sessao nº 34

PRESENTES: I S 
AUSENTES: 
Certifico a presente lista de presença. 
Dr.M eloMirda 
Seu ario 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
34a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM 24 DE OtTBRO DE 2022 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 
ligir 
- 
OBSERVAÇÕES 
PRESENTE 
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ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA ,..-_-" \ I , 
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PRESENTE 
DR.MARCELO MIRANDA PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 4 i',4, IFI'T ilivilK PRESENTE illk 
FABINHO POLISINANI , „ PRESENTE 
FABIO SANTOS 
i PRESENTE 
LICO ,. PRESENTE 
LUCAS CATETO 
• 41 4101
v/AOr PRESENTE 
MARQUINHO MO PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS V• , 
A PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI /
Ai l Ma 
PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES Alt iffle0 PRESENTE 
13 4411:#2. 
TENENTE ALMEID' SFr. PRESENTE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 3 4 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 202 2
 PRESIDENTE: RAFAEL FRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2º SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr.
Marcelo Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 34ª Sessão
Ordinária de dois mil e vinte e dois. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e
sons captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos
Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi respeitado um minuto de
silêncio rem razão do falecimento do Sr. Donizete, Sr. Severino e Sr. Gilberto. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 33ª Sessão Ordinária de 2022 a qual foi aprovada
por unanimidade de votos. AVISOS: O senhor presidente informou que o prazo para emenda ao Projeto de Lei
Orçamentária para o exercício de 2023 se encerra em 27 de outubro. Informou ainda que em virtude do ponto
facultativo em comemoração ao Dia do Servidor público na próxima sexta-feira, 28 de outubro, o protocolo de
proposituras será até quarta-feira, 26/10 ás 17h. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr.
Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis
presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 68/2022, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº
5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no
importe de R$ 5.789,84, escola de qualificação profissional. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação
o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.
GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS Nºs: INDICAÇÕES:78 de 2022 Autor: Marquinho
Moreira: Sugerindo ao prefeito realizar com urgência operações tapa buracos na Avenida Paineiras, em
especial na quadra do numeral 660. 79 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito realizar a
instalação de lixeiras nos campinhos de futebol do Jardim Sol Nascente e no Residencial Monte Verde. 80
de 2022 Autor: Pedro Santos e Rafael Frabetti: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de dar o nome
do Sr. Shigueki Koyama ao Pórtico do Lago Artificial ou no Jardim Oriental, ou a algum próprio público,
via ou logradouro do município. REQUERIMENTO: 828 de 2022 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando
ao Prefeito informar a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento com identificador de placas e
que funcionem em modo noturno, em pontos estratégicos do distrito de Jafa. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: RODRIGO GUTIERRES. 829 de 2022 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de substituir as placas indicativas de logradouros existentes em nosso
município, uma vez que muitas delas estão tão deterioradas que não se vê mais o nome das vias. 830 de
2022 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito informações acerca da demora no atendimento das
ambulâncias de nosso município e o que a municipalidade fará para solucionar essa situação. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: LUCAS CATETO. 831 de 2022 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informações sobre possíveis benefícios aos servidores públicos municipais em 2023.
832 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de que o caminhão
que recolhe materiais inservíveis, como móveis velhos, galhos de árvore, etc, inclua o Jardim Sol Nascente.
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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833 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando à concessionária EIXO informar a possibilidade de
instalar um redutor de velocidades no km01+600m da SP-349 e qual a previsão para recapeamento do
trecho da Avenida Presidente Vargas, no cruzamento com Avenida Labieno da Costa Machado. Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI. 834 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando
ao prefeito informar a possibilidade de proceder melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento das
Ruas Carlos Ferrari com Joaquim Freire. 835 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao nobre
Deputado Estadual Sebastião Santos, seus valorosos préstimos no sentido de ser autor de emenda
parlamentar ao orçamento do estado, a ser destinada para aquisição de um tomógrafo para a UTI do
Hospital São Lucas no município de Garça. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
DR. MARCELO MIRANDA, PEDRO SANTOS, TENENTE ALMEIDA. 836 de 2022 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao conhecido Palhaço Picolé por
toda sua história de vida de lutas e desafios, destacando-se em diversas ações sociais em prol dos menos
favorecidos e na geração de empregos diretos e indiretos através de seu estabelecimento comercial. 837 de
2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar quantos casos
confirmados de COVID-19 em nosso município entre os meses de abril a outubro de 2022. 838 de 2022
Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar como vem sendo feita a
divulgação da vacinação contra a poliomielite, uma vez que foi proibida a veiculação de publicidade em
âmbito federal e se há casos em nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ELAINE OLIVEIRA, DR. MARCELO
MIRANDA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 839 de 2022 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar o cronograma das reformas das unidades de saúde do
município. 840 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Diretor Executivo do
