sessao nº 33

4144.•41 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
33a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM 0 T BRO DE 2022 
N° 
_ 
VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA---- 
, 
PRESENTE 
lir 
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE 
PRESENTE ELAINE OLIVEIRA 
6Pa' _ • 
FABINHO POLISINANI NTil k, 0.0 PRESENTE 
FABIO SANTOS 40 
/Or 
PRESENTE 
LICO PRESENTE 
LUCAS CATETO PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 . 
RAFAEL FRABETTI A PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES dArik, ' RESENTE 4 • 114101 
13 
TENENTE ALMEIDA _____%-- * 11111 
10 PRESENTE _ 
PRESENTES:A 5 Certifico a presentelist esenga. 
Dr. Fylaroelo Mira 
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AUSENTES: O 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 3 3 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 202 2
 PRESIDENTE: RAFAEL FRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2º SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr.
Marcelo Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 33ª Sessão
Ordinária de dois mil e vinte e dois. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e
sons captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos
Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi respeitado um minuto de
silêncio rem razão do falecimento do Sr. Donizete, Sr. Severino e Sr. Gilberto. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 32ª Sessão Ordinária de 2022 a qual foi aprovada
por unanimidade de votos. PROJETO CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº
68/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº
5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 5.749,84, escola de qualificação
profissional. AVISOS: O senhor presidente informou que o prazo para emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para o
exercício de 2023 se encerra em 27 de outubro. A Mesa Informou que o Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de
Lei nº 63/2022, que altera a Lei Municipal nº 2.680 de 1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores
públicos do município, das autarquias e das fundações municipais. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada por
unanimidade de votos pelo Plenário. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente
constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos
Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis
presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 56/2022, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de
utilização dos lotes 01, 02 e 03 da quadra "A" do loteamento denominado Parque dos Ipês. Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS Nºs: 798 de 2022 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de consertar, com urgência, o
buraco de grande proporção aberto na pavimentação da Avenida Presidente Vargas, altura do numeral 282.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, DR. MARCELO MIRANDA, FÁBIO SANTOS, FABINHO POLISINANI, RAFAEL
FRABETTI, PEDRO SANTOS. 799 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao
prefeito informar se existe algum projeto para atendimento às famílias e seus filhos com necessidades
especiais (autismo). Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. 800 de 2022 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de estabelecer mão única de direção na Rua Caramuru, sentido bairro/centro, visando oferecer
mais segurança e fluidez ao trânsito naquela via, conforme sugestão de munícipes. Em caso negativo,
apresentar os motivos. 801 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos à Deputada Estadual Dani Alonso, por ter sido eleita com grande e expressiva votação em nosso
município, demonstrando que suas propostas foram aprovadas pela população que a quer como
representante na Assembleia Legislativa de São Paulo. 802 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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Prefeito e à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco - SBCD, para que informem se os profissionais da
enfermagem estão utilizando seus veículos particulares para fazer visitas/atendimentos domiciliares e
vacinação. 803 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando à presidência da ACIG informar qual a
opinião dos comerciantes em relação ao aumento da área de estacionamento rotativo “zona azul” em
algumas vias do centro da cidade. 804 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos à equipe do Centro de Especialidades Odontológicas que atendem crianças
especiais de forma humana e dentro do fluxograma correto. 805 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando ao Prefeito e à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco para que informem como está o
andamento das reformas nas unidades básicas de saúde de nosso município. 806 de 2022 Autor: Dr.
Marcelo Miranda: Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil para que informe como andam
as obras para recebimento do tomógrafo e qual a previsão para início do funcionamento. 807 de 2022 Autor:
Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Hospital Psiquiátrico “André
Luiz”, em nome da Sra. Eliana de Castro Boaretto e do Sr. Vítor Boaretto, por terem sido, através de projeto
enviado, contemplados entre muitos hospitais psiquiátricos, com recursos para a capacitação dos pacientes
em internação aguda. 808 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao nobre Deputado Estadual Vinícius Camarinha por ter indicado o nosso município para a
instalação do projeto do governo estadual denominado “areninha”, o qual, na última semana, foi finalizado
e entregue a população de nossa cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: DR.
