sessao nº 5

ARÇO DE 2022 
Ce ifico a preerite 
Dr. Marcelo iranda 
1° Se etário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
5' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO Fa 
ArW , PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
. --_- I PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA 
\ 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
'' CLUdif A 
PRESENTE 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
4 04; ' • . FÁBIO SANTOS / PRESENTE 
LICO "9. 
- PRESENTE 
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1 
Iv/ 1 ty0 140 
PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA 000" 
- 40 
PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS V----7 
e4 PRESENTE 
11 RAFAEL FRABETTI (-V PRESENTE 
12 RODRIGO GUTIERRES 
TENENTE ALMEIDA 
t......- ............ _iiii4Itifgo• or PRESENTE 
13 
PRESENTE 
PRESENTES: 
AUSENTES: 0 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
5ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM07 DE MARÇO DE2022
PRESIDENTE: RAFAELFRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELOMIRANDA
2º SECRETÁRIO:ADHEMAR KEMPMARCONDES DE MOURAFILHO
Aos sete dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores
Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 4ª Sessão Ordinária de 2022, a qual
foi aprovada por unanimidade de votos. Foi realizado um minuto de silêncio em razão do falecimento da Sra. Neusa Maria Casassola AVISO: O senhor presidente informou que no dia 08/03/2022, seria realizada Sessão
Solene para entrega do Prêmio Mulher Destaque de 2022, à partir das 19:30h nesta Casa de Leis. ORDEM DO
DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, LucasCateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos,Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 07/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 337.268,15 para utilização dos
recursos do FUNDEB, superávit do exercício anterior. A mesa informou que o quórum para a aprovação da
matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado
por maioria de votos em 2ª discussão e votação. Votaram contrários os vereadores: Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani e Marquinho Moreira.ITEM II- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do Prefeito, que
altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial no montante de R$ 548.951,78, para aplicação em infraestrutura urbana, convênio
101483/2021 do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional. Colocado
em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação do
substitutivo era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o substitutivo foi
aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. ITEM III- Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria
do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.272,19, para devoluções de saldo de convênios. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra.Amesa informou que o quórum para a aprovação da
matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. ITEM IV - Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do
Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 253.046,62, para realização do Projeto Esporte para
Todos, Ministério da Cidadania, processo n° 71000.034073/2021-86 – Plataforma Mais Brasil n° 910020/2021. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra.Amesa informou que o quórum para a aprovação da
matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÃO: 05 de 2022
Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou
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próprio público, o nome do Sr. Ângelo Marangão. 06 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito
estudar a possibilidade de proceder a concessão de bolsas para os atletas que conseguem índice para o campeonato
paulista e brasileiro de natação, como forma de incentivar o atleta e divulgar nossa cidade no cenário estadual e
nacional. REQUERIMENTOS Nºs: 68 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao
Prefeito informações sobre cobrança de taxa por jogos de futsal. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 69 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre a retomada das obras da creche da Vila Cavalcante. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. 70 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao Sr. Milton Cesar Costa Fabrício, o conhecido Miltinho Palmeirense, pelo seu engajamento na causa
da acessibilidade em nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 71 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao encarregado de mídias, som e imagem da Câmara Municipal de Garça pelo
excelente trabalho que vem desempenhando e pelas melhorias realizadas nas transmissões das sessões e eventos
desta Casa de Leis. 72 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de realizar operação tapa buracos em todas as ruas do Jardim São Lucas e de recapear a
Rua Sebastião Zucoli. 73 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito
informar como está o processo de construção da unidade de saúde dos bairros Frei Aurélio, João Zapata e Monte
Verde. 74 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informaçõessobre
o pagamento dos médicos que atendem no hospital São Lucas, na Unidade de Pronto Atendimento - UPA e no
Centro de Atenção Psico Social - CAPS. 75 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB informar a quantidade de atendimentos
realizados em todas as especialidades do hospital São Lucas. 76 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB, para que informe o montante
que a entidade recebeu de repasses da prefeitura de Garça e do estado de São Paulo desde o início do contrato. 77
de 2022 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar quando será instalado o braço de iluminação em
poste já existente na rua paralela à escola Hatsue Toyota, conforme resposta do Executivo. 78 de 2022 Autor:
Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua
Delfino Alves, altura do numeral 70. 79 de 2022 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar melhorias na sinalização vertical e horizontal de trânsito, e também a demarcação de
