sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 6 ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 202 2
 PRESIDENTE: RAFAEL FRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2º SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início
às dezoito horas e trinta e oito minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos
vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário,
realizou-se a 6ª Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e dois. A Mesa Diretora informou aos presentes, de
maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão
objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021.Feita
a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani,
Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e
Tenente Almeida, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos
e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão.
ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 59/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da
Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial, no importe de R$ 227.166,31 para pagamento de aporte atuarial. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação do projeto era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos em
segunda discussão e votação. Votaram contrários os vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos. Em votação a Emenda. A Mesa informou que o quórum
para a aprovação do projeto era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, a
Emenda foi aprovada por maioria de votos em segunda discussão e votação. Votaram contrários os vereadores:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos. Não
havendo mais matérias na Ordem do Dia, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, vinte e dois de agosto de 2022.
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RAFAEL FRABETTI
Presidente
DR. MARCELO MIRANDA
1º Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em 
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 11 /20 2 2
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente da Câmara 
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei 
Orgânica Municipal, artigo 32, § 2º RESOLVE: -.-.-.-.-.
CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a
realizar-se no dia 19 DE SETEMBRO DE 2022 APÓS A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022,
para deliberação da seguinte matéria:
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 59/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de
crédito especial, no importe de R$ 227.166,31 para pagamento de aporte atuarial. 2ª Discussão e
Votação.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
- Antonio Marcos Pereira –
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).