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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2006-11-06
native_id544

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
35^ SESSÃO QRDINARIA REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2006 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARRQS
SECRETARIO; WiLSQN ALVFfi
Aos seis dias do mês de novembro de dois mil
dezenove horas e trinta minutos, sob e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às , ^ ^ presidência do vereador Adamir Maurício de Barros Presidente e
SmLTfntSd vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 35^ Sessão Ordinária de dois mil e seis. Feita a
CézTr Kemo seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Comélio SebStiK TnH^Ti; Henrique Scartezini, Gal^o, Valdemar Zimiani e Wlson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão Havendo de Deus diiírn trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome onrS ® presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 34® Sessão Ordinária de o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da r^l /?fC£B/DO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 98/06, que autoriza a
SnimfHaH 2 ^ Srstificação natalina/13® salário. O projeto foi considerado Objeto de Deliberação ^pda un^imidade de vereadores em Plenáno e por determinação da Presidência, encaminhados às cSiiss?es Si Ôfno" ?qffonnfi ® Pareferes. Of.n®. 884/2006. At. Requerimento n®. 381/2006 - Valdemar Zimiani, Of.n 894/2006, At. Requerimento n". 382/2006 - Marcos Lopes Miranda Ofn® 883/2006 At ° 384/2006 - Adamir Maurício de Barros. Of.n® 888/2006, At. Requerimento n®. 385/2006 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of.n . 887/2006, At. Requerimento n®. 386/2006 - Cornéiio Cézar Kemo Marcondes, fm®. 882/2006, At. Requerimento n®. 387/2006 - Adamir Maurício de Barros, CornélbS Kemp arcondes. Of.n . 891/2006. Encaminhando cópia do Decreto de Suplementação n". 6.563/2006 emitido no ^PEDIENTE^F^lR^nn copias das Leis Municipais n®s 4.034 e 4.035/2006. SEA/WORES VEREADORES: Requerimentos números: 0396-2006 Adamir Sia 0397 ?nnfi rí 0 processo de inclusão no Programa Bolsa Famila 0397-2006. Cornélio Cézar Kemp Marcondes Solicitando do Prefeito encaminhamento de cóoia completa do Edital n®^ 041/2006 e eventuais anexos, relativo ao processo licitatórfo parrconía empresa que explorará a coleta de lixo na área urbana da cidade e do distrito de Jafa. 0398-2006 Cornélio informações sobre o viaduto, próximo ao Cemitério Municipal áreí 0399 2nnfi' em perfeitas condições para suportar o trânsito de veículos naquela rí= ^f^élio Cézar Kemp Marcondes Solicitando à direção, da representação de Marilia da ’ M “distrito de Jafa no roteiro da tradicional "Carreata" por □uí Sní.tí 'w °° do Prefeito informações acerca do motivo pelo SndísolfitínriírtTp Fonte Luminosa" da Praça Pedro de Toledo, 0401-2006, Marcos Lopes M arnda Solicitando do Prefeito informações sobre a previsão de tempo para pagamento dos funcionários públicos na açao do FGTS, 0402-2006, Marcos Lopes Miranda Solicitando do Prefeito Mun!?n=°.í'® ® liberação de recursos financeiros destinados a manutenção das atividades do Pronto Socorro 200Í Srn^ií Misericórdia de Garça, bem como o seu montante. 0403- cnni ^ í. Kemp Marcondes Solicitando do Prefeito informações acerca dos tratos que estão í® Cerejeiras do Lago Artificial. 0404-2006. Wilson Alves Solicitando do Prefeito rii trTSÍ H ecerca do acordo celebrado verbalmente quando da outorga de concessão de direito real de uso de trecho desafetado da Rua São João para o Instituto de Ensino Superior de Garça/Associaçâo Brasileira das Franciscanas. 0405-2006, Wilson Alves Solicitando do Prefeito informações sobre os motiva que vários ní/mT 5 ® constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias não integraram a Proposta 1 ° 0406-2006. Cornélio Cézar Kemp Marcondes Solicitando à