estacionamento em 45°, na Avenida Labieno da Costa Machado, entre os numerais 4000 e 4300. 80 de 2022
Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias gerais na área de lazer
denominada “Cláudio Alves” localizada no final da Rua Delfino Alves, no Jardim Paulista. 81 de 2022 Autor:
Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo o Sr. Prefeito solicitou reajuste de 19,99%
enquanto encaminhou à Câmara projeto concedendo apenas 10,06% aosservidores municipais e não concedendo
o piso do magistério. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 82 de 2022 Autor:
Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção e limpeza da estrada no
final do bairro Itiratupã. 83 de 2022 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
realizar a manutenção na estrada rural da fazenda Ouro Branco. 84 de 2022 Autor: Lucas Cateto: Solicitando à
concessionária EIXO, para que encaminhe a esta Casa, cópia da documentação que permite o fechamento da
estrada de terra que margeia a SP 294 próximo à praça de pedágio no distrito de Jafa. 85 de 2022 Autor: Elaine
Oliveira e Lucas Cateto: Solicitando ao Comando da 4ª Cia da Polícia Militar de nosso município, solicitando
informar a possibilidade de retornar a ronda escolar. 86 de 2022 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de asfaltar as ruas adjacentes às escolas estadual e municipal e a continuação da Rua
Joaquim Pereira que liga ao bairro Vista Verde, no distrito de Jafa. 87 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha, pelo
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encaminhamento de emenda parlamentar na ordem deR$ 50.000,00 (cinquenta milreais) destinada a aquisição de
equipamentos para a AFAI – Associação Feminina de Assistência à Infância. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 88 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando
um Voto de Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. João Dória, ao Secretário de
Estado da Saúde, Sr. Jeancarlo Gorinchteyn e à direção do Departamento Regional de Saúde de Marília por
contemplar nosso município com um equipamento TOMÓGRAFO computadorizado helicoidal e Multi-slice (64)
24 canais, no valor de R$ 1.970.000,00 (um milhão novecentos e setenta mil reais). Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: DR. MARCELO MIRANDA, TENENTE ALMEIDA, LICO. 89
de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de conceder pagamento de
horas extras aos conselheiros tutelares. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ELAINE OLIVEIRA, MARQUINHO MOREIRA. 90 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao
Prefeito informar se há a possibilidade de realizar um estudo técnico aprofundado, visando melhorar o trânsito na
Rua Getúlio Vargas e no Jardim Cafezal. 91 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando: à Associação Hospitalar
Beneficente do Brasil, para que informe se arecepção do Hospital São Lucas para usuários do SUS, já foi
melhorada, uma vez que estavacom poucosfuncionários no atendimento e com algumas poças d’água. 92 de 2022
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar a quantidade dos servidores ocupantes de cargos
administrativos na Secretaria Municipal de Educação. 93 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando à
Associação Hospitalar Beneficente doBrasil, para que informe por quais motivos o aparelho de exames deRaio X
esteve quebrado e se o mesmo já foi consertado. 94 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos aos proprietários e colaboradores da tradicional Loja Fênix. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 95 de 2022 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos servidor público Luciano Gonçalves pelos relevantes
trabalhos prestados em prol de nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ELAINE OLIVEIRA. 96 de 2022 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informarse há a possibilidade de realizar a passagem de máquina niveladora na estrada do
Nove de Julho. 97 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, João
Dória, informar se há estudos visando pagamento da gratificação “pro labore” à Polícia Civil do município de
Garça. 98 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Marcos Pereira envidar
esforços no sentido de ser autor de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados à
área da assistência social de nosso município. 99 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado
Estadual Wellington Moura, envidar esforços no sentido de ser autor de emenda parlamentar no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados à construção de uma unidade básica de saúde para atender os
moradores dos bairros Jardim João Zapata, Residencial Monte Verde e Jardim Frei Aurélio de nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 100 de
2022 Autor: Antonio Franco dos Santos- Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar
um campinho de futebol e uma academia ao ar livre no Jardim Frei Aurélio. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 101 de 2022 Autor: Antonio Franco
dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informarse há superávit de recursos próprios até a presente data. 102
de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre a quantidade de
trabalhadoresformais em nosso município contabilizados de dez anos atrás até a presente data. 103 de 2022 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre atendimento de ambulâncias e
transporte aos moradores da zona rural. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 104 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando
ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o conserto do forro do telhado do terminal rodoviário. 105 de 2022
Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando que seja convocada a Sra. Deyse Regina Serapião Grejo, para que compareça na 5ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07 de março de 2022, a partir das 17h15 para
