sessao nº 16

10 DE 2022 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
16a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM 
VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO PRESENTE 
2 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA .„ --- 1\ 
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PRESENTE 
3 
DR.MARCELO MIRANDA \ PRESENTE 
4 
. ELAINE OLIVEIRA , 
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5 „-- FABINHO POLISINANI ." .---" , 
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6 
FABIO SANTOS / PRESENTE 
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LICO j r' 
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LUCAS CATETO 
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8 
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MARQUINHO MOR4EiRA .-, ,,, ) 
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PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS --- PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI 
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12 
RODRIGO GUTIERRES 
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ne-- PRESENTE 
13 
TENENTE ALMEIDA 1:' r-?" —6aill e- PRESENTE \ 
PRESENTES: Certifico a presntetrrãderesença. 
D Marcelo Mira 
1° Secretário 
AUSENTES: 0 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
16ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 23 DE MAIO DE2022
PRESIDENTE: RAFAELFRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2º SECRETÁRIO:ADHEMAR KEMPMARCONDES DE MOURAFILHO
Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 16ª Sessão
Ordinária de dois mil e vinte e dois. Feita a chamada inicial dossenhores vereadores, constatou-se asseguintes presenças:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente
sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou
em votação as atas da 15ª Sessão Ordinária de 2022 e 1ª Sessão Extraordinária de 2022 as quais foram
aprovadas por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente
constatou a presença dosseguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho
Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização dos lotes 04 e 05 da
quadra "S" do Bairro Jardim Paineiras. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou
que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM II – Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, que altera a Lei Municipal nº 4.990, de 20 de
março de 2015, no tocante ao exercício do poder de polícia administrativa no combate à proliferação do mosquito
transmissor do vírus da dengue. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA, DR. MARCELO MIRANDA, FABINHO POLISINANI, PEDRO SANTOS, ELAINE OLIVEIRA, RAFAEL FRABETTI. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação únicas.ITEM III – Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do Prefeito, queAltera o anexo III
da Lei nº 5.345/2021 (PPA) e altera o anexo IIAda Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial
no montante de R$ 857.414,15, para a implementação de infraestrutura em área de sistema de lazer, Convênio
101960/2021 da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Governo do Estado de São Paulo. Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. ITEM IV – Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2022, de autoria do vereador Pedro Santos, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. José Roberto Carvalho. P Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: FABINHO POLISINANI, PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI, FÁBIO SANTOS, ELAINE OLIVEIRA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. A mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: Foi respeitado um
minuto de silêncio em razão do falecimento do genitor da Câmara Municipal Emiliano Alves. Considerando que foi
aprovado o Requerimento nº 305/2022, de autoria do vereador Marquinho Moreira, convocando o Sr. Fábio
Bonassa, Secretário Municipal de Comunicação e Eventos, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre
os trabalhos realizados em sua secretaria. Considerando que foi aprovado o Requerimento nº 413/2022, de
autoria do vereador Rodrigo Gutierres, convidando o Sr. Eduardo Rosa, Diretor Superintendente do IAPEN, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o projeto que trata da reforma previdenciária (Projeto de
Lei Complementar nº 05/2022). INDICAÇÕES: 25 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que
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estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Avenida Victor Hugo Boaretto, pouco antes do
cruzamento com a Rua Ana Maria Murari Marques, no Jardim João Zapata. REQUERIMENTOS Nºs: 414 de 2022
Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar quantos casos positivos de dengue foram
registrados em nosso município do início deste ano até a presente data. 415 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de realizar um projeto e/ou escolinha nos campo de
futebolsuíço, visando atender às crianças das famílias assistidas pelo CRAS de Vila Mariana/São Lucas. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, LICO. 416 de
2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informações sobre a obra de reforma e
revitalização do bosque municipal. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI. 417 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de realizar melhorias em área/praça localizada no
Residencial Monte Verde. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA. 418 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao prefeito informações sobre fiscalização das obras de pavimentação do novo distrito empresarial, às
margens da SP-294. 419 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar por
quais motivos não estão sendo retirados os matos das guias e sarjetas das ruas de nosso município. 420 de 2022 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil informar se há
a possibilidade de disponibilizar médico pediatra para atender a grande demanda de nossomunicípio. 421 de 2022 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à primeira dama do Estado de São Paulo, Sra. Luciana Garcia, efetuar gestões com o objetivo de contribuir com a doação de cobertores, luvas, blusas, entre outras vestimentas, bem
como gêneros alimentícios ao Fundo Social de Solidariedade do município de Garça visando ser destinado à assistência
de famílias carentes. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 422 de
2022 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a reforma geral e troca do banco
no ponto de táxi localizado na Rua Brasil no distrito de Jafa. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: LUCAS CATETO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 423 de 2022 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando: ao Prefeito informar qual a previsão para início das obras e das atividades da unidade
básica de saúde que irá atender os bairros João Zapata, Frei Aurélio e Monte Verde. Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
FILHO, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 424 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Prefeito informar se há a possibilidade de instalar uma porta de vidro ou uma grade em substituição àquela que fora
quebrada no terminal rodoviário. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 425 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informações sobre falta de merendeiras nas unidades
escolares do município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, FABINHO POLISINANI, MARQUINHO MOREIRA, RAFAEL FRABETTI, PEDRO SANTOS. Colocados em
votação, todos os requerimentos foram aprovados. Não havendo mais tempo no Grande Expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e três de maio de 2022.-.-.-.-.-
.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAFAELFRABETTI
Presidente
DR. MARCELO MIRANDA
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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Pauta da Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 23 de maio de
2022, a partir das 17:15h
ITEM I – Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Prefeito, que altera a natureza
de utilização dos lotes 04 e 05 da quadra "S" do Bairro Jardim Paineiras. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM II – Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria da Comissão de Saúde, Educação
e Assuntos Sociais, que altera a Lei Municipal nº 4.990, de 20 de março de 2015, no tocante ao
exercício do poder de polícia administrativa no combate à proliferação do mosquito transmissor
do vírus da dengue. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação
Únicas. ITEM III – Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do Prefeito, que Altera o anexo
III da Lei nº 5.345/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial no montante de R$ 857.414,15, para a implementação de
infraestrutura em área de sistema de lazer, Convênio 101960/2021 da Secretaria de
Desenvolvimento Regional, Governo do Estado de São Paulo. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM IV – Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2022, de autoria do vereador
Pedro Santos, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. José Roberto Carvalho. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).