sessao nº 41

Certifico a presente lista 
Dr, IVIre-e1-6?Mira 
10Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
41 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 06 DESDEZEMBRO DE 2021 
VEREADOR 
I " 
OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO . 
i 
PRESENTE 
'i ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
. 
, 
PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA RESENTE 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
FÁBIO SANTOS AA PRESENTE 
LICO PRESENTE - - 
LUCAS CATETO ,_. A 
r SE TE 
MARQUINHO MOREIRA -------- PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS 
, 
PRESENTE 
RAFAEL FRABETTI IA PRESENTE 
12 ' 
RODRIGO GUTIERRES 
----) 
ii, PRESENTE 
13 .- 
PRESENTE TENENTE ALMEIDA 
/t PRESENTES: 
AUSENTES: "0 

(Sb
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
4U SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO PE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL FRABETTI
1° SECRET^O: DR MARCELO MIRANDA 2“ SECRETARIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada
pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1° Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2°
Secretário, realizou-se a 4P Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio
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Tenente Almeida totalizando treze edi.s presentes à sessão O vereador Fabinho Polisinani faltou devido
à licença saúde. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: Por ser a primeira Sessão Ordinária do mês foi executado o hino à Garça. O Sr.
Presidente colocou em votação a ata da 40® Sessão Ordinária de 2021 a qual foi aprovada por
unanimidade de votos PROJETO CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de
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aercSdromn municipal á organização da sociedade civil Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei n° 75/2021, de autoria do Prefeito - Dispõe sobre autorização
para pagamento de tarifa de transporte coletivo para estudantes das escolas técnicas estaduais no
município de Garça. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei n°
76/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei n° 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão
de vale alimentação. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei
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junho de 2016, no tocante ao AiixíHo-Alimentação do Poder Legi.slativo e dá outras providências
Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei n° 77/2021, de autoria do
Prefeito - Altera o anexo lU da Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo ILA da Lei
n° 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de
R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para realização do Projeto Centro de Formação Esportiva -
Natação e Jiu Jitsu - Garça, Convênio 00241/2021. Considerado objeto de deliberação por unanimidade
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.seria realiziida Audiência Piihlica para discutir .sobre o Projeto de í ,ei n° 73/2021, que aprova a primeira
revisão do Plano Diretor de Turismo do Município de Interesse Turístico de Garça. Lembrou ainda, que
na próxima terça às 19h30 seria realizada Sessão Solene para entrega do Título de Cidadão garcense ao
Sr. José Godov e de Cidadão Benemérito ao Sr. Dr. Ahamed Hamze (Dr. Armando) e Neuza Alberti Serapião EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - CÂMARA DOS DEPUTADOS -
CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Informando a
transferência de recursos da União (constimcional, legal e voluntária) ao município nos meses de janeir'"
á oumbro de 2021 ORDEM DO DIA T ,ogo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr Presidente
constatou a presença dos seguintes vereadores; Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Rua Barão do Rio Branco, 127/13T - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos,
Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente
Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2021,
de autoiia dos vereadores Adliemai' Renip Maícondes de Mouia Fiílío, Antoíiio Fianco dos Santos
Bacana, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto, Marquinho Moreira e Pedro Santos —
Dispõe sobre a sustação do Decreto n° 9.402, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a
regulamentação de procedimento a ser adotado por servidores municipais perante aos membros do
Poder Legislativo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei n° 70/2021, de autoria
do Prefeito - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações -
ANATEL, nos termos da legislação federai vigente. Houve apresentação de Substitutivo de autoria da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual foi considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou
que 0 quórum para a aprovaçao do Substitutivo era o da maioria simples e o sistema de votaçao o
íiOíiüúâl. Colocado ciii votação o Subsuluüvo foi aprovado poi unanimidade de votos em discussão e
votação únicas e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e P.edação para elaboração da
Redação Final. ITEM 3 ~ Projeto de Lei n° 67/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei rf 3.360, de
05 de novembro de 1999, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município. A Mesa
informou que o vereador Pedro Santos apresentou o Substitutivo n° 01 à matéria, o qual foi considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. A Mesa informou que os vereadores Antônio Franco
dos Santos Bacana, Dr. Maicelo ivíiranda e ivíaiquinlio Moreiia aprcsentaiam o Substitutivo iP 02 à
matéria, o qual foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. Os Substitutivos foram
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Ciivcuiuiiiia\.AV'i9 clb \^OiiiiboOvi3 Ji wxxiicui^iitC'^ ua viciou, lj.j_a.vl t Projeto de Lei n° 59/2021, de autoria do
Prefeito - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências.
