sessao nº 42

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADORES
42® SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 13 RO DE 2021
VEREADOR
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO PRESENTE
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE
DR. MARCELO MIRANDA presente
ELA NE OUVE RA PRESENTE
FABINHO POLIüiNANÍ PRESENTE
FÁBIO SANTOS PRESENTE
PRESENTE
LUCAS CATETO PRESENTE
MARQUINHO MOREIRA presente
presente PEDRO SANTOS
RAFAEL FRABETT PRESENTE
f^RESENTE RODRIGO GUTIERRES
PRESENTE TPWPNTF A MF HA
Certifico a presente lista de presença
Dr.-Marcelo-Mífanda
1 ° Secretário
PRESENTES: 1 6
AUSENTES; O

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
42" SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL FRABETTI
r SECRETARIO: DR. MARCELO MIRANDA
2^ SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal, com inicio às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafeel Frabetti, e secretariada pelos vereadores
Dr. Marcelo Miranda, 1® Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2° Secretário, realizou-se a 42“
Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr.
Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira,
Pedro Santos, Ra&el Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE; O Sr. Presidente colocou em
votação a ata da 41“ Sessão Ordinária de 2021 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETO
CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei n” 78/2021, de autoria do Prefeito -
Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos não perigosos e dá outras providencias. Considerado objeto de
dehbcraçâo por unanimidade de votos. AVISOS: O Senhor presidente informou que na pió?dma terça-feira, a
partir às 19h30 será realizada Sessão Solene para entrega do Titulo de Cidadão garcense aos Srs. José Alcides
Faneco, Hussein Ali Chehade - Salim e José Bettio (in memorian) e de Cidadão Benemérito ao Srs. Pedro
Henrique Scartezini e Nilson Bastos Bento. Informou ainda que a Comissão de Saúde, Educação e Assuntos
Sociais convocou para quarta-feira, 15/12, a partir das 19h30, Audiência Pública para discutir sobre a problemática
do aumento da população de migrantes em situação de rua em nosso município. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - PREFEITURA DE GARÇA; Encaminhando cópia do Decreto n”
9.443/2021, que reabriu unr crédito extraoidinário, no orçamento vigente, em confoimidade com o artigo 1“ do
Decreto n” 9.173, de 16 de novembro de 2020, combinado com o § 2°, do artigo 167, da Constitoição Federal, no
importe de R$ 533.040,98, referente ao saldo restante do inciso II, do artigo 5“ da Lei Complementam” 173/2020.
ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos
seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr.
Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira,
Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão.
ITEM 1 - Projeto de Lei n” 65/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n” 4.727, de 30 de dezembro
de 2011, que Institui o Programa "Bolsa Aluguel Social" e dá outras providências. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vcrcadorcs:PEDRO SANTOS. RAFAEL FRABETTI. A mesa informou que o
quórum para a provação da matória era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação o projeto e a emenda de autoria do vereador Pedro Santos foram aprovados por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei n® 67/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei n” 3.360, de
05 de novembro de 1999, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município. Colocado em discussão
nenhum vereador efz uso da palavra. O vereador Pedro Santos solicitou a retirada do substitutivo de sua autoria, a
qual foi aprovada por unanimidade de votos. A mesa informou que o quórum para a aprovação do substitutivo n”
02, de autoria dos vereadores Antonio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda e Marquinho Moreira era
o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o substitutivo n® 02 foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 - Projeto de Lei n® 69/2021, de autoria do Prefeito
- Altera a Lei n® 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o
da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 .
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 4 - Projeto de Lei n® 73/2021, de autoria do Prefeito
- Aprova a primeira revisão do Plano Diretor de Turismo do Município de Inter^se Turístico de Garça. Colocado
em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria
era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 5 - Projeto de Lei rf 74/^021, de autoria do Prefeito
- Dispõe sobre a concessão de uso de bem público localizado no aeródromo municipal à organização da sociedade
civil. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; FABINHQ POLISINANL RAFAEL
FRABETTI. ANTÔNIO FRANC O DOS SANTOS BACANA, FABINHQ POLISINANL O vereador
Fabinho Polisinani solicitou adiamento da matéria, sendo rejeitado o pedido pelo Plenário. A mesa
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação o projeto foi aprovado por maioria de votos cm discussão e votação únicas. Votou contrário
0 vereador Fabinho Polismani. ITEM 6 - Projeto de Lei n® 75/2021, de autoria do Prefeito - Dispõe sobre
autorização para pagamento de tarifa de transporte coletivo para estudantes das escolas técnicas estaduais no
município de Garça. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. PEDRO SANTOS, TENENTE ALMEIDA. A Mesa informou que a Comissão
de Constituição, Justiça c Redação apresentou Substitutivo à matéria, o qual foi considerado objeto de deliberação
por unanimidade de votos. A Mesa informou que o vereador Antônio Franco dos Santos Bacana apresentou
Emenda ao Substitutivo, o qual foi rejeitado como objeto de deliberação por maioria de votos. Votaram contrários
os vereadores: Dr. Marcelo Miranda, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida.
