sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEF‘ADORES 
13a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM 02 DE/IVIrA10 DE 2022 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO / 
, , 
PRESENTE 
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA s\ / --o. 
" \ PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA 40011 \ 
--- 
PRESENTE 
PRESENTE ELAINE OLIVEIRA - 
IM A 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
FABIO SANTOS PRESENTE 
, 
PRESENTE LICO 
,,,___.,, 
LUCAS CATETO /RiTh — -A .• - - - - e_ 
PRESENTE 
, 
MARQUINHO MOREIRA -- -- PRESENTE 
10 ,... 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI /1 ‘ 
I i 
PRESENTE 
12 
RODRIGO GUERRES TI t ot ,if PRESENTE 
13 
TENENTE ALMEIDA / PRESENTE 
- 
7.2 PRESENTES: i ) Certifico a presente lista, de presença. 
- 
Dr.-Marcel _anda 
10 S cretario 
AUSENTES: O 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
13ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 02 DE MAIO DE2022
PRESIDENTE: RAFAELFRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2º SECRETÁRIO:ADHEMAR KEMPMARCONDES DE MOURAFILHO
Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo
Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária
de dois mil e vinte e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente
sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Porser a primeira Sessão Ordinária do mêsfoi executado o
hino à Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 12ª Sessão Ordinária de 2022, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETO CONSIDERADO OBJETO
DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021
(PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de
R$ 736.917,03 para melhorias no Parque Jaime Miranda. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - DEPUTADO ESTADUAL CORONEL TELHADA: Encaminhando cópia do Requerimento nº 568/2022, apresentando voto de congratulações pelo aniversário do município de Garça. - CONSELHO REGIONAL DE
CORRETORES DE IMÓVEIS: Congratulando o município e seus cidadãos pelo seu aniversário. AVISOS: O senhor
presidente informou que, em virtude do feriado na próxima quinta-feira e ponto facultativo na sexta, as proposituras para
expediente da próxima sessão deverão ser protocoladas até amanhã, dia 03 de maio. Lembrou que no dia 04 de maio, no
Teatro Municipal, a partir das 19h30 seria realizada Sessão Solene para entrega dos Títulos deCidadão Garcense aos Srs
(as).: Analice Fernandes(Decreto 46/2022), Francisco José Nogueira Filho (Decreto 41/2022), Francisco Antônio Tosta
(Decreto 03/2017) e Rita deCássia Trinca Passos(Decreto 05/2016), e deCidadão Benemérito ao Sr.José Raul Barbosa
Monteiro (Decreto 45/2022) e Sra. Renata Ribeiro Branco (Decreto 39/2022). ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dosseguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio
Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida
totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, que estabelece o “Sinal Vermelho” como campanha permanente de proteção e socorro às mulheres em situação de
violência no âmbito do Município de Garça. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
TENENTE ALMEIDA, ELAINE OLIVEIRA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Amesa informou
que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE:
A sessão foi suspensa Considerando que foi aprovado o Requerimento nº 288/2022, de autoria do vereador Fabinho
Polisinani, convocando o Sr. DANIEL PIOLA NETO, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano, com a finalidade de prestar esclarecimentossobre sobre os trabalhos de sua secretaria. INDICAÇÕES: 14 de
2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de instalar um banheiro público no
campinho do Residencial Monte Verde. 15 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito que estude a
possibilidade de instalar um banheiro público no campinho do Jardim Mondrian. 16 de 2022 Autor: Pedro Santos:
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de criar em um local estratégico de nossa cidade um ponto de parada
para ciclistas, que contenha um painel comas principais rotas utilizadas pelos ciclistas, contendo um QR CODE, que ao
ser lido pelo ciclista, já abra o aplicativo de navegação para que possam se localizar nas diversas rotas rurais que nosso
município possui. REQUERIMENTOS Nºs: 343 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar onde
foram ou serão utilizadas as pedras de mármore que foram retiradas da fachada da Câmara Municipal. 344 de 2022
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Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar se há se há a possibilidade de realizar a
manutenção geral na estrada Irajá, no bairro Itiratupã, como roçagem do mato alto, nivelamento da pavimentação e
reparos nas caixas de contenção de águas pluviais. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA 345 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao Prefeito informaçõessobre presença do procurador municipal em audiência de processo criminal em que
o município não figura como parte. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. 346 de 2022 Autores: Antonio Franco dos Santos- Bacana, Rodrigo Gutierres: Solicitando
um voto de congratulações e aplausos à equipe 100 Conflitos/Os Pior pela conquista do Torneio Preparatório de Futsal, realizado no ginásio João Gonzales, no último dia 22 de abril de 2022, onde a equipe derrotou o Aliança/Marília por 7 a
2, conquistando o troféu de campeão. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RODRIGO
GUTIERRES, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 347 de 2022 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de banheiros, masculino e feminino, acessíveis
na escola João Crisóstomo. 348 de 2022 Autores: Fábio Santos, Lico: Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal, para que proceda à prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI
n° 01/2021, instaurada para apurar possíveis irregularidades na execução das parcerias firmadas pelo Município de
Garça com o Associação HospitalarBeneficente doBrasil(AHBB), destinadas à operacionalizar e executar programas e
serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 349 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito
informaçõessobre o “ProjetoReconstruindo VidasBorba Gato”. 350 de 2022 Autor: Elaine Oliveira Solicitando ao
Prefeito informações de como estão os estudos para implementar o pagamento de 1/3 de férias aos servidores públicos
municipais no mês de seu gozo, atendendo o que dispõe a legislação federal. Colocado em discussão fez uso da
palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 351 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações
sobre o convênio com o governo do estado de São Paulo para realizar a manutenção de viaturas da PolíciaCivil e Militar. 352 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informaçõessobre a Lei Municipal nº 3.677/2003. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. 353 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informações sobre o
pagamento de taxa de inscrição do Campeonato de Futsal - 2022. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 354 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar por quais motivos não foi informada na matéria veiculada no site oficial da
prefeitura municipal quem foi o autor de projeto de lei que resultou na Lei nº 5460/2022 que cria o Dia do Comerciante. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 355 de
2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informações sobre a presença de tambores
com larvas do mosquito aedes aegypti em indústria de nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA. 356 de 2022
Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar se os times amadores podem utilizar os
centros comunitários dos bairros para realizarem confraternização após os jogos. 357 de 2022 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de alterar a legislação da zona azul, visando conceder
estacionamento gratuito à idosos e pessoas com deficiência. 358 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Prefeito informar se há a possibilidade de realizar melhorias na sinalização de trânsito nas Ruas João Gomes Balera
cruzamento comRua Adão P. dos Santos com RuaCapitão Rodrigues Martins. 359 de 2022 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informar por quais motivos não foi decretado estado de calamidade pública em nosso município, tendo em vista o grande número de pacientes contaminados com a doença dengue. 360 de 2022 Autor: Fabinho
Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar qual o valor total gasto com publicidade em divulgação da dengue. 361 de
2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações sobre o prédio localizado na Rua Carlos Ferrari
2584. 362 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao diretor executivo do SAAE informações sobre a atual
situação técnica da água de nosso município. 363 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao comando da 4ª Cia
da Polícia Militar para que informe a possibilidade de intensificar o policiamento preventivo defronte ao Hospital São
Lucas. 364 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Marcos
Juliano Ferreira, conhecido Juliano da Campestre, pelos esforços junto ao Deputado Estadual Sargento Neri, na
obtenção de emenda parlamentar a nosso município sendo R$ 400 mil para o combate à epidemia de dengue e R$ 100
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mil para reforma de unidade básica de saúde. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
FABINHO POLISINANI, MARQUINHO MOREIRA. 365 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao
prefeito informar se houve recolhimento de taxa de publicidade, nos termos do artigo 174, III, alínea a da Lei nº 3220/1997 (Código Tributário), pela empresa PPA, no evento “Desafio Piramba Jetflex”. 366 de 2022 Autor: Lucas
Cateto: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar um redutor de velocidade defronte à ETEC
Monsenhor Antônio Magliano. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LUCAS CATETO. 367 de
2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a revitalização da Praça
Frei Aurélio de Falco, em Vila Araceli. 368 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao funcionário da EMCA, Sr. Fernando Leão, pelos trabalhos técnicos e de apoio no evento da Escola do
Legislativo intitulado “Origem e trajetória da música popular brasileira”. 369 de 2022 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao Prefeito informar se há estudos para a construção de uma EMEI entre os bairros Jardim Sol Nascente, Morada do Sol, Takeo Toyota e Jardim Europa. 370 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao Prefeito informarse há a possibilidade de criar em nosso município o Centro de Triagem Animal, com o
objetivo de realizar o levantamento populacional de cães e gatos em nossa cidade, dessa forma tendo o controle da
quantidade de animais cadastrados, tutelados por famílias hipossuficientes, etc. 371 de 2022 Autores: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
disponibilizar para osservidores públicos municipais um abono de R$ 500,00 reais no vale alimentação do mês de abril
como incentivo e reconhecimento pelo Dia do Trabalhador. 372 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito
informar o telefone corporativo do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. Paulo Giacóia. Colocados em
votação, todos os requerimentos foram aprovados. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se
para o primeiro turno do tempo livre os vereadores: FABINHO POLISINANI, ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, RAFAEL FRABETTI, LUCAS CATETO, FÁBIO SANTOS. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno do tempo livre os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, RAFAEL FRABETTI. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, dois de maio de 2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAFAELFRABETTI
Presidente
DR. MARCELO MIRANDA
1º Secretário

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Pauta da Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 02 de maio de
2022, a partir das 17:15h
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 13/2022, de autoria da vereadora Elaine
Oliveira, que estabelece o “Sinal Vermelho” como campanha permanente de proteção e socorro
às mulheres em situação de violência no âmbito do Município de Garça. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).