sessao nº 10

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
loa SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA E 1 ÍRIL DE 2022 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 7
II PRESENT,E 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
_ 
PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE 
-..,\ et, ELAINE OLIVEIRA \ \ 
r sAi.cl.-3,D PRESENTE 
FABINHO POLISINAN 
, PRESENTE 
FABIO SANTOS JIII PRESENTE 
, 
LICO -- i PRESENTE 
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LUCAS CATETO - 
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PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA ' PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS 
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PRESENTE 
• 
11 
RAFAEL FRABETTI / 41 ito i 
PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES Allintf 
orerporr. 
El PRESENTE 
13 
TENENTE ALMEIDA 00001111.11k41. 4111116.111 PRESENTE 
PRESENTES: 1 5 Certifico a presen_teiis e pre_§_ença. 
r. 
1° Secretrio 
AUSENTES:•.1 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
10ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM11 DEABRILDE2022
PRESIDENTE: RAFAELFRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELOMIRANDA
2º SECRETÁRIO:ADHEMARKEMPMARCONDES DEMOURAFILHO
Aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete horas e
quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte
e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 9ª Sessão Ordinária de 2022, a qual foi aprovada
por unanimidade de votos. PROJETO CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 18/2022, de
autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para implantação do
Programa Municipal de Transferência de Renda, Oferta de Ações Socioeducativas, Qualificação Profissional e Vivêncoa no
Mundo do Trabalho à Adolescente e Jovens em Situação de Risco Pessoal e Social – "Progredir". Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente
constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos,Rafael Frabetti,Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze edis presentes à sessão.ITEM I – Projeto
de Lei nº 14/2022, de autoria do vereador Tenente Almeida, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a
legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia Municipal dasArtes Marciais
Mista e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: TENENTE ALMEIDA, FÁBIO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, LICO, PEDRO SANTOS.A mesa informou
que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.ITEM II – Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria
do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação
municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia Municipal do Comerciante e dá outras
providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, LICO. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS Nºs: 254 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito informar onde será empregado o recurso de R$ 100 mil reais destinado para a área da saúde de nosso
município. 255 de 2022. Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:Solicitando ao prefeito informar onde será
empregado o recurso de R$ 150 mil reais destinados para o esporte de nosso município. 256 de 2022 Autor: Antonio Franco
dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 22/2020, pelos deputados estaduais de
São Paulo, o qual tem por objetivo sustar os descontos previdenciários dos professores aposentados do Estado de São Paulo
tornando sem efeito o decreto 65.021/2020. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 257 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao professor Ricardo Wester, e a todos demais mestres e alunos da Equipe Wester, pela
participação em competição na cidade de Marília que culminou com diversos atletas obtendo a primeira colocação em suas
categorias.Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 258 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informaçõessobre o projeto Reviva Centro. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI. 259 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando à vigilância sanitária e a
empresa vencedora do processo licitatório de uso do estádio municipal “Frederico Platzeck”, providências em relação aos
inúmeros pneus abandonados no estádio servindo de criadouro para o mosquito aedes aegypti. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI,
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PEDRO SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 260 de 2022 Autor: Antonio Franco
dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar quando será rateado com os professores da rede municipal de educação
a sobra dosrecursos do FUNDEB como preconiza o Estatuto do Magistério. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 261 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao prefeito informar quando será entregue o prédio da cozinha piloto que está sendo reformado. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, PEDRO
SANTOS, FABINHO POLISINANI. 262 de 2022 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
realizar a instalação de uma academia da terceira idade na Rua Adão Pedro dos Santos, nas proximidades do numeral 100, no
Jardim Brasil, próximo ao parquinho infantil. 263 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar uma vistoria na árvore de grande porte localizada na rua Paraíba, defronte ao numeral 86. 264 de 2022. Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre faltas de médicos cardiovascular e neurologista. 265 de 2022
Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao prefeito informar se há possibilidade de realizar o calçamento no entorno da quadra
localizada nas casas populares do distrito de Jafa. Em caso positivo, qual a previsão? 266 de 2022 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao prefeito informar quais os projetos desenvolvidos pela prefeitura para o grupo da 3ª Idade. 267 de 2022 Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade da construção de um calçadão para caminhada, nos
moldes do existente no parque linear Nascentes do Tibiriçá, no Jardim Imperador. 268 de 2022 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de disponibilizar mais profissionais técnicos de enfermagem para trabalhar na
Unidade Básica de Saúde Mariana 2. 269 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre o
recolhimento de animais de grande porte em nosso município. 270 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito
informaçõessobre o Pregão Presencial nº 23/2022, aberto pela Municipalidade. 271 de 2022 Autor: Pedro Santos:Solicitando
que seja convocado o Secretário Municipal de Obras e Serviços, Sr. Paulo Antenor Lima Giacoia, para que compareça na 12ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de abril de 2022, a partir das 17h15 para que preste esclarecimentos sobre buracos
nas vias públicas do município, incluindo o “buraco da Rua Ipê”.Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