Havendo empate o Sr. Presidente desempatou pela rejeição. A mesa informou que o quórum para a aprovação do
substitutivo era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votaçk) o substitutivo foi
provado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 7 - Projeto de Lei n° 76/2021, de
autoria do Prefeito - Altera a Lei n" 4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação.
Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da
matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 8 - Projeto de Lei n° 77/2021, de autoria do
Prefeito - Altera o anexo III da Lei n” 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n” 5.366,
de 03 de juUio de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 280.000,00
(duzentos e oitenta mil reais), para realização do Projeto Centro de Formação Esportiva - Natação e Jiu Jitsu -
Garça, Convênio 00241/2021. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
MARQUINllO MOREIRA. DR. MARCELO MIRAND.-V. A mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. ITEM 9 - Projeto de Lei Complementar
n® 22/2021, de autoria do Prefeito - Institui o Programa de Anistia de Incentivo à Retomada Econômica. Colocado
em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria
era 0 da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 10 - Projeto de Lei Complementar n° 23/2021, de
autoria do Prefeito - Altera a Lei Complementar n” 003/2014 c suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Gaiça e de suas Autarquias e dá outras providências. A Mesa informou
que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou Substitutivo à matéria o qual foi considerado objeto
de deliberação. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra A mesa informou que o quórum para
a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o
Substitutivo foi aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas. Votou contrário o vereador Pedro
Santos. ITEM 11 - Projeto de Lei Complementar n° 24/2021, de autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei
Complementam® 20, de 07 de junho de 2016, no tocante ao Auxílio-Alimcntação do Poder Legislativo e dá outras
providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br /
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foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM Í2 - Projeto de Lei n° 61/2021, de
autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Lei n® 3.308, de 11 de março de 1999, que institui o GSdigo de
Proteção ao Verde do Município de Gaiça, no tocante ao replantio de árvoi^ suprimidas. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. A mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE;
Considerando que foi aprovado na 41® S^sâo Ordinária de 2021 o Requerimento n” 1330/2021, de autoria do
vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convidando a Sm. Maria Rosa Trambaioli Macliado. diretora da
EscolaMunicipal de CulturaArtística"Amélio'Nana'Zancopé", com a finalidade de trazer informações sobre os
trabalhos e projetos da EMCA. A sessão Foi suspensa para cumprimento do requerimento. INDICAÇÃO: 298 de
2021 - Autor Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito realizar reparos na
pavimentação asfâltica no final da Rua Getúlio Vargas, no inicio do Jardim Centenário. REQUERIMENTOS
N®s: 1342 de 2021 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho; Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos ao Dr. Fabio Ricardo por ter sido reeleito presidente da 42® Subseção da OAB de Garça, com 84% de
aprovação. 1343 de 2021 Autor Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informara
possibilidade de constituir em nossa cidade uma guarda municipal. 1344 de 2021 Autor Tenente Almeida;
Solicitando à concessionária Eixo SP informar a possibilidade de realizar a pavimentação dos acostamentos do
SPA 420/294, com o intuito de melhorar a segurança naquele trecho da via. 1345 de 2021 Autor Fabinho
Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a manutenção geral e abastecimento
de produtos de limpeza nos banheiros do terminal rodoviário. 1346 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani;
Solicitando ao Prefeito informações sobre a reforma da USF "Dr. Adauto Gonçalves CoUetes". 1347 de 2021
Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar vistoria em árvore
localizada na Rua Antônio C^>arroz. 1348 de 2021 Autor Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito
informações sobre limpeza em praças e áreas verdes do município. 1349 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani;
Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia do contrato da parceria com o Movimento Pió-Cultura. 1350
de 2021 Autor Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações sobre início das férias dos professores em
dias de sáb^o, domingo e feriados. 1351 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao
Prefeito e à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) encaminhar a esta Casa extrato da conta
bancária n® 7004231-4, Agência 3062, Banco do Brasil, dc titularidade da AHBB, relativamente ao exercício
financeiro de 2019. 1352 de 2021 Autor; Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informar
por quais motivos o Decreto n® 9.402, de 20 de setembro de 2021 foi revogado, depois de mais de dois meses em
vigor. 1353 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito, informar se há a
possibilidade de realizar visita social às residências que receberam notificação para regularização de seus imóveis,
a fim de verificar os casos de hipossuficiência, e estender o prazo para regularização dos imóveis para no minimo
12 meses. 1354 de 2021 Autor Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informar por quais
motivos não é pago o incentivo adicional aos Agentes Comunitárictó de Saúde e se há a possibilidade de ser pago
este ano, visto que há recurao destinado a esse fim. 1355 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana:
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar os reparos necessários na escola localizada na
Avenida Perimetral. 1356 de 2021 Autor Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos ao empresário garcense Sr. José Lourenço pela doação de uma grande área para
