sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORE 
20 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZ D EM 2 DE JUNHO DE 2022 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO V -, , PRESENTE 
'\ 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA . 1 
PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA 
mil PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA il ,PRESENTE 
FABINHO POLISINANI ) I& PRESENTE 
FAI310 SANTOS 40101126 
PRESENTE 
AP" 
LICO PRESENTE 
PRESENTE 'CAT-0 
' 7 61 I 11
LUCAS 7. " 
MARQUINHO MOREIRA --- PRESENTE 
10 
PRESENTE PEDRO SANTOS 
ii 
RAFAEL FRABETTI / PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES a 4 1 Air ll PRESENTE 
- .------ 
13 / 
TENENTE ALMEIDA Ariki- PRESENTE 
PRESENTES: 33 Certifico rente lista de p esença. 
Marcelo iranda 
1 ecre ano 
AUSENTES: 0 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
20ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 20 DE JUNHO DE2022
PRESIDENTE: RAFAELFRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELOMIRANDA
2º SECRETÁRIO:ADHEMAR KEMPMARCONDES DE MOURAFILHO
Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores
Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, eAdhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 19ª Sessão Ordinária de 2022 a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento do Sr. Milton
José da Silva. PROJETO CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei nº 32/2022, de
autoria do Prefeito, que dispõe sobre o pagamento de gratificação de incentivo ao combate à dengue pelos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Considerado objeto de deliberação por unanimidade
de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando
balancete dos meses de janeiro à abril de 2022. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o
Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida
totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 25/2022, de autoria do vereador
Rafael José Frabetti, que altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991, no tocante à exploração comercial e de
serviços de forma temporária e precária, junto aos espaços públicos.Colocado em discussão fez uso da palavra
o vereador: RAFAEL FRABETTI. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: Considerando que foi aprovado o
Requerimento nº 455/2022, de autoria do vereador Fabinho Polisinani, Convidando o Diretor da EMEIEF Silvio
Sartori, Sr.João Carlos Venâncio, para explanarsobre a ocorrência de falta de merendeira na unidade escolar bem
como os trabalhos desempenhados na unidade escolar. O convocado não compareceu justificando sua ausência. INDICAÇÕES Nºs: 33 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que utilize o recurso de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundo de emenda parlamentar do Deputado Sebastião dos Santos para
aquisição de aparelhos de eletrocardiograma. REQUERIMENTOS Nºs: 519 de 2022 Autor: Lucas Cateto:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao garcense Caio Mancuzo, professor de trompete da Escola
de Cultura Artística “Amélio ‘Nana’ Zancopé” - EMCA, por ter participado do DVD Zona Rural da dupla
sertaneja Mato Grosso e Matias. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LUCAS CATETO. 520 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informações sobre compra de uniformes e EPIs
para os servidores lotados na secretaria municipal de obras e serviços urbanos. 521 de 2022 Autor: Fabinho
Polisinani: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Fausto
Floriano de Toledo, na altura do numeral 1510. 522 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito
informar se informe se haverá a cobrança de contribuição de melhoria ou qualquer outra taxa dos moradores que
tiverem suas ruas contempladas pelo projeto Programa + Asfalto Novo. 523 de 2022 Autor: Lico: Solicitando ao
Deputado Estadual Campos Machado efetuar gestões visando a conquista de emenda parlamentar a ser destinada
para a aquisição de uma ambulância UTI. 524 de 2022 Autores: Dr. Marcelo Miranda, Lico, Lucas Cateto:
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Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal, para que proceda à prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias
os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI n° 02/2021 objetivando apurar possíveis irregularidades
na gestão e manejo dos gêneros alimentícios da merenda escolar, durante a situação de emergência de saúde
pública decorrente do novo Coronavírus(COVID-19). 525 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando à deputada estadual Analice Fernandes, efetuar gestões visando a conquista de emenda
parlamentar na ordem de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser destinada à Associação Beneficente Espírita de
Garça - Clínica André Luiz, para custeio (alimentação, medicação e produtos de higiene e limpeza) do hospital. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 526 de 2022 Autor:
Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Ministério da Saúde, para que regulamente e agilize a publicação da portaria
que regulamenta o repasse dos valores aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: DR. MARCELO MIRANDA, FABINHO POLISINANI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 527 de 2022
Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Faculdade de
Tecnologia de Garça Deputado Júlio Julinho Marcondes de Moura, pelo transcurso de seu 18º aniversário, levando oportunidade de acesso à educação de qualidade e formando todos os anos profissionais altamente
qualificados para o mercado de trabalho. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FÁBIO SANTOS. 528 de 2022 Autor: Antonio Franco
dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de realizar melhorias na Praça
Shigueiro Kudo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. 529 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade
de realizar a instalação de uma placa de “Proibido jogar lixo” no local onde serão construídas as moradias do
projeto “Reconstruindo Vidas Borga Gato”. 530 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito
informaçõessobre osrecursos estaduais do Programa Mais Asfalto Novo. 531 de 2022 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco informar se há a previsão para aquisição de mais
equipamentos para realização de exames de eletrocardiograma. 532 de 2022 (RETIRADO PELO AUTOR)Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de incluir no cronograma de recapeamento a
Rua Tupi. 533 de 2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Deputado Federal Geninho Zuliani ser autor de
emenda parlamentar no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser destinada para obras de
infraestrutura em nosso município de Garça. 534 de 2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar
se há estudos visando a implantação de uma Praça com Espaço Musical na área localizada ao lado do Teatro
Municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. 535 de 2022
Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha, solicitando seus valorosos
préstimos no sentido de ser autor de emenda parlamentar a ser destinada para a cobertura da pista de wheeling que
será construída no Parque Ecológio “Jaime Nogueira Miranda”, a fim de que o local possa ser utilizado para
realização de quaisquer outros eventos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL
FRABETTI. 536 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre implantação de um
Centro de Convivência para Idosos (CCI) em nossa cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 537 de 2022 Autor: Fábio Santos: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao nobre deputado estadualReinaldo Alguz pela indicação de um caminhão frigorífico
para nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO SANTOS. 538 de
2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Conselho Tutelar informar a possibilidade de proceder visitas nas
unidades escolares para averiguação das situações de infraestrura, conforme apontamentos realizados no relatório
da II Fiscalização Ordenada de 2022 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 539 de 2022 Autor: Pedro
Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre contemplação de nosso município com um aparelho
tomógrafo.540 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar a possibilidade
de realizar fechamento do enorme buraco aberto pela autarquia na Rua Guarantã, no Jardim Paineiras. 541 de
2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar quanto nosso município recebeu de recursos oriundos
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do pedágio. 542 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar se os participantes da Feira de
Produtos de Garça terão isenção e/ou redução no valor das taxas cobradas para participar do evento Tributo às
Cerejeiras. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. Colocados em
votação, todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo tempo ainda no Grande
Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: RAFAEL FRABETTI, MARQUINHO
MOREIRA, LICO, FABINHO POLISINANI, PEDRO SANTOS, ELAINE OLIVEIRA. Havendo ainda
tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: RAFAEL
FRABETTI, FABINHO POLISINANI, MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS, LICO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. Não havendo oradoresinscritos, o Sr. Presidente
declarou encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, vinte de junho de 2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RAFAELFRABETTI
Presidente
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1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em
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Pauta da Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 20 de junho
de 2022, a partir das 17:15h
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 25/2022, de autoria do vereador Rafael José
Frabetti, que Altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991, no tocante à exploração comercial e
de serviços de forma temporária e precária, junto aos espaços públicos. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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