| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2022-08-22 |
| native_id | 5484 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DESAOPAULO PRESENÇA DE VEREADORE 25 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZA5EM DE AGOSTO DE 2022 N° VEREADOR ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO El - OBSERVAÇÕES PRESENTE III ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 1. PRESENTE DR. MARCELO MIRANDA — PRESENTE ELAINE OLIVEIRA it (Yv61.4juçi i'RESENTE FÁBINHO PoLisNANI ..- PRESENTE F/600 NTOS _......iiiailir aillior.. PRESENTE 111V PRESENTE A LUCASCAT'TO , -'• .., ,, PRESENTE MARQUINHO MOREIRA — i PRESENTE 10 PEDRO SANTOS f PRESENTE 11 RAFAEL FRABETTI PRESENTE 12 RODRIGO GUTIERRES Iv /------ _ PRESENTE 13 ENENTE ALMEIDA /Off _ PRESENTE A-N PRESENTES: /1 3 Certifico a presente lista de_pres_e)ga. Dr. Marcelo Miranda-- 1° Secretário AUSENTES:
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 25 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 202 2 PRESIDENTE: RAFAEL FRABETTI 1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA 2º SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 25ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e dois. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 24ª Sessão Ordinária de 2022 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - - Projeto de Lei nº 56/2022, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização dos lotes 01, 02 e 03 da quadra "A" do loteamento denominado Parque dos Ipês. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Complementar nº 10/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.885, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa Civil (CONDEC) do Município de Garã e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Complementar nº 11/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e suas autarquias. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Encaminhando cópia da sentença proferida nos autos do processo eTC-00012450.989.21-5 sobre ato concessório de aposentadoria realizado pelo IAPEN durante o exercício de 2019. AVISOS: O Sr. Presidente informou que no dia 23/8, a partir das 19h seria realizada Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 37/2022, que altera a natureza do lote 16 da quadra “A”do Residencial Campo Belo. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 26.000,00, objetivando a utilização dos saldos da Resolução SS nº 190, de 22 de dezembro de 2021, castração de animais. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 75.000,00, para atendimento da Portaria CIB/SP nº 21/2021 e a deliberação CONSEAS/SP nº 41/2021 - Transferência de emenda parlamentar estadual, objetivando a aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO discussão e votação. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 493.042,29, objetivando a execução de ações destinadas à Rede Municipal de Ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física do PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUC-PRC-2021-01436-DM. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 47/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.357.733,65, convênio nº 102265/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Regional. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 54/2022, de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 298.800,00 para o fortalecimento das ações e serviços de assistência à saúde da comunidade – aquisição de veículo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RODRIGO GUTIERRES. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. ITEM 6 – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 78/2021, que dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos não perigosos e dá outras providências. A Mesa informou que o veto só poderia ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores. Colocado em votação nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 78/2021 foi rejeitado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 38 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no bairro Jardim Morumbi. 39 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no bairro Jardim Nova Garça. 40 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no bairro Jardim Monte Verde. 41 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de instalar um parquinho infantil no bairro Jardim Morumbi. 42 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidades na Rua Capitão Isaías Martins, na altura do numeral 81. 43 de 2022 Autor: Fábio Santos: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública da Rua Antonia Ávilla Castro, no Jardim Cafezal, tendo em vista que a via está muito escura. 44 de 2022 Autor: Fábio Santos: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua José Benedito de Oliveira, no Jardim Cafezal. REQUERIMENTOS Nºs: 644 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de tomar providências com relação ao calçamento do passeio público defronte a Escola Estadual Lydia Yvone Gomes Marques. 645 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Rei da Bike, Yoshikawa Bike Shop e Peixe Bike Shopa, organizadores da 1ª Etapa Inter Estadual de MTB realizado na cidade de Inúbia Paulista no dia 07/08. 646 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de proceder à manutenção da iluminação nos pontos de táxi localizados próximos à Igreja Matriz. 647 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito, à SBCD - Sociedade Beneficente Caminho de Damasco e à AHBB - Associação Hospitalar Beneficente do Brasil para que informem quando será iniciado o processo de adequação do piso da enfermagem em nosso município. 648 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de reformar e melhorar a quadra de vôlei existente na parte nova do lago artificial e incentivar ainda mais a prática de esportes naquele local. 649 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao professor Sílvio Pereira Guimarães, pelo lançamento de seu livro ocorrido no dia Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO 13/08/2022. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 650 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar se a prefeitura já tem algum posicionamento do Departamento Regional de Saúde DRS IX sobre um novo convênio para voltar a hospitalizar crianças em nosso município. 