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prestar esclarecimentossobre as unidades de saúde e suas condições de infraestrutura e atendimento aos pacientes. 106 de 2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando que seja convocado o Sr. JÚLIO CÉSAR MARTINS, Secretário
Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, para que compareça na 6ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14 de
março de 2022, a partir das 17h15 para falarsobre ostrabalhos da SEJEL em nosso município. 107 de 2022 Autor:
Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar, com urgência, manutenção no
telhado e na pintura da Unidade de Saúde da Família de Vila Araceli. 108 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar melhorias no tamanho do painel e no
chamamento das pessoas na fila da farmácia central. 109 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao
Prefeito informar se há a possibilidade de realizar um termo aditivo ao convênio realizando o reajuste salarial
aplicado a todas as classestambém a classe médica da atenção básica e da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 110 de 2022
Autores: Dr. Marcelo Miranda, Lucas Cateto, Rodrigo Gutierres: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao Secretário de Juventude, Esporte e Lazer, Sr. Júlio César Martins, à equipe Pedal Sem Limites de
Bauru, e a todos os patrocinadores pela realização da 3ª Maratona de Duplas- etapa Garça - ocorrida no dia 20/02, no distrito de Jafa, onde reuniram centenas de ciclistas de toda região em uma belíssima competição. 111 de 2022
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informarse procede a informação de que a prefeitura teria retirado os
professores volantes das salas de aula nos momentos de ATP e que funcionários estariam ficando na sala na
ausência dos professores, pois o município não teria quantidade suficientes de pajens. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 112 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito
informações sobre a biblioteca que funciona no prédio da Secretaria de Educação. 113 de 2022 Autor: Rafael
Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar adequações de acessibilidade com a instalação
de rampas para cadeirantes, e disponibilização de vagas preferenciais para idosos e pessoas com deficiência, na
Avenida Faustina defronte ao numeral 94. 114 de 2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar
como está o andamento para inauguração do Poupatempo em nosso município. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. 115 de 2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de incluir a Rua Manoel Francisco Barbeiro, no Jardim Paulista no cronograma de
recapeamento. 116 de 2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao
Deputado Estadual Vinícius Camarinha e ao Deputado Federal Geninho Zuliani por intercederam junto ao
Governador João Dória e o Vice-governador Rodrigo Garcia para a liberação de 1 milhão e 500 mil reais para a
revitalização do ginásio Wilson Martini, que está interditado há mais de quatro anos.Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. 117 de 2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao
Deputado Federal Geninho Zuliani solicitando vossos valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda
parlamentar ao orçamento da União, a ser destinada para a reforma geral e melhorias na pista de skate localizada
no cartão postal de nossa cidade, no lago artificial J. K. Willians. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 118 de
2022 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar com urgência, a roçagem
do mato alto na estrada municipal do bairro Itiratupã. 119 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de realizar estudos visando a colocação de grades de proteção nas bocas de lobo
existentes no Jardim Ecoville. 120 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de realizar o recapeamento do trecho daRua Oswaldo Moreti que não recebeu essa melhoria. 121 de
2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, informações
sobre as obras de recuperação da Estada Municipal GAR-119, ligação SP 294 x Fazendo São José. 122 de 2022
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Sr. Prefeito informe se há a possibilidade de realizar a instalação de um
redutor de velocidades no cruzamento da Rua Salvador Zago com Avenida Perimetral. 123 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Prefeito João Carlos dos Santos e ao
vice-Prefeito Sr. Flávio Peres pela articulação política que empreenderam para a aprovação, na área de engenharia
do governo do Estado de São Paulo, da construção de dois novos NEIs - Núcleos de Educação Infantil (creches)
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para os bairros Monte Verde e Eucaliptos, onde cada unidade deverá atender 150 crianças garcenses. 124 de 2022
Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Vinícius Carvalho, solicitando seus
valiosos préstimos no sentido de ser autor de emenda parlamentar ao Orçamento da União, visando destinar
recursos necessários para a reforma de todas as unidade de saúde da família e unidades básicas de saúde do
município de Garça, haja visto que todas estão necessitando de melhorias. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 125 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Dimas de
Alencar Alves. 126 de 2022 Autores: Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira: Solicitando ao
Prefeito informar se há a possibilidade de envidar máximos esforços no sentido de viabilizar e celebrar convênio, mediante ‘projeto de lei’, a ser enviado a esta Casa de leis, conjuntamente com a Secretaria de Segurança Pública
do Estado de São Paulo, para a concessão de "pró-labore" no valor deR$ 600,00 (seiscentosreais) a policiais civis
e militares, utilizados na atividade comunitária, espelhando-se no Município de Pompéia - que em 21/02/2022
enviou o projeto para apreciação e votação na Câmara, em regime de urgência, uma vez tratar-se de lei que traz
mais valorização e incentivo aos policiais. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
