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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2006-10-02
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
30^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e seis. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio
âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e
secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 30* Sessão Ordinária de dois mil e seis.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda. Massao Ogawa, Pedro
Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em
discussão e votação a Ata da 29® Sessão Ordinária de 2006, que foi aprovada por unanimidade de votos.
Na seqüência o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°. 86/2006, que Autoriza abertura de crédito especial, no
montante de R$ 1.892,32. destinado ao pagamento a servidor municipal, referente aos exercícios de 2004 e
2005. O projeto foi considerado objeto de deliberação pela unanimidade de vereadores em plenário e por
determinação da Presidência, encaminhado às comissões permanentes da Casa para a emissão de
pareceres. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números:
0360/2006, Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre regularidade no repasse de verbas para
entidades assistenciais do Município. 0361/2006, Massao Ogawa, solicitando â empresa de telefonia VIVO,
instalação de uma antena para telefonia celular próximo ao distrito industrial. Colocado em discussão, fez
uso da palavra o vereador: MASSAO OGAWA: disse que a cidade carece de investimentos no que tange à
infra-estrutura de telefonia celular, especialmente, no que diz respeito às antenas. Argumentou que a
melhoria nesta área é de fundamental importância para os empreendedores locais, particularmente àqueles
que se encontram no Distrito industrial, onde o problema de sinal é mais perceptível, complementou que a
solução do problema beneficiaria também a toda a comunidade que reside nas adjacências do Distrito
Industrial. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações
números: 0519/2006, José Maria Piola, Sugerindo a divulgação através da imprensa falada e escrita, do
cronograma de recolhimento do lixo domiciliar nos bairros do município. 0520/2006, Wilson Alves,
Sugerindo a instalação de lixeiras na região central do Município, com recursos próprios ou através de
parceria com a iniciativa privada. 0521/2006, Massao Ogawa, Sugerindo a realização de serviço tapa￾buracos na Rua Armando Avelino de Souza. 0522/2006, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo o
desenvolvimento de trabalho de embelezamento da cidade, notadamente da região central e entradas do
Município, 0523/2006, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a adoção de vias alternativas para o
trânsito de veículos pesados que cortam o Município, com destino a Álvaro de Carvalho. 0524/2006,
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo reparos no leito carroçável das ruas Alfredo de Souza Castro e
Joaquim Ramos Mendes, no trecho compreendido entre as ruas Guanabara e Mário Marangâo. 0525/2006.
Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo reparos na pavimentação asfáltica no cruzamento da Rua Rafael
Crudi com a Rua Vitória, no Jardim Brasil. 0526/2006, Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo reparos na pavimentação asfáltica no cruzamento da Rua Luci Aparecida Tonon Rodrigues com a Rua Vitória, no
Jardim Brasil. 0527/2006, Wilson Alves, Sugerindo uma aferição no termômetro instalado na Concha
Acústica. 0528/2006, Wilson Alves, Sugerindo determinar à empresa responsável pela coleta do lixo
domiciliar, para evitar o acúmulo de lixo no leito carroçável e defronte salda de veículos. 0529/2006, José
Maria Piola, Sugerindo a concessão de subvenção à Associação Feminina de Assistência â Infância. Todas
as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moção número:
Não houve apresentação de moção. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep.
Federal Michel Temer, At. Requerimento n“ 324/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Cecília Cristina
Togashi - Diretora Técnica de Depto. de Saúde - Dir XIV-MarlIia, At. Requerimento n“ 335/2006 - Marcos
Lopes Miranda. Dr. Gilson César Augusto da Silva - Promotor de Justiça da Comarca de Garça, At.
