sessao nº 34

PRESENTES: 
AUSENTES: oA 
Certifico a presente lista_cle-presença. 
Dr. MarbeloMi 
1° Sad-6rio 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCIA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
34a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2 
VEREADOR r - 
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ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 
PRESENTE A 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE --- 
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE 
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ELAINE OLIVEIRA AUSENTF 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
FABIO SANTOS PRESENTE 4.W......10 
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LICO PRESENT 
LUCAS CATETO PRESENTE --Iwfr ir
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MARQUINHO MOREIRA PRESENTE , 
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PEDRO SANTOS PRESENTE 
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RAFAEL FRABETTI PRESENTE ,, A A 
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RODRIGO GUTIERRES PRESENTE otil 007., w ..
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TENENTE ALMEIDA PRESENTE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
34" SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2021
PRESIDENTE! RAFAEL FRABETTI
r SECRETARIO: DR. MARCELO MIRANDA
. 2' SECRETARIO: ADruLMAR Kc^M? rviARCONuiLS uíl MOURA FiLHO
Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores
Dr. Marcelo Miranda, 1° Secretário, e Adhemar Kcmp Marcondes de Moura Filho, 2® Secretário, realizou-se a 34'*
Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatt)u-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos ‘Bacana”, Dr.
Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira,
Pedro Santos, Ralàel Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em
votação a ata da 33® Sessão Ordinária de 2021 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETO
CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei n“ 65/2021, de autoria do Prefeito —
AlteraaLei Municipal n® 4.727, de 30 de dezembro de 2011, que Institui o Programa "Bolsa Aluguel Social" e dá
outras providências. Considerado objeto de deliberação por maioria de votos. Votaram contrários os vereadores
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do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores; Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fuinho Polisinani, Fábio
Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente
Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n** 24/2021, de autoria do
vereador Antonio Franco dos Santos Bacana - Dispõe sobre a padronização numérica dos imóveis situados no
municipio de Garça e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI,
RODRIGO GUTIERRES. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL
FRABETTI, FÁBIO SANTOS, LICO, TENENTE ALMEIDA, PEDRO SANTOS. O projeto
foi adiado por três sessões ordinárias. GRANDE EXPEDIENTE: Considerando que foi aprovado na 3(f
Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento n® 988/2021, de autoria do vereador Tenente Almeida, convocando a
Sra. Paula Miralha. com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do convênio firmado entre a Prefeitura e a
Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB). A sessão foi suspensa para que fosse dado cumprimento ao Requerimento. INDICAÇÕES N®s: 282 de 2021 Autor; Dr. Marcelo Miranda: Sugerindo ao
Prefeito que realize, com urgência, a manutenção da iluminação pública da Rua Alfiedo de Souza Castro, nas
proximidades do estádio municipal "Frederico Platzeck". 283 de 2021 Autor: Rafael Frabetti : Sugerindo ao
Prefeito que estude a possibilidade de colocar o nome do Sr. Diego Basseto em uma via, logradouro ou próprio
público. 284 dc 2021 Autor; Rafael Frabetti: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar o nome
do Sr. Wilson Tadeu Bonadio em uma via, logradouro ou próprio público. REQUERIMENTOS N"s: 1124 de
2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar o
recapeamento do final da Rua Padre Paulo de Toledo Leite, nas proximidades da Casa de Carnes ITI. Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: DR, MARCELO MIRANDA. FABINHO
POLISINANI. 1125 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Solicitandoao Prefeito informar se procede a informação
que os professores e cozinheiras estão tendo que repor os dias parados devido à pandemia de COVID-19.1126 de
2021 Autor: Elaine Oliveira Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, para que efetue gestòes junto
ao Governo Estadual, visando a liberação de recursos destinados a constmção de uma Unidade Básica de Saúde
na região dos bairros Jardim Frei Aurélio, João Zapata e Residencial Monte Verde. 1127 de 2021 Autor; Elaine
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Oliveira Solicitando que seja convocado o Sr. Flávio Alfredo Cotait Secretáno dc Agricultura e Meio Ambiente,
para que compareça na 39“ Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de novembro de 2021, a partir das 17hl5
para falar sobre podas de árvores no município. 1128 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito que
preste informações relativas à execução da Lei n° 5.319/2019, que autorizou a concessão de direito real de uso do
imóvel que especifica à Fundação Ecobrasil. 1129 dc 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de
Pesar em razão do falecimento do Pastor Bento Nonato ocorrido recentemente em nosso município. Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador; FABINHO POLISINANI. 1130 de 2021 Autor
Fabinho Polisinani. Solicitando ao Prefeito informações em relação ao pagamento do asfelto do novo distrito
empresarial. 1131 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito infomiações em relação à
revitalização das calçadas do centro da cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
I .ABIM!() POLISINANI. 1132 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando àCPFLparaqueinforme se
há a possibilidade de realizar a substituição do poste localizado na Rua Luiz Kruzick defi-onte ao numeral 43.1133
