33a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE-2021 
VEREADOR • 
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ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 
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ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA ii114 - 
- DR. MARCELO MIRANDA Np• V 
ELAINE OLIVEIRA i 
FABINHO POLISINANI 
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FABIO SANTOS 
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LICO . 
LUCAS CATETO 
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MARQUINHO MOREIRA 
10 
PEDRO SANTOS 
11 
RAFAEL FRABETTI 
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RODRIGO GUTIERRES 
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TENENTE ALMEIDA 
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PRESENTES: 
AUSENTES: 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
33^ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE OUTUBRO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL FRABETTI
r SECRETARIO: DR MARCELO MIRANDA
r SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores
Dr. Marcelo Miranda, 1® Secretíirio, e Adhcmar Kemp Marcondes de Moura Filho, T Secretário, realizou-se a 33“
Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
segumles presenças; Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos "Bacana', Dr.
Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira,
Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Abneida totalizando treze edis presentes à sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em
votação a ata da 32“ Sessão Ordinária de 2021 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETO CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei n“ 64/2021, de autoria do Prefeito —
Estima Receita c Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro de 2022 Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCUS: - CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL: Ofício n° 411/2021 - Comunicando o crédito dc recursos financeiros, sob bloqueio, em 04/10/2021,
no valor de R$ 229.200,00 (duzentos e vinte e nove mil e duzentos reais), na conta vinculada ao Contrato de
Repasse n" 893006/2019 - Operação 1068108-60, firmado com o município de Garça, assinado em 30/12/2019,
no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem
por objeto "reforma e adequação de calçadas às normas de acessibilidade". DELIBERAÇÃO DE RETIRADA
DE MATÉRIA: A Mesa informou que o Executivo Municipal solicitou a retirada do Projeto de Lei n® 63/2021,
que estima Receita c Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro de 2022. Colocada em votação, a retirada foi
aprovada por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo cm seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr.
Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos "Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n® 56/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal
n° 5.327, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre a criação do Estacionamento Regulamentado de Veículos
Automotores em vias e logradouros públicos (Zona Azul), A Mesa informa que a Comissão de Planejamento, Uso,
OcupaçàD e Parcelamento do Solo apresentou Substitutivo à matéria o qual foi considerado objeto de deliberação
por unanimidade de votos. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. FABINHO POLISINANI. RAFAEL
FRABETTI, PEDRO SANTOS. TENENTE ALMEIDA. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. A mesa informou que o quórum para a aprovação do Substitutivo era o da maioria simples e o
sistema de votaçà) o nominal. Colocado em votação, o Substitutivo foi provado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: Considerando que foi aprovado na 30® Sessão Ordinária
de 2021 o Requerimento n° 990/2021, de autoria do vereador Rafiiel José Frabetti, convocando a Sra. Liliana
Bumciko Leite Martins, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do convênio da Prefeitora com a
Associação Hospitalar Beneficente do Brasil, bem como da prestação de contas da entidade com o Municipio. A
sessão foi suspensa para que fosse dado cumprimento ao Requerimento. INDICAÇÕES N”s: 281 de
2021 Autor; AdIicmar Kemp Marcondes de Moura Filho; Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de
implantar em nosso município a Guarda Municipal, visando aluar na segurança de nossos cidadàos.
REOUERIMENTOS N°s: 1098 de 2021 Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito informações sobre a fila de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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consultas de especialidades no município e quais as especialidades. 1099 de 2021 Autor; Lico; Solicitando ao
Prefeito que informe se há a possibilidade de instalar um parquinlio infantil próximo ao campinlio de fiitcbol
localizado no final da Rua Peroba no Jardim Paineiras. 1100 dc 2021 Autor: Lico: Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Educação e ao colégio Lumen pela realização, no próximo
dia 10 de novembro no Teatro Miguel Mônico, do evento REVISÃO DO ENEM. 1101 de 2021 Autor: Dr.
