sessao nº 36

Certifico a ente lista de enga. 
Dr. Marc iranda 
1° ecretár 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
36 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM 070 VEMBRO DE 2022 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA At PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA • 
..di PRESENTE 
,, ELAINE OLIVEIRA 
, I Ctiat4-3 PRESENTE 
FABINHO POLISINANI 11111111‘ ___------- PRESENTE 
110 
FÁBIO SANTOS PRESENTE 
LICO _ - PRESENTE 
LUCAS CATETO Ag‘ PRESENTE .1. iq .1 / JV 
MARQUINHO MORS-F:2A PRESENTE 
10 ,- , 
PEDRO SANTOS -I PRESE,,NTE 
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RAFAEL FRABETTI ' , 
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PRESENTE 
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RODRIGO GUTIERRES tfttli PRESENTE 4..
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,00101111 PRESENTE 
PRESENTES: 3 
AUSENTES: O 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
36ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 07 DE NOVEMBRO DE 2022
PRESIDENTE: RAFAELFRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2º SECRETÁRIO:ADHEMAR KEMPMARCONDES DE MOURAFILHO
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada
pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 36ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e dois. A Mesa Diretora informou aos
presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões e
Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara
Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente
Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e
considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a primeira Sessão Ordinária do mês foi
executado o hino à Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente
colocou em votação a ata da 35ª Sessão Ordinária de 2022 a qual foi aprovada por unanimidade
de votos. AVISO: O Sr. Presidente informou que em virtude do ponto facultativo na segunda e feriado
na terça a próxima Sessão Ordinária ocorrerá na quarta-feira, 16 de novembro a partir das 17h15. PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 69/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre denominação de unidade escolar. Considerado objeto
de deliberação por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do
Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei
nº 67/2022, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de
2023. Foi colocado em votação o Substitutivo ao Projeto, de autoria do vereador Rafael José Frabetti. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 34/2022, de autoria do Prefeito, que institui o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, destinado ao acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão
judicial.AMesa informou que a Comissão de Constituição,Justiça e Redação apresentou Substitutivo à
matéria, o qual foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado
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por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE:
INDICAÇÕES: 83 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito estudar a
possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Maria Aparecida Aredes Pereira
Constantino, no Residencial Monte Verde, entre os numerais 84 e 134. 84 de 2022 Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de instalar uma academia ao
ar livre próximo ao campinho de futebol localizado no Jardim Mondrian. REQUERIMENTO:
885 de 2022 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre os processos de
compra de carnes para merenda escolar no ano de 2022. 886 de 2022 Autores: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos - Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro
Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres, Tenente Almeida: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de encaminhar a esta Casa, Projeto de Lei que dispõe sobre a restrição do tráfego
de veículos de carga no perímetro urbano do município de Garça. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 887 de 2022
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações sobre o Pregão Eletrônico para
aquisição de kit natalino (caixa comemorativa) para alunos da rede municipal de ensino. 888 de
2022 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações sobre as castrações de
animais em nosso município. 889 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao prefeito
informar qual o valor do Índice de Breteau em nosso município entre os meses de julho e
outubro de 2021. 890 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando à Associação Hospitalar
Beneficente do Brasil informações sobre os médicos que atendem na Unidade de Terapia
Intensiva. 891 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani Solicitando ao prefeito informações sobre
multas aplicadas por falta de pagamentos da tarifa da Área Azul. 892 de 2022 Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao novo
governador do estado de São Paulo eleito no dia 30/10, Sr. Tarcísio de Freitas, desejando
profícuo sucesso em sua missão de gerir nossa estado pelos próximos 4 anos. 893 de 2022
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito que informe se será
paga alguma gratificação aos Agentes de Combate Endemias (ACEs) e Agentes de
Comunitários de Saúde (ACSs) no final do ano, além do 13º salário. 894 de 2022 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao mais novo estabelecimento comercial de nossa cidade, a AllBule Cafeteria, de
propriedade dos empreendedores Cleber e Emerson Carreteiro. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: FÁBIO SANTOS. 895 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do saudoso Sr. Munir
Soubhia, o qual fará muita falta entre nós, deixando saudade nos parentes e amigos. Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 896 de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à Mesa Diretora
desta Casa para que informe a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade questionando a metodologia adota pelo município na fixação dos
vencimentos dos professores. 897 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito, informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Mohamed Hamzé, pai do conhecido médico Garcense Dr. Armando Hamzé. 898 de 2022 Autor:
Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar uma copinha ou
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campeonato de bairro na nova praça esportiva de nossa cidade, a areninha, visando fomentar o
esporte em nossa cidade e aproveitando para inaugurar esse belo projeto. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTI, ANTONIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. 899 de 2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de instalar mais uma quadra nos padrões da areninha em outro ponto
da cidade utilizando recursos próprios. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
RAFAEL FRABETTI. 900 de 2022 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar
quando serão retomadas as obras das 26 unidades do Projeto Vida Longa. 901 de 2022 Autor:
Fábio Santos: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à equipe do Salec pela
conquista da temporada do futebol suíço master garcense. 902 de 2022 Autor: Fábio Santos:
Solicitando ao prefeito informar se a Avenida Vereador Olívio Turato, no Residencial Monte
Verde, está no cronograma de recapeamento. Colocados em votação, todos os requerimentos
foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo ainda no Grande
Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveu-se para o segundo turno o vereador: FÁBIO SANTOS. Não havendo mais oradores
inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,sete
de novembro de 2022. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente
DR. MARCELO MIRANDA
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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Pauta da Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 07 de
novembro de 2022, a partir das 17:15h
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 67/2022, de autoria do Prefeito, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023. Pareceres das Comissões Permanentes da
Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 34/2022, de autoria do Prefeito, que institui o “Serviço
de Acolhimento em Família Acolhedora”, destinado ao acolhimento familiar de crianças e
adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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