651 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar se o medicamento sertralina está em falta na farmácia central do município. 652 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre o aparelho Tomógrafo conquistado pelo município através do Governo do Estado. 653 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre o aterro sanitário do Município. 654 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre o custo para o transporte dos resíduos sólidos domiciliares para o município de Marília. 655 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando à CPFL informar a possibilidade de elevar o local de instalação dos transformadores localizados no residencial Quinta da Baronesa. 656 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informações em relação à construção da unidade de saúde do Jardim João Zapata. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 657 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informações em relação à reforma da unidade de saúde de Vila Rebelo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 658 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Igreja Unida de Garça pelo belo trabalho evangelístico que vem desempenhando em nosso município, levando o amor de Deus e a mensagem de esperança do evangelho do Senhor Jesus Cristo a toda população de Garça. 659 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Igreja Deus do Impossível pelo belo trabalho evangelístico que vem desempenhando em nosso município, levando o amor de Deus e a mensagem de esperança do evangelho do Senhor Jesus Cristo a toda população de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 660 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos envidar esforços no sentido efetuar gestões junto ao governo estadual visando a diminuição do valor da tarifa do pedágio instalado na SP 294, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. 661 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Rádio Alternativa, pelo transcurso de seu 3º ano de existência, que ocorrerá no mês de setembro próximo. 662 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação de que está em falta na rede municipal de saúde o medicamento amoxicilina. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 663 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a dupla sertaneja Fiduma e Jeca pelo apoio na 2ª Campanha do Bem a ser realizada em 27 de agosto em prol da Clínica André Luiz. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, DR. MARCELO MIRANDA. 664 de 2022 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar dois braços de iluminação na Rua Rafael Crudi no cruzamento com a Avenida Labieno da Costa Machado. 665 de 2022 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao prefeito que informe a possibilidade de incluir no cronograma de recapeamento asfáltico a Rua Antonio José de Oliveira, no Jardim Brasil. 666 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar guias e sarjeta na Rua independência altura do numeral 975, próximo à linha férrea. 667 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma placa de estacionamento rotativo (15 minutos) na rua Carlos Ferrari, defronte ao numeral 916. 668 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2021, instaurada objetivando apurar possíveis irregularidades na execução das parcerias firmadas pelo Município de Garça com o Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), destinadas à operacionalizar e executar programas e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), solicitando informar como está o andamento da CPI. 669 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2021, instaurada objetivando apurar possíveis irregularidades na gestão e manejo dos gêneros alimentícios da merenda escolar, durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), solicitando informar como está o andamento da CPI. Colocados Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO em votação, todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo tempo ainda no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: LUCAS CATETO, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA, LICO. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu para o segundo turno do tempo livre. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois de agosto de 2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAFAEL FRABETTI Presidente DR. MARCELO MIRANDA 1º Secretário Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Pauta da Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 22 de agosto de 2022, a partir das 17:15h ITEM 1 – Projeto de Lei nº 44/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 26.000,00, objetivando a utilização dos saldos da Resolução SS nº 190, de 22 de dezembro de 2021, castração de animais. 2ª Discussão e Votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 75.000,00, para atendimento da Portaria CIB/SP nº 21/2021 e a deliberação CONSEAS/SP nº 41/2021 - Transferência de emenda parlamentar estadual, objetivando a aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. 2ª Discussão e Votação. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 493.042,29, objetivando a execução de ações destinadas à Rede Municipal de Ensino, no âmbito do eixo de infraestrutura física do PAINSP - Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo, Processo nº SEDUC-PRC-2021-01436-DM. 2ª Discussão e Votação. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 47/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.357.733,65, convênio nº 102265/2022 da Secretaria de Desenvolvimento Regional. 2ª Discussão e Votação. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 54/2022, de autoria do Prefeito, que Altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 298.800,00 para o fortalecimento das ações e serviços de assistência à saúde da comunidade – aquisição de veículo. 1ª Discussão e Votação. Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO ITEM 6 – Veto parcial ao Projeto de Lei nº 78/2021, que dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos não perigosos e dá outras providências. Discussão e votação única. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rafael José Frabetti Presidente Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira Secretário Legislativo Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).