| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2006-10-09 |
| native_id | 547 |
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176 Câmara Municipal Estado de São Paulode Garça ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 31^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2006 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 31® Sessão Ordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 30® Sessão Ordinária de 2006, e da 30® Sessão Extraordinária de 2006, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“. 88/2006, que expande área urbana da sede do Município. O projeto foi considerado objeto de deliberação pela unanimidade de vereadores em plenário e por determinação da Presidência, encaminhado ás comissões permanentes da Casa para a emissão de pareceres. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n“. 89/2006, de autoria do vereador Marcos Lopes Miranda, que institui, no calendário oficial do Município, o DIA DO RIO DO PEIXE, a ser comemorado em 21 de maio. Projeto de Lei n°. 90/2006, de autoria do vereador Marcos Lopes Miranda, que exige em hospitais e maternidades do Município, a fixação de placas informativas sobre a obrigatoriedade de identificação de recémnascidos. Os projetos foram considerados objetos de deliberação pela unanimidade de vereadores em plenário e por determinação da Presidência, encaminhados às comissões permanentes da Casa para a emissão de pareceres. Requerimentos números; 0362-2006 - Adamir Maurício de Barros, Solicitando à Direção do Hospital São Lucas, encaminhamento de relatórios informando a situação financeira da entidade. 0363-2006 - Adamir Maurício de Barros, Solicitando a direção do Hospital São Lucas, para que encaminhe mensalmente uma relação das receitas e despesas da entidade. 0364-2006 - Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito informações sobre reformas no setor de fisioterapia do Hospital São Lucas. 0365-2006 - Marcos Lopes Miranda, Encaminhando Prefeito cópia de parecer da DIR XIV de Marília acerca de modificação na legislação municipal que dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Saúde. 0366-2006 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a implantação do serviço de biblioteca volante. 0367-2006 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre ações que estão sendo adotadas para apoio às associações de bairros. 0368-2006 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação de vias do Bairro Jardim Gisele. 0369- 2006- Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando à CDHU e Secretaria Estadual da Habitação, informações a respeito da regulamentação da Lei Estadual n®. 12.276 e possíveis cidadãos/entidades beneficiadas em Garça. 0370-2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando à Secretaria Estadual da Saúde, informações sobre projetos de conclusão de projeto único de recuperação de cidadania de doentes psiquiátricos de todo o Estado. 0371-2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando aos deputados estaduais e federais eleitos na região, realizar esforços no sentido de aumentar os repasses financeiros para custear investimentos na área da saúde. 0372-2006 - Valdemar Zimiani, Solicitando á 4® Companhia da Policia Militar de Garça, intensificar a fiscalização de veículos que não possuam escapamento. 0373-2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando a lideranças políticas da região, esforços para evitar a transferência da Faculdade de Medicina da Universidade de Marília para Bauru, a partir de 2008. 0374-2006 - Massao Ogav/a, Solicitando do Prefeito informações sobre programas educacionais, sociais e de lazer desenvolvidos em escolas da região oeste do município. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0530-2006 - Marcos Lopes Miranda, Sugerindo cumprimento da afirmação de que haveria a varrição e recolhimento de lixo uma vez por semana nas ruas Baden Pov/ell, Alfredo de Souza Castro e prolongamento da Rua Brigadeiro Machado. 0531-2006- Adamir Maurício de Barros, Sugerindo orientar os seus funcionários a evitarem a execução do serviço de lavagem das plataformas de embarque de passageiros do Terminal Rodoviário Urbano de Passageiros, em horário de pico de embarque. 0532-2006- Adamir Maurício de Barros. Sugerindo a instalação de um aparelho de TV na área de espera do terminal rodoviário de passageiros. 0533-2006 ■ Wilson Alves, Sugerindo a erradicação de pragas do gramado do Bosque das Cerejeiras e da Concha Acústica. 0534-2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo rever a política de não permitir as ambulâncias levarem de volta às suas residências os pacientes levados para atendimento médico. 