| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2006-09-25 |
| native_id | 550 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 29^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2006 PRESIDENTE: ADAMiR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte e cinco dias do més de setembro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, inicio âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Sarros. Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 29® Sessão Ordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças Adamir Maurício de Sarros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 28® Sessão Ordinária de 2006. que foi aprovada por unanimidade de votos Na sequência o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio 318/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes Oficio n°. 774, At, Requerimento n®. 319/2006 - Wilson Alves Ofício n“, 769, At. Requerimento n®. 320/2006 - Wilson Alves Oficio n®. 754, At. Requerimento n®. 321/2006 - Wilson Alves. Oficio n“ 765, At. Requerimento n°. 322/2006 - Valdemar Ztmiani. Ofício n“ 752, At, Requerimento n®. 323/2006 - José Mana Piola. Ofício n“ 755, Al Requerimento n® 327/2006 - Massao Ogawa. Oficio n°. 771, At. Requerimento n° 329/2006 - Wilson Alves Ofício n° 783, At Requerimento n° 330/2006 - Adamir Maurício de Barros. Oficio n° 770. At. Requerimento n°. 331/2006 - Valdemar Zimiani Oficio n°. 772, At. Requerimento n° 333/2006 - Valdemar Zimiani. Ofício n° 792, At. Requerimento n° 334/2006 - Marcos Lopes Miranda. Oficio n°. 795, At. Requerimento n®. 336/2006 - Marcos Lopes Miranda. Oficio n®. 779, At. Requerimento n®, 339/2006 - Massao Ogawa. Oficio n®. 793, Aí Requerimento n" 340/2006 - Massao Ogawa. Oficio n®. 796, At. Requerimento n® 342/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n°, 798, At. Requerimento n°. 347/2006 - Wilson Alves. Ofício n® 797, Encaminhando cópia do Decreto de suplementação n®. 6543/2006. Oficio n®. 778, Encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 4026, 4027, 4028 e 4029/2006. Ofício n®. 794, Solicitando as dependências da Câmara Municipal para realização de audiência pública. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n®. 83-2006, de autoria do vereador: Wilson Alves, Que obriga a afixação de placa com informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres - DPVAT. Projeto de Lei n® 84-2006, de autoria do vereador Wilson Alves, Que obriga as instituições financeiras a instalarem assentos para o público, bebedouro de água, câmera de filmagem e senha de atendimento Projeto de Lei n®. 85/2006, de autoria do vereador Marcos Lopes Miranda. Que estabelece a obrigatoriedade da notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar Todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pela unanimidade de vereadores em Plenário, e por determinação da Mesa Diretora, encaminhado ás Comissões Permanentes para emissão de pareceres. Requerimentos números: 0352-2006 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito, informações sobre a possibilidade de encaminhamento de planilha demonstrativa da situação financeira do Município quando do encaminhamento de projetos solicitando autorização para abertura de créditos especiais e suplementação 0353-2006 - José Maria Piola, Solicitando â Telefônica, manter em uso aparelho de telefonia pública localizado no interior de estabelecimento comercial localizado na Rua Prudente de Moraes n°. 259. 0354-2006 - Wilson Alves. Solicitando do Prefeito informações sobre possibilidade de instalação de placa indicatória da Rua Amoreira. 0355-2006 - Valdemar Zimiani, Solicitando ao Deputado Estaduai Vinicius Camarinha seus préstimos para viabilizar junto ao Governo do Estado, a construção de uma estrada paralela â SP-294, no trecho Garça-Distrito de Jafa, para tráfego de tratores e carroças. 0356- 2006 - Pedro Henrique Scartezini, Solicitando à CPFL, a substituição de poste de madeira localizado na Rua Ver. João de Souza Castro, defronte o número 171 e 161 0357-2006 - Pedro Henrique Scartezini, Solicitando à Rede TV melhorias no sinal oferecido na cidade. 0358-2006 - Pedro Henrique Scartezini, Solicitando à Rede Vida melhorias no sinal oferecido na cidade 0359-2006 - Maurício Massao Ogawa, Solicitando à Telefônica reparos em aparelho público de telefonia localizado na Rua Pedro Antônio dos Reis, no Jardim Takeo Toyota. