sessao nº 41

Certifico a pies 
r. Mar-Ce I 
1° cr ario 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
41 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022, REALIZADA EM D RO DE 2022 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHe fly Y 1.f 
Air , 
OBSERVAÇÕES 
PRESENTE 
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA AB* PRESENTE 
hill ELAINE OLIVEIRA 
VieViVi e PRESENTE 
FÁBINHO POLISINANI 4‘ PRESENTE 
FABIO SANTOS 
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PRESENTE 
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LICO 
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PRESENTE 
LUCAS CATETO .9 Ihr0 PRESENTE 
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MARQUINHO MOREIR >7L ir PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI 
Ar PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES PRESENTE 
13 
TENENTE ALMEIDA 7 
100 
PRESENTE 
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PRESENTES: 4. 
AUSENTES: 0 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Pauta da Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária de 2022, a realizar-se no dia 12 de
dezembro de 2022, a partir das 17h15
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 75/2022, de autoria do Prefeito, que Dispõe
sobre desafetação e autorização para alienação de imóvel municipal objeto da matrícula 33.103
por meio de incorporação imobiliária, mediante licitação, na modalidade concorrência, e oferecer
em garantia de crédito imobiliário dentro do Programa Habitacional instituído pelo Decreto
Estadual nº 64.419, de 28 de agosto de 2019. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. Discussão e Votação Únicas.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Rafael José Frabetti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).