Telefônica transferir o telefone de uso público localizado na Melchiades Nery de Castro no trecho ® -^Oostinho Salesse e Rua Joaquim Gomes, para as proximidades do íhr« if híí 0407-2006, Massao Ogawa Solicitando do Prefeito informações f''RyaíriÍHÍríl central da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, entre fnwíí- ®. Rotatoria Marco Zero", 0408-2006, Massao Ogawa Solicitando do Prefeito rnfomaçoes sobre reivindicação dos moradores da Rua Guarantã, receosos pela construção da área de lazer ÍhiÍÍ apresentados foram aprovados por unanimidade de votos Indicações números. 0577-2006, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo oferecer melhor segurança aos vestibulandos e demais pessoas que se dirigirão à Garça no próximo dia 11/11/2006, quando da ní- fr??° ACEGJ^AEF. 0578-2006. José Maria Piola, Sugerindo a concessão de um abono níaí ? especial no valor de R$ 100,00 aos servidores municipais a ser pago juntamente com a folha de ínlrí 9^®f'ficação natalina/13“ salário, 0579-2006, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo reparos necessários no leito carroçável da Rua Anália de Almeida ^
informações sobre a
nas proximidades do cruzamento com a
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mnfn Paranhos. 0580-2006, Wilson Alves, Sugerindo a instalação de uma bandeira nacional junto a um ponto estratégico da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado. 0581-2006, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo desligar o semáforo da "Cidade Mirim de Trânsito". 0582-2006 Valdemar Zimiani ° *:®^3ixamento de guias e sarjetas na Rua Brasil, no distrito de Jafa, em áreas de cruzamentos Mm outras vias, visando à construção de rampas de acesso para deficientes. 0583-2006. Pedro Henrique Sugerindo reparos no leito carroçável da Alameda Vicente Bertone, ao lado do Colégio Lúmen ° desenvolvimento de projeto que realize a pavimentação asfáltica das entradas que darão acesso ao novo Jardim São Benedito e que ligam com a Rua Amoreira e Estrada Muriicipal Gar. 030. 0585-2006, Massao Ogawa, Sugerindo o cercamento com alambrados da área de lazer Eucaliptos onde está instalada a quadra de esportes. 0586-2006, Massao Ogawa, Sugerindo nsaronn^R m ® ® tem problemas de escoamento deságuas Hn T.vl ^^9®'’"’'^® serviços de limpeza geral, roçada do mato no estande de tiro aSuIá dn Sugerindo serviços de recapeamento asfáltico na Rua Otávio, n limpeza da areia acumulada no local, e Rua Fernando Costa, na última quadra. 0589- «SpvA p J serviços de tapa buracos na Avenida Fauslina defronte o número 673 fndt.r./oí redutor de velocidades existente no local. Por determinação do Senhor Presidente, todas apresentadas foram encaminhadas ao Executivo Municipal, conforme as normas regimentais e vigor apresentação de moções. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS
>^*®ta de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização -
SenuridaS. «nrilh °/f®^®nto da Uniao destinados ao Município de Garça em 2006 (Fiscal e
n vf '^®9®erimento n». 393/2006 - Valdemar Zimiani. Em pedido de Ordem Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2“ chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove
08/2006, de autoria do Vereador Adamir Maurício de Gara DISCUSSÃO F VOTArlfí^S^^ r ‘ “ Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirins de ° ^ Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votado, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidadede votos. ITEM II - Projeto de Lei rf 61/2006 de autona do vereador Adamir Maurício de Barros, regulamentando a instalação de cercas energizadas no Município' verMSiTpSrHpnl^ Lei Municipal n-, 3.881/2005, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Lsa informou que ó vereador Pedro Hennque Scartezini apresentou emenda modificativa ao projeto, O Senhor Presidente esclareceu
Colocado O projeto em votação, artigo por artigo, e dispensada a leitura do mesmo por solicitação do vereador Pedro ° aprovado por unanimidade de votos, Coiocada em votação a emenda, a mesma foi í onanmidade de votos, ITEM III - Projeto de Lei n». 83/2006, de autoria do vereador Wilson Alves i ®^>raçâo de placas com informações sobre o Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por ^'SCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que"^ vereador MASSAO OGAWA, apresentou emenda modificativa ao projeto. Colocada em discussão a emenda fi uso autor WILSON ALVES: em defesa do projeto original, disse que. em que pese à boa inte'nçáo do nÍpcf'f mesma não devena prosperar, tendo em vista que a solicitação do seguro é simples não terceiros, neste caso, o despachante, lembrou que esta oSntação é fornecida de aparte, o vereador lembrou de casos recentes ocorSos em Jafa e