FABINHO POLISINANI, MARQUINHO MOREIRA, ELAINE OLIVEIRA, TENENTE ALMEIDA. 127 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito, diversasinformaçõessobre distribuição de fraldas
na rede municipal. 128 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani Solicitando ao Prefeito informaçõessobre radares de
velocidade nas entradas/saídas do município. 129 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito, diversas informações sobre aquisição de cestas básicas pelo município. 130 de 2022 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando ao Deputado Estadual MARCO VINHOLI, seus valiosos préstimos no sentido de
ser autor de emenda parlamentar ao Orçamento do Estado, visando destinar recursos necessários para a construção
de uma cobertura na quadra poliesportiva localizada na Escola Técnica Estadual Monsenhor Antônio Magliano, no município de Garça. 131 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos- Bacana: Solicitando ao Prefeito informar
a possibilidade de realizar a capina do mato alto e construção do calçamento do passeio público nas áreas verdes e
institucionais dos bairrosJardim Sol Nascente e Morada do Sol. 132 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de tomar providências em relação aos equinos soltos na
área de proteção permanente localizada no Jardim Brasil. 133 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando
ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a inclusão de um especialista em TEA (Transtornos do Espectro
Autista) em cada escola e a cada quantidade predeterminada de alunos (de acordo com o indicado pela secretaria
de educação) para auxiliar no processo de inclusão. 134 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de ajustar a classe dos motoristas de ambulância para condutores de ambulância
e se possível ajustar também a insalubridade, tendo em vista que exercem uma função completamente diferente de
um motorista. 135 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Deputado Estadual
MAURO BRAGATO, seus valiosos préstimos no sentido de ser autor de emenda parlamentar ao Orçamento do
Estado, visando destinar recursos necessários para a construção de uma cobertura na quadra poliesportiva
localizada na Escola Técnica Estadual Monsenhor Antônio Magliano, no município de Garça. 136 de 2022 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Deputado Estadual VINÍCIUS CAMARINHA, seus
valiosos préstimos no sentido de ser autor de emenda parlamentar ao Orçamento do Estado, visando destinar
recursos necessários para a construção de uma cobertura na quadra poliesportiva localizada na Escola Técnica
Estadual Monsenhor Antônio Magliano, no município de Garça. 137 de 2022 Autores: Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar se os 2 (dois) cargos em comissão criados na reestruturação da
Administração possuem natureza técnica. 138 de 2022 Autor: Lico: Solicitando um Voto de Congratulações e
aplausos ao Deputado Estadual Campos Machado, pelo encaminhamento de emenda parlamentar no valor de
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) destinada a troca das atuaislâmpadas da iluminação pública por lâmpadas de
led. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Havendo ainda
tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: FABINHO
POLISINANI (em seu pronunciamento o vereador Fabinho Polisinani solicitou que fosse registrado em
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ata que, em conversa antes do início da sessão com o presidente Rafael Frabetti, o mesmo disse que iria
reabrir os processos éticos do vereador Fabinho), RAFAEL FRABETTI (em pedido de ordem, o
vereador Fabinho Polisinani solicitou que fosse registrado em ata, que no início do pronunciamento do
vereador Rafael Frabetti, o mesmo mencionou a denúncia, já arquivada, de que o vereador Fabinho
Polisinani teria pulado o muro do cemitério em anos anteriores), PEDRO SANTOS, ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA, RODRIGO GUTIERRES, DR. MARCELO MIRANDA, TENENTE ALMEIDA, FÁBIO SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, ELAINE OLIVEIRA, LICO, LUCAS CATETO, MARQUINHO MOREIRA. Havendo ainda tempo no
Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno de discussão os vereadores: DR. MARCELO
MIRANDA, TENENTE ALMEIDA, FÁBIO SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO, ELAINE OLIVEIRA, RAFAEL FRABETTI, PEDRO SANTOS, LICO, ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. Não havendo mais tempo no Grande Expediente, o Sr. Presidente
declarou encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça,sete de março de 2022. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAFAELFRABETTI
Presidente
DR. MARCELOMIRANDA
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Pauta da Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 7 de março de
2022, a partir das 17:15h
ITEM I – Projeto de Lei nº 07/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a
abertura de crédito especial no montante de R$ 337.268,15 para utilização dos recursos do
FUNDEB, superávit do exercício anterior. 2ª Discussão e Votação. ITEM II - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 09/2022, de autoria do Prefeito, que
altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 548.951,78, para aplicação em
infraestrutura urbana, convênio 101483/2021 do Governo do Estado de São Paulo, através da
Secretaria de Desenvolvimento Regional. 2ª Discussão e Votação. ITEM III - Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial no montante de R$ 3.272,19, para devoluções de saldo de convênios. 2ª Discussão e Votação. ITEM IV - Projeto de Lei nº 12/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a
abertura de crédito especial no montante de R$ 253.046,62, para realização do Projeto Esporte
para Todos, Ministério da Cidadania, processo n° 71000.034073/2021-86 – Plataforma Mais
Brasil n° 910020/2021. 2ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 3 de março de 2022. Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Cássia Miuki Dias Bariani
Técnico Legislativo
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