sessao nº 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREAD073' 
la SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM 07/DE FE Fe/10 DE 2022 
N° VEREADOR 
/ 
/ 
OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO PRESENTE 
P 1 ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 4/ /"-- 
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PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE 
_ 
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE 
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A 
FABINHO POLISINANI . 10 PRESENTE 
FABIO SANTOS PRESENTE 
LICO AUSENTE 
LUCAS CATETO PRESENTE wettóki 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS 
_ 
PRESENTE 
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11 
RAFAEL FRABETTI 
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PRESENTE 
12 il RODRIGO GUTIERRES 
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PRESENTE 
13 
TENENTE ALMEIDA 
PRESENTES: Certifico a presente lista,cle resenga. 
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1 Secretário 
AUSENTES: I 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
1ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM07 DEFEVEREIRO DE2022
PRESIDENTE: RAFAELFRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELOMIRANDA
2º SECRETÁRIO:ADHEMAR KEMPMARCONDES DE MOURAFILHO
Aos sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores
Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro
Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando doze edis presentes à sessão. O vereador
Lico não compareceu à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
Porser a primeira sessão ordinária do mês, foi executado o hino à Garça. Foi respeitado um minuto de silêncio em
razão do falecimento de Wilson Vaz,José Herrera,João Sobrinho, Dona Nena, Manoel Frederico Teixeira Pinto e
Benedito Henrique. O Sr. Presidente colocou em votação as atas da 42ª Sessão Ordinária de 2021 e 6ª Sessão
Extraordinária de 2021, as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria do Prefeito - Autoriza a doação de área para empresa com atividade insdustrial no DistritoEmpresarial "Lúcio de Oliveira Lima
Sobrinho" - Empresa Henlau Química Eireli. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 05/2022, de autoria do Prefeito - Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento aos
agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria do Prefeito - Altera a
Lei Municipal nº 4.195/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Funfo
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação
por unanimidade de votos. - Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, de autoria do Prefeito - Altera a Lei
Complementar nº 80/2022, que alterou a Lei Complementar nº 80/2022, que alterou a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas
autarquias e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei
Complementar nº 03/2022, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Complementar nº 48/2018 e suas alterações, que
dispõe sobre a reorganização do Estatuto do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá
outras providências. Considerado objeto de deliberação por maioria de votos. Votaram contrários os vereadores:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira, Pedro Santos. - Projeto de LeiComplementar nº 04/2022, de autoria do Prefeito - Altera a Lei
Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal
de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos. - Projeto de Lei nº 79/2021, de autoria do Prefeito - Autoriza a realização de permuta de áreas. Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 01/2022, de autoria do vereador Lucas Cateto
- Altera a Lei nº 3.878, de 11 de julho de 2005, no tocante à realização de shows e apresentações artísticas em
restaurantes, bares, clubes e casas noturnas e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 02/2022, de autoria da Mesa Diretora - Estabelece o índice para a
revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, e secretários municipais. Rejeitado por maioria de
votos. Votaram contrários os vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira, Pedro Santos. - Projeto de Lei nº 03/2022, de
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autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Municipal nº 4.780/2012, a fim de conceder recomposição anual dos
vencimentos aos servidores do Poder Legislativo. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo
IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 480.000,00 para
aquisição de área através de desapropriação (ampliação do Cemitério Municipal). Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 07/2022, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da
Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito
especial no montante de R$ 337.268,15 para utilização dosrecursos do FUNDEB,superávit do exercício anterior. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de
autoria do vereador Fábio José Polisinani - Outorga o título de Cidadão Garcense ao Sr. Francisco José Nogueira
Filho. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022, de autoria do vereador Dr. Marcelo Miranda - Outorga o Título de Cidadã Benemérita a Sra. Renata Ribeiro
Branco.Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos.- Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos - Dispõe sobre a sustação parcial do Decreto nº 9.448, de
10 de dezembro de 2021, regulamenta a Lei nº 5.327, de 25 de outubro de 2019, alterada pela Lei nº 5.431, de 03
de novembro de 2021, que dispõe sobre o estacionamento regulamentado, Zona Azul - Área Azul Garça. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da
Mesa Diretora - Fixa os subsídios dos vereadores para a 21ª Legislatura (2025/2028) e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por maioria de votos. Votaram contrários os vereadores: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho,Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira, Pedro
Santos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO: Encaminhando, para ciência, cópia da sentença proferida nos autos do processo eTC- 0012451.989.24-4 - Atos de pessoal. Aposentadoria. Professor da Educação Básica e Infantil. Aproveitamento do
tempo de serviço em classe de acúmulo para fins de segunda aposentadoria pelo mesmo Regime Previdenciário. Interrupção do vínculo empregatício. Descumprimento aos requisitos dos artigos 6º e 7º da E nº 41/2003. - CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA:
Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao
Município no período de janeiro à novembro de 2021 e de janeiro à dezembro de 2021. - CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL: Contrato de Repasse nº 923474/2021 - Operação 1081338-02 que tem por finalidade “reforma do
estádio varzeano Otojiro Toyota e reforma da piscina do centro esportivo e social de Garça”. - PREFEITURA DE
GARÇA: Balancete referente aos meses de outubro e novembro/2021. - MINISTÉRIO DA CIDADANIA:
Comunicando a celebração do convênio nº 910020/2021, no montante de R$ 253.046,22, cujo objeto é a
"Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos no município de Garça".- 3ª PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DE GARÇA: Comunicando do retorno da Promotora de Justiça, Fernanda Peixoto Cassiano. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos
seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro
Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando doze edis presentes à sessão. ITEM
ÚNICO – Projeto de Resolução nº 04/2021, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos “Bacana”, que
altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, e a Resolução nº 369, de 09 de fevereiro de 2018, no tocante às
lideranças de governo e da oposição e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI, FABINHO POLISINANI, MARCELO MIRANDA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. A
mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação o projeto foi reprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas. Votaram contrários os vereadores: Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lucas Cateto, Rodrigo
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Gutierres e Tenente Almeida. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÃO: 1 de 2022 Autor: Rafael Frabetti:
Sugerindo ao Prefeito colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Luiz Martines. REQUERIMENTOS Nºs: 1 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informações sobre o
andamento da liberação do recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) encaminhado a nosso município
pelo Deputado Federal Vinícius Carvalho destinado à assistência social. 2 de 2022 Autor: Rafael Frabetti:
Solicitando um voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Martines, pai do conhecido Delegado Dr. Ricardo Luiz
de Paula Martines. 3 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia do
extrato do Fundeb. 4 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar quando será feito o rateio dos
recursos do Fundeb. 5 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre a publicação em
extrato do Decreto nº 9.475/2022. 6 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar quando será
aplicado o reajuste de 33,24%, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, aos professores de nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 7 de 2022 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Prefeito informaçõessobre a distribuição de fralda geriátrica na rede municipal de saúde. Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 8 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando
ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar alambrado na parte posterior do campinho e da quadra
localizados no Jardim dos Eucaliptos, atrás da EMEF Profª Orane Avelino de Souza. 9 de 2022 Autor: Rodrigo
Gutierres: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar redutor de velocidade na Rua Maria do
Carmo Abido, no Jardim Zapata. 10 de 2022 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de instalar redutor de velocidade na Rua Ana Maria Murari Marques, no Jardim Zapata. 11 de 2022
Autores: Dr. Marcelo Miranda, Lico: Solicitando ao Sr. Governador do estado de São Paulo, João Dória, ao
DepartamentoRegional de Saúde DRS IX e à Secretaria Estadual de Saúde, para que informem a possibilidade de
disponibilizar ao município de Garça um tomógrafo. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
DR. MARCELO MIRANDA, PEDRO SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, DR. MARCELO MIRANDA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 12 de 2022 Autor: Dr. Marcelo MirandaSolicitando ao Prefeito informar a possibilidade de notificar o responsável pelo calçamento no
entorno do Garça Tênis Clube, para que faça a manutenção do calçamento do passeio público. 13 de 2022 Autor:
Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a abertura da "clínica médica" no centro de especialidades e aumentar mais dias do atendimento da especialidade de cardiologia. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 14 de 2022 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informaçõesreferente à área azul. 15 de 2022 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação acerca da exclusividade no
fornecimento de bolas patrocinadas por empresa sediada no município de Garça. 16 de 2022 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informarse há a possibilidade de realizar reparos na pista de
skate localizada no lago artificial. 17 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito
informações referentes às autuações feitas a proprietários de terrenos por motivo de mato alto e ausência de
calçamento do passeio público. 18 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de ser recapeada a Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, tendo em vista que há
inúmeros buracos e irregularidades na pavimentação asfáltica. 19 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre possível contratação de empresa para limpeza de áreas. 20 de
2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa, cópia protocolada da(s) guia(s)
de recolhimento(s) da utilização de próprio público por empresa privada local, especificamente gramado do lago
artificial, concha acústica e Rua Maria Helena, nas datas de 04 e 05 de dezembro último passado. 21 de 2022
Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar uma academia da terceira idade e
um parquinho infantil no residencial Monte Verde. 22 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) que encaminhe a esta Casa extrato da
conta bancária nº 7004231-4, Agência 3062, Banco do Brasil, de titularidade da AHBB, relativamente ao
exercício financeiro de 2019. 23 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um
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Voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Federal Herculano Passos, pela indicação junto a Secretária da
Agricultura do Estado De São Paulo, para que nosso município fosse contemplado com uma caminhonete zero
quilometro, toda equipada para a patrulha rural de nossa cidade. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, TENENTE ALMEIDA, ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 24 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar, com urgência, osreparos necessários na pavimentação asfáltica no cruzamento das Ruas
Barão do Rio Branco com Minas Gerais e na Rua Ypê, onde um buraco de grande extensão foi aberto. Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. 25 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando à Superintendência de Habitação da Caixa Econômica
Federal informações sobre o término das obras do empreendimento Jardim Aeroporto. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 26
de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar quem serão os professores do projeto “CENTRO
DE FORMAÇÃO ESPORTIVA - NATAÇÃO E JIU JITSU – GARÇA”. 27 de 2022 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao Prefeito informar como está sendo feita a comunicação de casos positivos deCovid-19 à Vigilância
Epidemiológica por parte dos laboratórios. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade de votos. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno de
discussão os vereadores: LUCAS CATETO, FABINHO POLISINANI, ELAINE OLIVEIRA, ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA, PEDRO SANTOS. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno de discussão os vereadores: FABINHO POLISINANI, ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça,sete de fevereiro de 2022. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAFAELFRABETTI
Presidente
DR. MARCELOMIRANDA
1º Secretário

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Pauta da Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 07 de fevereiro
de 2022, a partir das 17:15h
ITEM ÚNICO – Projeto de Resolução nº 04/2021, de autoria do vereador
Antonio Franco dos Santos “Bacana”, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, e a
Resolução nº 369, de 09 de fevereiro de 2018, no tocante às lideranças de governo e da oposição
e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e
Votação únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 03 de fevereiro de 2022. Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).