L:oiocaao em discussão nennum vereador tez uso da palavra. A mesa mtormou que o quorum para a
aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação
o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2“ discussão e votação. ITEM 5 — Projeto de Lei n®
64/2021, de autoria do Prefeito - Estima Receita e Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro de 2022.
Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a
Ha matória Ara n Ha maÍAria aKcAlíita o n oictíama Hxa a nAminal /""aIAr>aHA am \/Atar*aA
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O prqieto foi aprovado por unanimidade de votos em 2^ discussão e votação. ITEM 6 - Projeto de Lei n°
68/2021, de autoria do vereador Dr. Marcelo Miranda - Dispõe sobre a validade, no âmbito do
município de Garça, de laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: MARCELO MIRANDA. A mesa informou que o
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.
GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS N®s: 1296 de 2021 Autor; Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos os funcionários regidos pela CLT e os estatutários
estão sendo obrigados a tirar suas férias de 30 dias seguidos e não mais fracionar esses dias. 1298 de
2021 Autor: Antonio Franco dos Santos Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se há a
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça- 8P Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 (
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br —
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possibilidade de realizar a extração do tronco de uma árvore de grande porte que sofreu poda drástica
localizada na Rua Plínio de Godoy, defronte ao numeral 80. 1299 de 2021 Autor; Antonio Franco dos
Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar melhorias no trânsito
no cruzamento da Avenida Victor Hugo Boaretto com Rua Plinio Gustavo Aredes Dias no Residencial
Monte Verde. 1300 de 2021 (RETIRADO PELO AUTOR) Autor: Antonio Franco dos Santos -
Bacana: Solicitando a Sra. Maria Rosa Trambaioli Machado, diretora da Escola Municipal de Cultura
Artística "Amélio Naná Zancopé" convidando-a, nos termos do artigo 241 do Regimento Interno, a
comparecer na 41“ Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06/12/2021, a partir das 17hí5, para falar
sobre os trabalhos e projetos da EMCA. 1301 de 2021 Autor; Dr. Marcelo Miranda; Solicitando um
Voto de Congratulações e Aplausos à Assodação Desportiva dos Botonistas de Garça pelo desfecho do
segundo campeonato municipal da modalidade e ao prefeito por alavancar essa modalidade de esporte e
lazer na nossa cidade e região. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: DR.
MARCELO MIRANDA. 1302 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Cassiano Pelegrini pela conquista do bicampeonato municipal de
futebol de botão. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; DR MARCELO
MIRANDA. 1303 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de repassar, em um novo termo aditivo, um aumento de R$ 500,00 para todos os
recepcionistas, serviços gerais, equipe multiprofissionaí e técnicos de raio X, 1304 de 2021
(RETIRADO PELO AUTOR) Autor: Elaine Oliveira; Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de realizar melhoria na sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Valentina Canton
com Avenida Labieno da Costa Machado. 1305 de 2021 Autor Fábio Santos: Solicitandoao Prefeito
diversas informações em relação aos Agentes Comunitários de Saúde. 1306 de 2021 Autor: Fábio
Santos; Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a instalação de câmeras de
segurança na Praça Frei Aurélio di Falco. 1307 de 2021 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de realizar a instalação de câmeras de segurança na Rua Princesa Isabel e
Rua São Francisco, nas proximidades da ponte, em Vila Araceli. 1308 de 2021 Autor: Fábio Santos:
Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Deputado Estadual Bruno Ganem - PODEMOS,
agradecendo pela indicação junto ao Governador do Estado, Sr. João Dória, para disponibilização de
recursos para a construção de uma clínica pública veterinária em parceria com o município de Garça/SP.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO SANTOS. 1309 de 2021 Autor;
Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a erradicação da
árvore de grande porte localizada na Rua Irmã Valentina Canton defronte ao numeral 551. 1310 de
2021 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito infonnar se há a possibilidade de realizar
melhorias no campinho de futebol localizado no Jardim Sol Nascente. 1311 de 2021 Autor: Marquinho
Moreira; Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar melhorias na sinalização de
trânsito nas proximidades da escola SEST. 1313 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um
voto de Congratulações e Aplausos ao site e página do Facebook "Garça em Foco" pelos relevantes
trabalhos que presta à nossa comunidade, levando informação precisa e confiável à população. 1314 de
2021 Autor: Marquinho : Moreira; Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a todos os
trabalhadores da saúde, desde médicos, enfermeiras, Agentes Comunitários de Saúde e Agente de
Combate a Endemias, zeladores, atendentes, etc. que atuam na Unidade de Saúde da Família "Dr.
