sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORE 
iia SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM 18 DE 2022 
VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOUR FILHO PRESENTE 
2 . 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA ,, ‘ ) PRESENTE 
3 
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE 
4 
ELAINE OLIVEIRA " , OL PRESENTE 
5 , 
FABINHO POLISINANI ---- 
PRESENTE 
6 FÁBIO SANTOS . 0? 4 I 
Alf" , 
PRESENTE 
7 
LICO ) 1 / - ' 
,... 
PRESENTE 
8 
LUCAS CATETO 
I 
411 // 
V 1----'' 
/ 
‘ 
' 
PRESENTE 
9 / 
MARQUINHO MOREIRA 
_,---- PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS /.. 
-- --„y / (-- 
PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI PRESENTE 
12 gi i 
RODRIGO GUTIERRES 
*4004 
I 
PRESENTE 
TENENTE ALMEIDA Ale °I° 
,__---- ° PRESENTE 
PRESENTES: Certifico a presente Jista dqpresenga. 
Dr. Marcelo Mirada 
10"Se_c_r_OLI-el6 
AUSENTES: 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
11ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 18 DEABRILDE2022
PRESIDENTE: RAFAELFRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2º SECRETÁRIO:ADHEMAR KEMPMARCONDES DE MOURAFILHO
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo
Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária
de dois mil e vinte e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente
sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou
em votação a ata da 10ª Sessão Ordinária de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. AVISOS: O Sr. Presidente informou que, em virtude do feriado na próxima quinta-feira e ponto facultativo na sexta, as proposituras para
expediente da próxima sessão deverão ser protocoladas até terça-feira, dia 19/4. Informou ainda que foram convocadas
asseguintes Sessões Extraordinárias deCaráter Solene para o mês de maio:- dia 04/05 – Sessão Solene para entrega dos
Títulos de Cidadão Garcense aos Srs.: Analice Fernandes (Decreto 46/2022), Francisco José Nogueira Filho (Decreto
41/2022), Francisco Antônio Tosta (Decreto 03/2017) e Rita de Cássia Trinca Passos (Decreto 05/2016), e de Cidadão
Benemérito ao Sr. Raul Barbosa Monteiro (Decreto 45/2022) e Sra. Renata Ribeiro Branco (Decreto 39/2022), a Sessão
será realizada no Teatro Municipal. - No dia 17/5, a partir das 19h30 será realizada a entrega do Prêmio Policial Padrão
de 2022 e no dia 27/5, a partir das 19h30 será realizada a entrega do Prêmio Trabalhador da Saúde Destaque. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - SAAE: Encaminhando prestação de contas do exercício
financeiro de 2021.- TRIBUNAL DE CONTAS: Encaminhando cópia do processo TC-021471/989/18. ORDEM DO
DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 06/2022, de
autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIAda Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 480.000,00 para aquisição de área através de
desapropriação (ampliação do Cemitério Municipal). Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, PEDRO SANTOS, FABINHO POLISINANI, TENENTE ALMEIDA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Amesa informou que o quórum para
a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi
aprovado por maioria de votos em 1ª discussão e votação únicas. Votaram contrários os vereadores: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira, Pedro
Santos. ITEM II – Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do Prefeitoa, queAltera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA)
e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para reforma do arquivo municipal, através do convênio 100640/2022 da
Secretaria do Desenvolvimento Regional - Governo do Estado de São Paulo. Colocado em discussão nenhum vereador
fez uso da palavra.Amesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação
únicas. GRANDE EXPEDIENTE: A sessão foi suspensa considerando que foi aprovado o Requerimento nº 271/2022, de autoria do vereador Pedro Santos, convocando o Sr. Paulo Antenor Lima Giacoia, Secretário Municipal de
Obras e Serviços com a finalidade de prestar esclarecimentossobre buracos nas vias públicas do município, incluindo o
“buraco da Rua Ipê”. REQUERIMENTOS Nºs: 294 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito
informações acerca do quantitativo de casos confirmados e suspeitos de dengue em nosso município. 295 de 2022 Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre o novo distrito empresarial que está sendo construído às
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
margens da SP-294. 296 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando que seja convocada a Secretária Municipal de
Agriculta e Meio Ambiente, Sra. Maria Thereza Ricci Sartori, para que compareça na 15ª Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 16 de maio de 2022, a partir das 17h15 para que preste esclarecimentos sobre os animais de grande
porte soltos na vias de nosso município. 297 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar se há na
grade curricular da Secretaria de Educação, trabalhos extras como o plantio de espécimes arbóreos, em comemoração ao
Dia da Árvore, que ocorrerá no dia 21 de setembro. 298 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao Dr.João SardiJúnior pela apresentação da palestra "Autismo não é doença": A definição
de autismo na legislação brasileira e suas implicações no mundo concreto” ocorrida no dia 07/04 na Escola do
Legislativo, onde trouxe importantes e atualizadasinformações acerca do Transtorno do Espectro Autista – TEA. 299 de
