sessao nº 18

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
PRESENÇA DE VEREAD^ES
18® SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REAI/ÍZà^A èw06 DE JUNHO DE 2022
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VEREADOR
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA Fl
ANTONlO FRANCO DOS SANTOS BACANA
DR. MARCELO MIRANDA
ELAINE OLIVEIRA
FABINHO POLISINANI
FÁBIO SANTOS
LICO
LUCAS CATETO
MARQUINHO MOREIRA
PEDRO SANTOS
RAFAEL FRABETTI
RODRIGO GUTIERRES
TENENTE ALMEIDA
PRESENTES:
AUSENTES: OL
OBSERVAÇÕES
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
PRESENTE
AUSENTE
PRESENTE
presente
kRESENTE
presente
presente
presente
Certifico a presa
Dr.
Secretario

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
18ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 06 DEJUNHO DE2022
PRESIDENTE: RAFAELFRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2º SECRETÁRIO:ADHEMAR KEMPMARCONDES DE MOURAFILHO
Aos seis dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores
Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, eAdhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro
Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando doze edis presentes à sessão. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou
aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a primeira Sessão Ordinária
do mês foi executado o hino à Garça. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento do jovem
José Lucas Momesso e do Sr. João (açougueiro) VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 17ª Sessão Ordinária de 2022 a qual foi aprovada por unanimidade
de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 28/2022, de
autoria do Prefeito, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
(PMAAF) e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar no município de Garça (SP). Considerando objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 29/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.885, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de
Defesa Civil (CONDEC) do Município de Garça e dá outras providências. Considerando objeto de deliberação
por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 31/2022, de autoria do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras
providências. Considerando objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 30/2022, de
autoria do vereador Fábio Santos, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal
referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo a Semana Municipal da Família e dá outras
providências. Considerando objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.134, de 18 de julho de 2017, reformula o Comitê
de Vigilância às Mortes Materna, Infantil e Fetal. Considerando objeto de deliberação por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos
seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro
Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando doze edis presentes à sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 19/2022, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 38 da quadra “C” do
Residencial Monte Verde. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM II – Projeto de
Lei nº 20/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o
anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de
R$ 736.917,03 (setecentos e trinta e seis mil, novecentos e dezessete reais e três centavos) para
melhorias no Parque Jaime Miranda. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI, RAFAEL FRABETTI. A
mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação.
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ITEM III – Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura
FIlho, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a Legislação Municipal referente às
datas comemorativas do município de Garça, instituindo o mês de prevenção contra a crueldade animal
(Abril Laranja). Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos em discussão e votação únicas. ITEM IV – Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria dos vereadores
Elaine Oliveira e Fábio Santos, que dispõe sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro
autista e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ELAINE
OLIVEIRA, FÁBIO SANTOS, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.Amesa informou que o
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE
EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 28 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito a promulgação de
Decreto retornando a obrigatoriedade do uso de máscaras. 29 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao
Prefeito a instalação de uma academia ao ar livre no Jardim Nova Garça, mais precisamente na área de lazer da
Rua Salvador Zago. 30 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito a instalação de uma academia
ao ar livre no Jardim Europa. 31 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito a instalação de uma
academia ao ar livre no Jardim Morumbi. REQUERIMENTOS Nºs: 463 de 2022 Autor: Lico: Solicitando
ao prefeito informar a possibilidade de colocar em algum ginásio poliesportivo ou alguma outra praça
esportiva de nossa cidade o nome do Sr. Antônio Tertuliano Calegaro, o conhecido ex-atleta Túlio. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. 464 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar se há concurso vigente
para o cargo de pajem e merendeira. 465 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito
informações sobre internação pediátrica no Hospital São Lucas. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 466 de 2022 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao prefeito informar se a municipalidade já deu entrada no pedido para aquisição de área
para ampliação do cemitério municipal. 467 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito
informar quais atitudes a prefeitura municipal tem tomado para regularizar os apontamentos realizados
no relatório da II Fiscalização Ordenada de 2022 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 468 de
