sessao nº 32

Certifico a presente lista 
Dr. Marce a Mira 
1° cre o 
pres nça. 
,• 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
32 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM 1p-EEOWTAMR0 DE 2022 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILH• , 
lpirr- .i 
ANTONIO A,FRANCO DOS SANTOS BACANA 
OBSERVAÇÕES 
PRESENTE 
\_,/ IV" PRESENTE 
- 4 DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
\00114, 4"Yi 4°. 
PRESENTE 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
.
4,,,,xii" FÁBIO SANTOS- PRESENTE 
fAr￾LICO - 
, 4- PRESENTE 
LUCAS CATETO PRESENTE ,04P..,e4 
AffilfZIP 
-4111 
MARQUINHO MOREIRA , 
- 
PRESENTE 
lo 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI 1 1 ` Ai • A /I PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES APOIALIP PRESENTE 
13 'MP' 
TENENTE ALMEIDA -- PRESENTE 
PRESENTES: ; 3 
AUSENTES: 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 3 2 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 202 2
 PRESIDENTE: RAFAEL FRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2º SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo
Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 32ª Sessão
Ordinária de dois mil e vinte e dois. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e
sons captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos
Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento do
Sr. Shigeki Koyama e Sra. Solange de Oliveira Chine. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 31ª Sessão Ordinária de 2022 a qual
foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETO CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: - Projeto
de Lei nº 67/2022, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. AVISOS: O senhor presidente informou que no dia
11/10 às 19h30 seria realizada Audiência Pública da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de
Solo para discutir sobre o aumento das demarcações de áreas de estacionamento rotativo (zona azul). Informou ainda
que, na quinta-feira, 13 de outubro às 19h seria realizada audiência pública para abordar sobre a lei orçamentária anual
para o exercício de 2023. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a
presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”,
Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira,
Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM
ÚNICO – Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435, de 07/12/2021 (PPA)
e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421, de 21/07/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial, no importe de
R$ 1.500.000,00, para utilização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB,
artigo 36 da Lei Federal nº 14.113/20. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou
que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. GRANDE
EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS Nºs: 786 de 2022 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de implantar em nosso município o programa “IPTU VERDE”, o qual visa
proporcionar descontos no imposto de quem instalar sistema fotovoltaico em sua propriedade, dentre outras
medidas sustentáveis. 787 de 2022 Autor: Rafael Frabetti e Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de que as aulas do projeto de treinamento funcional sejam transferidas a um local
mais central, com melhor estrutura, como por exemplo, no ginásio João Gonzales. 788 de 2022 Autor:
Lucas Cateto: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à BSS Company, pelos serviços
realizados em nossa cidade e por toda região, prestando serviços com alta qualidade sonora, iluminação e
palco, sempre com muito profissionalismo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
LUCAS CATETO. 789 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de proceder a manutenção do asfalto do residencial João Serapião, tendo em vista que em
pouco tempo está degradado. 790 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar se
há previsão para pagamento de pró labore aos policiais no ano de 2023. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 791 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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Prefeito informar como está o andamento e qual a previsão para início das obras de construção da pista de
wheeling, e demais melhorias no Parque Ecológico “Jaime Nogueira Miranda”. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. 792 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Prefeito informações em relação ao atendimento de ambulâncias. 793 de 2022 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao SAAE informações sobre manutenções na rede de água do Residencial Monte Verde. 794 de
2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Grupo Calebe da
Igreja Universal do Reino de Deus pelo trabalho realizado com os idosos de nossa cidade, desenvolvendo
artesanato, cafés da manhã e palestras. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
MARQUINHO MOREIRA. 795 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de consertar a iluminação do Parque Linear “Nascentes do Tibiriçá”, e de instalar os
interruptores em local alto, de difícil acesso de vândalos. 796 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando ao Sr. Prefeito informar a possibilidade de realizar manutenção das estradas rurais
de nosso município. 797 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao
Prefeito informações sobre o início das obras da Unidade Básica de Saúde que irá atender os bairros João
Zapata, Frei Aurélio e Monte Verde. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO
LIVRE: Havendo tempo ainda no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores:
LUCAS CATETO, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA,
ELAINE OLIVEIRA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno
os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, PEDRO SANTOS, MARQUINHO
MOREIRA. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça, dez de outubro de 2022.
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RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente
DR. MARCELO MIRANDA
1º Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em 
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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ESTADO DE SÃO PAULO
Pauta da Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 10 de outubro
de 2022, a partir das 17:15h
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria do Prefeito, que altera o
anexo III da Lei nº 5.435, de 07/12/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421, de
21/07/2021 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 1.500.000,00,
para utilização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB,
artigo 36 da Lei Federal nº 14.113/20. 2ª Discussão e Votação.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).