sessao nº 39

Certifico a prese9te-lista d pres 
Dr. Marcelo 
10 Sec1 ario 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
39 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA DE MPYMBRODE 2022 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURAFl'• dir 1 
• tif 
OBSERVAÇÕES 
PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
.., 
DR.MARCELO MIRANDA __ 
. PRESENTE 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA ‘ 
-) PRESENTE 
PRESENTE FÁBINHO POLISINANI 
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FÁBIO SANTOS dir%41. PRESENTE 
LICO A
t PRESENTE 
AS, LUCAS CATETO WV); 4 PRESENTE 
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.-------.--------- ..-' MARQUINHO MOREIRA --- -
- PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES 
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PRESENTE 
13 
TENENTE ALMEIDA 1101------ 
MOTAI".P- PRESENTE 
PRESENTES: I 
AUSENTES: ^CD 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
39ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 29 DE NOVEMBRO DE2022
PRESIDENTE: RAFAELFRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELOMIRANDA
2º SECRETÁRIO:ADHEMAR KEMPMARCONDES DE MOURAFILHO
Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos
vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a 39ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e dois.AMesa Diretora informou aos presentes, de maneira
inequívoca, que asimagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões eAudiências desta Casa serão objeto de
tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através doAto da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dossenhores vereadores, constatou-se asseguintes presenças:Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho,Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti,Rodrigo Gutierres e Tenente
Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dostrabalhos e considerada
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 38ª Sessão Ordinária de 2022 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS
OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, de autoria do Prefeito, que altera
a Lei Complementar nº 03/2014 e a Lei Complementar nº 48/2018. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 74/2022, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fábio Santos, Lico, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que estabelece o índice para a
revisão geral anual dos subsídios os secretários municipais. Considerado objeto de deliberação por maioria de
votos. Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Fabinho Polisinani e Pedro Santos. - Projeto de Lei nº 75/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre desafetação e autorização para alienação de imóvel municipal
objeto da matrícula 33.103 por meio de incorporação imobiliária, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer em garantia de crédito imobiliário dentro do Programa Habitacional instituído pelo Decreto Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE
DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancete dos meses de
agosto e setembro de 2022. AVISO: O Sr. Presidente informou que nesta quinta-feira, 01/12 a partir das 19h30, será realizada Sessão Solene para entrega do Prêmio de Atirador Destaque ao Sr. Felipe Mesquita de Brito. Informou ainda, que no dia 07/12, a partir das 19h30, será realizada Sessão Solene para entrega do Prêmio de
Mérito Esportivo. Neste ano serão homenageados: I. Reginaldo Pedro da Silva, indicado pelo vereador Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho; II. Cristiano da Silva, indicado pelo vereador Antonio Franco dos Santos
Bacana; III. Vicente Aranha Conessa, indicado pelo vereador Dr. Marcelo Miranda; IV. Marcos Leone, indicado
pela vereadora Elaine Oliveira; V. Wendell Gustavo Fernandes da Silva, indicado pelo vereador Fabinho
Polisinani; VI. Douglas Almeida de Souza, indicado pelo vereador Fábio Santos; VII. Mariane Gigueira Peres, indicada pelo vereador Lico; VIII.José Paulo dos Santos Dias, indicado pelo vereador Lucas Cateto; IX. Ronaldo
Pereira, indicado pelo vereador Marquinho Moreira; X. Adilson de Oliveira, indicado pelo vereador Pedro Santos;
XI. Ilson Honorato dos Santos Júnior, indicado pelo vereador Rafael Frabetti; XII. Luis Ricardo Buffoni, ndicado
pelo vereador Rodrigo Gutierres; e XIII. Antonio Alves, indicado pelo vereador Tenente Almeida.Informou ainda
que a CPI nº 01/2021,objetivando apurar possíveis irregularidades na execução das parcerias firmadas pelo
Município de Garça com o Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), destinadas à operacionalizar e
executar programas e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), encerrou os seus trabalhos, solicitando que 1º Secretário procedesse a leitura do termo de deliberação. ORDEM DO DIA: Logo em seguida,
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visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho,Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo
Gutierres e TenenteAlmeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre o Sistema Único deAssistência Social do município de Garça e
dá outras providências. A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou
Substitutivo à matéria, o qual foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra.AMesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o
da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 70/2022, de autoria do vereador
Lucas Cateto, que altera a Lei nº 3.878, de 11 de julho de 2005, no tocante à realização de shows e apresentações
artísticas em restaurantes, bares, clubes e casas noturnas, e dá outras providências. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: LUCAS CATETO, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, PEDRO SANTOS, LICO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. A
Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 89 de 2022 Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao Prefeito
colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do querido e já saudoso Padre Cecílio Daví, da Paróquia São Pedro Apóstolo de Garça. 90 de 2022 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito
realizar a capina do terreno pertencente a municipalidade localizado na Rua Joel de Oliveira Gomes. 91
