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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2006-10-09
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176 Câmara Municipal Estado de São Paulode Garça ^
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
31^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e
secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 31® Sessão Ordinária de dois mil e seis. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros,
Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique
Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à
Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da
30® Sessão Ordinária de 2006, e da 30® Sessão Extraordinária de 2006, que foram aprovadas por unanimidade de
votos. Na seqüência o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“. 88/2006, que expande área urbana da sede do Município. O projeto
foi considerado objeto de deliberação pela unanimidade de vereadores em plenário e por determinação da
Presidência, encaminhado ás comissões permanentes da Casa para a emissão de pareceres. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n“. 89/2006, de autoria do vereador Marcos Lopes
Miranda, que institui, no calendário oficial do Município, o DIA DO RIO DO PEIXE, a ser comemorado em 21 de
maio. Projeto de Lei n°. 90/2006, de autoria do vereador Marcos Lopes Miranda, que exige em hospitais e
maternidades do Município, a fixação de placas informativas sobre a obrigatoriedade de identificação de recém￾nascidos. Os projetos foram considerados objetos de deliberação pela unanimidade de vereadores em plenário e
por determinação da Presidência, encaminhados às comissões permanentes da Casa para a emissão de pareceres. Requerimentos números; 0362-2006 - Adamir Maurício de Barros, Solicitando à Direção do Hospital
São Lucas, encaminhamento de relatórios informando a situação financeira da entidade. 0363-2006 - Adamir
Maurício de Barros, Solicitando a direção do Hospital São Lucas, para que encaminhe mensalmente uma relação
das receitas e despesas da entidade. 0364-2006 - Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito informações
sobre reformas no setor de fisioterapia do Hospital São Lucas. 0365-2006 - Marcos Lopes Miranda, Encaminhando
Prefeito cópia de parecer da DIR XIV de Marília acerca de modificação na legislação municipal que dispõe
sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Saúde. 0366-2006 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito
informações sobre a implantação do serviço de biblioteca volante. 0367-2006 - Wilson Alves, Solicitando do
Prefeito informações sobre ações que estão sendo adotadas para apoio às associações de bairros. 0368-2006 -
Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a pavimentação de vias do Bairro Jardim Gisele. 0369-
2006- Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando à CDHU e Secretaria Estadual da Habitação, informações a
respeito da regulamentação da Lei Estadual n®. 12.276 e possíveis cidadãos/entidades beneficiadas em Garça.
0370-2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando à Secretaria Estadual da Saúde, informações sobre
projetos de conclusão de projeto único de recuperação de cidadania de doentes psiquiátricos de todo o Estado.
0371-2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando aos deputados estaduais e federais eleitos na região,
realizar esforços no sentido de aumentar os repasses financeiros para custear investimentos na área da saúde.
0372-2006 - Valdemar Zimiani, Solicitando á 4® Companhia da Policia Militar de Garça, intensificar a fiscalização
de veículos que não possuam escapamento. 0373-2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando a
lideranças políticas da região, esforços para evitar a transferência da Faculdade de Medicina da Universidade de
Marília para Bauru, a partir de 2008. 0374-2006 - Massao Ogav/a, Solicitando do Prefeito informações sobre
programas educacionais, sociais e de lazer desenvolvidos em escolas da região oeste do município. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0530-2006 -
Marcos Lopes Miranda, Sugerindo cumprimento da afirmação de que haveria a varrição e recolhimento de lixo
uma vez por semana nas ruas Baden Pov/ell, Alfredo de Souza Castro e prolongamento da Rua Brigadeiro Machado. 0531-2006- Adamir Maurício de Barros, Sugerindo orientar os seus funcionários a evitarem a execução
do serviço de lavagem das plataformas de embarque de passageiros do Terminal Rodoviário Urbano de
Passageiros, em horário de pico de embarque. 0532-2006- Adamir Maurício de Barros. Sugerindo a instalação de um aparelho de TV na área de espera do terminal rodoviário de passageiros. 0533-2006 ■ Wilson Alves, Sugerindo
a erradicação de pragas do gramado do Bosque das Cerejeiras e da Concha Acústica. 0534-2006 - Cornêlio
Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo rever a política de não permitir as ambulâncias levarem de volta às suas
residências os pacientes levados para atendimento médico. 0535-2006 - Valdemar Zimiani, Sugerindo a colocação
de lama asfáltica no leito carroçável da Rua Brasil e no trecho da Rua São Paulo compreendido entre as ruas
Brasil e Joaquim Pereira, no distrito de Jafa. 0536-2006 - Massao Ogawa, Sugerindo o plantio de árvores ou a
de lazer do Jardiei- Spl Nascente. 0537-
ao
construção de proteção contra o sol para as crianças que utilizam a ár
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
2006 - Massao Ogawa, Sugerindo a cobertura do ponto final do Jardim Sol Nascente. 0538-2006 - Sebastião
Toldato Galego, Sugerindo a pintura de sinalizações de solo indicando parda obrigatória e das guias das vias
principais do distrito de Jafa. Todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao
Executivo Municipal. Moção número: Não houve apresentação de moção, EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Conselho Municipal de Saúde, At, Requerimentos ns. 344/2006 - Marcos Lopes
Miranda. Conselho Municipal de Saúde, At. Requerimento n°. 345/2006 - Marcos Lopes Miranda. Telefônica. At.