2 morííl f ®®®^®a do seguro, retomando a palavra ao vereador que ocupava a triburia 0 mesmo solicitou que os seus pares aprovassem o projeto em seu texto original. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINl' ^ natureza de iniciativa pública do projeto, não seria de bom tom beneficiar uma categoria pm i’ despachante, por isso acredita que o projeto deveria ser votado em seu texto original, tendo T telefonema. MARCOS LOPES MIRANDA: concordando com o orador que teS^ara iSSS® ° ° ^ ° esclarecimento da população, não seria interessante colocar um terceiro para intermed ação, que somente trana ônus ao cidadão. JOSÉ MARIA PIOLA: parabenizou o vereador autor oue S'f,pnfp^n3p®I°h ®.^o®'®o^o 'dé'a que vem contobuir para o esclarecimento da população, lembrando que muita gente não sabe desse direito e acaba não requerendo i seguro. Colocado em votação o projeto artigo por unanimidade de votos. Colocado em votação a emenda, a mesma foi rejeitada ^r ^ ’ f ^ oontrários e um afvorável. ITEM IV- Projeto de Lei n«. 85/2006, de autoria do vereador Marcos Lopes Miranda, estabelecendo a obngatoriedade de notificação nos casos de violência contra A®® f DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa informou que o vereador supressiva ao projeto. Colocado em discussão, o vereador MARCOS HSirmpU ^®^®o^®o^o 0 ®®o Projeto disse que seu intuito, além de obrigar as pessoas envolvidas SpmpntTi T jambém, o de o de cnar um banco de dados que propicie a Municipalidade ter elementos para t^er políticas publicas adequadas à prevenção e combate a violência contra crianças e adolescentes no Muncípio. JOSPE MARIA PIOLA: defendendo a apresentação de as emenda supressiva ao proT4 disseTe em conversa com os membros do COMDICRA, os mesmo manifestaram-se contra o artigo sexto do projeto que prevê a
as
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divulgado publi^ das estatísticas oriundas do banco de dados a ser formado, tendo em vista estar em desacordo wm o Estatuto Cnan^ e do Adolescente que veda qualquer tipo de vinculaçâo de dados referentes à criança e
ao adolescente CORNÉLIO CE2AR KEMP MARCONDES: disse que a solução para a preocupação do vereldor atrtor da emenda supressfva ao projeto já está contemplada no próprio projeto original, na medida em que o mesmo 0 cievido cuidado de vedar qualquer divulgação de nomes ou dados pessoais dos envolvidos, mas tão somente dados estatísticos impessoais. Em solicitação de aparte, o vereador José Maria Piola lembrou que no texto d^o projeto encontra-se a possibilidade de divulgação pública dos dados coletados, o que está em desacordo com o EGA e passível de veto do Prefeito Municipal. Com a palavra o vereador á tribuna o mesmo aspirações do COMDICRA e do autor do projeto são os mesmos, todas elas visando à proteção e
preservado dos direitos e da integndade fisica das crianças e dos adolescentes. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINl SdnrSin comissões da Casa, disse que a divulgação dos dados estatísticos também são Srii ^ ® 3 pertinência ou não da emenda supressiva apresentada ao projeto, neste Intenm, Em solicitações de aparte, o vereador Comélio Cezar Kemp Marcondes, lembrou que divulgações rii ™ imprensa acerca desta temátca, e isto seria de grande utilidade para o acompanhamento o vereador Marcos Lopes Miranda, disse que os dados que propõe em seu projeto para meramente de natureza estatística impessoal, nâo envolvendo, portanto, o sigilo dL pessoas ^ palavra ao vereador que estava à tribuna, o mesmo solicitou ao Senhor Presidente, que ao ^ discussão, com a finalidade de dirimir as dúvidas referentes ao projeto e sua respectiva emenda, a sessão OGAWA: disse que o projeto tinha semelhança com projeto da Camara Municipal de Piracicaba, que foi aprovado de modo idêntico ao projeto original da Casa