sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
19aSESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM 13 DE .1,UNHO DE 2022 
VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, • 
,4$ 
. 
OBSERVAÇÕES 
PRESENTE 
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA 
/S- 
/ 
I ! PRESENTE 
_---,,, 
DR. MARCELO MIRANDA .. ... PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
'‘ 
11 1 
1St IV\ PRESENTE 
FABINHO POLISINANI MP 
PRESENTE 40,4Ap-di 
11 FABIO SANTOS PRESENTE 
LICO 
( 
... e 
- 
I 
PRESENTE 
a, - — 
PRESENTE LUCAS CATETO 
AO/ 
A..- ). 
MARQUINHO M(ORE1RIA ' ,,, 
... PRESENTE 
10 ., 
_---- PEDRO SANTOS 
) Od'' ------------ 
PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI ' II￾ri 
, 
- ' PRESENTE 
12 .1 
RODRIGO GUTIERRES AA•FrAwile.' "' 
wAidfili— ___ 
PRESENTE 
13 
TENENTE ALMEIDA 001011- PRESENTE 
PRESENTES: 2) Certifico a presente lista de presença. 
Dr. Marcellylisanda 
10 Se retario 
AUSENTES: 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
19ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 13 DEJUNHO DE2022
PRESIDENTE: RAFAELFRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2º SECRETÁRIO:ADHEMAR KEMPMARCONDES DE MOURAFILHO
Aos treze dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores
Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, eAdhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 18ª Sessão Ordinária de 2022 a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. AVISOS: O Sr. Presidente informou que o prazo para protocolo de Emendas
ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentária encerraria-se no dia 20 de junho. Informou ainda, que em virtude
do feriado na quinta e ponto facultativo na sexta, o protocolo de proposituras para próxima sessão é até dia 14. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos
seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I – Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei
Orgânica do Município de Garça. A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
apresentou Substitutivo à matéria, o qual foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria
era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal, sendo solicitada a votação artigo por artigo. Colocado em votação o artigo 1º, o mesmo foi aprovado por maioria de votos. Votaram contrários os
vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos. Colocado em votação o artigo 2º, o mesmo foi aprovado por maioria de votos. Votaram contrários os
vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos. Colocado em votação o artigo 3º, o mesmo foi aprovado por maioria de votos. Votaram contrários os
vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos. Colocado em votação o artigo 4º, o mesmo foi rejeitado por unanimidade de votos. O vereador Antonio
Franco dos Santossolicitou que fosse registrado em ata que o artigo 4º, que beneficiava osservidores públicos, foi
rejeitado por unanimidade de votos por ser considerado inconstitucional. Colocado em votação o artigo 5º, o
mesmo foi aprovado por maioria de votos. Votaram contrários os vereadores: Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos. Colocado em votação o artigo 6º, o
mesmo foi aprovado por maioria de votos. Votaram contrários os vereadores: Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos. Foi aprovado por maioria de votos o
Substitutivo a Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 01/2022, em 1ª discussão e votação. ITEM II – Projeto de Lei
Complementar nº 01/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.195/2008, que dispõe sobre a
Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ELAINE OLIVEIRA, TENENTE ALMEIDA. A vereadora Elaine Oliveira solicitou a retirada de sua
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
emenda apresentada à matéria, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. A mesa informou que o
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM III – Projeto de Lei nº 78/2021, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos
sólidos não perigosos e dá outras providências. A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação apresentou Substitutivo à matéria, o qualfoi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. A Mesa informou que o vereador Pedro Santos apresentou Emenda ao Substitutivo, a qual foi considerada objeto
de deliberação por unanimidade de votos. ITEM IV – Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do Prefeito, que altera
o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura
de crédito especial no montante deR$ 736.917,03 (setecentos e trinta e seis mil, novecentos e dezessete reais e três
centavos) para melhorias no Parque Jaime Miranda. A mesa informou que o quórum para a aprovação da
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. ITEMV – Projeto deResolução nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios dos vereadores para a 21ª Legislatura (2025/2028) e dá outras
providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI, ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era
o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi reprovado
por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: Considerando que
