sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADOFS 
4a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EN1*-DE MARÇO DE 2022 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
PRESENTE ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO W 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA APINfir 
p PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA !KA vs, ,\ PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE 
FABINHO POLISINANI eki PRESENTE 
/ 
FABIO SANTOS 11,, PRESENTE 
LICO . 
' 
, 
, PRESENTE 
LUCAS CATIO ri Li PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
10 C -) 
PRESENTE PEDRO SANTOS / 
11 
RAFAEL FRABETTI , 
/1 -,\ PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES 0 
4illir‘ 
1A/0:0-ESENTE 
13 
PRESENTE TENENTE ALMEIDA V 
PRESENTES: \ 
_ ,- 
Certifico a presen(e lista de presenga. 
Dr. Marcelo Miranda 
1° Secretário- _ 
AUSENTES: 0 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
4ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM03 DE MARÇO DE2022
PRESIDENTE: RAFAELFRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELOMIRANDA
2º SECRETÁRIO:ADHEMARKEMPMARCONDES DEMOURAFILHO
Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete horas e
quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, eAdhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e
dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada.PEQUENO EXPEDIENTE: Por ser a primeira sessão ordinária do mês foi executado o hino à Garça. Foi
respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento das Sras. Duvirges Gerseli e Valeri Peron. O Sr. Presidente colocou
em votação a ata da 3ª Sessão Ordinária de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022, de autoria do vereador
Marquinho Moreira - Outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Deputado Sebastião Santos. Projeto considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, de autoria da vereadora Elaine Oliveira - Outorga a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" a sra. Lais Helena Maria. Projeto considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2022, de autoria da vereadora Elaine Oliveira - Altera o Decreto Legislativo nº 01/2019, que consolida as honrarias e títulos honoríficos outorgados pela Câmara Municipal de
Garça, incluindo ao Prêmio Policial Padrão a indicação de uma representante da Delegacia de Defesa da Mulher e dá outras
providências. Projeto considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: - PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA: Ofício nº 50/2022, encaminhando cópia do Decreto nº 9.448/2021, que dispõe sobre estacionamento regulamentando a Zona Azul - Área Azul Garça, e Resolução do Conselho
Municipal de Trânsito. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença
dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo
Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael
Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 07/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 337.268,15 para utilização dosrecursos do FUNDEB,superávit
do exercício anterior. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, FABINHO POLISINANI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI, PEDRO
SANTOS, RODRIGO GUTIERRES, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. A mesa informou que o
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o
projeto foi aprovado por maioria de votos em 1ª discussão e votação. Votaram contrários os vereadores: Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani e Marquinho Moreira. ITEM II - Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da
Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no
montante de R$ 548.951,78, para aplicação em infraestrutura urbana, convênio 101483/2021 do Governo do Estado de São
Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional. A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação apresentou Substitutivo à matéria o qual foi considerado objeto de deliberação e encaminhada para discussão e
votação. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação do
substitutivo era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o substitutivo foi aprovado por
unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. ITEM III - Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do Prefeito, que altera o
anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial no montante de R$ 3.272,19, para devoluções de saldo de convênios. Colocado em discussão nenhum vereador fez
uso da palavra.Amesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. ITEM IV - Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIAda Lei
nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 253.046,62, para realização do Projeto
Esporte para Todos, Ministério da Cidadania, processo n° 71000.034073/2021-86 – Plataforma Mais Brasil n° 910020/2021.
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Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra.Amesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era
o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos
em 1ª discussão e votação. ITEM V - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de autoria do vereador Fabinho Polisinani, que outorga o título de Cidadão Garcense ao Sr. Francisco José Nogueira Filho. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: FABINHO POLISINANI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, LICO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. Amesa informou que o quórum para a aprovação da matéria
era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos em discussão e votação únicas. ITEM VI - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022, de autoria do vereador Dr. Marcelo Miranda, que outorga o Título de Cidadã Benemérita a Sra. Renata Ribeiro Branco. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: DR. MARCELO MIRANDA, RAFAEL FRABETTI. Amesa informou que o
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM VII - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, de autoria dos vereadoresAdhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,Antonio Franco dos Santos Bacana, Fabinho
Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos, que dispõe sobre a sustação parcial do Decreto nº 9.448, de 10 de dezembro de
2021,regulamenta a Lei nº 5.327, de 25 de outubro de 2019, alterada pela Lei nº5.431, de 03 de novembro de 2021, que dispõe
sobre o estacionamento regulamentado, ZonaAzul - ÁreaAzul Garça. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. A mesa
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM VIII - Projeto de Resolução nº 06/2021, de autoria do vereador Pedro Santos, queAltera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à composição
das Comissões Parlamentares de Inquérito. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO
SANTOS, RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação houve empate na quantidade de votos, sendo desempatado contrariamente pelo Sr. Presidente em
discussão e votação únicas. Votaram contrário os vereadores: Dr. Marcelo Miranda, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Rodrigo
Gutierres, Tenente Almeida e Rafael Frabetti. GRANDE EXPEDIENTE: A Sessão foi suspensa, considerando que foi
aprovado na 3ª Sessão Ordinária de 2022 o Requerimento nº 61/2022, de autoria do vereador Marquinho Moreira, convidando
o Sr. JOSÉ FRANCISCO, encarregado pela empresa de transporte urbano Raptur com a finalidade de prestar
esclarecimentos sobre os trabalhos e projeto da empresa. Não havendo mais tempo no Grande Expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, três demarço de 2022. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RAFAELFRABETTI
Presidente
DR.MARCELO MIRANDA
1º Secretário

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Pauta da Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 3 de março de
2022, a partir das 17:15h
ITEM I – Projeto de Lei nº 07/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº
5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de
crédito especial no montante de R$ 337.268,15 para utilização dos recursos do FUNDEB, superávit do exercício anterior.Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e
Votação. ITEM II - Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de
crédito especial no montante de R$ 548.951,78, para aplicação em infraestrutura urbana, convênio 101483/2021 do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de
Desenvolvimento Regional. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e
Votação. ITEM III - Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de
crédito especial no montante de R$ 3.272,19, para devoluções de saldo de convênios. Pareceres
das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM IV - Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº
5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de
crédito especial no montante de R$ 253.046,62, para realização do Projeto Esporte para Todos, Ministério da Cidadania, processo n° 71000.034073/2021-86 – Plataforma Mais Brasil n° 910020/2021. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM V - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de autoria do vereador Fabinho
Polisinani, que outorga o título de Cidadão Garcense ao Sr. Francisco José Nogueira Filho. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação únicas. ITEM VI - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022, de autoria do vereador Dr. Marcelo
Miranda, que outorga o Título de Cidadã Benemérita a Sra. Renata Ribeiro Branco. Pareceres
das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação únicas. ITEM VII - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022, de autoria dos vereadores Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos Bacana, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos, que dispõe sobre a sustação parcial do Decreto nº 9.448, de
10 de dezembro de 2021, regulamenta a Lei nº 5.327, de 25 de outubro de 2019, alterada pela
Lei nº5.431, de 03 de novembro de 2021, que dispõe sobre o estacionamento regulamentado, Zona Azul - Área Azul Garça. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e
Votação únicas.
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ESTADO DE SÃO PAULO
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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ITEM VIII - Projeto de Resolução nº 06/2021, de autoria do vereador Pedro Santos, que Altera
a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à composição das Comissões
Parlamentares de Inquérito. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e
Votação únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 24 de fevereiro de 2022. Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).