2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a
colocação de alguma proteção na entrada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a fim de evitar a incidência de sol
na sala de espera.Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. 300 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre o
transporte de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 301 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar se já foram concluídas as obras de dragagem e
desidratação pelo método de contenção em tubos geotêxteis do lado da lagoa da ETE Tibiriçá. 302 de 2022 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar se está programado pelo setor competente da
municipalidade, serviços de manutenção no campo de futebol existente na Rua Borba Gato. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 303 de 2022 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de tornar mão dupla a Rua Padre Paulo de
Toledo Leite. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. 304 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre a
reforma e obras de acessibilidade no complexo esportivo “Manoel Gouveia Chagas”. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 305 de 2022 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando que seja convocado o Secretário Municipal de Comunicação e Eventos Sr. Fábio Bonassa, para
que compareça na 16ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23 de maio de 2022, a partir das 17h15 para que preste
esclarecimentossobre ostrabalhosrealizados em sua secretaria. 306 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Prefeito informações sobre o andamento das castrações de cães e gatos em nosso município. 307 de 2022 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a direção e todos os funcionários do posto de
combustíveis Elefantinho pela presteza e qualidade no atendimento despendido a toda população garcense. Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 308 de 2022 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao jovem Rafael Barros por seu programa de podcast “Papo é reto”, onde semanalmente entrevista alguma personalidade de nossa cidade. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 309 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de realizar a reforma geral do poliesportivo do distrito de Jafa. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: LUCAS CATETO, MARQUINHO MOREIRA. 310 de 2022
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar se houve ou haverá a utilização de recursos do MIT nas
obras realizadas no bosque municipal. 311 de 2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao Lions Club pelo transcurso de seu dia, em 16 de abril, conforme Lei Municipal nº 5161/2017. 312 de 2022
Autor: Rafael Frabetti: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Equipe FOCO- Força e Coragem, e a
equipe Tríplice, de Pirajuí, organizadores da 7ª Edição do Moto Rock Festival em Garça, pelo belo evento realizado em
nosso município nos dias 8, 9 e 10 de abril, arrecadando recursos para a manutenção da Casa de Apoio aos Pacientes
com Câncer de Garça em Jaú e, também, para diversas entidades do município que estiveram na praça de alimentação. 313 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa uma relação contendo a
quantidade e os nomes dos munícipes contaminados com dengue e também a quantidade e nomes dos casossuspeitos e
negativados até a presente data.Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 314 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias no
escoamento das águas pluviais e instalação de um redutor de velocidades na Rua Carlos Ferrari altura do numeral 1475. 315 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações em relação a jornada de trabalho dos
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
servidores lotados no cemitério municipal. 316 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos à equipe Piramba MTB pelo belo e importante trabalho que vem desenvolvendo no
incentivo da prática de montain bike e do turismo rural em nosso município. Colocados em votação os
requerimentos foram todos aprovados por unanimidade de votos. Havendo ainda tempo no Grande
Expediente, inscreveram para o primeiro turno de discussão os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, DR. MARCELO MIRANDA, FABINHO POLISINANI, LUCAS CATETO, MARQUINHO MOREIRA. Ainda restando tempo no Grande Expediente, inscreveu-se para o segundo
turno de discussão o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Não havendo mais tempo
no Grande Expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezoito de abril de 2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAFAELFRABETTI
Presidente
DR. MARCELO MIRANDA
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Pauta da Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 18 de abril de
2022, a partir das 17:15h
ITEM I – Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO) - Autorizando a
abertura de crédito especial no montante de R$ 480.000,00 para aquisição de área através de
desapropriação (ampliação do Cemitério Municipal). Pareceres das Comissões Permanentes
da Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM II – Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do Prefeitoa, que Altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para
reforma do arquivo municipal, através do convênio 100640/2022 da Secretaria do
Desenvolvimento Regional - Governo do Estado de São Paulo. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).