sessao nº 6

Certifico a presen ista de resença. 
cretario 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADOR 
6 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM E AARÇO DE 2022 
VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 
OBSERVAÇÕES 
PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
_ PRESENTE 
Al 
DR. MARCELO MIRANDA - - PRESENTE 
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PRESENTE ELAINE OLIVEIRA ' 
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FABINHO POLISIN: lj AUSENTF 
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PRESENTE MARQUINHO MOREIRA 
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PRESENTE PEDRO SANTOS , 
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11 
RAFAEL FRABETTI 
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PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES 
VI At" PRESENTE 
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TENENTE ALMEIDA — PRESENTE 
PRESENTES: 
AUSENTES:GI 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
6ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM14 DE MARÇO DE2022
PRESIDENTE: RAFAELFRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELOMIRANDA
2º SECRETÁRIO:ADHEMAR KEMPMARCONDES DE MOURAFILHO
Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores
Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 5ª Sessão Ordinária de 2022, a qual
foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETO CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria da vereadora Elaine Oliveira – Estabelece o "Sinal Vermelho" como
campanha permanente de proteção e socorro às mulheres em situação de violência no âmbito do Município de
Garça. Foi realizado um minuto de silêncio em razão do falecimento do conhecido Luizão, ex-técnico do RCG
futsal. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos
seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I – Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 61/2021, de autoria do vereador Pedro Santos, que
altera a Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999, que institui o Código de Proteção ao Verde do Município de Garça, no tocante ao replantio de árvores suprimidas. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
PEDRO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, DR. MARCELO MIRANDA, ELAINE
OLIVEIRA, RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA, FABINHO POLISINANI. Amesa informou que o veto só poderia ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos
vereadores, nos termos do Parágrafo 3º do artigo 201 do Regimento Interno da Casa. Colocado em votação foi
rejeitado por unanimidade de votos, o Veto ao Projeto de Lei nº 61/2021, em discussão e votação únicas.ITEM II - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022, de autoria do vereador Marquinho Moreira, que outorga o Título de
Cidadão Garcense ao Sr. Deputado Sebastião Santos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
MARQUINHO MOREIRA. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria
qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação únicas. ITEM III - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, de autoria da
vereadora Elaine Oliveira, que outorga a "Comenda Municipal do MéritoZumbi dos Palmares" a Sra. Lais Helena
Maria. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA. A mesa informou que o quórum para a aprovação da
matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: Considerando
que foi aprovado na 5ª Sessão Ordinária de 2022 o Requerimento nº 106/2022, de autoria do vereador RafaelJosé
Frabetti, convocando o Sr. JÚLIO CÉSAR MARTINS, Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer com a
finalidade de prestar esclarecimentossobre ostrabalhos da SEJEL em nosso município.INDICAÇÃO: 7 de 2022
Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Sugerindo ao Prefeito que inclua as ruas do Jardim Brasil no
Programa “Nossa Rua”, onde o Governo Estadual irá destinar cerca de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos
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mil reais) para asfaltamento e recapeamento de ruas em nosso município. 8 de 2022Autor: Dr. Marcelo Miranda:
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Rua
Sergipe, defronte ao numeral 444, próximo ao cruzamento com a Rua Padre Paulo de Toledo Leite. REQUERIMENTOS Nºs: 139 de 2022 Autores: Fábio Santos, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de apresentar legislação visando que osfios de internet e telefonia
sejam instalados em altura superior a atual, visando diminuir os casos de rompimento dos fios. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: RODRIGO GUTIERRES. 140 de 2022 Autor: Tenente Almeida:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a manutenção da iluminação na rotatória do São
Pedro. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: TENENTE ALMEIDA. 141 de 2022 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre membros de comissão de avaliação de
imóveis. 142 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando que seja convocado o Secretário
Municipal de Administração dos Serviços Públicos, Sr. Reginaldo Moretti, para que compareça na 7ª Sessão
Ordinária a ser realizada no dia 21 de março de 2022, a partir das 17h15 a fim de prestar esclarecimentos sobre a
manutenção e limpeza das estradas rurais e das demais vias de acesso. 143 de 2022 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Associação Comercial e Industrial de
Garça (ACIG) e ao Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura de Garça (CMEC) por promoveram uma
série de ações em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, onde realizaram um pedágio em frente ao prédio
da ACIG, em parceria coma FAEF e da Rádio Campestre onde houve a distribuição de cupons, aferição de
pressão arterial e orientações. 144 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de repassar aos profissionais da educação um abono utilizando o saldo do superávit do
