sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIP^ DE GARÇA 36" SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL FRABETTI
r SECRETARIO: DR. MARCELO MIRANDA
2° SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
|/v>\/o wkvclUUivo çt X ncv^ vviviwcn % luvvtict. ^
n#-*V\ o D
VJXXU
Dr. Marcelo Miranda, 1° Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2“ Secretário, realizou-se a 36"
Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças; Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr.
Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira,
Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em
votação a ata da 3y Sessão Ordinária de 2021 e dá 5" Sessão Extraordinária de 2021 as quais tòram
aprovadas por unanimidade de votos. Por ser a primeira Sessão Ordinária do mês, foi executado o hino à Garça.
AVISOS: O Senhor presidente informou que se encontra aberto o prazo para emendas ao projeto de lei n°
59/2021, que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2022/2025 e ao projeto de lei n° 64/2021, que
estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e que o prazo para emendas encerra-se em
17/11/2021 PROJETO CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei Complementar
n° 22/2021, de autoria do Prefeito - Institui o Programa de Anistia e Incentivo a Retomada Econômica.
Cnusiderado objeto de deliberação nnr imanimidade de vrtfns EXPEDIFJVTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Encaminhando informações das transferências de recursos da União
(constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à setembro de 2021. ORDEM DO DIA:
Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti,
Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei n°
17/2021, de autoria do vereador Pedro Santos - Disciplina a utilização de animais para a tração de veículos no
âmbito do município de Garça e dá outras providências. A Mesa informou que os vereadores Elaine Oliveira,
Fabinho Polisinaiã e Fábio Santos, apresentaram Emenda ao Projeto. Colocada em votação a emenda foi
considerada objeto de deliberação por unanimidade de votos e encaminhas às Comissões Permanentes da Casa.
ITEM 2 - Projeto de Lei n° 50/2021, de autoria do Prefeito - Disciplina a concessão do imóvel denominado
estádio municipal "Fiuderico Platzeck" e alojamento existente na Rua Maria Izabel, n° 398, e dá outras
providências. A Mesa informa que a vereadora Elaine Oliveira apresentou Emenda ao Projeto. Colocada em
votação a emenda foi considerada obieto de deliberação oor maioria dc votos e encaminhas às Comissões
CAMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E
Permanentes da Casa. Votou contrário o vereador Fabinho Polisinani, A Mesa informou que o vereador Tenente
Almeida apresentou Emenda ao Projeto. Colocada em votação a emenda foi considerada objeto de deliberação
por maioria de votos e encaminhas às Comissões Permanentes da Casa. Votou contrário o vereador Fabinho
Polisinani. A Mesa informou que o vereador Fábio Santos apresentou Emenda ao Projeto. Colocada em votação a
emenda foi considerada objeto de deliberação por maioria de votos e encaminlias às Comissões Permanentes da
Casa. Votou contrário o vereador Fabinho Polisinani. A Mesa infonnou que o vereador Antonio Franco dos Santos
Bacana apresentou Emenda ao Projeto. Colocada em votação a emenda foi rejeitada como objeto de deliberação
poi iiiaioiiadc votos c arquivada. Votaiaiii coiíliáiios uS vcicadoics. Dr. Marcclü Miiaiiua, Elaine Oliveira, Fábio
Santos, Lico, Lucas Cateto, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida. ITEM 3 - Projeto de Decreto Legislativo n°
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
5/2021, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana - Outoiga o Título de Cidadão Garccnse ao Sr.
Nadirde Campos Júnior. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA, LICO. A mesa infbmiou que o quórum para a aprovação da
matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 4 - Projeto de Decreto L^islativo n°
6/2021, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana - Outorga a "Comenda Municipal do Mérito
Zumbi dos Palmares" ao Sr. José de Oliveira. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA> FABINHO POLISINANL
FÁBIO SANTOS. A mesa informou que o quórum para a qDiovação da matéria era o da maioria qualificada e
0 sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto ídí aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: Considerando que foi aprovado na 34® Sessão Ordinária
de 2021 o Requerimento n° 1142/2021, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convocando o
Sr M.XRCOS ROBl-R fO Pi J.LATE. diretor do Departamento de Fiscalização, com a finalidade de prestar
esclarecimentos sobre a aprovação de empreendimentos comerciais no município e suas atividades, e sobre a
atuação do departamento de fiscalização. A sessão foi suspensa para que fosse dado cumprimento ao
Requerimento. REQUERIMENTOS N°s: 1188 de 2021 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a todos os ciruigiões-dentistas pelo transcurso de seu dia
comemorado em 25 de outubro. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ADHEMAR
K.EMP MARCONDES Hb MOURA FILHO. 1189 de 2021 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando à Deputada Estadual Analice Fernandes, que efetue gestões junto ao Governo Estadual
visando a inclusão do município de Gaiça no Programa Pet Container. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 1190 de 2021
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar melhoria na sinalização
de transito no cruzamento da Rua Valentina Canton com Avenida Labieno da Costa Machado. 1191 de 2021
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar o conserto de parte da
cobertura do recinto da feira livre. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO
POLISINANL 1192 de 2021 Autor: Elaine Oliveira Solicitando um voto de Congrahilações e Aplausos
Rotar>' Club de Garça, Rotar>' Club de Garça Real e Rotarv’ Club de Garça Azul pela campanha realizada no
combate à poliomielite. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ELAINE
OLIVEIRA. 1193 de 2021 Autor: Lucas Cateto; Solicitando ao Prefeito infonnar a possibilidade de realizar a
manutenção da estrada do Rio da Garça. 1194 de 2021 Autor; Dr. Marcelo Miranda Solicitando ao Prefeito e à
Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, informações em relação aos médicos. 1195 de 2021 Autor; Dr.
