| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2006-09-18 |
| native_id | 549 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo \ GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 28^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2006 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 28® Sessão Ordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e. considerando vátida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 27® Sessão Ordinária de 2006, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. O Senhor Presidente solicitou então aos presentes que guardassem um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Senhor Antonio Conessa, ex-vereador da Casa. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n°. 82/2006, que autoriza a celebração de convênio para implantação do Posto SEBRAE-SP de Atendimento ao Empreendedor - PAE. O projeto foi considerado Objeto de Deliberação por unanimidade de votos, e, por determinação da Presidência da Casa, encaminhado às Comissões da mesma, para a elaboração de pareceres. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Resolução n®. 0007/2006, de autoria do Vereador Adamir Maurício de Barros, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim. O projeto foi Considerado Objeto de Deliberação pela unanimidade em Plenário, e, por determinação do Senhor Presidente, encaminhado às Comissões da Casa para a elaboração de pareceres. Requerimentos números: 344-2006 - Marcos Lopes Miranda, Solicitando à direção do Hospital São Lucas, encaminhamento de demonstrativos de recursos financeiros repassados pela Municipalidade no exercício de 2005 e primeiro semestre de 2006. 345-2006- Marcos Lopes Miranda, Solicitando â direção do Hospital São Lucas, informações sobre medidas que estão sendo tomadas para efetivar a Resolução n®. 142 do CREMESP. 346-2006- Massao Ogawa, Solicitando ao Deputado Estadual Vaz de Lima, esforços junto ao Governo do Estado para viabilizar a denominação de "Rodovia Estadual Francisco de Assis Bosqué" à rodovia vicinal que liga Garça á Álvaro de Carvalho. 347- 2006- Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de realização de melhorias no sistema de trânsito da Avenida Dr. Rafael Paes de Barros, na altura do cruzamento com a Alameda Vicente Bertone. 348-2006- Wilson Alves, Solicitando ao Ministério Público da Comarca de Garça, providências para a desmontagem e acomodação em local apropriado, de estruturas metálioas que estão sendo disputadas judicialmente, que serviam de arquibancada no Estádio Municipal Frederico Platizeck, 349-2006- Wilson Alves, Solicitando ao SAAE inserir mensagem nas contas de água/esgoto solicitando à população para evitar o lançamento e despejo de óleo de fritura na rede de esgoto. 350-2006- Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo informações sobre a Resolução que considera infração ética a vinculaçâo de médicos aos chamados "cartões de desconto" comercializados por funerárias e outras empresas. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 487-2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo denominar uma via, logradouro ou própno público municipal de "Euclides Garcia Monteiro". 488-2006- Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público municipal de "Orlando Gonçalves Filho". 489-2006- Wilson Alves, Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público municipal de "Antônio Conessa". 490-2006- Sebastião Toldato Galego, Sugerindo reparos na sustentação de poste de iluminação pública localizado na Rua Joaquim Pereira, altura do número 195, no Distrito de Jafa. 491-2006- Marcos Lopes Miranda, Sugerindo a deflagração de campanha para estimular empresários, clubes de serviços e comunidade em geral para modernização do Hospital São Lucas. 492- 2006- José Maria Piola, Sugerindo reparos em bebedouro de água localizado no Ponto de Táxi da Praça Pedro de Toledo. 493-2006- José Maria Piola, Sugerindo reparos no leito carroçâvel da Rua Tiradentes, na altura do número 64. 494-2006- Valdemar Zimiani, Sugerindo a passagem de máquina na estrada vicinal rural que dá acesso à Fazenda Antinhas. 495-2006- Valdemar Zimiani, Sugerindo determinar a permanência de um caminhão-pipa no distrito de Jafa, para atuar no trabalho de combate a incêndios. 496-2006- Massao Ogawa, Sugerindo manutenção no sistema de iluminação pública da Praça Tancredo Neves. 497-2006- Massao Ogawa, Sugerindo denominar também de "Jaime Nogueira Miranda" a 2® Via de Acesso. 498-2006- Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público municipal de Câmara Municipal de Garça Estado de Sao Paulo "Teruya Ogawa". 499-2006- Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo reposição de tampo de bueiro localizado na Rua Fausto Floriano de Toledo, altura do cruzamento com a Rua Alberto Alves. 500-2006- Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rua José Rosário, no trecho compreendido entre as ruas Maria Izabel e Luiz Monici. 501-2006- Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Avenida Fauslina, trecho compreendido entre as ruas São João e Maria Izabel. 502-2006- Massao Ogawa. Sugerindo a realização de serviço de terraplanagem em todas as vias de acesso ao Jardim Brasil. 503-2006- Massao Ogawa, Sugerindo a pintura total da Praça Frei Aurélio Di Falco. 