| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2006-10-23 |
| native_id | 545 |
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Câmara Municipal de Garça 179 Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 33^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2006 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 33* Sessão Ordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Ban^os, Comélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda. Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para 0 início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 32* Sessão Ordinária de 2006, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqtiência 0 Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de lei n®. 93-2006, que autoriza 0 Executivo firmar parcerias com empresas ou particulares, visando a agilização das obras relativas a duplicação da Av. Labieno da Costa Machado. Projeto de lei n®. 94-2006, que altera a Lei Municipal n®, 3.884/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Anexo III, em relação aos valores das subvenções financeiras estabelecidas para 0 funcionamento dos Programas de Saúde da Família e dos Agentes Comunitários da Saúde, mantidos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. Os projetos foram considerados objeto de deliberação pela unanimidade de vereadores em plenário e por determinação da Presidência, encaminhado ás comissões permanentes da Casa para a emissão de pareceres. Of. n° 857/2006, At. Requerimento n® 204/2006 - Wilson Alves. Of. n® 860/2006. At. Requerimento n® 364/2006 - Adamir Maurício de Barros. Pedro Henrique Scartezini e Marcos Lopes Miranda. Of. n® 872/2006, At. Requerimento n® 365/2006 - Marcos Lopes Miranda. Of.n®. 867/2006, At. Requerimento n° 366/2006 - Wilson Alves. Of. n® 852/2006, At. Requerimento n® 367/2006 - Wilson Alves. Of. n® 368/2006, At. Requerimento n® 368/2006 - Wilson Alves. Of.n®. 869/2006, At. Requerimento n® 374/2006 - Massao Ogawa. Of. n® 873/2006, encaminhando cópia do Decreto de suplemenlação n® 6.554/2006, emitido no mês de setembro/2006. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n®. 95-2006 de autoria do vereador Wilson Alves, que estabelece critérios para abertura de novos estabelecimentos comerciais de farmácias e drogarias no Município. O projeto foi considerado objeto de deliberação pela unanimidade em plenário e encaminhada às comissões permanentes da Casa para emissão de pareceres. Requerimentos números: 0381-2006, Valdemar Zimiani, Solicitando ao Prefeito Municipal encaminhamento, â Câmara Municipal de Garça, de relação das estradas vicinais rurais, com suas respectivas denominações, bem como informações sobre a possibilidade e viabilidade de instalação de placas de sinalização. 0382-2006, Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito informações sobre a realização do teste de triagem neonatal, para fibrose cística, que mede o nivel de tripsina imunorreativa (TIR), realizado junto com 0 teste do pezinho, notadamente se 0 teste é feito na rede básica de saúde. 0384-2006. Adamir Maurício de Barros, Solicitando do Prefeito informações sobre realização de recapeamento de pavimentação asfáltica e operação tapa- buracos nas vias do Residencial Portal do Lago. principalmente a Avenida Paranoá. 0385-2006, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre a construção do Kartódromo "Rafael ’lé’ Marangão. 0386-2006, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre as obras de duplicação da Via de Acesso à SP-294 - saída para Marília. 0387-2006, Adamir Maurício de Barros. Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de melhorias nas áreas verde e de lazer localizada em anexo à EE Prof®. Orane Avelino de Souza, principalmente a necessidade de instalação de iluminação pública, bem como adequação das áreas Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números; 0545-2006, José Maria Piola. Sugerindo intensificar fiscalização no tocante a preservação do sossego público, junto à Rua Eumene, no trecho compreendido entre as Ruas Francisco da Silva Braga e D. Pedro II. 0546-2006, Massao Ogawa, Sugerindo estudos visando 0 desenvolvimento de sistema de captação e armazenamento de águas pluviais no Município, para serem utilizadas em serviços públicos. 0547-2006, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de "Jacy Fernandes". 0548-2006, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo 0 rebaixamento das guias na área de entrada e saída de veículos do estacionamento do Supermercado Kansha. 