sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES\}- 
r SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DE F EREIRO DE 2022 
- . I, V . 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHe 
41 PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA Ai- I ____ — 
PRESENTE 
. 
DR. MARCELO MIRANDA 
, 
PRESENTE 
g 
ELAINE OLIVEIRA 
I 
41 kirklb--. S‘ 
pRESENTE 
FÁBINHO POLISINANI 
Neto 
pRESENTE 
FABIO SANTOS PRESENIE￾f 
LICO AUSENTE 
LUCAS CATETO OA" 
--i°1140/ 4- PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA pRESENT E 
PEDRO SANTOS 
.. 
I 
- 
PRESENTE 10 
, r
11 RAFAEL FRABETTI 
« , 
i 
PRESENTE 
RODRIGO GUTIERRES 
4A fritt 
gfit.;• li 
/11100- 
PRESENTE 12 
13 ....--- ..-„....-- 
TENENTE ALMEIDA ompi.''''xiamp .
_ . . . PRESEN. 
PRESENTES: _A Certifico a presente lista de presença. 
Dr. Marcel6M hcia 
1° Secratáriq 
AUSENTES: -1- 
..1.41.4 .1V IMAZA1 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
2ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM14 DEFEVEREIRO DE2022
PRESIDENTE: RAFAELFRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELOMIRANDA
2º SECRETÁRIO:ADHEMARKEMPMARCONDES DEMOURAFILHO
Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos,sob a Presidência do vereadorRafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, eAdhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e
dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando doze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em
votação a ata da 1ª Sessão Ordinária de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria do vereador Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para concessão de abono de natal aos servidores
públicos e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 548.951,78, para aplicação em infraestrutura urbana, convênio
101483/2021 do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de DesenvolvimentoRegional. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de
R$ 3.272,98, para devoluções de saldo de convênios. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto
de Lei nº 11/2022, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 349.604,85, para aplicação em infraestrutura
urbana, Contrato de Repasse nº 917113/2021 do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Prefeito - Altera o
anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial no montante de R$ 253.046,62, para realização do Projeto Esporte para Todos, Ministério da Cidadania, Processo nº 71000.034073/2021-86 – Plataforma Mais Brasil Nº 910020/2021. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - PREFEITURA DE GARÇA: Solicitando proposição de
reajuste salarial aos agentes políticos. AVISOS: O Sr. Presidente, avisou aossenhores vereadores que na próxima quarta-feira
às 10h será realizada Audiência Pública sobre o Projeto de Resolução nº 01/2022, que fixa os subsídios para próxima
legislatura. Informou ainda que foi agendada pela Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, Audiência Pública para
discutir sobre a implementação do piso nacional dos professores. AAudiência será realizada na próxima sexta-feira, 18/02, a
partir das 19h30. Informou ainda, que a Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo, agendou para as
19h30 do dia 22/02 Audiência Pública para discutir sobre as questões que envolvem o Jardim Aeroporto. Por fim, informou
que no dia 23/02, a partir das 19h30, será realizada a 1ª Sessão Solene de 2022, em homenagem ao Dia do Rotariano. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes
vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo
Gutierres e Tenente Almeida totalizando doze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 de autoria do Prefeito que altera a Lei Complementar nº 80/2022, que alterou a Lei Complementar nº 03/2014 e suas
alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras
providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra: A mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÃO: 2 de 2022 Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de que o recurso advindo da emenda parlamentar do
Deputado Estadual Sebastião Santos no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) seja utilizado para manutenção e reforma
geral das unidade de saúde de Vila Cavalcanti, de Vila Rebelo e do Jardim dos Eucaliptos. 3 de 2022 Autor: Marquinho
Moreira: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de incluir adequação de acessibilidade nas imediações do complexo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
poliesportivo Manoel Gouveia Chagas. REQUERIMENTOS Nºs: 28 de 2022 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao
Prefeito que informe a possibilidade de instalar uma academia da terceira idade e um parquinho infantil em alguma área no
Jardim Europa.Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 29 de 2022 Autor:
Rodrigo Gutierres: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Dirceu Dalben pela destinação
de emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinada a aquisição de uma van para a área
da saúde de nosso município, para atender os moradores do distrito de Jafa. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: RODRIGO GUTIERRES. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: TENENTE
ALMEIDA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA, RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 30 de 2022 Autor: Tenente Almeida: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao Secretário Municipal de Esportes pelo início das competições do suíço e suíço master, nos dias
12 e 13 deste mês. 31 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando que seja convocada a Sra. Aline de
Andrade Freitas, representante da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco, para que compareça na 3ª Sessão Ordinária a
ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, a partir das 17h15 para prestar esclarecimentossobre as unidades de saúde e suas
condições de infraestrutura e atendimento aos pacientes. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 32 de
2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a passagem de
máquina niveladora nas estradasrurais do distrito de Jafa. 33 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando
ao prefeito informar a possibilidade de realizar a retirada das placas de sinalização proibindo o estacionamento de veículos no
entorno do lago artificial J. K. Willlians das 23h às 06h. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI. 34 de 2022 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se os membros da Comissão de Avaliação de Imóvel possuem capacidade
técnica para a avaliação da área (matrícula 1527 do CRI local). Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RODRIGO GUTIERRES, FABINHO
POLISINANI, TENENTE ALMEIDA, FABINHO POLISINANI, PEDRO SANTOS. 35 de 2022 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito encaminhar cópia do cardápio semanal da merenda escolar servida na
EMEIEF Profª NormaMônico Truzzi, no período de 03 de fevereiro até a presente data. 36 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani:
Solicitando um voto de Pesar em razão do falecimento do Sr. José Aparecido Herrera, aos 89 anos. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 37 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito
informações sobre o FUNDEB. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 38
de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao presidente da Comissão de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo que
informe a possibilidade de realização de avaliação do imóvel declarado de utilidade pública pelo Prefeito através do Decreto nº 9.467/2022, destinado para ampliação do cemitério municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
PEDRO SANTOS. 39 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar
com urgência manutenção nos banheiros do Ginásio de Esportes João Gonzales, tendo em vista que as paredes de granilite e
estão caindo sobre os usuários.Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 40 de
2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Roberto de Lucena pela
liberação de emenda parlamentar no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a ser utilizada para infraestrutura
de nosso município, mostrando seu empenho e dedicação em prol de nosso município. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: ELAINE OLIVEIRA. 41 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar por quais
motivos a prefeitura não irá mais disponibilizar transporte para os alunos da Associação Feminina de Assistência à Infância- AFAI.Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ELAINE OLIVEIRA. 42 de 2022 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do Sr. Manoel Teixeira Pinto. 43 de 2022 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos da municipalidade prestar subvenção à empresa de transporte coletivo
RAPTUR, a fim de que a mesma abra novas linhas em bairros não atendidos, como o João Zapata dentre outros. Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 44 de 2022 Autores: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira, Pedro
Santos:Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça, informar a possibilidade de que a tramitação do Projeto de
Decreto Legislativo nº 03/2022 se de em regime de urgência. 45 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Carlos Eduardo Camargo - Consultor de Negócios Especialista e Gerente de
Relacionamento Grandes Clientes e Poder Público, pelo empenho e presteza com que atende os pedidos dos vereadores. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 46 de 2022 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a passagem de máquina niveladora na estrada da Chácara
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
das Flores. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, RAFAEL
FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 47 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil para que informe se há a
possibilidade de ser instalado um microfone intercomunicador na recepção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. 48 de
2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar como estão as tratativas visando a retomada das obras de
construção do núcleo de educação infantil em Vila Cavalcanti. 49 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos a toda equipe da Garcine Produtora pelos relevantes trabalhos audiovisuais que oferecem não só
para a população de nosso município, mas também para toda a região. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: MARQUINHO MOREIRA. 50 de 2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade
de realizar uma reforma geral da pista de skate localizada no lago artificial J. K. Willians. Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA. 51 de 2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar como está o andamento
para instalação de iluminação na Viela localizada na Rua Joaquim Freire. Colocado em discussão fizeram uso da palavra
os vereadores: RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 52 de 2022 Autor: Rafael
Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar como está o andamento para instalação de iluminação na Rua Salvador Armentano, Jardim Alto Cafezal. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FÁBIO SANTOS. Colocados em votação, todos os requerimentos
foram aprovados por unanimidade de votos. Havendo tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno de
discussão os vereadores: RODRIGO GUTIERRES, MARCELO MIRANDA, PEDRO SANTOS, RAFAEL
FRABETTI. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveu-se para o segundo turno de discussão o vereador:
PEDRO SANTOS. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, quatorze de fevereiro de 2022. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAFAELFRABETTI
Presidente
DR.MARCELO MIRANDA
1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Pauta da Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 14 de fevereiro
de 2022, a partir das 17:15h
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, de autoria do
Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 80/2022, que alterou a Lei Complementar nº 03/2014
e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e
de suas autarquias e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 10 de fevereiro de 2022. Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).