Legislativa garcense nâo sendo, a seu ver necessáno aprova-lo com a supressão proposta pela emenda, ou seja, devendo em seu formato original. O Senhor Presidente, atendendo ser aprovado .. . , -a solicitação do vereador Pedro Henrique Scartezini T ® solicitação de suspensão da sessão, o que foi acolhido pela unanimidade em Plenário Colocado em votação, artigo por artigo, e dispensada a leitura do Scartezini, anuído pela unanimidade em Plenário por solicitação do vereador Pedro Henrique ^ ^ . ° apmvado por maioria de votos, sendo sete votos votação a emenda, a mesma foi rejeitada por maioria de votos, sendo sete votos contrános e um afvorável. ITEM V - Projeto de Lei n® 34/2006, de autoria do Vereador Massao Ogavva que DSCUqRÃn‘pSoTArSo^r^?® ‘o^ante a poda de espécimes arbóreos^2* uibCUbbAO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador MASSAO OGAWA disse que o
seu objetivo com o projeto foi o de incluir no Código Verde do Município, a poda ornamental, prática esta bastante freqüente em Garça, e que ainda não tinha nenhuma regulamentação permitindo que os municipes possam realizar a ^a artesanal dasán/ores, mediante autorização da Municipalidade, contribuindo paro embelezamento da cidade absohS'?rcíIpm=*Ht®° ^ que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global 0 projeto fo! aprovado por unanimidade de votos. ireiVl VI - Projeto de Lei n°. 93/2006. de autoria do Prefeito SaS ■ ° Executivo firmar parcerias com empresas ou particulares, visando â
agi ização das obras relativas à duplicação da Avenida Labieno da Costa Machado. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI; lembrou a importância da obra necessidade de que a comunidade tenha a percepção de que é preciso afzer as coisas dentro dos prazos e
cronograma previsto dada à complexidade e custos que ela possui. A Mesa informou que o quorum para a
aprovação desta maténa é o da niaioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n° 96/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a natureza de utilização do lote 25. quadra "G” do Jardim dos Eucaliptos, passando de residencial para misto (residencial e comercial). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA, indagou se naquele projeto estava-se seguindo o Plano Diretor, demonstrando sua preocupação se a Casa está ou não passando por cima do Plano Diretor, e, o que pode causar problemas futuros. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria é o
da maiona absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais em vigor Colocado votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia passou-se â Explicaçao Pessoal, para a qual inscreveram os vereadores: MASSAO OGAWA: aqradeceu pnmeiramente a aprovação de projeto de sua autoria que regulamentava a poda artesanal no Município Disse que sugenu à Municipahdade que desenvolva um projeto para a pavimentação dos acessos ao Bairro São Benedito f^oraclores. Disse também que sugeriu á Prefeitura a urgente realização de uma operação fapa-buracos no Município antes do inicio da época de maior pluviometricidade no município, além de uma limpeza ° cercamento da área de lazer do jardim dos Eucaliptos, pois tem havido muita reclamação de mau uso daquele local por parte dos moradores que residem naquelas proximidades. WILSON ALVES- solicitou que a bancada figada ao ^ecutivo Municipal levasse até o mesmo sua preocupação no que diz erspeito à não correlação nLoe ‘í® Orçamentánas com o Plano de Execução (Orçamento Programa), pois segundo ele as duas pe^s precisam ser coincidentes, a fim de evitar maiores problemas no afturo. VALDEMAR ZIMIANI: manifestou sua satisfação pela maneira como foi respondida sua propositura que solicitava a inclusão de placas identificativas
mesmo
e a
em
em
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todas as vias rurais do Município. Nâo havendo mais matéria em pauta e não havendo oradores inscritos para a
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, seis de novembro de dois mil e seis.-.
idamir So irros
/ r NTE
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Wilson Alves
SECRETÁRIO

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