Requerimento n°. 348/2006 - Wilson Alves, SAAE - Garça. At. Requerimento n“. 349/2006 - Wilson Alves. O
Senhor Presidente em obediência ao que determina o Regimento Interno da Casa, solicitou ao senhor
Secretário que procedesse a leitura do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre
a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício dois mil e quatro. Finda a leitura do
Parecer, o Senhor Presidente determinou que depois de decorrido o prazo regimental para notificação do
Executivo Municipal, o mesmo fosse encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade,
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Estado de São Paulo
Obras e Serviços Públicos para a emissão de parecer. Havendo tempo restante do Expediente, ocupou a
tribunal o vereador: WILSON ALVES: Comentou da necessidade de se providenciar lixeiras na região
central da cidade para melhorar as condições de limpeza, tendo em vista a grande quantidade de lixo
lançado nas vias públicas, especialmente decorrente de material publicitário e eleitoral. Disse que solicitou a
Prefeitura Municipal que proceda ao conserto do termômetro localizado no Lago Artificial J. K. Williams.
Com relação à coleta de lixo, lembrou que é necessário que se comunique à empresa responsável pela
coleta do lixo domiciliar, que evite o acúmulo de lixo no leito carroçável e defronte salda de veículos, que
tem sido objeto de reclamações dos municipes, Com relação às subvenções às entidades assistenciais
existentes no Município disse que está solicitando ao Prefeito informações sobre regularidade no repasse
de verbas para estas entidades, a fim encontra uma solução para os problemas existentes, impedindo o
repasse de verbas oficiais para as mesmas. Lamentou que os colegas de Edilidade não terem assinado
requerimento sobre sua solicitação ao Executivo pedindo o encaminhamento de planilha demonstrativa da
situação financeira do Município quando do encaminhamento de projetos solicitando autorização para
abertura de créditos especiais e suplementaçâo,argumentou que o seu pedido tem como objetivo subsidiar
0 Poder Legislativo dos elementos necessário para uma apreciação consciente de cada solicitação de
créditos suplementares ou especiais, não tendo, portanto, nenhuma outra conotação. MARCOS LOPES
MIRANDA: Apoiou o vereador que o antecedeu no que tange a solicitação de planilha financeira solicitada
ao Poder Executivo, acreditando que é um pedido legitimo e que aperfeiçoa a democracia no Município, pois assim procedendo toda a comunidade ganha. CORNÉLIO CÉ^R KEMO MARCONDES: Disse que
não havería problema algum do Poder Executivo fornecer as informações financeiras necessárias sobre
crédito suplementares e especiais parta a Casa Legislativa garcense. Argumentou que tem faltado para o
Chefe do Executivo, iniciativa política para resolver os problemas do Município, particularmente os
problemas relacionados â área da Saúde Pública, Comentou a maneira ordeira e positiva como transcorre
as eleições em Garça, lembrando que a região, ao que tudo indica augurou alguns políticos regionais de
mandato de deputado federal e estadual, podendo constituir-se na renovação dos canais de solicitação de
recursos para o Município, corroborado ainda pela eleição de um cidadão garcense, José Serra, para a
cadeira do Palácio dos Bandeirantes. Por fím comentou a necessidade de que seja divulgada a
possibilidade da destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas para entidades
que zelem pelo bem estar da criança e do adolescente no Município. Em pedido de Ordem, o vereador
Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Inten/alo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por
unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove
vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n®. 34/2006, de autoria do Ver. Massao Ogawa, que
altera a Lei Municipal n". 3.308/99 - Código de Proteção ao Verde, no tocante a poda de espécimes
arbóreos. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que o vereador Massao Ogawa, autor do projeto
apresentara requerimento solicitando o adiamento da apreciação e votação do projeto por cinco sessões
ordinárias, o que foi acatado pela unanimidade dos vereadores em plenário. ITEM II ■ Projeto de Lei n°.
75/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município. 1® DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO. A Mesa informou que a Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos apresentou um Substitutivo ao projeto. Colocado em discussão, o projeto e o substitutivo, nenhum
vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. O Senhor
Presidente comunicou aos presentes que em caso de aprovação do substitutivo, o projeto ficaria
prejudicado. Colocado em votação o substitutivo, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos
Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual não se inscreveram
nenhum dos vereadores. Não havendo mais matéria em pauta e não havendo oradores inscritos para a
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, dois de outubro de dois mil e seis,-.^;>^r«r^,-.-.-.~
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