FUNDEB. 145 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se há
médico para atender exclusivamente na tenda da COVID-19, localizada atrás da Unidade de Pronto Atendimento. 146 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre o processo
licitatório para concessão do estádio Frederico Platzeck e Centro de Treinamento. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 147 de 2022 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a inscrição de nosso
município no Programa Nova Frota SP Não Para. 148 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto
de Congratulações e Aplausos à Secretária de Saúde Sra. Deyse Serapião pelo empenho em atender as demandas
dos médicos que atendem na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, pela melhoria realizada na sala de consultas
médicas que terão mais isolamento acústico e por consequência mais sigilo nas consultas e também à
Administração e à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB e ao Sr. Plínio por compreenderem a
necessidade e importância da reforma. 149 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar
a possibilidade de realizar reforma geral no campinho de futebol do Jardim Mondrian / Jardim São Lucas, como
instalação e manutenção dos alambrados, reforma e instalação de bancos e serviço de jardinagem. 150 de 2022
Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Deputado Estadual, Sr. Vinícius Camarinha, solicitando vossos
valorosos préstimos no sentido de encaminhar diretamente a nosso município uma nova ambulância para ser
utilizada por nossa população. 151 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações
e Aplausos à Oral e Medic e ao Dr. Carlos e toda sua equipe por trazer um tomógrafo odontológico elevando
ainda mais a qualidade de diagnóstico de imagem em nosso município. 152 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Secretária de Saúde Sra. Deyse Serapião por não medir
esforços para que o serviço de pequenas cirurgiasretomasse em beneficio das mais de 300 pessoas que aguardam
nas filas das pequenas cirurgias e também ao Dr. Reinaldo Manchini e Sra. Aline de Freitas da Sociedade
Beneficente Caminho de Damasco por entenderem a necessidade de retomada do serviço. 153 de 2022 Autor:
Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informarse há a possibilidade de construir um redutor de velocidades naRua
Gabriela, nas proximidades do numeral 1394, tendo em vista mitigar o tráfego de veículos em alta velocidade. 154
de 2022 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o recapeamento ou
operação tapa buracos naRua Joaquim Ribeiro do Val defronte ao numeral 225. 155 de 2022 Autor: Fábio Santos:
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o recapeamento das ruas do Jardim São Lucas, em
especial as que apresentam mais buracos e irregularidades. 156 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao
Prefeito encaminhar a esta Casa cópia do empenho da compra dos planfletos que foram distribuídos pela
Municipalidade no Dia Internacional da Mulher. 157 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito
informações sobre casos de dengue em nosso município. 158 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando à
CPFL para que informe a possibilidade de proceder a revisão nos demais postes do Jardim Frei Aurélio
substituindo imediatamente os que apresentarem problemas. 159 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um
Voto de Repúdio aos áudios vazados de autoria do Deputado Estadual Arthur do Val, também conhecido por
Mamãe Falei, nos quais expressou seu virulento machismo sem quaisquer reservas, numa postura absolutamente
desprezível e digna de repúdio em relação às mulheresrefugiadas em razão da guerra entre Rússia e Ucrânia. 160
de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar onde foi ou serão
investidos os recursos encaminhados pelo deputado federal Herculano Passos destinados para a saúde em nosso
município no ano de 2021 e os R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para investimento no esporte. 161 de
2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à Deputada Estadual Analice Fernandes, envidar esforços no sentindo de incluir no programa “Novas Estradas Vicinais” a vicinal da estrada do bairro rural
9 de Julho e a que liga Garça ao distrito de Jafa. 162 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando informações ao Presidente da CPI n° 01/2021, referente ao extrato bancário da AHBB. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO, FÁBIO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI, ELAINE OLIVEIRA. Colocados em votação, todos osrequerimentosforam aprovados por unanimidade de votos. Não havendo mais tempo no Grande Expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da
qualfoi lavrada esta Ata. Garça, quatorze de março de 2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RAFAELFRABETTI
Presidente
DR. MARCELOMIRANDA
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em
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Pauta da Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 14 de março de
2022, a partir das 17:15h
ITEM I – Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 61/2021, de autoria
do vereador Pedro Santos, que altera a Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999, que institui o
Código de Proteção ao Verde do Município de Garça, no tocante ao replantio de árvores
suprimidas. Discussão e Votação Únicas. ITEM II - Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022, de autoria do vereador
Marquinho Moreira, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Deputado Sebastião
Santos. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM III - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, de autoria da vereadora
Elaine Oliveira, que outorga a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" a sra. Lais
Helena Maria. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 10 de março de 2022. Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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