sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
35a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 25 DE OUTUW DE 2021 
VEREADOR OBSERVAÇÕES 
"40 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILH ,. 
, PRESENTE 
_ ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA ----,, 
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PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA 
-. PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA (--:' Ç PRESENTE .sis),_002f3_, 
FABINHO POLISINANI _ . .. PRESENTE 
FA1310 SANTOS, .- PRESENTE 
LICO 
, 
, 
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PRESENTE 
8 
— . 
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LUCAS CATETO PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA ...- --- PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS , 
__---- 
PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI .-.) .. . PRESENTE 
12
1 
RODRIGO GUTIERRES 
,' 
PRESENTE 
13 
TENENTE ALMEIDA PRESENTE 
PRESENTES: Certificoapresentelista_cie-presença. 
Dr. Marcelo 
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AUSENTES: ç-) 

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
35- SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL FRABETTl
r SECRETARIO: DR. MARCELO MIRANDA
r SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro dc dois mil c vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal, com início
às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabctti, e secretariada pelos vereadores
Dr. Marcelo Miranda, 1° Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2° Secretário, realizou-se a 35“
Sessão Ordinária de dois mil e vinte e lun. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintos presenças; Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr.
Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinlio Moreira,
Pedro Santos, Raíàel Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em
votação a ata da 34“ Sessão Ordinária de 2021 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETO CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei n° 66/2021, de autoria do Profeito -
Altera a Lei Municipal n° 3.124, de 11 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a política municipal de Assistência
Social, regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social e cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Decreto Legislativo n” 05/2021, de
autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana - Outoiga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Nadir de
Campos Júnior. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Decreto Legislativo n®
06/2021, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana - Outoiga a "Comenda Municipal do Mérito
Zumbi dos Palmares" ao Sr. José de Oliveira Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos.
ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr, Presidente constatou a presença dos
seguintes vereadores; Adhemar Kemp Marcondes dc Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr.
Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira,
Pedro Santos, Ralàel Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n® 17/2021, de autoria do vereador Pedro Santos - Disciplina a utilização de
animais para a tração de veículos no âmbito do município de Garça e dá outras providências. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores; PEDRO SANTOS, TENENTE ALMEIDA,
FABINHO POLISINANI. ELAINE OLIVEIRA. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. FABIO SANTOS. RAFAEL FRABETTl. MARQUINHO MOREIRA. O projeto
foi adiado por uma sessão ordinária. GRANDE EXPEDIENTE: Considerando que foi aprovado na 30“
Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento n® 976/2021, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana,
convocando o Sr. Rafael Citá. diretor-geral da Procuradoria do município, com a finalidade de prestar
esclarecimentos acerca de parecer efvorável emitido referente à prestação de contas da Associação Hospitalar
Beneficente^do Brasil. A sessão foi suspensa para que fosse dado cumprimento ao Requerimento. INDICAÇÕES N®s: 285 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de
colocar o nome do saudoso Pastor Bento Nonato em uma via, logradouro ou próprio público. 286 de 2021 Autor:
Elaine Oliveira; Sugerindo ao Prefeito que realize, com urgência, a manutenção da iluminação da praça Frei
Aurélio Di Falco. 287 de 2021 Autor; Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de
instalar câmeras de segurança cm pontos estratégicos do distrito de Jafa. 288 de 2021 Autor: Marquinho Moreira
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade dc instalar lixeiras industriais e placas dc proibido jogar lixo na
baixada da Rua Sete de Setembro, em Vila Araceli. 289 de 2021 Autor: Marquinho Moreira Sugerindo ao
Pnsfeito que estude a possibilidade de instalar dois redutores de velocidade na Rua Ângelo Rossato, a partir do
segundo quarteirão da rua. 290 de 2021 Autor: Marquinho Moreira Sugerindo ao Piofeito que estude a
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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possibilidade de realizar a concretagem em tomo dos registros de águas localizados nas áreas de lazer no Jaidim
Nova Garça e no Jardim Brasil. REQUERIMENTOS N”s: 1150 de 2021 Autor: Fábio Santos: Solicitando um
Voto dc Congratulações e Aplausos ao Deputado Federal Enrico Misasi, pelo encaminhamento de Emenda
Impositi va de 2021, do Ministério da Cidadania, para CUSTEIO da Estruturação da Rede de Serviços do Sistema
Ünico de Assistência Social (SUAS), objetivando atender o Lar dos Velhos Frederico Ozanan em nosso
município. 1151 de 2021 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de
realizar a pavimentação asâltica da estrada que dá acesso ao bairro Adrianita e das estradas rurais Banespinha e 9
de Julho. 1152 de 2021 Autor: Fábio Santos: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todos os
profissionais da saúde envolvidos dirctamente na vacinação de nossa população contra a COVID-19, em nome da
Secretária de Saúde, Sra. De\'se Serapião, que, com empenho e dedicação conseguiram até o momento, vacinar
96% da população com 12 anos ou mais, com no mínimo uma dose da vacina. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO SANTOS. ELAINE OLIVEIRA, TENENTE
ALMEIDA. MARQUINHO MOREIRA. DR. MARCELO MOREIRA. 1153 de 2021 Autor: Dr.
Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção da pavimentação do
local onde a viatura do SAMU é estacionada. 1154 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos à MLF Eventos pela organização e ao Sr. Marcos Alemão e Sr. Marco Rodrigues pela
participação no Trail Run São Ramiro. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: DR.
MARCELO MOREIRA. 1155 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito
encaminhar cópia de diversos contratos administrativos, aditamentos e de suas respectivas fichas financeiras. 1156
de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos passou￾se a cobrar a utilização de praças esportivas. 1157 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana:
Solicitando ao Prefeito realizar a manutenção necessária na estrada do bairro rural 9 de julho tendo em vista que a
mesma está em péssimas condições de conservação. 1158 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana:
Solicitando ao Prefeito realizar a manutenção necessária na pavimentação asíàltica na rua Pastor Lázaro Gomes, defi-onte ao numeral 290 no Jardim Frei Aurélio. 1159 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana;
Solicitando que seja convocado o Sr. PAULO HENRIQUE JUSTO, diretor no Departamento de Transporte, da Secretaria Municipal de Saúde, para que compareça na 38" Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de
novembro de 2021, a partir das 17h 15, para esclarecimentos quanto aos casos de COVID-19 entre os motoristas
de ambulância, e serviços prestados pelo departamento. 1160 de 2021 Autores; Antonio Franco dos Santos -
Bacana, Dr. Marcelo Miranda; Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação de que os funcionários da
saúde da linha de frente no combate à COVID-19 não teriam recebido os 40% que é direito pelo teto de insalubridade. 1161 de 2021 Autor: Lucas Cateto; Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de
realizar a construção dc um redutor de velocidades na Rua Brasil, altura do numeral 835, no distrito de Jafa.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LUCAS CATETO. 1162 de 2021 Autor;
Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a reaiborização e pintura da Praça
Tancredo Neves, bem como melhorias no ponto de ônibus defionte à Igreja Universal do Reino de Deus.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; LUCAS CATETO. 1163 de 2021 Autor:
Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito informar o que a municipalidade pretende fazer para solucionar o problema
do ttáfcgo de caminhões de grande porte pela Rua Ccl Joaquim Pizza Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: LUCAS CATETO. 1164 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito
informações sobre a quantidade de fiimílias contempladas com o programa '1x)lsa aluguel social ’. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 1165 de 2021 Autor: Fabinho
Polismam: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade dc realizar a substituição de um pc«te de madeira que está comprometido, localizado na Rua Brás Cubas, defronte ao numeral 506. 1166 de 2021 Autor: Elaine
Oliveira: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à Dona Jô, do Jardim Paineiras, pelo trabalho e
empenho em realizar, todos os anos, uma festa em comemoração ao Dia das Crianças. Colocado em
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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discussão fez uso da palavra o vereador; ELAINE OLIVEIRA. 1167 de 2021 Autor; Elaine Oliveira;
Solicitando ao Prefeito informações sobre dívidas do estádio municipal ‘Trederico Platzeck ’, parceladas ou
inscritas em dívida ativa. 1168 de 2021 Autor; Elaine Oliveira Solicitando ao Prcfcito informar a possibilidade de
tomar mão única a Rua 10 de novembro. 1169 de 2021 Autor: Marquinho Moreira Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de construir um calçamento em tomo do bebedouro c do cavalete de ^ua
localizado na área dc lazer localizada na Rua Rosário Maitino no Jardim Nova Garça. 1170 de 2021 Autor:
Marquinho Moreira Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de construir duas ILxeiras industrial na
área de lazer localizada na Rua Rosário Maitino no Jardim Nova Garça, visando disponibilizar um local para que
os moradores possam depositar o lixo. 1171 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando à Construtora CAP
Arquitetura e Constmçao e ao Prefeito, para que informem se há a possibilidade de construir um parquinho infantil
no residencial Vista Verde no distrito de Jafa. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
LUCAS CATETO. 1172 de 2021 Autor: Marquinho Moreira Solicitando ao Prefeito informara possibilidade
de disponibilizar um professor de natação para ensinar os alunos nas piscinas do distrito de Jafa 1173 de 2021
Autor Marquinho Moreira Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar melhorias no campo
de malha localizado no distrito de Jafe, como a constmção de um novo campo, manutenção na iluminação e nos
bancos de concreto localizados no local. 1174 de 2021 Autor; Marquinho Moreira Solicitando ao Deputado
Estadual Sebastião Santos, para que efetue gestôes junto ao Governo Estadual, visando a liberação de emenda
parlamentar para este município no valor de R$ 500.000,00 (quinlientos mil reais) destinados a construção de uma
Unidade Básica dc Saúde na região dos bairros Jardim Frei Àuiélio, João Zapata e Residencial Monte Verde no