de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações sobre salas de aulas em nosso município.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 1134 de 2021
Autor Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações sobre as emendas parlamentares recebidas por
nosso município este ano. 1135 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito diversas informações
sobre fornecimento de leite puro na merenda escolar, Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: MARQUINHO VIOREIRA. 1136 de 2021 Autor; Marquinho Moreira; Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de que, parte do recurso que será destinado ao município das tarifas de pedágio, seja
utilizado para custear o transporte de alunos da FATEC, da escola Agrícola, da ETEC MAM e do SESI.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 1137 de 2021
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre a modernização das
calçadas do projeto Reviva Centro no mês de dezembro. 1138 dc 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos -
Bacana Solicitando um Voto de Congratulações c Aplausos a Sra Maria Aparecida Vasco da Silva, fiscal da
Prefeitura Municipal, pelo excelente trabalho que desempenha no Departamento de Fiscalização de Posturas. 1139
de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa, cópia dos
Planos de Traballio do Termo de Colaboração n“ 15/2018 e Termo de Fomento n® 01/2018 firmados com a
Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB). 1140 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos-Bacana
Solicitando ao Prefeito diversas informações referentes à ^restação de contas da AHBB. í 141 de 2021 Autor:
Antonio Franco dos Santos - Bacana Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa uma relação de todos os
próprios públicos que possuem AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e quais não possuem. 1142 de
2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando que seja convocado o Sr. MARCOS ROBERTO
PELLATE, diretor do Departamento de Fiscalização, para que compareça na 36“ Sessão Ordinária a ser realizada
no dia 03 de novembro de 2021, a partir das 17hl5 para falar sobre a aprovação de empreendimentos comerciais
no município e suas atividades, e sobre a atuação do departamento dc fiscalização. 1143 dc 2021 Autor: Adlicmar
Kemp Marcondes de Moura filho: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos á deputada estadual
Analice Fernandes, ao Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de Selo Paulo, Sr. Marco Vinholi, ao
vice-govemador, Sr. Rodrigo Garcia e ao governador do estado de Selo Paulo, Sr. Joao Dória, pela
disponibilização de mais R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), alcm dos R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil
reais), totalizando R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) destinados à constmção de uma Unidade
Básica de Saíde na região dos bairros Jardim Frei Aurélio, João Zapatae Residencial Monte Verde no município
de Garça. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
FlI,HO, MARQUINHO MOREIRA, FABINHO POLISINANI. 1144 de 2021 Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo não foi dado ponto
facultativo no dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro. 1145 de 2021 Autor Rafael Frabetti:
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082- Garça - SP
Tetefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/ e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Solicitando ao prefeito que informe se há a possibilidade de aproveitar o espaço do Parque Ecológico Jaime
MirandaNogueiraparaaconstruçãodeumapistodemotocross. 1146de 2021 Autor; Raíael Frabctti; Solicitando
ao Prefeito que informe se há a possibilidade de transformar a área onde se encontra o viveiro mumcipal em um
centro dc educação ambiental, criando um espaço de utilização do município, tomando-se o 3“ complexo do Lago
Anmciai J. k. wTiiiams. ii47 de 2021 Autor; Rafael Frabetri; Solicitando ao Prefeito que informe se há a
possibilidade de realizar o recapeamento da Rua José Rosário. 1148 de 2021 Autor; Lico: Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos a professora garcense Sra Paula Rabelo pela conquista em primeiro lugar do Ptemio;
Protagonistas do Futuro - Prêmio à inovação e à criatividade (PIC), organizado pelo Sistema COC de Ensino,
destacando o nome de nosso município no âmbito nacional nesse importante sistema de ensino. 1149 de 2021
Autor; Lico; Solicitando um voto de Congratulações c Aplausos ao jovem Bmno Pereira Corrêa, por ter assumido
a presidência 2021 -2022 do Rotary Club de Garça Aliança. Colocados em votação, todos os requerimentos foram
aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo no Grande Expediente, inscreveram-se
para o primeiro turno de discussão os vereadores: DR. MARCELO MIRANO.A, MARQUINHO
MOREIRA. ANJ ÓNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, LUCAS CATETO. ADHEMAR
KEMP MARCONDES Dl;: MOURA FILHO. LICO. FABINHO POLISINANL RAFAEL
FRABETTT. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o 2° Turno de discussão os
vereadores: DR. MARCELO MIRANDA. AKIQN.IO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Não
havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, dezoito de outubro de 2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
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Presidente 1 icretário
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
Pauta da Ordem do Dia da 34" Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 18 
de outubro de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 24/2021, de autoria do vereador Antônio Franco 
dos Santos Bacana - Dispõe sobre a padronização numérica dos imóveis situados no município 
de Garça e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão 
e VotacAo tnicas. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 14 de outubro de 2021. 
/
/, 4 ' 7 f <-1 
José Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. 
AntonioMarosPereira 
Secretário Legislativo 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ 49.887.532/0001-81 
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