Jurandir Ubirajara Guimaiâes" pelo amor, carinho e dedicação com que desempenham seu trabalho.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MAROLINIK) MOREIRA. 1315 de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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2021 Autor; Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à Associação Hospitalar
Beneficente do Brasil diversas informações em relação à Unidade de Terapia Intensiva da Santa Casa
de Misericórdia de Garça. 1316 de 2021 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho;
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos Srs. Duílio Godoy e Dumon Godoy
proprietários da Fazenda São Ramiro Lazer e Turismo pela força de vontade que estão tendo para o
desenvolvimento do turismo rural em nossa região refletindo muito no futuro de nosso município. 1317
de 2021 Autor; Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao Prefeito da vizinha cidade de Gália, Sr. Renato Gonçalves e a Secretaria de Turismo e
Agricultura pelo apoio que presta a Fazenda São Ramiro. 1318 de 2021 Autor: Rodrigo Gutierres;
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias no Bairro Itiratuiã na região do
Kaikan. 1319 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda; Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente
do Brasil e ao Prefeito informar se há a possibilidade de adquirir um US FAST . 1320 de 2021 Autor;
Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de que sejam canceladas as festas
de carnaval em clubes que promovam aglomerações. 1321 de 2021 Autor; Dr. Marcelo Miranda;
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias nas quadras da Praça Miguel
Mônico e a realização de um torneio de basquete 3. 1322 de 2021 Autor; Dr. Marcelo Miranda;
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a construção no ginásio João Gonzales de
um mural com fotos de todos os times federados de basquete e futsal. 1323 de 2021 Autor: Dr. Marcelo
Miranda: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a criação, na SEJEL, de um mural
com fotos dos atletas destaques no município de Garça que levaram o nome da nossa cidade a
patamares estaduais e nacionais no esporte. 1324 de 2021 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de instalar redutor de velocidade na Av. Paineiras, próximo à Chácara 3. 1325
de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à criminalistaDra.
Maria Patricia Vanzolini Figueiredo, por ter sido eleita a primeira mulher presidente da seccional
paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, que é a maior do país, com 333 mil advogados, para o
próximo triênio, de 2022 a 2024. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
RAFAEL FRABETTl. ELAINE OLIVEIRA. 1326 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Soücitandoum
Voto de Repúdio ao projeto de lei n® 752/2021 enviado à ALESP pelo Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo com objetivo de aumentar as custas processuais (de 1% para 1,5% o piso dentre outros) no
ambiente da Justiça Estadual, sendo este um ataque direto e anti-democrático aos direitos do cidadão e
ao acesso à justiça. 1327 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Presidente da Câmara
Municipal, para que infonme a possibilidade de, no ano de 2022, possa dar cumprimento à Resolução n®
382/2019 que criou a Comissão da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Garça. 1328 de 2021
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de flexibilizar o horário de
entrada e saída das servidoras lotadas no cargo de varredoras. 1329 de 2021 Autor: Antonio Franco dos
Santos - Bacana: Solicitando ao prefeito informar se, até o final do mandato, a promessa de campanha
"acabar com a pobreza em todas as sua formas, em todos os lugares" será cumprida. 1330 de 2021
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana; Convidando a Sra. Maria Rosa Trambaioli Machado,
diretora da Escola Municipal de Cultura Artística "Amélio 'Nana' Zancopé", nos tomos do artigo 241
do Regimento Interno, a comparecer na 42® Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13/12/2021, a partir
das 17h 15, para falar sobre os trabalhos e projetos da EMCA. 1331 de 2021 Autor: Antonio Franco dos
Santos - Bacana: Solicitando ao prefeito informar se ha a possibilidade de realizar os reparos
necessários nos brinquedos do parquinho infantil localizado no residencial Monte Verde. 1332 de 2021
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de
realizar a limpeza das águas do lago artificial. 1333 de 2021. Autor; Antonio Franco dos Santos -
Bacana: Solicitando ao prefeito, informar se liá a possibilidade de realizar melhorias no sistema de