SAAE informações sobreo o poço tubular profundo. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 841 de 2022 Autor: Antonio Franco dos
Santos – Bacana: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre o superavit financeiro do
exercício anterior e qual o valor. 842 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao nobre deputado Ricardo Madalena por ter sido reeleito deputado estadual por
São Paulo. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 843 de 2022
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao nobre deputado Rodrigo
Gambale por ter sido eleito deputado federal por São Paulo. Colocado em discussão fez uso da palavra a
vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 844 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de instalar câmeras de vigilância com leitor de reconhecimento de placas em modo noturno -
LPR, em pontos estratégicos de nossa cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora:
ELAINE OLIVEIRA. 845 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar qual a política
adotada para coleta dos resíduos sólidos na zona rural de nosso município. 846 de 2022 Autor: Elaine
Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de implantar medidas urgentes visando disciplinar
o fluxo de caminhões nos horários comerciais bem como instalar pórticos nas entradas de nossa cidade com
o intuito de dificultar a entrada de caminhões de grande porte (RETIRADO PELA AUTORA).847 de 2022
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar qual o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), por escola da rede municipal de ensino de 2016 a 2022. 848
de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito encaminhar cópia de
diversas documentações acerca da desapropriação do prédio que pertencia a FAEF, localizado na Ruas das
Flores. 849 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Presidente da CPI nº
01/2021 (instaurada objetivando apurar possíveis irregularidades na execução das parcerias firmadas pelo
Município de Garça com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), destinadas à
operacionalizar e executar programas e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)), informar o
motivo de não ter sido quebrado o sigilo bancário da AHBB. 850 de 2022 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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informe a possibilidade de realizar uma reforma geral no centro de treinamento da Polícia Militar localizado
na cidade de Marília, tendo em vista a necessidade de reforma no local. 851 de 2022 Autor: Dr. Marcelo
Miranda: Solicitando ao Prefeito e à AHBB informarem a possibilidade de incluir a identificação de qual
unidade de saúde pertence o paciente atendido na UPA. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 852 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito
e à AHBB informarem quais unidades de saúde mais encaminham pacientes para a UPA e/ou pacientes de
quais unidades mais procuram por atendimento. 853 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de adequar o porte da Unidade de Pronto Atendimento visando obter mais
repasses federais, e com isso poder disponibilizar um médico pediatra. 854 de 2022 Autor: Dr. Marcelo
Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Enéas Pinto de Carvalho Filho e ao
Rotary Clube de Garça pelo brilhante trabalho realizado envolvendo a troca de figurinhas da Copa do
Mundo de 2022, e pela arrecadação de leite para o Lar dos Velhos “Frederico Ozanan”. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: DR. MARCELO MIRANDA, MARQUINHO
MOREIRA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI. 855 de 2022
Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha, seus valorosos
préstimos no sentido de encaminhar ao nosso município, recursos de emenda parlamentar para equipar a
sala de pequenas cirurgias da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco com foco e maca mais
adequados. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 856 de
2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Deputado Federal Vinícius Carvalho seus valorosos
préstimos no sentido de encaminhar ao nosso município, recursos de emenda parlamentar para equipar a
sala de pequenas cirurgias da Sociedade Beneficente Caminho de Damasco com foco e maca mais
adequados. 857 de 2022 Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor
de velocidades na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao numeral 600. 858 de 2022 Autor: Pedro Santos:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Prefeita da cidade de Pompeia, Sra. Isabel Cristina
Escorce Januário, conhecida Tina, pelo pagamento de um bônus de R$ 500,00 aos servidores do município
em reconhecimento pelo Dia do Funcionário Público. 859 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao
prefeito informar quais providências a prefeitura irá tomar visando proporcionar mais segurança no Ginásio
de Esportes João Gonzales. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO
POLISINANI. 860 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de Pesar em razão do
falecimento do Sr. Vanderlei Aparecido Raimundi, o qual teve a vida ceifada brutal e covardemente em um
próprio público de nosso município. 861 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando
ao prefeito informar se está prevista a homenagem à família Vizoto no pórtico (torre do relógio) da antiga
estação rodoviária. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Colocados em votação,
todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo
ainda no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: MARQUINHO
MOREIRA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FABINHO POLISINANI, LICO.
Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveu-se para o segundo turno o vereador:
MARQUINHO MOREIRA. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e quatro de outubro de 2022.
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente
DR. MARCELO MIRANDA
1º Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em 
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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Pauta da Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 24 de outubro
de 2022, a partir das 17:15h
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 68/2022, de autoria do Prefeito, que altera o
anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.421/2021 (LDO),
autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 5.749,84, escola de qualificação
profissional. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).