MARCELO MIRANDA. 809 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao Deputado Estadual Itamar Borges (MDB), pelo êxito obtido nas eleições realizadas neste mês
de outubro, reelegendo-se Deputado Estadual em nosso Estado, destacando a expressiva votação alcançada
no pleito e em nosso Município - 113 votos. 810 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito
encaminhar a esta Casa a prestação de contas dos recursos do FUNDEB de 2018 a 2022, de forma
circunstanciada e ano a ano. 811 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito diversas
informações em relação à escola João Crisóstomo. 812 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um
Voto de Pesar em razão do falecimento do Sr. Mohamed Hamzé, pai do conhecido médico Garcense Dr.
Armando Hamzé, o qual trabalhou por mais de 6 décadas no comércio de nossa cidade. 813 de 2022 Autor:
Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento da Sra. Solange de Oliveira
Chine aos 61 anos ocorrido recentemente em nossa cidade, deixando saudade nos parentes e amigos. 814 de
2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a instalação de
uma praça com iluminação e bancos, uma academia ao ar livre e um parquinho para crianças em área verde
localizada entre os bairros Takeo Toyota e Jardim Europa. 815 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani:
Solicitando ao Prefeito informe qual atendimento vem sendo prestado aos alunos com TDAH matriculados
na rede municipal de ensino. Detalhar os atendimentos prestados e a forma de acessá-los. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 816 de 2022 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a instalação de cobertura em todos os
pontos de ônibus do município, visando resguardar os munícipes das intempéries climáticas. 817 de 2022
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o fechamento do
buraco aberto na Rua Ipê, próximo ao numeral 704, tendo em vista a necessidade de fechar com urgência
pois o mesmo está aumentando a cada dia. 818 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando à
concessionária EIXO, para que informe a possibilidade de realizar o recapeamento, com urgência, de
trechos das Avenidas Presidente Vargas e Labieno da Costa Machado, haja visto que estão muito
deterioradas. 819 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
disponibilizar mais um médico para atender na Unidade Básica de Saúde “Região Oeste”. 820 de 2022
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos envidar esforços no sentido
de encaminhar recursos para nosso município para a aquisição de uma caminhonete para ser utilizada no
setor de habitação da Prefeitura Municipal de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: MARQUINHO MOREIRA. 821 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Carlos, proprietário do restaurante Xamego pelo excelente atendimento e
qualidade dos alimentos oferecidos aos clientes que frequentam seu estabelecimento comercial. Colocado
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 822 de 2022 Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar se será pago o 14º aos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. 823 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um bolsão de motos na Rua
Coronel Joaquim Piza, na quadra onde foi recentemente instalado o estacionamento rotativo “zona azul”.
824 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos à casa de shows “Texas Pub Garça” pela inauguração ocorrida no dia 14/10, desejando profícuo
sucesso. 825 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Pesar em
razão do falecimento do Sr. Shigeki Koyama, o qual foi presidente por várias vezes do Cerejeiras Festival.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI, ADHEMAR
KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 826 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Leonice Vitorete Viana, pela conquista da
3ª colocação no Prêmio Mulher de Negócios do SEBRAE. 827 de 2022 Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de asfaltar o pequeno trecho da Rua Professor João Antônio Lucheta, cruzamento
com a Avenida da Saudade. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE:
Havendo tempo ainda no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores:
FABINHO POLISINANI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, PEDRO SANTOS, LICO.
Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os vereadores:
FABINHO POLISINANI, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, PEDRO SANTOS. Não
havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, dezessete de outubro de 2022.
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente
DR. MARCELO MIRANDA
1º Secretário
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Pauta da Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 17 de outubro
de 2022, a partir das 17:15h
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 56/2022, de autoria do Prefeito, que altera a
natureza de utilização dos lotes 01, 02 e 03 da quadra “a” do loteamento denominado Parque dos
Ipês. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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