| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2022-06-29 |
| native_id | 5479 |
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PRESENTES: AUSENTES: Certifico a presente li esença. Dr arcelo Mirda 1°S-ar. 144%.04-` CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DESAOPAULO PRESENÇA DE VEREADORES 3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM 29 DE JJNH E 2022 VEREADOR BSERVAÇÕES ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO PRESENTE PRESENTE ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE ELAINE OLIVEIRA PRESENTE f\. ---\ W FABINHO POLISINANI killik StPlAilf / 3RESP 4TE r\ PRESENTE i FABIO SANTOS , LICO 'PRESENTE ei LUCAS CATETO flP/) ..., RESENTE .. MARQUINHO MOREIRA ,- I - PRESENTE 10 PEDRO SANTOS PRESENTE 11 PRESENTE RAFAEL FRABETTI 12 RODRIGO GUTIERRES A I glaCifir V ... e PRESENTE 13 401105.1. TENENTE ALMEIDA . kr• f • - PRESENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 3 ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 202 2 PRESIDENTE: RAFAEL FRABETTI 1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA 2º SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dez horas e trinta e três minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 3ª Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 – Projeto de Lei nº 33/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 553.601,09, para utilização dos recursos BAP (Bônus Assinatura Petróleo) - Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria Absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$80.600,00, para utilização dos saldos dos recursos da Portaria 369/2020 - Ministério da Cidadania. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria Absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 36/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435, de 07/12/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421, de 21/07/2021 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 3.651.106,54 (três milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, cento e seis reais e cinquenta e quatro centavos), para implementação de infraestrutura urbana, termo de convênio 100511/2022, do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional – “Programa Nossa Rua”. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria Absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e nove de junho de 2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-. RAFAEL FRABETTI Presidente DR. MARCELO MIRANDA 1º Secretário Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 08/2022 RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 32, § 2º RESOLVE: -.-.-.-.-. CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 29 DE JUNHO DE 2022, APÓS A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022, para deliberação das seguintes matérias: ITEM 1 – Projeto de Lei nº 33/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 553.601,09, para utilização dos recursos BAP (Bônus Assinatura Petróleo) - Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019. 2ª Discussão e Votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$80.600,00, para utilização dos saldos dos recursos da Portaria 369/2020 - Ministério da Cidadania. 2ª Discussão e Votação. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 36/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435, de 07/12/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421, de 21/07/2021 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 3.651.106,54 (três milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, cento e seis reais e cinquenta e quatro centavos), para implementação de infraestrutura urbana, termo de convênio 100511/2022, do Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional – “Programa Nossa Rua”. 2ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rafael José Frabetti Presidente Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Antonio Marcos Pereira – Secretário Legislativo Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).