de 2022 Autor: Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao Prefeito a instalação de um redutor de velocidades na
Rua Cícero Guanes Simões Júnior, altura do numeral 250, no Jardim Morada do Sol. 92 de 2022 Autor:
Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito realizar o calçamento do passeio público e melhorias na
iluminação nas laterais da rodovia que liga a FATEC Garça à Escola Agrícola. 93 de 2022 Autor: Elaine
Oliveira: Sugerindo ao Prefeito realizar a manutenção do calçamento do passeio público nos arredores
do recinto da feira livre. REQUERIMENTO: 943 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao
prefeito informar a possibilidade de realizar os reparos necessários na pavimentação na rua Santos
Dumont defronte ao numeral 208. 944 de 2022 Autores: Fabinho Polisinani, Pedro Santos: Solicitando
ao prefeito informações sobre adiantamentos de abril a novembro de 2022. 945 de 2022 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se a municipalidade trocou o carro
utilizado pelo Chefe do Executivo em viagens oficiais. Colocado em discussão fizeram uso da palavra
os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES
DE MOURA FILHO. 946 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito
encaminhar uma relação com o nome fantasia, razão social e CNPJ das empresas contempladas com
áreas no novo distrito empresarial localizado às margens da SP-294. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 947 de 2022 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre as receitas do município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 948 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Maria Liliane Freires pelo excelente trabalho que vem exercendo na vigilância em saúde de nosso
município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 949 de
2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar uma
academia ao ar livre no Jardim Sol Nascente. Informar ainda a possibilidade de instalar mais brinquedos
no parquinho infantil. 950 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações
e Aplausos a Sra. Roseane Regina Marino, enfermeira, pelo trabalho desempenhado no atendimento aos
pacientes durante os anos em que atua na Unidade Básica de Saúde Dr. José Martinho Palermo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 951 de 2022 Autor:
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Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar como está o andamento do financiamento no valor de
R$ 17 milhões para recapeamento de diversas ruas de nosso município. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 952 de 2022 Autor: Pedro
Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre o reajuste do valor da tarifa de água para o exercício
de 2023.Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 953 de 2022 Autor:
Rodrigo Gutierres: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos instrutores do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, Cabo PM Selma Regina Alves de Jesus e
Cabo PM Diogo Amaral Pereira, à 4ª Cia da Polícia Militar e a todos os envolvidos, pela formatura dos
alunos do 5º ano do ensino fundamental, realizada no dia 22/11/2022, exaltando o brilhante e importante
trabalho de levar instrução e prevenção aos alunos da rede municipal e particular de ensino de nossa
cidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 954 de 2022
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre cobrança para utilização do som do
teatro municipal. 955 de 2022 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
realizar uma parceria com o governo do estado para a construção de um rodoanel. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO SANTOS. 956 de 2022 Autor: Fábio Santos:
Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do querido e já saudoso Padre Cecílio Daví, da
Paróquia São Pedro Apóstolo de Garça, que veio a falecer na manhã do dia 22/11devido a uma parada
cardíaca. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FÁBIO SANTOS, PEDRO
SANTOS. 957 de 2022 Autor: Fábio Santos: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à nova
diretoria do Grêmio Teatral “Leopoldo Fróis” pela reabertura deste importante símbolo da cidade, local
que trouxe muitas alegrias a nossa população. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
FÁBIO SANTOS. 958 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de
Pesar pelo falecimento do jovem João Pedro Barbosa da Silva. 959 de 2022 Autor: Antonio Franco dos
Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informar quantas residências entraram com pedido de
regularização da nova planta genérica e se está ocorrendo a notificação das casas sem a devida
regularização. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. 960 de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos aos professores da EMEI Garcafé pela formatura das crianças da escola e
pela organização, empenho e dedicação com as crianças que lá estudam. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Colocados em votação, todos
os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Foi respeitado um minuto de silêncio em
razão do falecimento do Sr. João Pedro Barbosa da Silva e do Padre Cecílio Davi. TEMPO LIVRE:
Havendo tempo ainda no Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu para o primeiro nem o
segundo turnos. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e nove de novembro de 2022.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAFAELJOSÉ FRABETTI
Presidente
DR. MARCELOMIRANDA
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Pauta da Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 29 de
novembro de 2022, a partir das 17h15
ITEM 1 – Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, de autoria do Prefeito, que
dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Garça e dá outras
providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e Votação
Únicas.
ITEM 2 – Projeto de Lei nº 70/2022, de autoria do vereador Lucas Cateto, que
altera a Lei nº 3.878, de 11 de julho de 2005, no tocante à realização de shows e apresentações
artísticas em restaurantes, bares, clubes e casas noturnas, e dá outras providências PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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