foi aprovado o Requerimento nº 388/2022, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, Convocando o Diretor de Trânsito, Sr. Gilberto Barbosa, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a
fiscalização de trânsito em nosso município, bem como a atuação dos fiscais de trânsito. INDICAÇÕES Nºs: 32
de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito que realize a instalação de uma câmera de
monitoramento na Rua Prof. Edson José Puga, nas proximidades da Escola Agrícola de Garça - Etec Deputado
Paulo Ornellas Carvalho deBarros. REQUERIMENTOS Nºs: 487 de 2022 Autor: Lico: Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos ao jornalista, Sr. Aridelson Martins pelo empenho na conquista do tombamento da
Maria Fumaça em exposição em Garça (SP). 488 de 2022 Autor: Lico: Solicitando à empresa Toyota do Brasil, para que informe a possibilidade de efetuar estudos visando a instalação de uma unidade de suasfábricas em nosso
município. 489 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Dra. Patrícia, que vinha prestando serviços na USF Helena Garcia Muller, e a Sra. Dra. Bruna, que recentemente
atuou junto a USF Glenda Rodella Dumas, pelo brilhante trabalho desempenhado atendendo a população
garcense, que acabaram sendo desligadas do quadro, porém deixaram sua marca de uma boa medicina nesta
cidade. 490 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos aos
médicos Dr. Ricardo, Dr. João, Dr. Lucas, Drª Gabriela e aos demais profissionais que compõem o corpo clínico
da Clínica Médica e UTI de nossa cidade, desempenhando um brilhante trabalho nestas localidades. 491 de 2022
Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias no trânsito no trecho
compreendido entre a Escola Estadual Norma Mônico Truzzi e a unidade do SAAE no distrito de Jafa. 492 de
2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Apoio aos Projetos de Lei nº 1559/2021 - de autoria do Deputado Federal André Abdon, e nº 2.028/2021 - de autoria da Deputada Federal
Alice Portugal e nº 3.502/2021 - de autoria do Deputado Federal Cleber Verde, que dispõem sobre o salário
profissional do farmacêutico visando garantir o piso salarial nacional. 493 de 2022 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à ex Deputada Estadual Rita
Passos pelos esforços empenhados durante seus mandatos para que nosso município obtivesse o MIT - Município
de Interesse Turístico, dessa forma mostrando seu empenho e dedicação para o desenvolvimento de nossa cidade. 494 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a substituição das
lâmpadas da iluminação pública da Avenida Faustina por lâmpadas de LED. 495 de 2022 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao prefeito informar se há termo de fomento entre a prefeitura e a Escola Agrícola de Garça - Etec
Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros. 496 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
informar quais os planos a prefeitura vem realizando para a primeira infância na Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social e na Secretaria Municipal de Saúde. 497 de 2022 Autor: Tenente Almeida:
Solicitando ao prefeito que informe a possibilidade de voltar com a limpeza através de máquina varredouro no
Jardim Morada do Sol. 498 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre os
empréstimos contratados pela municipalidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
MARQUINHO MOREIRA. 499 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar se há a
possibilidade de disponibilizar um servidor público municipal, para abrir e fechar o banheiro localizado próximo à
torre do relógio aos sábados. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:MARQUINHO
MOREIRA. 500 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à
Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros de nosso município pelo excelente trabalho desempenhado no caso do
munícipe que ameaçava se jogar das torres da COMUTE na última semana, onde puderam lograr êxito evitando
uma tragédia sem precedentes. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO
MOREIRA. 501 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade
de instalar um redutor de velocidades e melhorias na sinalização de trânsito da Rua João Corrêa Leite de Moraes, em Vila Cavalcanti. 502 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar se há a
possibilidade de realizar melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida Labieno da Costa
Machado com Rua Maria Izabel. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO
MOREIRA. 503 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
priorizar asruas do Jardim São Lucas nesse grande projeto que irá contemplar a pavimentação e recapeamento de
diversas ruas de nossa cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL
FRABETTI. 504 de 2022 Autor: Lucas Cateto: Solicitando um Voto deCongratulações e Aplausos ao Deputado
Estadual Vinícius Camarinha pela indicação de emenda parlamentar no montante deR$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) à Associação Beneficente Espírita de Garça – Casa Psiquiátrica André Luiz. 505 de 2022 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informações sobre renovação do contrato com a empresa