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 0506-2006 - Wilson Alves, Sugerindo a construção de rampa para acesso de deficientes na entrada do Bosque das Cerejeiras 0507-2006 - Valdemar Zimiani, Sugerindo a passagem de máquina no leito carroçável da estrada vicinal rural que dá acesso ao Rio da Garça, bem como a colocação de cascalho no aclive da Tgrejinha". 0508-2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a com 753, At Requerimento n n' Câmara Municipal de Garça.. 166 Estado de São Paulo limpeza do Córrego Tibiriçá. principaimente nas proximidades do Jardim Frei Aurélio Di Falco. 0509-2006 ■ Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a intensificação na fiscalização de cães e gatos vagando nas vias públicas, evitando a proliferação de doenças. 0510-2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo contatos com a concessionária do serviço de transporte coletivo urbano, para estender um linha até o Cemitério Municipal 0511-2006 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a poda de uma árvore localizada na Rua Mana Izabel. n**. 959. 0512-2006 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a apresentação de um projeto de lei que regulamente a situação dos cães vadios no mumcipio 0513-2006 - Pedro Henrique Scartezini Sugerindo a substituição de árvore localizada na Rua Edgard de Castro Marques, defronte o número 262’ 0514-2006- Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindoalterar a lei municipal n®. 2.624/91, no tocante ao regulamento da altura minima de toldos. 0515-2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo estudar a possibilidade de conceder a opção de recebimento do vale transporte em pecúnia aos servidores que assim optarem. 0516-2006 - Massao Ogawa, Sugerindo serviços de terraplanagem na Rua Melchiades Nery de Castro, na altura da Chácara das Laranjeiras. 0517-2006 ● Massao Ogawa, Sugerindo a remodelação total de praça do Jardim Sol Nascente (conhecida popularmente como "Praça do Belmiro"). 0518-2006 - Massao Ogawa, Sugerindo a instalação de sinalização refletiva nas pistas de rolamento, sinalizando redutores de velocidade e faixas de segurança. Todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moção número: Não houve apresentação de moção. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Telefônica, At. Requerimentos 338/2006 e 341/2006 SAAE - Garça, Encaminhando cópia do Balancete da Receita e Despesa do mês de Agosto/2006. Ministério da Saúde, Informando liberação de recursos financeiro do Fundo Nacional de Saúde instituto Educacional Dona Leonor, Agradecendo a Edilidade pelas gestões junto à telefônica que culminaram com a instalação de telefone público em suas dependências. Havendo tempo restante do Expediente, ocupou a tribunal o vereador; MARCOS LOPES MIRANDA, parabenizou o autor do projeto que obriga a afixação de placa ü informações sobre o DPVAT, que vêem em boa hora para conscientizar os usuários de seu direito prêmio do seguro. Comentou o projeto de sua autoria que estabelece a obrigatoriedade da notificação dos casos de violência contra menores ao Conselho Tutelar, haja vista que muitas vezes os casos de violência contra esta parcela da população passa despercebida perpetuando os maus tratos e deixando impunes os agressores Ressaltou a importância da construção de uma nova via de acesso ao Distrito de Jafa, medida essa que contribuiria para o desenvolvimento daquela localidade Em solicitação de a parte, o vereador Valdemar Zimiani, lembrou que a construção desta via de acesso é um clamor dos municipes jafenses, e que a medida é perfeitamente viável Voltando a palavra para o vereador á tribuna. Disse que a Casa Legislativa deveria fazer todo o possível para viabilizar esta importante obra. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia. verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n°. 82/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de convênio para a implantação do Posto SEBRAE-SP de Atendimento ao Empreendedor - PAE. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em votação, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado votação, artigo por artigo, e após de dispensada a leitura do projeto por solicitação do vereador Pedro Henrique Scartezini, anuída por unanimidade em plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se á Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: MASSAO OGAWA: Parabenizou a aprovação da instalação de um posto do Sebrae em Garça, lembrando que esta Maria com ao em nova conquista da coletividade propiciará um importante incentivo ao empreendedorismo local. Comentou a importância de se realizar serviços de terraplanagem na Rua Melchiades Nery, lembrando que aquela rua ê de grande importância para os moradores no Jardim Frei Aurélio e Adjacências, e atualmente encontra-se muito esburacada e prejudicando o acesso àquele bairro Acerca das proposituras que trataram dos problemas com cães vadios, lembrou da necessidade premente do Município possuir um Centro de Zoonoses para dar solução a este antigo e recorrente problema em Garça. VALDEMAR ZIMIANI: teceu comentários sobre a importância da educação na formação do caráter humano, e na formação de valores perenes para toda a vida Lembrou que as solicitações, como a que dera entrada na Casa acerca da construção de uma nova via de acesso à Jafa, são motivadas sempre pelo clamor popular de seus concidadãos de Jafa Lamentou a forma indelicada com que o Poder Executivo respondeu uma de suas proposituras, duvidando, entretanto, que o mesmo seja da pena do Prefeito Municipal, tendo em vista o seu caráter e boa educação. MARCOS LOPES MIRANDA: Manifestou preocupação com o não repasse de recursos financeiros das diferentes esferas de governo para cobrir as despesas com a saúde da população flutuante existente no Município, lembrando que esta situação dificulta sua 167 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo ainda mais o atendimento médico em Garça, e que é necessário tomar urgentes providencias, no sentido de prover uma solução para o problema. Demonstrou sua preocupação com a atual situação do atendimento de saúde nos Postos de Saúde rurais, que encontra-se bastante deficiente, e acaba sobrecarregando as unidades de saúde na zona urbana, complicando ainda mais a situação da saúde no Município. Disse ainda que é preciso rever também o próprio atendimento dos PSFs locais, que a seu ver estão falhos e acabam sobrecarregando o Pronto Socorro Municipal. JOSÉ MARIA PIOLA: comentou que foi procurado pela viúva do saudoso Prefeito Francisco de Assis Bosque, a fim de viabilizar uma homenagem àquele ilustre político garcense, na data de aniversário de um ano de seu falecimento, acredita que a medida seria justa e a Casa deveria envidar esforços para levar a cabo esta homenagem. WILSON ALVES. Agradeceu as respostas positivas a solicitações que fizera ao Poder Executivo, a saber, a construção de um tablado no Lago Municipal J, K. Williams para evitar os furtos de gansos naquela localidade e a limpeza da galeria de águas pluviais no Município periodicamente, especialmente nos períodos posteriores ao primeiro de segundo sábado de cada mês. Lembrou que o Sebrae, mesmo antes da cessão de um prédio para as suas atividades, já tem beneficiado a comunidade garcense com cursos de interesse aos municipes garcenses Comentando seu projeto com relação ao DPVAT, salientou que a lei beneficiara a tantos que ainda desconhecem este direito, e ainda propiciará recursos para a Instituição Hospitalar do Município Com relação ao projeto que obriga os estabelecimentos bancários a instalarem assentos para o público, bebedouro, câmera de filmagem e senha de atendimento, se faz necessária para dar uma solução à demora e descaso de algumas instituições bancárias para com o público que aflui à suas agencias no Município. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: Manifestou sua preocupação com relação á situação dos PSFs localizados na zona rural, achando ser necessário a proposição de um requerimento ao Poder Executivo, a fim de solicitar uma posição a este respeito, pois a falha de atendimento nas unidades de saude na zona rural acabam sobrecarregando o atendimento nos PSFs localizados na zona urbana. Disse que algo precisa ser feito para dar solução ao problema de cães vadios no Município, tendo em vista tratar- se de um assunto bastante solicitado pela comunidade em geral. Por fim sugeriu que a Presidência da Casa marcasse uma reunião com os vereadores, para juntos estudarem uma única e conciliadora para as propostas existentes ao Piano Diretor, tendo em vista a urgência do assunto. Não havendo mais matéria em pauta e não havendo oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e cinco de setembro de dois mii e seis - - - - - - - - - - - - - - - - - - - imir Maurício de Barros ^ Presidente vilsont^K^ Secretário