sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
22 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM 01 D 
N° 
1 
VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 
, 
. ,,Al.tr 
OBSERVAÇÕES 
P i': ESENTE 
2 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 4IVI 
-- 
f PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA -----Q 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA .44 jt , • 0, PRESENTE 
FABINHO POLISINANI ____ 
-- 
,,,ar PRESENTE 
FABIO SANTOS PRESENTE Ailail 
, 
7 
LICO (--- /-. 
... 
-, PRESENTE 
sr.. 
PRESENTE LUCAS CATETO ifftip 
MARQUINHO MO,REIRA 
/ PRESENTE 
10 
PEDRO S TOS PRESENTE 
11 I 
RAFAEL FR ETT 
,4 PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES r if Av.. 
,.._ 
PRESENTE 
13 
..
_______:______
.— 
TENENTE ALMEIDA / PRESENTE 
PRESENTES: -3 
AUSENTES: O 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 22 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 202 2
 PRESIDENTE: RAFAEL FRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2º SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo
Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 22ª Sessão
Ordinária de dois mil e vinte e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda,
Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael
Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o
início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão.
PEQUENO EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a primeira sessão ordinária do mês foi executado o Hino à
Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 21ª
Sessão Ordinária de 2022 e da 2ª e 3ª Sessão Extraordinária de 2022 as quais foram aprovadas por
unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 40-
2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.109/2017, que trata das funções de Agentes Comunitários
de Sáude e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 37-2022, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 16
da quadra "A" do Residencial Campo Belo. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de
Lei nº 38/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº
5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 493.042,29, objetivando a execução
de ações destinadas à Rede Municipal de Ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física do PAINSP - Plano de
Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUC-PRC-2021-01711-DM. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 39/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no
importe de R$ 28.309,48, para atendimento à Portaria CIB/SP nº 18/2022 e a deliberação CONSEAS/SP nº 28 -
Fortalecimento do CADÚNICO. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE
DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Encaminhando
cópia da decisão referente ao processo TC-003924.989.20-5, que julgou regulares, com ressalvas, as contas da Câmara
Municipal de Garça, relativas ao exercício de 2020. - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Encaminhando cópia da sentença proferida nos autos do processo eTC-00004665.989.20-8. - CÂMARA DOS
DEPUTADOS - CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Informando de forma
simples e sintética as transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos município no período
de janeiro à maio de 2022. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou
a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho
Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão.
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 28/2022, de autoria do Prefeito, que Altera a Lei Municipal nº 5.134, de 18 de
julho de 2017, reformula o Comitê de Vigilância às Mortes Materna, Infantil e Fetal. A Mesa informou que a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou Substitutivo à matéria, o qual foi considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra.A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema
de votação o nominal. Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos em discussão
e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES Nºs: 35 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo
ao prefeito estudar a possibilidade de realizar melhorias no parquinho infantil localizado no Jardim Sol Nascente. 36 de
2022 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na
Avenida Ricardo Travençolo, no Jardim Paulista. REQUERIMENTOS Nºs: 570 de 2022 Autor: Rafael Frabetti:
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de liberar a pesca no lago artificial em determinadas datas no ano.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. 571 de 2022 Autor: Rafael
Frabetti: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de incluir na relação de ruas que serão recapeadas/asfaltadas a
rua Joaquim Gomes, no bairro Frei Aurélio. 572 de 2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar as obras necessárias visando tornar acessível a concha acústica no lago artificial J. K. Willians.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. 573 de 2022 Autor: Fabinho
Polisinani: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de proceder a troca da cadeira de rodas da USF Região
Oeste que se encontra sucateada. 574 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informar o que será
feito em relação às calçadas feitas através do Projeto Reviva Centro que estão afundadas. 575 de 2022 Autor: Fabinho
Polisinani: Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de realizar a reativação do poste localizado atrás do
coreto da Praça Shigueiro Kudo e realizar a manutenção geral no local. 576 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos
– Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no Jardim Nova Garça,
ao lado do parquinho infantil. 577 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito
informações referentes a nova pista de skate localizada ao lado do ginásio João Gonzales. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 578 de 2022 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder ao conserto do
asfalto localizado na esquina da Avenida Faustina com Rua Prefeito Andrade Nogueira (valeta), e realizar a poda da
árvore existente no local. 579 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos à Universidade UNICESUMAR pela instalação de um polo EAD de graduação e pós￾graduação em nosso município. 580 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Rua Armando Bonini, próximo ao
numeral 74. 581 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Governador do Estado de São
Paulo, Sr. Rodrigo Garcia, para que informe a possibilidade de contemplar o município de Garça com o Programa
Viver Melhor. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. 582 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar como está o
andamento das obras do Centro de Educação e Inovação - CEI. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: MARQUINHO MOREIRA. 583 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado
Estadual Sebastião Santos, para que envide esforços junto ao Governo Estadual no sentido de disponibilizar um veículo
para ser utilizado no setor de monitoramento da prefeitura do município de Garça. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 584 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Deputado Estadual Sargento Neri, para que envide esforços junto ao Governo Estadual no sentido de disponibilizar um
veículo para ser utilizado no setor de monitoramento da prefeitura do município de Garça. 585 de 2022 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar se já deu entrada no tesouro municipal a emenda parlamentar do
Deputado Federal Sebastião Santos no valor de R$ 200.000,00 destinada para a área da saúde de nosso município. 586
de 2022 Autor: Marquinho Moreira Solicitando ao Deputado Federal Marcos Pereira, para que envide esforços junto
ao Governo Federal no sentido de disponibilizar um veículo para ser utilizado no setor de monitoramento da prefeitura
do município de Garça. 587 de 2022 Autores: Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito
informações em relação às obras realizadas no bosque municipal. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: FABINHO POLISINANI, MARQUINHO MOREIRA. 588 de 2022 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Sra. Isabella de
Luca Martines, filha do delegado garcense Ricardo Luíz de Paula Martines, diretor do Deinter-4 (Departamento de
Polícia Judiciária de São Paulo Interior de Bauru) por ter sido empossada como delegada da Polícia Civil do Estado
Pará. 589 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito à AHBB informações
em relação ao descredenciamento junto à Secretaria de Estado da Saúde. 590 de 2022 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, Sr. Rodrigo Garcia, informar
se há previsão para normalizar o fornecimento do medicamento Donepezila 5mg pelo Programa de Alto Custo. 591 de
2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar se há estudos visando
implementar a guarda municipal em nosso município com o objetivo de garantir maior segurança à nossa população.
592 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
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efetuar gestões visando aumentar a segurança pública no centro de nossa cidade no período noturno, visto que a atual
situação tem causado insegurança aos moradores que frequentam o centro comercial neste período. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO, TENENTE ALMEIDA. 593 de 2022 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar se há a possibilidade de disponibilizar transporte escolar
para alunos universitários que moram na zona rural e cursam faculdade em cidades da região como Bauru e Marília.
Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo tempo ainda no
Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: MARQUINHO MOREIRA,
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FÁBIO SANTOS, ELAINE OLIVEIRA, DR.
MARCELO MIRANDA, RAFAEL FRABETTI. Havendo ainda tempo no Grande Expediente,
inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, LICO. Não havendo
oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 1º de
agosto de 2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RAFAEL FRABETTI
Presidente
DR. MARCELO MIRANDA
1º Secretário
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Pauta da Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 01 de agosto
de 2022, a partir das 17:15h
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, de autoria do
Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 5.134, de 18 de julho de 2017, reformula o Comitê de
Vigilância às Mortes Materna, Infantil e Fetal. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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