drenagem no cruzamento das ruas Coronel Joaquim Piza com Heitor Penteador. 1334 de 2021 Autor:
Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos aos
organizadores do evento "Amigos da AFAI e Amigos do Enéas" pela realização de ação entre amigos,
angariando fundos para a Associação Feminina de Assistência à Infância. 1335 de 2021 Autor; Pedro
Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar lixeiras na rotatória da Garça no
cruzamento com Avenida da Saudade. 1336 de 2021 Autor: Pedro Santos; Solicitando ao Prefeito
informar se as obras nos banheiros da escola “Orane Avelino de Souza” já foram concluídas. 1337 de
2021 Autor; Pedro Santos; Solicitando ao Prefeito informações sobre o descumprimento da Lei n® 5.406,
de 20 de maio de 2021, que institui o Estatuto da Desburocratização no município de Garça. 1338 de
2021 Autor; Pedro Santos; Solicitando ao Prefeito informar se a prefeitura possui convênio com algum
laboratório de análises clínicas na cidade de Marília. 1339 de 2021. Autor; Pedro Santos; Solicitando ao
Prefeito informações sobre os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação
às contas da prefeitura municipal no exerdcio de 2019.1340 de 2021 Autor; Pedro Santos; Solicitando
ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Dória, para que envide esforços no sentido de destinar
ao município de Garça recursos para aquisição de um Tomógrafo a ser utilizado na Santa Casa de
Misericórdia. 1341 de 2021 Autor; Rafael Frabetti; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
consertar todo o calçamento do passeio público, retirando a parte de grama e construir rampa de
acessibilidade no entorno da Praça Miguel Mônico. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador; RAFAEL FRABETTI. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados
por unanimidade de votos. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o
primeiro turno de discussão os vereadores: MAROUINHO MORFIR ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FREBETTI. FABINHO POLISINANL ELAINE
OLIVEIRA. FÁBIO SANTOS. PEDRO SANTOS. LICO. Havendo ainda tempo no Grande
Expediente, inscreveu-se para o segundo turno de discussão o vereador; ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. FABINHO POLISINANL RAFAEL FREBETTI. Não havendo
mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta
Ata. Garça, seis de dezembro de 2021.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
●R. M^Sf&feSMmANIÍA V S^retárío
FAEL FRABETTI
Presidente
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Pauta da Ordem do Dia da 41^ Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 06 de
dezembro de 2021, a partir das 17:15h
ITEM 1 - Projeto de Decreto Legislativo n'QH/2021, de autoria dos vereadores
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Elaine Oliveira,
Fabinho Polisinani, Lucas Cateto, Marquinho Moreira e Pedro Santos - Dispõe sobre a sustação
do Decreto n® 9.402, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação de
procedimento a ser adotado por servidores municipais perante aos membros do Poder Legislativo.
Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 2 - Projeto de Lei n" 70/2021, de autoria do Prefeito - Dispõe sobre o
procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de
Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL,
nos termos da legislação federal vigente. COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa.
Discussão e Votação Únicas.
ITEM 3 - Projeto de Lei n" 67/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei n° 3.360,
de 05 de novembro de 1999, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município.
Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 4 - Projeto de Lei n" 59/2021, de autoria do Prefeito - Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025 e dá outras providências. 2" Discussão e
Votação.
ITEM 5 - Projeto de Lei n" 64/2021, de autoria do Prefeito ~ Estima Receita e
Fixa a Despesa Para o Exercício Financeiro de 2022. T Discussão e Votação.
ITEM 6 - Projeto de Lei n° 68/2021, de autoria do vereador Dr. Marcelo Miranda
- Dispõe sobre a validade, no âmbito do município de Garça, de laudo médico pericial que atesta
deficiências irreversíveis. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e
Votação Únicas.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 02 de dezembro de 2021
Rafael ^'osé Frabetti
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 - CNPJ 49.887.532/0001-81
Site; www.garca.sp.leg.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antoiiíb Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
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