2022 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito informações sobre a reforma do posto de saúde do
Distrito de Jafa. 469 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito que
informe a possibilidade e a previsão para que realize melhorias nas estradas do Jardim Adrianita. 470 de
2022 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito que a possibilidade e a
previsão de proceder a manutenção de poste no canteiro central da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, próximo ao Bene Motos, uma vez que houve mais um acidente no local, danificando novamente o poste
e prejudicando a iluminação do trecho dessa importante via de nosso município. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 471 de 2022 Autor:
Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar
mais investimentos na decoração de natal de nosso município no mês de dezembro. 472 de 2022 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade e a previsão
de proceder a manutenção e limpeza das estradas rurais Itiratupã, bairro 200 alqueires, e Fazenda Belo
Horizonte (Ottoboni), uma vez que as curvas estão muito fechadas de mato e muitos motoristas acabam
trafegando na contra-mão e muita das vezes em alta velocidade. 473 de 2022 Autor: Antonio Franco dos
Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito que informe como está sendo feita a limpeza da Unidade de
Saúde Mariana II, e se procede a informação de que não há servidor responsável pela limpeza no local. 474 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Coordenador Regional do
Patriota, Sr. Juliano da Campeste, que envide esforços para destinação de uma ensiladeira e um trator ao
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município de Garça. 475 de 2022 Autor: Tenente Almeida: Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos ao 9º Batalhão da Polícia Militar do Interior (9º BPMI) pelo transcurso de seu 52ª aniversário, comemorado em 01 de junho último. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: TENENTE
ALMEIDA. 476 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações sobre próprio e
área pública localizada na Alameda Vereador Luiz Bottino Júnior nº 95, Residencial Estação Velha. 477
de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Dra. Ana
Olga Nagano pelo excelente trabalho desempenhado. Colocado em discussão fez uso da palavra a
vereador: ELAINE OLIVEIRA. 478 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Luciana Garcia, primeira-dama do Estado de
São Paulo, pela liberação de recursos do Fundo Social ao nosso município. 79 de 2022 Autor: Fabinho
Polisinani: Solicitando ao prefeito informações a respeito do repasse do pagamento de vale alimentação
dos servidores públicos municipais aos comerciantes. 480 de 2022 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao
prefeito que informe a possibilidade e, em caso positivo, a previsão de proceder melhorias na Rua
Guanabara. 481 de 2022 Autor: Lucas Cateto: Solicitando à empresa Eixo, para que informe a
possibilidade de aumentar o tamanho das lombadas da Avenida Fidelis Furquim, no Distrito de Jafa, proporcionando maior segurança aos transeuntes. 482 de 2022 Autor: Fábio Santos: Solicitando um
voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz pelo trabalho em prol de
nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO SANTOS, RODRIGO GUTIERRES. 483 de 2022 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de proceder a instalação de lixeiras para coleta seletiva nas dependências do Parque Ecológico
Jayme Nogueira Miranda. 484 de 2022 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade
de proceder a manutenção ou substituição do bebedouro localizado no Parque Ecológico Jayme Nogueira
Miranda. 485 de 2022 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito que informe por qual motivo está faltando
equipamento na academia ao arlivre do Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda e a previsão paramanutenção. 486 de 2022 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito que informe quais providências estão sendo tomadas
para evitar que as árvores plantadas no Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda não morram devido ao
constante ataque de formigas.Colocados em votação, todos osrequerimentosforam aprovados.TEMPO LIVRE:
Havendo tempo ainda no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores:
FABINHO POLISINANI, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, MARQUINHO
MOREIRA, RAFAEL FRABETTI, LUCAS CATETO. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça,seis de junho de 2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RAFAELFRABETTI
Presidente
DR. MARCELO MIRANDA
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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Pauta da Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 06 de junho
de 2022, a partir das 17:15h
ITEM I – Projeto de Lei nº 19/2022, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização
do lote 38 da quadra “C” do Residencial Monte Verde. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas. ITEM II – Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de
crédito especial no montante de R$ 736.917,03 (setecentos e trinta e seis mil, novecentos e
dezessete reais e três centavos) para melhorias no Parque Jaime Miranda. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. 1ª Discussão e Votação. ITEM III – Projeto de Lei nº 26/2022, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de
Moura FIlho, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a Legislação Municipal
referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o mês de prevenção contra
a crueldade animal (Abril Laranja). PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas. ITEM IV – Projeto de Lei nº 27/2022, de autoria dos vereadores Elaine Oliveira e Fábio Santos, que dispõe sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras
providências PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e Votação
Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).