sessao nº 40

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
40a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 29 DE NOV fiR0 DE 2021 
VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 
4/ 
PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
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PRESENTE 
DR.MARCELO MIRANDA PRESENTE i 
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE 
In e_ - 54-t 
FABINHO POLISINAN1 2 AUSENTE 
O FABIO SANTOS 4111111111r4 A , PRESENTE 
LICO z 
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AV PRESENTE 
LUCAS CATE PRESENTE I 0 --' 
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MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS a -I 
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RAFAEL FRABETT1 i A'a PRESENTE 
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RODRIGO GUTIERRES i41 
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ii‘4:01r 
irk 1 . PRESENTE 
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TENENTE ALMEIDA PRESENTE 
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02) PRESENTES: -1 Certifico a presente lista de presença. 
Dr.Marcelo Miran0a 
1° Secretário 
AUSENTES: 0.3 

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIP^ DE GARÇA 4(T SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE ZOZl
PRESIDENTE: RAFAEL FRABETTI
r SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2° SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal, com início
às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Raíàel Frabetti, e secretariada pelos vereadores
Dr. Marcelo Miranda, 1“ Secretário, e Adliemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2° Secretário, realizou-se a 40^
Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um. Feita a cliamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr.
Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafeel
Frabetti, Rodrigo Gutienes e Tenente Almeida totalizando doze edis presentes à sessão. O vereador Fabinho
Polisinani faltou devido à licença saúde. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 39® Sessão Ordinária de 2021 a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. PROJETO CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: - Projeto
de Lei if 6912021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei n” 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de
vale alimentação. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei n® 70/2021, de
autoria do Prefeito - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infiaestnitura de suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL,
nos termos da legislação federal vigente. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto
de Lei n° 71/2021, de autoria do Prefeito - Dispõe sobre nomias gerais para funcionamento de zonas de
desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma de Ambiente Regulatório Experimental no
município de Garça. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei n° 72/2021, de
autoria do Prefeito - Autoriza a outorga de concessão do serviço de coleta, gestão e operação da área de
transferência e triagem, processamento, transbordo, transporte e destinação final de resíduos da constmção civil no
município de Garça. Considerado objeto de deliberação por maioria de votos. Votou contrário o vereador Pedro
Santos. - Projeto de Lei n° 73/2021, de autoria do Prefeito - Aprova a primeira revisão do Plano Diretor de
Turismo do Município de Interesse Turístico de Garça. Considerado objeto de dehberação por unanimidade de
votos. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. AVISOS: Q Senhor presidente informou
que na terça-feira, 30/11, a partir das 19h30 será realizada Sessão Solene para entrega do Prêmio Mulher Destaque
do Ano de 2020. Lembrou aos senhores vereadores que, nos termos da Lei Federal n® 8.730/1993, os agentes
políticos deverão, até o final do exercício proceder a entrega das declarações de bens atualizadas. ORDEM DO
DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafeel Frabetti, Rodrigo Gutierres
e Tenente Almeida totalizando doze edis pr^entes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei tf 65^021, de autoria do
Prefeito - Altera a Lei Municipal n° 4.727, de 30 de dezembro de 2011, que Institui o Programa "Bolsa Aluguel
Social" e dá outras providências. Houve apresentação de emenda de autoria do vereador Pedro Santos, a qual foi
considerada objeto de deliberação por unanimidade dc votos e encaminhada às comissões da Casa. ITEM 2 -
Projeto de Lei tf 59/2021, de autoria do Prefeito - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de
2022/2025 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.ieg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br ^
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Serviços Públicos. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum
para a aprovação da matória era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos cm T discussão e votação. ITEM 3 - Projeto de Lei n® 64/2021, de
autoria do Prefeito - Estima Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro de 2022. Parecer da Comissão
de Orçamento, Finanças. Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. Colocado cm discussão fizeram uso da palavra os vereadores; ANTÓMO FR.4NCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTl.
PEDRO SANTOS. ELAINE OLIVEIRA. DR. MARCELO MIRANDA, LICO. ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, TENENTE
ALMEIDA. MAROUINHO MOREIRA. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO.
LICO. ELAINE OLIVEIRA. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos
em 1® discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: Considerando que foi aprovado na 39" Sessão
Ordinária de 2021 o Requerimento n° 1249/2021, de autoria do vereador Pedro Santos, convocando o Sr.