Macchione. 506 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informaçõessobre a
possibilidade de transferir a realização da Feira Produtos de Garça para outro local de maior fluxo de pessoas. 507
de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao
Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, pela instituição da Medida Provisória nº 1.085/2021 que
modernizou a Lei dos Cartórios, garantindo maisfacilidade e acesso aos cidadãos brasileiros. 508 de 2022 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Maciel Rocha, Coordenador da Secretaria Estadual de DesenvolvimentoRegional, pelo empenho junto ao Governo do Estado, na
liberação de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) do programa “Nossa Rua” que servirá para
beneficiar inúmeras vias de nossa cidade e pela ilustre visita a nosso município ocorrida no dia 06/05 do corrente
ano. 509 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente
do Brasil informações sobre leitos de pediatria no Hospital São Lucas. 510 de 2022 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando que seja convidada a Sra. Márcia Cristina Praxedes, Diretora do Departamento de Turismo para que
compareça na 21ª Sessão Ordinária de 2022, a ser realizada no dia 27 de junho, a partir das 17h15 para falarsobre
a Feira de Produtos de Garça. 511 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao Sr. Fábio Castro, participante da Feira Produtos de Garça, que representou nosso município com suas
receitas em matéria veiculada pelo jornal Bom Dia São Paulo (TV Globo). Colocado em discussão fez uso da
palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 512 de 2022 Autor: Elaine Oliveira, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Tenente Almeida: Solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para que informe a
possibilidade de realizar o fechamento do acesso da Avenida Presidente Vargas à Rua Rio Grande do Sul, com o
intuito de garantir mais segurança aos usuários. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
MARQUINHO MOREIRA. 513 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informar se há a
possibilidade de realizar a pintura de solo e manutenção na Avenida Labieno da Costa Machado próximo à
rotatória da estatueta de São Pedro. 514 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informarse há
a possibilidade de realizar melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento dasRuasJoaquim Freire com Heitor
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Penteado. 515 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informações sobre o projeto na
Ecoterapia da APAE. 516 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito e a Sociedade Beneficente
Caminho de Damasco informações sobre a quantidade de médicos que atendem nas unidades básicas de saúde. 517 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Marinalva
Moysés pelo serviço prestado junto à Comunidade Cristã. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: FABINHO POLISINANI. 518 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito
encaminhar a esta Casa uma relação detalhada contendo todos os gastos com o novo distrito empresarial que está
sendo construído às margens da SP 294. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo tempo ainda no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os
vereadores: MARCELO MIRANDA, MARQUINHO MOREIRA, FABINHO POLISINANI, LICO, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: MARCELO MIRANDA, ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
FILHO, MARCELO MIRANDA. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, treze de junho de 2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RAFAELFRABETTI
Presidente
DR. MARCELO MIRANDA
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Pauta da Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 13 de junho
de 2022, a partir das 17:15h
ITEM I – Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 01/2022, de
autoria do Prefeito, que altera a Lei Orgânica do Município de Garça. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. 1ª Discussão e Votação. ITEM II – Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.195/2008, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento
dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. COM EMENDA DE AUTORIA DA VEREADORA
ELAINE OLIVEIRA. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e
Votação Únicas. ITEM III – Projeto de Lei nº 78/2021, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o
gerenciamento dos resíduos sólidos não perigosos e dá outras providências. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas. ITEM IV – Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial no montante de R$ 736.917,03 (setecentos e trinta e seis mil, novecentos e dezessete reais e três centavos) para melhorias no Parque Jaime Miranda. 2ª Discussão e Votação. ITEM V – Projeto de Resolução nº 01/2022, de autoria da Mesa Diretora, que
fixa os subsídios dos vereadores para a 21ª Legislatura (2025/2028) e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).