sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
17 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZA130<MAIO DE 2022 
N° VEREADOR OBSERVAÇOES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO V PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA --- PRESENTE 
DR.MARCELO MIRANDA PRESENTE 
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ELAINE OLIVEIRA 
f ‘ 10 lk PRESENTE 
FABINHO POLISINANI AUSENTE 
FA1310 SANTOS 
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PRESENTE 
LICO 1 PRESENTE 
LUCA' CATETO 17 
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AO /4 - PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
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PEDRO SANTOS rior- PRESENTE 
RAFAEL FRABETTI 
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PRESENTE 
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RODRIGO GUTIERRES ININOCi ge PRESENTE 
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PRESENTE 13 
TENENTE ALMEIDA 
PRESENTES: Certifico a presente lista de presença. 
AUSENTES:(0 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
17ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 30 DE MAIO DE2022
PRESIDENTE: RAFAELFRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2º SECRETÁRIO:ADHEMAR KEMPMARCONDES DE MOURAFILHO
Aos trinta dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo
Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária
de dois mil e vinte e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e
Tenente Almeida totalizando doze edis presentes à sessão. O vereador Fabinho Polisinani esteve ausente. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 16ª Sessão Ordinária de 2022 a qual foi aprovada por
unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 25/2022, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, que altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991, no tocante à
exploração comercial e de serviços de forma temporária e precária, junto aos espaços públicos. Considerando objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho, que altera a Lei Municipal nº 5.161/20217, que consolida a legislação municipal referente às datas
comemorativas do município de Garça, instituindo o mês de prevenção contra a crueldade animal (abril laranja). Considerando objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria dos vereadores
Elaine Oliveira e Fábio Santos, que dispõe sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras
providências. Considerando objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Resolução nº 02/2022, de
autoria do vereador Fabinho Polisinani, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante às Comissões
Temporárias e dá outras providências. Não considerando objeto de deliberação por maioria de votos. Votaram contrários
os vereadores: Dr. Marcelo Miranda, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - DEPUTADO ESTADUAL ADALBERTO FREITAS - Congratulando o município de Garça pelo 93º aniversário do município. - CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Informando as transferências de recursos
da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no mês de janeiro a abril de 2022. ORDEM DO DIA: Logo
em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e
Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do
Prefeito, que Altera o anexo III da Lei nº 5.345/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 857.414,15, para a implementação de infraestrutura em
área de sistema de lazer, Convênio 101960/2021 da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Governo do Estado de
São Paulo. Amesa informou que o quórum para a aprovação damatéria era o damaioria absoluta e o sistema de votação
o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: Considerando que foi aprovado o Requerimento nº 334/2022, de autoria do vereador
Marquinho Moreira, Convocando o Diretor de Trânsito, Sr. Gilberto Barbosa, com a finalidade de prestar
esclarecimentos sobre o estacionamento rotativo zona azul. INDICAÇÕES: 26 de 2022 Autor: Marquinho Moreira:
Sugerindo ao prefeito que realize melhorias na iluminação da parte baixa do Parque Linear “Nascentes do Tibiriçá“. 27
de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito que realize estudos visando a instalação de uma academia da
terceira idade no Parque Linear “Nascentes do Tibiriçá“. REQUERIMENTOS Nºs: 426 de 2022 Autor: Marquinho
Moreira:Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar uma reforma geral na Unidade de Pronto
Atendimento, haja visto que há diversos pontos de infiltração no local. 427 de 2022 Autor: Marquinho Moreira:
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Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na iluminação no parque linear Nascentes do
Tibiriçá e imediações. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 428 de
2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar uma academia da terceira idade
e um parquinho infantil no Jardim São Rafael. 429 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito
informações sobre a merenda escolar da escola Silvio Sartori. 430 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao
Prefeito informar como se deu o pagamento do vale alimentação dos servidores públicos municipais nos meses de
março, abril e maio de 2022. Encaminhar cópia dos comprovantes. 431 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando
ao Prefeito informar se há a possibilidade de que seja feita a manutenção da calha da escola Silvio Sartori, bem como
instalar cortinas nas janelas. 432 de 2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
instalar lixeira de grande porte nas proximidades do cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com Deputado Manoel
Joaquim Fernandes. 433 de 2022 Autor: Lico: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos estabelecimentos
comerciais: Real 12; Chris Park, Home Care Cirúrgica; Restaurante Koxa Burguer, Ótima Seguros; Up Cell; Lio e Lia
Artigos Esportivos; Pesqueiro Casa da Garça; butecoronel; MM Cred Soluções Financeiras; Smart Cell pelas unidades
recentemente inauguradas em nosso município, trazendo desenvolvimento e mais oportunidades de emprego e renda
aos moradores de nossa cidade, mostrando que, mesmo em meio a dificuldades econômicas enfrentadas no Brasil, é
possível acreditar em seussonhos e empreender em nosso país. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
LICO. 434 de 2022 Autores: Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Rafael Frabetti: Solicitando um Voto de Pesar em razão
do falecimento, precoce e repentino, do querido e estimado Secretário Municipal de Administração dos Serviços
Públicos, Reginaldo Moreti, o conhecido "Nardo". Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FÁBIO SANTOS, LUCAS CATETO. 435 de 2022 Autores:
Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Rafael Frabetti: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de colocar em uma
via, logradouro ou próprio público o nome do querido e estimado Secretário Municipal de Administração dos Serviços