SAULO VIEIRA DE LIMA, diretor do cemitério municipal, com a finalidade de prestar
esclarecimentos sobre o Cemitério Municipal. A sessão foi suspensa para dar cumprimento ao requerimento.
INDICAÇÕES; 294 de 2021 Autor: Marquinho Moreira Sugerindo ao Prefeito incluir no cronograma de
recapeamento a Rua José Bruno da Silva no Jardim São Lucas. 295 de 2021 Autor: Marquinho Moreira;
Sugerindo ao Prefeito incluir no cronograma de rec^)eamento a Rua Sebastião Zucole. 296 de 2021 Autor
Marquinho Moreira; Sugerindo ao Prefeito incluir no cronograma de recapeamento a Rua Felicio Botino. 297 de
2021 Autor Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito incluir no cronograma de rec^)eamento as Ruas
Independência e os dois últimos quarteirões da Rua da Estação. REQUERIMENTOS N”s: 1297 de 2021 Autor
Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de colocar o nome da
Sra. Sueli Maurici Barbosa em uma via, logradouro ou piqjrio público de nosso município. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. DR.
MARCELOMIRANDA.PEDRO SANTOS. DR. MARCELOMIRANDA.LICO. FÁBIO SANTOS.
LUCAS CATETO. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do eflecimento do Sr. Armando Habah. 1291
de 2021 Autores: Dr. Marcelo Miranda, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Raíàel Frabetti, Rodrigo Gutierres,
Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar o reajusto do vale alimentação
dos servidores públicos municipais para o ano de 2022. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: RODRIGO (ÍÜTILRRES, RAFAEL FRABETTL ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. LICO. TENENTE ALMEIDA. FÁBIO SANTOS. ELAINE OLIVEIRA. DR. MARCELO.
ELAINE OLIVEIRA. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 1292 de 2021 Autor:
Lico: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à direção, aos professores e aos alunos das equipes da
Escola SESI Flávio Aparecido Peres pela conquista do 1” e 4® lugar no campeonato estadual de robótica.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. Colocado em discussão fez uso da palavra
0 vereador: LICO. 1293 de 2021 Autor: Lico: Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha, para que
informe a possibilidade de, juntamente a seus pares, propor nesta Casa, projeto de lei que autoriza a isenção do
IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) para motocicletas de até 150 cilindradas. 1294 de
2021 Autor: Lico: Solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado, para que informe a possibilidade de,
juntamente a seus pares, propor nesta Casa, projeto de lei que autoriza a isenção do IPVA (Imposto sobre a
propriedade de veículos automotores) para motocicletas de alc 150 cilindradas. 1295 de 2021 Autor: Dr, Marcelo
Miranda: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de rqjassar, em um novo termo aditivo, um
aumento de R$ 500,00 para todos os enfermeiros e técnicos de enfermagem que trabalham na UPA, na Santa Casa
e na Atenção Básica. 1312 de 2021 Autor Marquinho Moreira; Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos à médica veterinária Gisele Fernandes pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade no
desempenho de sua profissão. Colocado em discussâto fez uso da palavra o vereador; MARQUINHO
MOREIRA. Colocados em votação, todos os demais requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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Nào havendo mais tempo no Grande Expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessâto, da
qual foi lavrada esta Ata. Garça, -^te e nove de novembro dc 2021.
RAFAEL FRABETTI
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
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Pauta da Ordem do Dia da 40^ Sessão Ordinária de 2021, a reaiízar-se no dia 29
de novembro de 2021, a partir das 17:15h
ITEM 1 - Projeto de Lei n" 65/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei
Municipal n° 4.727, de 30 de dezembro de 2011, que Institui o Programa "Bolsa Aluguel Social"
e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e
Votação Únicas.
ITEM 2 - Projeto de Lei n" 59/2021, de autoria do Prefeito - Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências. Parecer da Comissão de
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. V Discussão e Votação.
ITEM 3 - Projeto de Lei n° 64/2021, de autoria do Prefeito - Estima Receita e
Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro de 2022. Parecer da Comissão de Orçamento,
Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. V Discussão e Votação.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 25 de novembro de 2021.
RaiaeLjItisé Fraoetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonío Marcbs Pereira
Secretario Legislativo
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Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 - CNPJ 49.887.532/0001-81
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