sessao nº 28

Dr. Marcelo Miranda 
1°Secretário 
AUSENTES: 0 
PRESENTES: 3 Certifico a sente lista resença. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
28a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM 12,0-E SETEMBRO DE 2022 
VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILH Affr- i 
- -- - PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA -- PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA A. PRESENTE 
FABINHO POLISINANI - 
PRESENTE 
FABIO SANTOS Air i-gregiv- PRESENTE 
A 
LICO siK, PRESENTE 
LUCAS CATETO V PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA 
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PRESENTE 
10 _.-- 
PEDRO SANTOS ,901 PRESENTE 
RAFAEL FRABETTI ( '--4 ,41 
, 
PRESENTE 
11 
RODRIGO GUTIERRES 
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PRESENTE 12 
13 000 .1 PRESENTE 
ENENTE ALMEIDA 0,, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 28 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 202 2
 PRESIDENTE: RAFAEL FRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2º SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores
Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a
28ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e dois. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca,
que as imagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento
para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani,
Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e
Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e
considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação
a ata da 27ª Sessão Ordinária a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETO CONSIDERADO
OBJETO DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 61/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº
4.715/2011 e alterações que dispõe sobre a concessão de vale alimentação. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 62/2022, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº
5.432/2021, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública direta e indireta e dá outras
providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. OUTRAS DELIBERAÇÕES: A
Mesa informou que o Exmo. Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 58/2022, que altera a Lei nº
4.715/2011 e alterações, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação. Colocada em votação, a solicitação
foi aprovada por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr.
Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico,
Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida
totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 37/2022, de autoria do Prefeito, que altera a
natureza de utilização do lote 16 da quadra "A" do Residencial Campo Belo. Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 50/2022, de autoria da vereadora Elaine
Oliveira, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas
comemorativas do município de Garça, instituindo o mês de conscientização sobre combate à violência contra a
mulher (Agosto Lilás). Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ELAINE
OLIVEIRA, LICO, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, TENENTE ALMEIDA. A Mesa
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.
GRANDE EXPEDIENTE: A sessão foi suspensa, considerando que foi aprovado o Requerimento nº
693/2022, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, Convidando a Sra. Eliana de Castro
Boareto, Presidente do Hospital Psiquiátrico “André Luiz”, para explanar sobre os trabalhos do hospital.
INDICAÇÕES: 57 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando a
instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Jardim Europa. 58 de 2022 Autor: Marquinho Moreira:
Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando a instalação de um parquinho infantil no Jardim João Zapata.
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
59 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando a instalação de um
parquinho infantil no Jardim João Serapião. 60 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que
realize estudos visando a instalação de um parquinho infantil no Jardim Europa. 61 de 2022 Autor: Marquinho
Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando a instalação de um bolsão de estacionamento para
motos na Rua Prefeito Salviano de Andrade, nas proximidades da Secretaria de Educação e Açougue ITI.
REQUERIMENTOS Nºs: 711 de 2022 Autor: Lico: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos às
empresas aprovadas na 1ª fase no edital de credenciamento para recebimento de doação de área com encargos no
Novo Distrito Empresarial V “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. 712 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a reforma geral da Unidade Básica de
Saúde Região Oeste. 713 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito
informar por quais motivos está retirado o direito ao quinquênio proporcional dos servidores públicos municipais
quando da aposentadoria, no Projeto de Lei Complementar nº 09/2022. 714 de 2022 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao prefeito informações em relação às taxas do serviço funerário em Garça. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, FABINHO POLISINANI, FABINHO POLISINANI, DR. MARCELO MIRANDA. 715 de
2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações em relação ao transporte de universitários para
Marília e Bauru. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS,
ELAINE OLIVEIRA.Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE:
Havendo tempo ainda no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores:
TENENTE ALMEIDA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ELAINE OLIVEIRA,
LICO, FÁBIO SANTOS. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo
turno do tempo livre os vereadores: LICO, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Não
havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta
Ata. Garça, doze de setembro de 2022. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente
DR. MARCELO MIRANDA
1º Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em 
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Pauta da Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 12 de
setembro de 2022, a partir das 17:15h
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 37/2022, de autoria do Prefeito, que altera a
natureza de utilização do lote 16 da quadra "A" do Residencial Campo Belo. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 2 – Projeto de Lei nº 50/2022, de autoria da vereadora Elaine Oliveira,
que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas
comemorativas do município de Garça, instituindo o mês de conscientização sobre combate à
violência contra a mulher (Agosto Lilás). Pareceres das Comissões Permanentes da Casa.
Discussão e Votação Únicas.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).