0535-2006 - Valdemar Zimiani, Sugerindo a colocação de lama asfáltica no leito carroçável da Rua Brasil e no trecho da Rua São Paulo compreendido entre as ruas Brasil e Joaquim Pereira, no distrito de Jafa. 0536-2006 - Massao Ogawa, Sugerindo o plantio de árvores ou a de lazer do Jardiei- Spl Nascente. 0537- ao construção de proteção contra o sol para as crianças que utilizam a ár Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo 2006 - Massao Ogawa, Sugerindo a cobertura do ponto final do Jardim Sol Nascente. 0538-2006 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo a pintura de sinalizações de solo indicando parda obrigatória e das guias das vias principais do distrito de Jafa. Todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moção número: Não houve apresentação de moção, EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Conselho Municipal de Saúde, At, Requerimentos ns. 344/2006 - Marcos Lopes Miranda. Conselho Municipal de Saúde, At. Requerimento n°. 345/2006 - Marcos Lopes Miranda. Telefônica. At. Requerimento n®. 353/2006 - José Maria Piola Telefônica, At. Requerimento n®. 359/2006 - Massao Ogawa. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, At. Requerimento n®. 332/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Congresso Nacional (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO), Informando os Recursos do Orçamento da União destinados ao Município de Garça em 2006 - Fiscal e Seguridade Social. Havendo tempo restante do Expediente, ocupou a tribuna o vereador: MARCOS LOPES MIRANDA: Comentou o projeto que dera entrada naquela oportunidade, acerca da instituição do dia do Rio do Peixe, dizendo que o mesmo visava conscientizar a coletividade sobre a importância deste manancial, bem como servir como um fator educativo-ambiental para crianças e adolescentes em idade escolar, lembrou também que o projeto não e inédito na região, e outras Casas Legislativas jâ adotaram legislação semelhante, sendo este fator um estimulo a mais para que o Município se engaje no esforço pela preservação deste bem ambiental. Acerca do projeto, também de sua autoria, que exige em hospitais e maternidades do Município, a fixação de placas informativas sobre a obrigatoriedade de identificação de recém-nascidos, argumentou que a legislação se faz necessária para evitar a troca de bebês nestes locais, através de procedimentos simples, mas eficazes, garantindo também que tanto no tempo presente como no futuro as mães e bebês tenham a máxima segurança. Com relação da solicitação de balancete, pela Edilidade garcense, aos hospitais, a fim de acompanhar a situação financeira do Hospital São Lucas, disse tratar-se de uma medida importante para que a Casa possa contribuir para dirimir os problemas atuais e aqueles que venham a ser enfrentados por aquela Instituição, através de um conhecimento efetivo de sua gestão financeira. Por fim disse que encaminhou ao Prefeito Municipal cópia da resposta da DIR - Marflia quanto à formação do Conselho Municipal de Saúde, a fim de que a Municipalidade tome ciência do teor daquela resposta, e possa refletir sobre as mudanças necessárias no referido conselho, e assim aperfeiçoa-lo, JOSÉ MARIA PIOLA: manifestou a sua satisfação pela conclusão das obras de construção da Igreja de Nossa Senhora Aparecida no Distrito de Jafa, parabenizando toda a comunidade jafense, Com grande entusiasmo trouxe ao conhecimento de todos a noticia de que a equipe de Futsal do RCG Garça estabeleceu uma nova parceria, a saber, com a equipe paulistana do Banespa, que passara a sua inscrição no Liga Nacional de Futsal para a equipe garcense, possibilitando que a mesma dispute partidas tanto a nível nacional quanto internacional. VALDEMAR ZIMIANI: Também manifestou sua alegria pela inauguração no novo templo católico em Jafa enaltecendo a atuação de toda a comunidade jafense, bem como do pároco responsável, Pe. Vanderley, que foi o grande idealizador e líder no processo de construção do novo templo. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2" chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n. 86/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no montante de R$ 1.892,32, destinado ao pagamento de servidor municipal, referente aos exercidos de 2004 e 2005. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM II - Projeto de Lei 87/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a assinatura, junto à Caixa Econômica Federal, de Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento para com o FGTS, com vinculação de Receita, em garantia, relativo ao período de janeiro de 1989 a julho de 1991, no montante de até R$ 550.000,00. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual não se inscreveram nenhum dos vereadores. Não havendo mais matéria em pauta e não havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, nove de outubro de dois mil e seis,-.-.-.-.-.-. -.-.-.-. n. AdamirMauríci PRESIDI SECRETÃRIO