0549-2006, José Maria Piola, Sugerindo urgentes reparos no leito carroçável da Rua Francisco da Silva Braga, cruzamento com a Rua Vitória. 0550-2006, Wilson Alves, Sugerindo intensificar fiscalização sobre a circulação de cães em vias e logradouros públicos do Município. 0551-2006, Adamir Maurício De Barros, Sugerindo realizar melhorias na estrutura física da EE Manoel Joaquim Fernandes. 0552-2006, Wilson Alves, Sugerindo maior rigor na fiscalização sobre a permanência de menores em estabelecimentos comerciais de locação de computadores com acesso á internet e jogos em rede, as Lan Houses. 0553-2006, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo denominar o prédio do Teatro Municipal de ^7 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo "Pref. Francisco de Assis Bosquê". 0554-2006, Massao Ogawa, Sugerindo pintura de identificação do prédio da Casa Abrigo. 0555-2006, Massao Ogawa, Sugerindo verificação na Rua Padre Leite, entre as ruas Alagoas e Prudente de Morais, sobre possíveis problemas na via como a existência de várias depressões. 0556-2006, Massao Ogawa, Sugerindo serviços de terraplanagem nas imediações do Cemitério Santa Faustina, nos locais onde são utilizados para estacionamento de veículos no Dia de Finados. 0557-2006, Massao Ogawa, Sugerindo manter contato com a empresa responsável pela confecção das novas placas de denominação de vias públicas, recém instaladas no Município, solicitando que refaçam as placas da Av. Dr. Rafael Paes de Barros, que encontram-se com escrita errada. 0558-2006, Massao Ogawa, Sugerindo manter contato com a Empresa Circular do Município, solicitando que estude a possibilidade da instalação de um ponto de ônibus na Rua Padre Paulo de Toledo Leite, entre as Ruas Prefeito Salviano e Alagoas. 0559-2006, Massao Ogawa, Sugerindo o rebaixamento ou alinhamento das bocas das caixas de inspeção da rede pública de esgoto que normalmente ficam no centro das esquinas. 0560-2006, Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo colocação de cascalho, pedriscos ou pedregulhos nos dois aclives/declives mais acentuados da estrada vicinal que liga o Município ao bairro Jabuticabeira. 0561-2006, Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo reparos na pavimentação asfáltica no cruzamento da Rua Luiz Monici com a Av. Faustina. O Senhor Presidente determinou que todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal, conforme as normas regimentais vigentes. Moção número: Não houve apresentação de moção. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Prefeitura da Estância Turística de Tupâ, At. Requerimento n°. 373/2006 - Wilson Alves Procuradoria da República em Presidente Prudente, Informando a instauração da representação n® 51/2006 (cópia anexa) que versa sobre a falta de conservação em que se encontra a atual "Malha Paulista" no trecho de Bauru a Panorama, do qual a Ferroban é a concessionária/arrendatária. Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, à Prefeitura Municipal de Garça. Havendo tempo restante do Expediente, fizeram uso da palavra, os vereadores; JOSÉ MARIA PIOLA: em memória da passagem do primeiro ano do aflecimento do ex-prefeito Francisco de Assis Bosque, procedeu a leitura de um histórico da vida daquele nobre político garcense, enaltecendo sua grande contribuição ao desenvolvimento de Gar^, bem como pelo seu caráter ilibado e exemplo de ética política. Lembrou ainda que a edilidade estava pleiteando junto ao Governo do Estado de São Paulo que a Rodovia da Comunidade, que liga o Município de Garça á Álvaro de Carvalho, seja doravante denominada de Prefeito Francisco de Assis Bosque. MARCOS LOPES MIRANDA: também ressaltou a importância de Francisco de Assis Bosque para todos os garcenses. Com relação ao atendimento fisioterápico oferecido no Município, ressaltou que é importante que a Prefeitura colabore com o Hospital São Lucas para melhoria do sen/iço. Enalteceu a iniciativa de colega da Casa que regulamenta a instalação de novas unidades comerciais farmacêuticas no Município, lembrando que o uso indiscriminado de medicamentos pode incorrer em sérios prejuízos para a população. Disse que solicitou ao Prefeito informações sobre a realização do teste de triagem neonatal, para fibrose cistica, que mede o nível de tripsina imunorreativa, realizado junto com o teste do pezinho, notadamente se o teste é feito na rede básica de saúde, tendo em vista que não vem sendo realizado no Município, sendo de grande importância para o diagnóstico á tempo do problema, evitando-se assim maiores complicações ao indivíduo adulto. VALDEMAR ZIMIANI: lembrou saudosamente do tempo em que Francisco de Assis Bosque foi prefeito em Garça, época esta em que o Distrito de Jafa foi tremendamente beneficiado por sua gestão, com inúmeras benfeitorias. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: relatou a todos os presentes que segundo informações recebidas do Poder Judiciário do Município, em breve os oficiais de justiça receberam equipamentos de informática para agilização de seus trabalhos. Disse que questionou Prefeito Municipal sobre as obras de duplicação da Via de Acesso à SP-294, ressaltando a importância da obra para toda a comunidade, principalmente no que diz respeito â segurança daqueles que por ali transitam. Solicitou também informações, junto ao Poder Executivo, sobre a construção do Kartódromo e da pista de skate no Município, lembrando que suas conclusões já são anseios antigos da juventude local, bem como contribuiría para um incremento no turismo looal. Ressaltou a importância do saudoso Prefeito Francisco de Assis Bosque, lembrando do grande homem e político, pai de família e cidadão garcense, e que legou um exemplo de retidão moral e ilibada conduta político em sua trajetória de vida. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: também ensejou homenagear a lembrança do saudoso prefeito Francisco de Assis Bosque, lembrando seu caráter benevolente e sempre disposto a ajudar os cidadãos de seu município, manifestou seu apoio às iniciativas já apresentadas pela edilidade garcense no sentido de se encontrar justa homenagem a memória daquele ilustre cidadão garcense. MASSAO OGAWA: ressaltou a inteligência, eloqüência e oratória, do prefeito Francisco de Assis Bosque, bem como sua grande visão enquanto homem público, enxergando oportunidades, como o turismo, que hoje se constitui um importante segmento para o Município. Comentando as proposituras que dera entrada naquela oportunidade, destacou que a empresa que confeccionou as placas de identificação de logradouro públicos precisa proceder a correção da placa que indica a Avenida Rafael Paes de Barros, uma vez que está escrita de maneira incorreta. Comentou também a sua sugestâo^e que o Município crie condições para a captação de águas pluviais para uma maior racionalizaçãodp.^tíSQ"da^gua. V Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Sugeriu ainda a pintura de identificação do prédio da Casa Abrigo. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani soiicitou a dispensa do intervaio Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia. verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM ÜNICO - Projeto de Lei n° 88/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que expande área urbana do Município. 1* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação da matéria era o de maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as nonnas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual se inscreveu o vereador MASSAO OGAWA: disse que estava indicando a Municipalidade que procedesse a uma vistoria na Rua Padre Paulo Toledo Leite, a fim de providenciar o reparo nas depressões daquela via pública que tem causado problemas de transito e acidentes. Sugeriu também ao Executivo Municipal que realizasse uma terraplanagem nas imediações do Cerriitério Santa Faustina, nos locais onde são utilizados para estacionamento de veículos no Dia de Finados, facilirendo o trabalho inclusive dos policiais militares e vicentinos que lá permanecem durante aquele dia todo. Indicou ainda à Municipalidade que proceda manter contato com a Empresa Circular do Município, solicitando que estude a possibilidade da instalação de um ponto de ônibus na Rua Padre Paulo de Toledo Leite, entre as Ruas Prefeito Salviano e Alagoas. Com relação a sua propositura que dizia respeito ao rebaixamento ou alinhamento das bocas das caixas de inspeção da rede pública de esgoto que normalmente ficarn no centro das esquinas, disse que a medida se faz necessário para evitar acidentes, uma vez que os motoristas, para não se chocarem contra as referidas caixas procedem a conversões bruscas e muites vezes arriscadas. Por fim concordou com o colega que sugeriu uma melhor identificação das estradas rurais, tendo em vista facilitar sobremaneira a vida daqueles que afluem até as localidades na zona rural do Município. Não havendo mais matéria em pauta e não havendo mais oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus. declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dias do mês de outubro de dois mil e seis.-.-.-.-.-.-, vinte e três AdâmirWâuricio^e Barros jMsonAivés SECRETÁRIC