sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SAO PAULO 
PRESENÇA DE VEREAD 
40 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM 0 134 MBRO DE 2022 
• 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO PRESENTE 
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA -i PRESENTE 
__-------- DR. MARCELO MIRANDA 
Of 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
aL-1 
'
/ 4 PRESENTE 
5 . 
FABINHO POLISINANI ft. PRESENTE 
FABIO SANTOS dier. PRESENTE 
._ 
LICO 
_ PRESENTE 
LUCAS CATETO 4:- Ai 
ir 
PRESENTE 
_ MARQUINHO MOREIRA i PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI . PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES 
--- 
PRESEr ' 
13 ,- 
___.
.----------- 
1 
TENENTE ALMEIDA / 
_-------- 
PRESENTE 
PRESENTES: A 3 
AUSENTES: 
Certifico a presente lista resença. 
Dr. Marcetp Mir:7a 1 _ 10 Secretário 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 40 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 202 2
 PRESIDENTE: RAFAEL FRABETTI
1º SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2º SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Frabetti, e secretariada pelos vereadores
Dr. Marcelo Miranda, 1º Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2º Secretário, realizou-se a
40ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e dois. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca,
que as imagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento
para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani,
Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e
Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e
considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a primeira sessão ordinária do mês, foi executado o hino à Garça.
Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento dos Srs: Walter Oliveira Lima e Luiz Alberto
Gamba. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da
39ª Sessão Ordinária de 2022 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: -Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, de autoria
do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Considerado objeto
de deliberação por unanimidade de votos. -Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022, de autoria do vereador
Rafael José Frabetti, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. João Pedro Barreto Lustri. Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. -Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022, de autoria do
vereador Lucas Cateto, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Elizeu Teixeira Baptista. Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: -
PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando Declaração de Compromisso de manutenção do objeto do Contrato
de Repasse nº 917113/2021 e 923474/2021. AVISO: O Sr. Presidente informou que no dia 07/12, a partir das
19h30, será realizada Sessão Solene para entrega do Prêmio de Mérito Esportivo. Neste ano serão homenageados:
I. Reginaldo Pedro da Silva, indicado pelo vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho; II. Cristiano da
Silva, indicado pelo vereador Antonio Franco dos Santos Bacana; III. Vicente Aranha Conessa, indicado pelo
vereador Dr. Marcelo Miranda; IV. Marcos Leone, indicado pela vereadora Elaine Oliveira; V. Wendell Gustavo
Fernandes da Silva, indicado pelo vereador Fabinho Polisinani; VI. Douglas Almeida de Souza, indicado pelo
vereador Fábio Santos; VII. Mariane Gigueira Peres, indicada pelo vereador Lico; VIII. José Paulo dos Santos
Dias, indicado pelo vereador Lucas Cateto; IX. Ronaldo Pereira, indicado pelo vereador Marquinho Moreira; X.
Adilson de Oliveira, indicado pelo vereador Pedro Santos; XI. Ilson Honorato dos Santos Júnior, indicado pelo
vereador Rafael Frabetti; XII. Luis Ricardo Buffoni, ndicado pelo vereador Rodrigo Gutierres; e XIII. Antonio
Alves, indicado pelo vereador Tenente Almeida. Informou ainda que, na próxima segunda-feira, 12 de dezembro,
encerra-se o prazo para protocolo de chapas para concorrer à Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.
Os membros de cada chapa deverão procurar a Secretaria Legislativa da Casa para formalizar sua inscrição.
Lembro, por fim que o prazo para protocolo se encerra às 17h do dia 12 de dezembro. Fica convocada a
realização de Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2022, a partir das 09h, para
realização da Eleição da Mesa Diretora para o biênio de 2023-2024, bem como para formação das Comissões
Permanentes da Casa para o próximo biênio. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos,
Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida
totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, de autoria
dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos,
Lucas Cateto, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que altera o art. 312 da Lei Orgânica do
Município de Garça, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária específica. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, RAFAEL FRABETTI,
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS,
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. A Mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por maioria de votos em primeira discussão e votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 48/2022,
de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por
professores e funcionários de escolas públicas e particulares instaladas no município de Garça. Colocado em
discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: PEDRO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, DR. MARCELO
MIRANDA, TENENTE ALMEIDA. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade
de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 73/2022, de autoria do Prefeito, que altera a
natureza de utilização do lote 20P da quadra 03 do bairro Nova Garça. Colocado em discussão nenhum vereador
fez uso da palavra. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 74/2022, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda,
Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que estabelece o
índice para a revisão geral anual dos subsídios os secretários municipais. Colocado em discussão fizeram uso
da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, PEDRO SANTOS,
RAFAEL FRABETTI, MARQUINHO MOREIRA, LICO, ELAINE OLIVEIRA, FABINHO
POLISINANI, DR. MARCELO MIRANDA, TENENTE ALMEIDA, ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de
votos em discussão e votação únicas. Votou contrário o vereador Fabinho Polisinani. GRANDE
EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 94 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Sugerindo ao prefeito
colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Manoel de Oliveira Gomes,
conhecido Manoelzinho Guarda. REQUERIMENTOS: 961 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao atleta Marco Dias Rodrigues por ter se sagrado
vencedor da categoria que envolveu atletas de 16 a 24 anos na IV Corrida Inclusiva de Marília,
organizada pela MLF Eventos, ocorrida no dia 20/11. 962 de 2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à equipe de Natação de Garça que fez bonito em
mais uma competição na etapa do circuito em Lençois Paulista, conquistando várias medalhas. 963 de
2022 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Joyce
Carobino, Garcence e Coach de Powerjump Express por fazer parte da equipe Lesmills e participar do
Lesmills Celebration 2022 e da gravação do POWERJUMP EXPRESS MIX 05 bem como estendo as
congratulações à academia Loukademia pela iniciativa e inovação. 964 de 2022 Autor: Dr. Marcelo
Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a toda equipe Piramba MTB pela
realização da 2ª Edição do Piramba Jetflex. 965 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao
prefeito informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome da Sra.
