sessao nº 35

Certifico a presente lista 
Dr. Mar o diiranda 
1 Secretário 
nça. 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
35a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM 0 cn6o DE 2022 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 
-e￾0 , 
-, 
pRESENTE 
--,--- 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE 
DR.MARCELO MIRANDA PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
ii t,U,C:WL PRESENTE 
FABINHO POLISINANI OA 
/ PRESENTE 
FÁBIO SANTOS 1W, PRESENTE ..-- 
LICO i 
. 
, 
PRESENTE 
CATETO _ ____ Oir
LUCAS 
---Thi , - - 
PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA 
------- 
- ./ , ...1„.
Joe' PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS 1 / PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI I PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES ditior ---6- PRESENTE 
I ....._, 
.... 
13 
TENENTE ALMEIDA 
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..--- -- PRESENTE 
PRESENTES: 3 
C\ AUSENTES: 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
35ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 31 DE OUTUBRO DE 2022
PRESIDENTE: RAFAELFRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2º SECRETÁRIO:ADHEMAR KEMPMARCONDES DE MOURAFILHO
Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e
secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e dois. A Mesa
Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as
Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses
legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada
inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal
para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou
aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação as atas da 34ª Sessão Ordinária de 2022 e da
7ª Sessão Extraordinária de 2022 as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. AVISOS: O
Sr. Presidente solicitou aos senhores vereadores que façam até a próxima segunda-feira uma indicação
para o Prêmio esportista destaque do ano. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do
Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto
de Lei nº 66/2022, de autoria do vereador RafaelJosé Frabetti, que dispõe sobre a remissão dos créditos
de natureza não tributária, oriundos de autos de infração e imposição de multa lavrados durante a
pandemia da Covid-19. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI, FABINHO
POLISINANI, DR. MARCELO MIRANDA, LICO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO, PEDRO SANTOS, LUCAS CATETO. A Mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE
EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 81 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao
Prefeito realizar melhorias no trânsito no cruzamento das Ruas Carlos Ferrari com José
Lorenzeti, tendo em vista que o local está muito perigoso, podendo vir ocorrer algum acidente. 82 de 2022 Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao Prefeito que inclua no cronograma de
asfaltamento o trecho final da Avenida Paineiras. REQUERIMENTO: 862 de 2022 Autor:
Lico: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Associação Comercial e Industrial
de Garça - ACIG, pela realização da 12ª edição do Jantar do Empresariado Garcense, no último
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dia 22 de outubro, contando com mais de 400 convidados, mantendo a tradição e sucesso do
evento. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. 863 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informar
por qual motivo os bancos de concreto do Bosque Municipal estão pintados sem as
propagandas. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 864 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos
à equipe da loja Black Bikes pela organização e realização do I Desafio Black Bikes de Garça
ocorrido no Parque Ecológico “Jaime Nogueira Miranda” no dia 23/10 último, reunindo atletas
de toda região. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: DR. MARCELO
MIRANDA, TENENTE ALMEIDA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
FILHO. 865 de 2022 Autor: Tenente Almeida: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos à equipe do Palmeiras pela conquista do Módulo Prata do master garcense, ocorrida
recentemente em nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
TENENTE ALMEIDA. 866 de 2022 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar
a possibilidade de realizar reparos e/ou melhorias na iluminação do Parque Linear “Nascentes
do Tibiriçá”, tanto nas vias em sua imediação quanto nas pista de caminhada. 867 de 2022
Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao prefeito informações sobre o reajuste anual dos servidores
públicos municipais e se há previsão de outras formas de recomposição salarial. 868 de 2022
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar o
fechamento do buraco aberto na pavimentação da rua Padre Paulo de Toledo Leite, próximo ao
numeral 682. 869 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de aumentar a tolerância para aquisição do ticket da Área Azul de 15 minutos
para 30. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 870
de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar
melhorias no Residencial Monte Verde, como a instalação de lixeiras e banheiro no campinho
de futebol, e uma academia ao ar livre. 871 de 2022 Autores: Fabinho Polisinani, Marquinho
Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção geral na
EMEF Profª Maria do Carmo Pompeu Castro e a pintura em alguns pontos que há essa
necessidade. 872 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado Estadual
Sebastião Santos ser autor de emenda ao orçamento do estado no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) destinados à castração de animais em nosso município. 873 de 2022 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado Federal Vinícius Carvalho, ser autor de emenda
ao orçamento da União no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados à castração de
animais em nosso município. 874 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Diretor
Executivo do SAAE, para que informe se a autarquia oferece desconto na tarifa de água e
esgoto às pessoas hipossuficientes inscritas no cadastro único. 875 de 2022 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de divulgar nas redes sociais da
prefeitura, no site institucional, e outros meios de comunicação possíveis, quando houver
campanha de castração. 876 de 2022 Autor: Tenente Almeida: Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos ao Fundo Social, Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social, Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer e Secretaria de Comunicação e Eventos pela
realização dos Jogos Garcenses dos Incríveis. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: TENENTE ALMEIDA. 877 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito
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informações sobre o possível encerramento das atividades da usina de lixo em nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 878 de 2022 Autor:
Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar quais obras já foram retomadas e qual a previsão
de conclusão de cada uma das obras apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 879 de 2022 Autor: Pedro
Santos: Solicitando ao prefeito encaminhar cópia do extrato da conta dos recursos da merenda
escolar. 880 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a
desapropriação do prédio que pertencia à FAEF, localizado na Rua das Flores. 881 de 2022
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar qual o prazo de entrega do Centro de
Educação e Inovação. 882 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos a todos os servidores públicos pelo transcurso do Dia do Servidor
Público, comemorado no dia 28/10. 883 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando ao prefeito informar qual o montante repassado mensalmente à Associação
Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB e à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco – SBCD. 884 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto
de Congratulações e Aplausos a todos os profissionais da odontologia pelo transcurso do Dia
do Dentista comemorado em 25/10/2022. Colocados em votação, todos os requerimentos foram
aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo ainda no Grande
Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, FÁBIO
SANTOS, MARQUINHO MOREIRA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveu-se para o segundo turno o vereador: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, trinta e um de outubro de 2022. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente
DR. MARCELO MIRANDA
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Pauta da Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 31 de outubro
de 2022, a partir das 17:15h
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 66/2022, de autoria do vereador Rafael José
Frabetti, que dispõe sobre a remissão dos créditos de natureza não tributária, oriundos de autos
de infração e imposição de multa lavrados durante a pandemia da Covid-19. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).