instalação da Fazenda Esperança em nosso município. 1357 de 2021 Autor; Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito
infoimar se há a possibilidade de colocar o nome do Sr. Ahmad Rudidi Rabah, mais conliecido como “Armando
Rabah”, eflecido recentemente, em uma via, logradouro ou próprio público de nosso munidpio. 1358 de 2021
Autor Elaine Oliveira; Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao paratleta na modalidade corrida em
cadeira de rodas e estudante de Psicologia pela Universidade de Marília, Juliano Alves Pinto, pela participação no
evento da Escola do Legislativo em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, onde trouxe uma
brilhante palestra motivacional sobre a capacidade de vencer adversidades e alcançar resultados desejados,
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gerando assim comportamentos assertivos para maior produtividade em qualquer área da vida. 1359 de 2021
Autor: Dr. Marcelo Miranda; Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha efetuar gestões junto ao
Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos do Orçamento do Estado destinados à aquisição de um tom^rafo
para uso na Santa Casa de Misericórdia de nosso município. 1360 de 2021 Autor Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando ao Deputado Federal Vinícius Carvalho efetuar gestòes junto ao Governo Federai, a fim de viabilizar
recursos do Orçamento da União destinados à aquisição de um tomógrafo para uso na Santa Casa de Misericórdia
de nosso município. 1361 de 2021 Autor; Pedro Santos: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a
todos do grapo PIRAMBA MTM pelo belo trabalho que vem fazendo em nosso município, fomentando
fortemente o turismo rural de nossa r^ão, culminando com a realização do Desafio Piramba JetFlex, agregando
ainda mais valor à nossa cidade. 1362 de 2021 Autor Pedro Santos: Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos a Sra. Elaine Leme Saada, por ter vivido um dia de heroína, onde conseguiu evitar um grave acidente
em nosso município depois de parar um caminhão desgovernado e san motorista, mesmo sem nunca ter dirigido
um veículo deste tipo na vida. 1363 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos à Comendadora Angela Tucilo pelos louváveis trabalhos que desempenha nas causas ligadas à
consciência negra. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos.
Havendo ainda tempo no Grande Expediente, nenhum vere^or se inscreveu para o primeiro nem para o segundo
turno de discussão. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da
qual foi lavrada esta Ata. Gait
RAFAEL FRABETTI
Presidente
treze de dezembro de 2021
R.MARCJ
Secretário
A
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Pauta da Ordem do Dia da 42'' Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 13 de
dezembro de 2021, a partir das 17:15h
ITEM 1 - Projeto de Lei n" 65/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei
Municipal n® 4.727, de 30 de dezembro de 2011, que Institui o Programa "Bolsa Aluguel Social"
e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e
Votação Únicas.
ITEM 2 - Projeto de Lei n" 67/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei n® 3.360,
de 05 de novembro de 1999, que instituiu o Código de Obras e Edificações do Município.
Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 3 - Projeto de Lei n" 69/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei n°
4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 4 - Projeto de Lei n® 73/2021, de autoria do Prefeito - Aprova a primeira
revisão do Plano Diretor de Turismo do Município de Interesse Turístico de Garça. Pareceres
das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 5 - Projeto de Lei n° 74/2021, de autoria do Prefeito - Dispõe sobre a
concessão de uso de bem público localizado no aeròdromo municipal à organização da sociedade
civil. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 6 - Projeto de Lei n" 75/2021, de autoria do Prefeito - Dispõe sobre
autorização para pagamento de tarifa de transporte coletivo para estudantes das escolas técnicas
estaduais no município de Garça. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e
Votação Únicas.
ITEM 7 - Projeto de Lei n® 76/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei n®
4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 8 - Projeto de Lei n® 77/2021, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da
Lei n® 5.164, de 19 de outubro de 2U17 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n® 5.366, de 03 de
julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 280.000,00
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
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(duzentos e oitenta mü reais), para realização do Projeto Centro de Formação Esportiva -
Natação e Jiu Jitsu - Garça, Convênio 00241/2021. Pareceres das Comissões Permanentes da
Casa. V Discussão e Votação.
ITEM 9 - Projeto de Lei Complementar n" 22/2021, de autoria do Prefeito -
"ogrãma dc Aiisüa de íiicentívo a Reíorua
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
Instituí o Programa de Aiístia de Incentivo k Retornada Econômica. Pareceres das Couiissões
ITEM 10 - Projeto de Lei Complementar n" 23/2021, de autoria do Prefeito -
Altera a Lei Complementar n® 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências.
Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 11 - Projeto de Lei Complementar n° 24/2021, de autoria da Mesa Diretora
- Altera a Lei Complementar n° 20, de 07 de junho de 2016, no tocante ao Auxílio-Alimentação
do Poder Legislativo e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa.
Discussão e Votação Únicas.
ITEM 12 - Projeto de Lei n" 61/2021, de autoria do vereador Pedro Santos -
Altera a Lei n® 3.308, de 11 de março de 1999, que institui o Código de Proteção ao Verde do
Município de Garça, no tocante ao replantio de árvores suprimidas. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 09 de dezembro de 2021.
Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
AntoniO Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco. 127/131, Centro, Garça/SP. CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 - CNPJ 49.887,532/0001-81
Site; www.garca.sp.leg.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br