PEDRO SANTOS. 272 de 2022 Autores: Elaine Oliveira, Pedro Santos: Solicitando providências do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, relativamente à contratação de empresa para transporte, recebimento e destinação final e adequada dos
resíduos sólidos. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, PEDRO
SANTOS. 273 de 2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar uma faixa de
pedestres elevada na Avenida Presidente Vargas, altura do numeral 1197. 274 de 2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao
prefeito informar a possibilidade de instalar uma academia ao arlivre e um parquinho infantil na área localizada no cruzamento
das ruas Paraíba com Padre Paulo de Toledo Leite em vila Rebelo. 275 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de sinalização de trânsito na curva existente na Rua Paulo Belei no
Jardim Imperador. 276 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a
instalação de um redutor de velocidades na Rua Salvador Zago altura do numeral 375, no bairro Jardim Nova Garça. 277 de
2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento da emenda parlamentar
encaminhada pelo Deputado Federal Vinícius Carvalho no ano de 2021. 278 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando
ao Prefeito informarse há a possibilidade de que a prefeitura realize a limpeza geral e roçagem do mato alto próximo às pontes
da linha férrea de nosso município. 279 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar se há a
possibilidade de instalar uma cobertura na Unidade de Saúde da Família Dr. José Martinho Palermo a fim de resguardar os
pacientes e acompanhantes das intempéries. 280 de 2022 Autor: Lico:Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
realizar estudos visando melhorar o trânsito de veículos na Rua Idalino Silva, no bairro Garça I. 281 de 2022 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se a medida do passeio público localizado no entorno do
empreendimento do Programa Vida Longa está de acordo com a legislação. 282 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando à Concessionária EIXO, para que informe a esta Casa de Leis, o que precisa ser feito e qual a previsão
para liberação da faixa de rolagem entre os km 415 e 420 da rodoviaComandante João Ribeiro deBarros(SP-294).Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 283 de 2022 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando à direção da empresa Guerino Seiscento Transportes S/A, solicitando para
que envide esforços e realize estudos no sentido de retomar a operação da empresa em nossa cidade, oferecendo mais opção de
transporte coletivo intermunicipal para os munícipes de nossa cidade e região. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 284 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando informações sobre o cumprimento da sentença proferida em Ação Civil Pública que compeliu o Município à
executar adaptações de acessibilidade total no Conjunto Poliesportivo “Manoel Gouveia Chagas”. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 285 de 2022 - Autor: Antonio Franco
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dos Santos – Bacana: Solicitando informações sobre o sistema de drenagem pluvial do loteamento residencial “Quinta da
Baronesa”. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, PEDRO SANTOS. 286 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito
encaminhar a esta Casa de Leis cópia digital de todos os trabalhos dos contemplados pela Lei Aldir Blanc. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 287 de 2022 Autor:
Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informar quantos professores da rede municipal de educação trabalham com
crianças autistas, encaminhando relação com os nomes e os cursos de especialização de cada um. 288 de 2022 Autor: Fabinho
Polisinani: Solicitando que seja convocado o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Sr. Daniel
Piola Neto, para que compareça na 13ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 02 de maio de 2022, a partir das 17h15 para que
preste esclarecimentos sobre os trabalhos de sua secretaria. 289 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de realizar a roçagem do mato alto e manutenção geral da estrada rural que vai para a fazenda
Belvedere. 290 de 2022 - Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Protesto aoConselho Universitário da USP apelando
para que revogue a deliberação ocorrida na reunião do dia 26/08/2014 na qual resultou em tratativas de desvinculação do
HRAC\Centrinho da Universidade de São Paulo. 291 de 2022 - Autor: Fábio Santos: Solicitando à direção da AHBB
solicitando para que informe a esta Casa de Leis sobre a quantidade de atendimentos realizados na Unidade de Pronto
Atendimento no último mês de março, detalhando analiticamente por atendimento por protocolo de cores que define ordem de
atendimento dos pacientes. 292 de 2022 - Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Sr. Prefeito informar a possibilidade de realizar o
calçamento do passeio público e instalação de iluminação nas áreas verdes localizadas no bairro Jardim Brasil. 293 de 2022
Autor: Fábio Santos: Solicitando que seja convidada a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. Hélide Maria Parrera, a comparecer na 14ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 09 de maio de 2022, a partir das 17h15 para
falar sobre o Programa Social Progredir. Colocados em votação os requerimentos foram todos aprovados por
unanimidade de votos. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram para o primeiro turno de
discussão os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI, MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS, TENENTE ALMEIDA, RAFAEL FRABETTI. Ainda restando
tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno de discussão os vereadores: ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI, PEDRO SANTOS, MARQUINHO MOREIRA, RODRIGO GUTIERRES. Não havendo mais tempo no Grande Expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, onze de abril de 2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAFAELFRABETTI
Presidente
DR.MARCELO MIRANDA
1º Secretário

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Pauta da Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 11 de abril de
2022, a partir das 17:15h
ITEM I – Projeto de Lei nº 14/2022, de autoria do vereador Tenente Almeida, que
altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas
comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia Municipal das Artes Marciais Mista e
dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação
Únicas. ITEM II – Projeto de Lei nº 15/2022, de autoria do vereador Antonio Franco dos
Santos Bacana, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal
referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia Municipal do
Comerciante e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 07 de abril de 2022. Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Cássia Miuki Dias Bariani
Técnico Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).