504-2006- Massao Ogawa, Sugerindo esforços visando obter recursos financeiros junto ao Governo do Estado para a pavimentação de vias públicas que não possuem esta benfeitoria. 505-2006- Massao Ogawa, Sugerindo a pintura de sinalização de solo indicando parada obrigatória no cruzamento da Rua Maria Helena com a Rua Carlos Gomes. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com 0 Regimento interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moção número: 203-2006 - Adamir Maurício de Barros e demais vereadores. Pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Conessa. A moção foi aprovada por unanimidade de fotos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Conceição Ananias Conessa agradecimento às manifestações de solidariedade à Família Conessa quando do falecimento do Sr. Antonio Conessa. Ministério da Saúde, Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçâoEm pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Inten/alo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2“ chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA; não houve itens constantes na Ordem do Dia. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: Disse que para melhorar a saúde no Município seria necessária uma mudança em sua base estrutural. A mudança fundamental deveria passar pela mudança no Conselho Municipal de Saúde, pois como o mesmo está não cumpre o seu papel e não dá as necessárias diretrizes âs ações do Conselho. Comentou que originalmente o Legislativo deveria ter um assento no Conselho Municipal de Saúde, porém no momento não possui, enquanto o Executivo possui trés membros e destes trés é escolhido o Presidente, considerou também que não é correto que Conselho tenha 0 fim de seu mandato concomitante ao mandato do Prefeito. Ponderou que o Presidente deve ser escolhido na primeira reunião do Conselho de maneira democrática, o que não tem sido feito, uma vez que o Presidente do Conselho é necessariamente sempre o Secretário de Saúde do Município. Por fim salientou a necessidade de rever os percentuais destinados à Rede Básica e atendimento hospitalar, a fim de equilibrar melhor as ações na área da saúde. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: Lamentou que nos últimos seis anos os Conselhos Municipais tenham sido mais órgãos privativos do Executivo Municipal do que cumprindo suas funções originárias, ponderando que fatos como este acabam se traduzindo no descrédito social para com a classe política. Comentando a decisão do Conselho Regional de Medicina, lamentou a decisão do mesmo de proibir os médicos de atuarem junto aos convênios populares de saúde, tais como os praticados por funerárias, razão pela qual está inquirindo o mesmo sobre os motivos que levou o Conselho a proibir estes convênios. Por fim, disse que requisitou ao Executivo Municipal um posicionamento mais claro quanto à aplicabilidade do dinheiro oriundo da venda da folha de pagamento da Prefeitura ao Banco Santander. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI. Esclareceu que o Conselho Municipal de Saúde não foi cnado nas últimas duas legislaturas, e que a formação que o Conselho tem, não é de autoria da atual Administração, mas originário da lei que o criou no de mil novecentos e noventa e nove. WILSON ALVES: Disse que solicitou ao SAAE que a Autarquia realize campanha de conscientização junto à população no sentido de evitar o lançamento de óleo na rede coletora de esgoto, pois este comportamento pode prejudicar a própria derivação do domicilio, a rede de esgoto, e até mesmo comprometer o tratamento de esgoto, pois certas substâncias poderiam inutilizar as Lagoas de Tratamento de Esgoto do Município. Manifestou sua preocupação pelos furtos ocorridos no Estádio Frederico Platizeck, razão pela qual endereçou requerimento ao Ministério Público que tome as devidas providencias a esse respeito. Comentou ainda a necessidade de se proceder a melhorias no trânsito nas imediações do Colégio Lumem, devido ao perigo eminente de atropelamento dos estudantes daquela instituição de ensino. MASSAO OGAWA: Comentou que o óleo que é lançado nas redes coletoras de esgoto são uma preocupação em todo o País, devendo de fato ser evitado. Sugerindo também a pintura total da Praça Frei Aurélio Di Falco, melhorando o aspecto geral daquele logradouro público. Sugerindo também a realização de sen/iço de terraplanagem em todas as vias de acesso ao Jardim Brasil, acesso esse agravado pelas recentes chuvas. Disse que solicitou ao Poder Executivo que Sugerindo esforços visando obter recursos financeiros junto ao Governo do Estado esforços junto âs instancia governamentais competentes, no sentido de proceder à pavimentação de vias em 163 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo públicas que não possuem esta benfeitoria. Por fim comentou sua sugestão, no que tange a pintura de sinalização de solo indicando parada obrigatória no cruzamento da Rua Maria Helena com a Rua Carlos Gomes, medida esta necessária para propiciar uma maior segurança naquelas imediações. Não havendo mais matéria em pauta e não havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata, Garça, dezoito de setembro de dois mil e seis,-,-.-.-.-.-,-,-,-, Adamir MatíWpi6 de /^re^d^W^ \ Vilson AtTes Secretário