Marcelo Miranda Solicitando à CPFL infomiar se há a possibilidade de realizar a troca do poste de madeira da
rua João Gerzeli defixrnteao numeral 174.1196de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Solicitando
ao Prefeito infomiar a possibilidade de realizar melhorias na pavimentação da Rua Alagoas no cruzamento com a
Rua Rafael Tadashi Kussumoto, no Jardim Frei Aurélio. 1197 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos -
Bacana: Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa o controle de jornada dos médicos prestadores de serviço
à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB e Sociedade Beneficente Caminho de Damasco a partir de
janeiro de 2019. 1198 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações sobre
gcOiTeferencfámaito de nossa cidade: 1199 de 2021 AuIot: F^inlro Polisinam: Solicitando a Sociedade
Beneficente Caminho de Damasco e ao Prefeito para que informem quando será feita a manutenção do
madeiramento do telhado na USF de Vila Araceli, tendo em vista que o telliado está firmado por escora e está em
iminente irsco de queda. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; FABINHO
POLISINANL 1200 de 2021 Autor: Fabinho Polisinam: Solicitando ao Prefeito diversas informações
relação aos bancos que estão sendo instalados nos parquinhos infontis. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: h ABINHO POLISINANI. 1201 de 2021 Autor Fabinho Polisinani: Solicitando
ao
o
em
um
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Voto de Congratulações e Aplausos a todos os servidores públicos municipais pelo transcurso de seu dia,
comemorado em 28 de outubro. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores;
FABINHO POLISINANL RODRIGO GUTIERRES. ELAINE OLIVEIRA. ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTI. LICO. PEDRO SANTOS.
FÁBIO SANTOS. 1202 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao SINSAÜDE, em nome de seu presidente, Sr. Aristel Carriel e das colaboradoras Tininha e Silvana,
pelo transcurso de seu 83“ aniversário ocorrido no dia 28 de outubro de 2021. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: F.ABINHO POLISINANI. 1203 de 2021 Autor; Fabinlio Polisinani:
Solicitando ao Exmo. Sr. Depufâdo Estadual Tenente Coimbra, para que efetue gestões junto ao Governo Estadual,
visando a liberação de emenda parlamentar para este município no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais)
destinada para a reforma do Tiro de Guerra 02-014 neste município. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 1204 de 2021 Autor: Rafeel Frabetti. Solicitando à
ARTESP e à ELxo SP agendar um hoiário para realizar uma reunião Junto à (3âmara Municipal de Garça para
tratar sobre a praça de pedágio instalada na SP-294 Comandante João Ribeiro de Barros, próxima ao distrito de
Jafe. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI.
■ANTONIO l- R ANCO DOS SANTOS B.ACANA. 1205 de 2021 Autor Raíàel Frabetti: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de proceder à manutenção da calçada no entorno da EMEI Victor Hugo Guanaes
de Freitas. 1206 de 2021 Autor Rafeel Frabetti: Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha, para que
efetue gestôes junto ao Governo Estadual, visando a liberação de emenda parlamentar para este município
destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde no município de Garça. 1207 de 2021 Autor; Pedro
Santos: Solicitando ao Prefeito informações em relação à barraca de doces montada recentemente no entorno do
lago artificial. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS.
FABIO SANTOS. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 1208 de 2021 Autor Pedro
Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de denominar uma rua de Wildon de Castro Oliveira.
Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE:
Havendo tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores:
RAFAEL FRABETTI. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. FABINHO
POLISINANI. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Havendo ainda tempo no
Grande Expediente, inscreveram para o segundo turno de discussão os vereadores; RAFAEL
FRABETTI. PEDRO SANTOS. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. FABINHO
POLISINANI. MARQUINHO MORFIR.A. para o segundo turno de discussão. Não havendo oradores
inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, três de
novembro de 2021,-.-.-.-,7.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-. 	
RAFAEIL FRABETTI
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Pauta da Ordem do Dia da 36^ Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 03
de novembro de 2021, a partir das 17;15h
ITEM 1 - Projeto de Lei n® 17/2021, de autoria do vereador Pedro Santos -
Disciplina a utilização de animais para a tração de veículos no âmbito do município de Garça e
dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. EM REGIME DE
ADIAMENTO. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 2 - Projeto de Lei n® 50/2021, de autoria do Prefeito - Disciplina a
concessão do imóvel denominado estádio municipal "Frederico Platzeck" e alojamento existente
na Rua Maria Izabel, n® 398, e dá outras providências, Pareceres das Comissões Permanentes
da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 3 - Projeto de Decreto Legislativo n" 5/2021, de autoria do vereador
Antônio Franco dos Santos Bacana - Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Nadir de
Campos Júnior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação
Únicas.
ITEM 4 - Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2021, de autoria do vereador
Antônio Franco dos Santos Bacana - Outorga a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos
Palmares" ao Sr. José de Oliveira. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão
e Votação Únicas.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 28 de outubro de 2021
ose Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antoiiio marcos £Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: wu^w.garca.sp.leg.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br