município de Gaiça. 1175 de 2021 Autores: Dr. Marcelo Miranda, Fábio Santos, Lico, Rafael Frabetti, Rodrigo
Gutienes: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Presidente da Federação das Indústrias do
Estado dc São Paulo - FIESP, Sr. Paulo Skaf pela visita recente a nosso municipio, para a entrega dc homenagem
ao vice-prefeito de nossa cidade, Sr. Flávio Peres, outorgando seu nome na unidade do SESI local. Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO SANTOS, RAFAEL FRABILíTi,
DR. MARCELO MIRANDA. TENENTE ALMEIDA. ANTONIO FRANCO D()S~SANTOS
BACANA. LICO. 1176 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito diversas infbnnações em relação
a cobrança para uso de quadras, ginásios e praças esportivas do município. 1177 de 2021 Autor: Pedro Santos;
Solicitando ao Prefeito informar quantas pessoas foram beneficiadas com pagamentos dc aluguéis através de
ações judiciais de 2017 a 2021.1178 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito diversas informações
em relação ao serviço do SAMU em nosso município. 1179 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito
diversas informações em relação ao retomo das aulas presenciais em nosso município. 1180 de 2021 Autor; Pedro
Santos: Solicitando ao Prefeito informar como está o andamento da reforma dos banheiros da EMEF Prof Orane
Avelino de Souza. 1181 dc 2021 Autor Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de
substituir as placas indicativas dos nomes das vias de nosso município por novas que contenham o novo CEP de
cada logradouro. 1182 de 2021 Autor; Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito infonnar se há a possibilidade
de fornecer anualmcnte aos servidores públicos municipais ativos e inativos uma cesta natalina no valor de até
226,47(duzentos e vinte e seis reais e quarenta e sete centavos), sendo atualizado anualmente, por decreto, até o
IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo), ou até o IGP-M (índice Geral dc Preços do Mercado), ou até o
IGP-DI (índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), ou até outro índice que vier a substitui-los, acumulado
nos últimos 12 meses. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO
POLISINANI. 1183 de 2021 Autor Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao Vice-Prefeito Sr Flávio Peres, por ter recebido rccentcmente do Presidente da
FIESP, Sr. Paulo Skaf, a Comenda da Indústria e por ter seu nome dado à unidade do SESI de nosso município.
1184 de 2021 Autor Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congr^ulaçÕes e
Aplausos ao Secretário dc Desenvolvimento Regional do Estado de Selo Paulo, Sr. Marco Vinholi, ao vice￾govemador, Sr. Rodrigo Garcia e ao governador do Estado de São Paulo, Sr. Joao Dória pelo lançamento do
"Programa Melhor Caminho", destinado para a elaboração de convênios entre a Secretaria de Agricultura e
Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
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Abastecimento do Estado de São Paulo e as Prefeituras Municipais dedicado el execução de obras em trechos de
estradas rurais, para sua reci^eração e conservação e à deputada estadual Analice Fernandes por intermediar junto
ao Cíovcmo em ter um diálogo para o Executivo Municipal mostrar algum projeto. 1185 de 2021 Autor: Adhcmar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito para que preste informações acerca do funcionamento
da mini usina de leite instalada na Escola Agrícola de Garça - ETEC Deputado Paulo Omellas Carvalho de Barros.
1186 de 2021 Autor; Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho; Solicitando ao Prefeito para que responda de
forma clara e objetiva, se há a possibilidade de isentar os comerciantes de nossa cidade das multas aplicadas por
funcionamento durante a pandemia de coronavírus. 1187 de 2021 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho; Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Govem^or do Estado de São Paulo, Sr. Joao Dória,
Vice-Govemador do Estado de São Paulo, Sr. Rodrigo Garcia, Secretário de Desenvolvimento Regional do
Estado de Selo Paulo, Sr. Marco Vinholi e Deputada Estadual Analice Fernandes pela conquista de uma agencia
do Poupatempo para nosso município e demais recuisos estaduais que cstaiào sendo enviados ao nosso município
cm futuro próximo. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos.
TEMPO LIVRE: Havendo tempo no Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu para o primeiro nem
para o segundo turno de discussão. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e cinco de outubro de 2021
^FAÈtrFRABETTl
Presidente
MAScáoi^RAÍ^
1“ Suretárío
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14•SO 
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Pauta da Ordem do Dia da 35a Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 25 
de outubro de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 17/2021, de autoria do vereador Pedro Santos - 
Disciplina a utilização de animais para a tração de veículos no âmbito do município de Garça e 
da outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação 
tnicas. 
Secretaria daCamara icipal de Garça, 21 de outubro de 2021. 
( 
,i
7474// 
afael-r é Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
Anton's ar os Pereira 
Secretário Legislativo 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 
Telefnne/Pay: (14)1471-ow (14)1471-110R - ÍNPJ 49.Rs7.i11/0001-S1 
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br