Públicos, Reginaldo Moreti, o conhecido "Nardo". 436 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao Exmo. Deputado Estadual Vinícius Camarinha pelo encaminhamento de verba no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinada à clínica psiquiátrica André Luiz. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 437 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos à Dra. Bruna, diretora técnica do Hospital São Lucas/Rede Santa Casa pelo brilhante
trabalho desempenhado em nossa comunidade na liderança da equipe médica desta importante instituição de saúde de
nosso município. 438 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Dr. Luiz Henrique pelo brilhante trabalho que desenvolveu durante a pandemia de COVID-19 até o mês de maio como
coordenador da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. 439 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um
Voto de Congratulações e Aplausos à MLF Eventos, na pessoa de seu coordenador Marcos Renato, o Alemão, pela
realização da 5ª Corrida da Amizade ocorrida recentemente em nosso município, contando com a participação de atletas
de diversas cidades da região,fazendo uma festa esportiva defronte ao Paço Municipal. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 440 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto
deCongratulações e Aplausos à equipe “Os Pior” pela conquista do Torneio Preparatório Master Garcense, derrotando o
Salec, por 4 x 2 (2 x 2, no 1º tempo), para a alegria de seus torcedores. 441 de 2022 Autor: Rodrigo Gutierres:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à equipe de futebol Figueirinha pela conquista do Campeonato
Rural Venda Seca, organizado pelo Sr. Veronilson Correira, o Verinha da Venda Seca. 442 de 2022 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Hospedaria Franciscana da
Misericórdia (HOSFRAN) pelo belo trabalho realizado com a população de rua e pela instalação de uma hospedaria, um
local organizado onde a população de rua pode se abrigar nas noites frias. 443 de 2022 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de adquirir uma ensiladeira. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 444 de 2022 Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Associação Feminina de
Assistência à Infância - AFAI pelo importante trabalho desempenhado na assistência às crianças de nossa cidade. 445 de
2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todos
os professores e diretores das escolas de nosso município que desempenham seu trabalho com muito amor e dedicação. 446 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre cargos de merendeiras. 447 de 2022
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Autor: Pedro Santos: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Eduardo Aparecido Freitas, ex￾funcionário do SAAE pelo mais de 34 anos de serviços prestados junto ao Serviço Autônomo de Águas e Esgoto de
nosso município, e que, recentemente, entrou para a inatividade conquistando sua tão merecida aposentadoria. 448 de
2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre a implantação do CEI – Centro de Educação e
Inovação. 449 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao diretor da Escola Silvio Sartori, que diante da ausência da merendeira, tomou a frente e preparou a merenda
aos alunos de sua unidade escolar. 450 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar a manutenção da rampa de acessibilidade localizada no cruzamento dasruasCarlos Ferrari com
Melchiades Nery de Castro. 451 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informações sobre a
reforma da USF de VilaRebelo. 452 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informações sobre a
possibilidade de realizar melhorias no trânsito, como instalação de um redutor de velocidades e demais mudanças
necessárias, na Rua Alagoas próximo ao numeral 353. 453 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais, para que informe se já foi pago o repasse dos servidores públicos às lojas
conveniadas. 454 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr.Juliano
da Campestre e ao Deputado Estadual Sargento Neri pela verba enviada aoCorpo de Bombeiros de nosso município no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisição de uma unidade de resgate e outra verba no valor de
R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para manutenção da 4ª Cia da Polícia Militar. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 455 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando que seja
convidado o Diretor da EMEIEF Silvio Sartori, Sr.João Carlos Venâncio, para que compareça na 20ª Sessão Ordinária
a ser realizada no dia 20 de junho de 2022, a partir das 17h15 para explanarsobre a ocorrência de falta de merendeira na
unidade escolar bem como os trabalhos desempenhados na unidade escolar. 456 de 2022 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades no bairro
Joao Serapião. 457 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de
aumentar a segurança na Unidade Básica de Saúde de Vila Araceli. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores:MARQUINHO MOREIRA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, TENENTE ALMEIDA. 458 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informarse há a possibilidade de realizar melhorias na
sinalização de solo e placas nas imediações da AFAI – Associação Feminina de Assistência à Infância. 459 de 2022
Autor:Marquinho Moreira:Solicitando ao Prefeito informar quando será inaugurado oficialmente o Parque Linear “Nascentes do Tibiriçá“. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 460 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao Prefeito informações sobre medidas tomadas pela municipalidade no tocante às dificuldades e ameaças
que os agentes de endemias/saúde estão enfrentando na execução de seu trabalho. 461 de 2022 Autor: Antonio Franco
dos Santos – Bacana: Solicitando ao comando da 4ª Cia da Polícia Militar intensificar o policiamento preventivo no
bairro Takeo Toyota. 462 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informarse há a
possibilidade de instalar iluminação nas proximidades da escola Hatsue Toyota. Colocados em votação, todos os
requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo tempo ainda no Grande Expediente, inscreveram-se para
o primeiro turno os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, LICO. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os
vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA. Não havendo oradores
inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, trinta de maio de
2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAFAELFRABETTI
Presidente
DR. MARCELO MIRANDA
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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Pauta da Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 30 de maio de
2022, a partir das 17:15h
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do Prefeito, que Altera o
anexo III da Lei nº 5.345/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 857.414,15, para a implementação
de infraestrutura em área de sistema de lazer, Convênio 101960/2021 da Secretaria de
Desenvolvimento Regional, Governo do Estado de São Paulo. 2ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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