Marcelo Miranda: Solicitando à Sociedade Beneficente Caminho dc Damasco, para que informe a esta Casa o
resultado do SAU (Serviço de SatisÊição do Usuário). 1102 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana:
Solicitando ao Prefeito informar se sciá realizada campanha de vacinação antirrábica na zona rural este ano. 1103
de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia dos
contratos, aditamentos e da ficha financeira de todas as empresas constantes nos extratos de aditamento na edição
ró 1717, do dia27 de setembrode 2021, do üiáno Oficial do Município. 1104 de 2021 Autor: Antomo Franco dos
Santos - Bacana: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à empresa VENTEX, em nome de seu
proprietário Sr. Jander Falcão, pelos mais de quinze anos que atuam como distribuidores dc ventiladores em nosso
município. 1105 de 2021 Autor; Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando ao Prefeito informações em
relação à realização do exame de mamografía em nosso município. 1106 de 2021 Autor: Antonio Franco dos
Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa relação de presença de médicos nas Unidades de
Saúde do Município no mês de setembro. 1107 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando
ao Prefeito informações referentes à prestação de contas da AHBB. 1108 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani:
Solicitando ao Prefeito informações em relação aos banheiros construídos no entorno do lago artificial. 1109 de
2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações em relação à cobertura do Ginásio João
Gonzales. 1110 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações em relação à instalação de
sinalização de limite de altura em pontos estra&ígicos da cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra
o vereador: FABINHO POLISINANI. 1111 de 2021 Autor; Fabinho Polisinani; Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de deixar sob a responsabilidade dos taxistas os banheiros localizados ao lado da loja
CEM. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 1112 de
2021 Autor: Fabinho Polisinani; Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Gilberto Luiz Barbosa
de Souza, pelo Excelente trabalho que exerce frente ao departamento de trânsito de nosso município. Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABINHO POLISINANI, ELAINE
OLIVEIRA. MARQLlNilO MOREIRA. 1113 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ^ Prefeito
diversas informações em relação ao fiirto ocorrido recentemente no bosque municipal. 1114 de 2021 Autor Elaine
Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar quem é o engenheiro agrônomo responsável pela autorização de podas
de árvores no município. 1115 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações referente ao
banco de leite materno em nosso no município. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora:
ELAINE OLIVEIRA. 1116 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações referentes às
taxas cobradas para uso de espaços esportivos em nosso município. Colocado em discussão fez uso da
palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 1117 de 2021 Autor: Elaine Oliveira Solicitando ao Prefeito
informar se a Municipalidade já possui projeto arquitetônico e planilha de custos da obra de constmção da
Unidade de Saúde da Família que atenderá os moradores dos bairros residencial Monte Verde, João Zapaíae Frei
Aurélio. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ELAINE OLIVEIRA.
PEDRO SANTOS. I118de2021 Autor: AdhemarKemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de alterar o horário de entrada e saída dos alunos da rede municipal de ensino para a
entrada ser das 13 horas e a saída às 18 horas. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 1119 de 2021 Autor; Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à deputada estadual Analice
Fernandes, pela proposta de emenda ao PL 2564/2021, que estabelece jornada dc 30h semanais como base de
cálculo salarial para a enfermagem. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br
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ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 1120 dc 2021 Autor. Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à deputada estadual Analice
Fernandes, pelo empenho que vem empregando em prol de nosso município, apoiando a construção da Unidade
Básica de Saúde na região dos bairros João Zapaía, Frei Aurélio e Monte Verde. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
FILHO. DR, MARCELO MIRANDA. RAFAEL FRABETTl. ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO. 1121 dc 2021 Autor; Adhemar Kemp Marcondes dc Moura Filho:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao presidente da Câmara de Pompéia, Sr. Rogério Pida e ao
vereador Jorge Cihcaicli pelo consenso em reunir idéias para iniciar o movimento do legislativo regional buscando
melhorias à saúde pública em nossa região tendo o único ponto a instalação do A.M.E. 1122 de 2021 Autor;
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Valdineia
Giroto Reginato e Sr. Kaio Esmorales de Oscar Bressane pela grande atenção que deram buscando melhorias à
saúde pública cm nossa região tendo o único ponto a instalação do A.M.E. 1123 dc 2021 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Gisele Simões e Sr. Jose
Adão da cidade de Gália. Sr. Moisés Leite de Echapoiâ; Sra Valdineia Giroto R(^maío e Sr. Kaio Esmorales de
Oscar Bressane; O presidente da Câmara de Pompeia, Sr. Rogério Pida e vereador Jorge Chicareli; Vereador Eder
Moto de Ourinhos; Vereador Alex Peloso de Guaimbê; Prefeito de Lutécia, Sr. Leati; Vereador de Guarantei
Marcos Roberto e o Prefeito Marcos Frugeri; Prefeito de Álvaro de Carvalho, Sr. Adilson Lopes e a vice- prefeita
Leda Marcondes dc Moura e o presidente da Câmara Antônio Carlos Santos, pela participação na reunião
realizada no dia 04/09, na ACIG com a participação da deputada estadual Analice Fernandes, onde foram
debatidas as necessidades de implantação do AME na cidade de Garça, o qual ira beneficiar toda nossa população
c também de nossa região. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE:
Havendo tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro tumo de discussão os vereadores:
ELAINE OLIVEIRA. ANTONIO FRANCO DOS SAN10S_BA(\ANA, RAFAEL FRABETTl.
FÁBIO SANTOS. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. Havendo ainda
tempo no Grande Expediente, inscreveu-se para o 2® Tumo de discussão o vereador: FÁBIO SANTOS. Não
havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, treze de outubro de 2021.-.-.-.-.-.
RAFAÉL FRABETTl
Presidente
DR. CE IRANDA Fsec IO
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Pauta da Ordem do Dia da 33a Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 13 
de outubro de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 56/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei 
Municipal n° 5.327, de 25 de outubro de 2019, que dispõe sobre a criação do Estacionamento 
Regulamentado de Veículos Automotores em vias e logradouros públicos (Zona Azul). 
Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. DiscussAo e VotacAo finicas. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 07 de outubro de 2021. 
faelJosrabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
1 
Antonio co ereira 
Secretrio Legislativo 
Rua Bark do Rio Branco, 127/131, Centro, Galva/SP, CEP 17.400-082 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 1(14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
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