Requerimento n®. 353/2006 - José Maria Piola Telefônica, At. Requerimento n®. 359/2006 - Massao Ogawa.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, At. Requerimento n®. 332/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes.
Congresso Nacional (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO), Informando os
Recursos do Orçamento da União destinados ao Município de Garça em 2006 - Fiscal e Seguridade Social.
Havendo tempo restante do Expediente, ocupou a tribuna o vereador: MARCOS LOPES MIRANDA: Comentou o
projeto que dera entrada naquela oportunidade, acerca da instituição do dia do Rio do Peixe, dizendo que o
mesmo visava conscientizar a coletividade sobre a importância deste manancial, bem como servir como um fator
educativo-ambiental para crianças e adolescentes em idade escolar, lembrou também que o projeto não e inédito
na região, e outras Casas Legislativas jâ adotaram legislação semelhante, sendo este fator um estimulo a mais
para que o Município se engaje no esforço pela preservação deste bem ambiental. Acerca do projeto, também de
sua autoria, que exige em hospitais e maternidades do Município, a fixação de placas informativas sobre a
obrigatoriedade de identificação de recém-nascidos, argumentou que a legislação se faz necessária para evitar a
troca de bebês nestes locais, através de procedimentos simples, mas eficazes, garantindo também que tanto no
tempo presente como no futuro as mães e bebês tenham a máxima segurança. Com relação da solicitação de
balancete, pela Edilidade garcense, aos hospitais, a fim de acompanhar a situação financeira do Hospital São
Lucas, disse tratar-se de uma medida importante para que a Casa possa contribuir para dirimir os problemas
atuais e aqueles que venham a ser enfrentados por aquela Instituição, através de um conhecimento efetivo de sua
gestão financeira. Por fim disse que encaminhou ao Prefeito Municipal cópia da resposta da DIR - Marflia quanto
à formação do Conselho Municipal de Saúde, a fim de que a Municipalidade tome ciência do teor daquela
resposta, e possa refletir sobre as mudanças necessárias no referido conselho, e assim aperfeiçoa-lo, JOSÉ
MARIA PIOLA: manifestou a sua satisfação pela conclusão das obras de construção da Igreja de Nossa Senhora
Aparecida no Distrito de Jafa, parabenizando toda a comunidade jafense, Com grande entusiasmo trouxe ao
conhecimento de todos a noticia de que a equipe de Futsal do RCG Garça estabeleceu uma nova parceria, a
saber, com a equipe paulistana do Banespa, que passara a sua inscrição no Liga Nacional de Futsal para a equipe
garcense, possibilitando que a mesma dispute partidas tanto a nível nacional quanto internacional. VALDEMAR
ZIMIANI: Também manifestou sua alegria pela inauguração no novo templo católico em Jafa enaltecendo a
atuação de toda a comunidade jafense, bem como do pároco responsável, Pe. Vanderley, que foi o grande
idealizador e líder no processo de construção do novo templo. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani
solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos.
Realizada a 2" chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA:
ITEM I - Projeto de Lei n. 86/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial, no
montante de R$ 1.892,32, destinado ao pagamento de servidor municipal, referente aos exercidos de 2004 e
2005. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra.
Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM II - Projeto de Lei
87/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a assinatura, junto à Caixa Econômica Federal, de
Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento para com o FGTS, com vinculação de Receita, em
garantia, relativo ao período de janeiro de 1989 a julho de 1991, no montante de até R$ 550.000,00. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as
normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual não se inscreveram
nenhum dos vereadores. Não havendo mais matéria em pauta e não havendo oradores inscritos para a
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, nove de outubro de dois mil e seis,-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.
n.
AdamirMauríci
PRESIDI SECRETÃRIO

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