Suely Manfrinato, esposa do saudoso Dr. Martinho Palermo. 966 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a erradicação da árvore localizada na Rua
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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Padre Paulo de Toledo Leite, defronte ao numeral 1092. 967 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um poste de iluminação na
Avenida Labieno da Costa Machado, altura da empresa Bene Motos. 968 de 2022 Autor: Fabinho
Polisinani: Solicitando ao prefeito informar a quantidade e os nomes dos funcionários comissionados
que prestam serviço na Secretaria Municipal de Educação e qual o respectivo horário de trabalho. 969
de 2022 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar, com
urgência, reparos na estrutura e reforma geral no ponto de ônibus localizado defronte à fazenda
Cachoeira, no bairro rural Itiratupã. 970 de 2022 Autor: Lucas Cateto: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos aos músicos pelo transcurso do Dia do Músico ocorrido no dia 22/11. 971
de 2022 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao Sr. Enéas Pinto de Carvalho Filho, pela realização do 2º encontro de amigos do Lar dos
Velhos Frederico Ozanam, ocorrido no dia 25/11, onde foi arrecadado a quantia de R$ 2.330,00 em prol
desta entidade tão importante de nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 972 de 2022 Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar quem foi nomeado para assumir a
coordenadoria da fiscalização de posturas do município. 973 de 2022 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre notificação para limpeza de
terrenos. 974 de 2022 Autor: Lucas Cateto: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr.
Kauê Benitez, que recentemente, esteve presente, através do Grupo Resistência, na formatura da EMEI
Bem Te Vi, na cidade de Marília. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
LUCAS CATETO, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO, MARQUINHO MOREIRA. 975 de 2022 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instituir normativa
visando reverter este possível aumento no número de casos de COVID-19 em nosso município, como
por exemplo, retornando a obrigatoriedade do uso de máscaras em algumas situações. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores:ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
FILHO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, DR. MARCELO MIRANDA. 976
de 2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se há previsão de
superávit dos recursos da FUNDEB. Em caso positivo, qual o montante? Haverá o repasse de bônus aos
professores? Se sim, qual o valor e a previsão? Em caso negativo, por qual motivo? Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 977 de
2022 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se há previsão de
conceder bônus de natal aos servidores públicos municipais. Em caso positivo, qual o valor e a
previsão? Será pago o 13º do vale alimentação aos servidores? Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 978 de 2022 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, informar a
possibilidade de realizar uma reforma geral da Praça José A. de Carvalho no município de Garça, em
especial o prédio ali existente, onde funciona a Delegacia de Defesa da Mulher. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores:ELAINE OLIVEIRA, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 979 de 2022 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre a compra e distribuição de
material escola e uniformes para os alunos da rede municipal de ensino. 980 de 2022 Autores: Elaine
Oliveira, Lico: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Coronel PM Mário Sérgio
Nonato e ao Comandante da 4ª Cia. da Polícia Militar, Rolando Gago Júnior, pela conquista do
agrupamento da Força Tática para nosso município contribuindo com o aumento da segurança da
cidade. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, TENENTE
ALMEIDA. 981 de 2022 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao esportista Michel Inácio Araújo, pela conquista do 1º lugar no 2º Desafio Piramba JetFlex
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
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MTB na categoria MTB Sport - PCD masculino. 982 de 2022 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao
prefeito informar a possibilidade de enfeitar a Praça onde se localiza a Igreja Nossa Senhora Aparecida
no distrito de Jafa. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LUCAS CATETO. 983 de
2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Maria
Cristina Meirelles pelos relevantes trabalhos que presta como Assessora de Imprensa no Serviço
Autônomo de Águas e Esgoto- SAAE de Garça. 984 de 2022 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando
um Voto de Congratulações e Aplausos ao Posto de Garça do Sinsaúde - Sindicato da Saúde de
Campinas e Região - pelos relevantes trabalhos que presta aos trabalhadores da sáude de Garça e região,
sempre na busca de melhorias a estes tão importantes profissionais. Colocado em discussão fizeram uso
da palavra os vereadores:MARQUINHO MOREIRA, FABINHO POLISINANI. 985 de 2022 Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à professora Fabiana Ap. do
Nascimento Alves e à Associação Feminina de Assistência a Infância “Virgília Carvalho” pelos
trabalhos realizados com alunos no 2º semestre que resultou na publicação de um livro. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, PEDRO SANTOS. Colocados
em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Não havendo mais
tempo no Grande Expediente, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, seis de dezembro de 2022. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente
DR. MARCELO MIRANDA
1º Secretário
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Pauta da Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 06 de
dezembro de 2022, a partir das 17h15
ITEM 1 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022, de autoria dos
vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira,
Fábio Santos, Lucas Cateto, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, que
altera o art. 312 da Lei Orgânica do Município de Garça, para tornar obrigatória a execução da
programação orçamentária específica. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
1ª Discussão e Votação.
ITEM 2 – Projeto de Lei nº 48/2022, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários de
escolas públicas e particulares instaladas no município de Garça. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 3 – Projeto de Lei nº 73/2022, de autoria do Prefeito, que altera a natureza
de utilização do lote 20P da quadra 03 do bairro Nova Garça. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 4 – Projeto de Lei nº 74/2022, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo
Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente
Almeida, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios os secretários
municipais. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e Votação
Únicas.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).