sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
la SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA El)il 06 EVEREIRO DE 2023 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 41 PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
ik 
PRESENTE 
ii 4 
DR. MARCELO MIRANDA 
1 
I 
I 
PRESENTE 
f\ 
ELAINE OLIVEIRA OLIVEIRA • 
alLAOU6---- PRESENTE 
FABINHO POLISINANI ...110 -
-. 
„--) PRESENTE 
..- --.---- ,,1- FABIO SANTOS PRESENTE 
, 
LICO . ' PRESENTE 
LUCAS CATO 410/ PRESENTE - C.- - - - - /, - -'; , OAF • 
MARQUINHO MOREIRA ," PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI e\ PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES 
. 
ar
iA 
ii 
_..„ .... PRESENTE 
13 •Y TENENTE ALMEIDA PRESENTE 
PRESENTES: -13 Certifico a presente lista de presença. 
AUSENTES: (7) Fábio tos 
-1° retário 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 1 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico,
Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida
totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Por ser
a primeira sessão ordinária do mês, foi executado o hino à Garça. AVISO: Considerando ofício protocolado na
Secretaria desta Casa, o Sr. Presidente informou que a liderança de bancada do partido União Brasil passa a ser
ocupada pelo vereador Rafael José Frabetti. VOTAÇÃO DAS ATAS DAS SESSÕES ANTERIORES: O
Sr. Presidente colocou em votação as atas da 41ª Sessão Ordinária de 2022, 8ª Sessão Extraordinária de
2022 e 1ª Sessão Extraordinária de 2023 as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 05/2023, de autoria do Prefeito, que
institui o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas "Adote uma nascente" no município de
Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº
06/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.267, de 16 de setembro de 2008, que estabelece
normas de proteção contra incêndios no município de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, de autoria do Prefeito, que
institui a taxa de serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos (TRS) no município de Garça e dá outras
providências. Rejeitado como objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 03/2023, de
autoria da Mesa Diretora, que estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice￾prefeito e secretários municipais. Considerado objeto de deliberação por maioria de votos. Votaram contrários os
vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Fabinho
Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos. Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera a
natureza de utilização do lote 269, da quadra 9, do Jardim Imperador. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 04/2023, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do
lote 269, da quadra 9, do Jardim Imperador. - Projeto de Lei nº 07/2023, de autoria do vereador Antonio Franco
dos Santos Bacana, que altera a Lei Municipal nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009, no tocante à
responsabilidade do loteador pela instalação dos equipamentos públicos comunitários de lazer e dá outras
providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos.- Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria
do vereador Rafael José Frabetti, que institui o benefício fiscal denominado "Jovem do Futuro", garantindo que
pessoas físicas ou jurídicas colaborem na formação de alunos em cursos pré-vestibular. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, de autoria dos vereadores
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Fabinho Polisinani, Marquinho Moreira e Pedro Santos, que dispõe
sobre a sustação parcial do Decreto nº 9.689, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a regulamentação do
controle de jornada de trabalho, ausências e concessões estabelecidas pela Lei Municipal nº 2.680 de 1991, no
âmbito da Prefeitura Municipal. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Resolução nº 01/2023, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de
2017, a fim de tornar obrigatória a divulgação nas redes sociais do Poder Legislativo a divulgação dos resultados
de votações. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: Processo eTC -
5576.989/22, encamihando cópia de decisão da Segunda Câmara que julgou regulares as contas anuais, referente
ao exercício de 2019, da Câmara Municipal de Garça. PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancete
dos meses de outubro e novembro de 2022. CÂMARA DOS DEPUTADOS - CONSULTORIA DE
ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Informando de forma simples e sintética as transferências
de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos município no período de janeiro à dezembro de 2022.
OUTRAS DELIBERAÇÕES: A Mesa informou que o Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei
Complementar nº 15/2022, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e a Lei Complementar nº 48/2018.
Colocada em discussão a solicitação foi aprovada por unanimidade de votos. A Mesa informou que o Sr. Prefeito
solicitou a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 16/2022, que altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas
alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá
outras providências. Colocada em discussão a solicitação foi aprovada por unanimidade de votos. ORDEM DO
DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael
Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto
de Decreto Legislativo nº 10/2022, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, que outorga o Título de Cidadão
Benemérito ao Sr. João Pedro Barreto Lustri. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
RAFAEL FRABETTI. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria
qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação únicas. ELEIÇÃO DA CORREGEDORIA E COMISSÃO DE ÉTICA: O
presidente suspendeu os trabalhos da presente sessão, para eleição do Corregedor e Vice-Corregedor, além da
composição do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Garça. Foram inscritas duas chapas. A Chapa nº 1
composta pelo vereador Lico, ao cargo de Corregedor e Dr. Marcelo Miranda como Vice-Corregedor e a Chapa nº
2 composta pelo vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, ao cargo de Corregedor e Pedro Santos
como Vice-Corregedor. O Sr. Presidente convidou o vereador Fabinho Polisinani para o escrutínio. Finda a
votação, a chapa nº1 foi eleita por 8 votos a 5. Assim, o Corregedor e Vice-Corregedor para o biênio 2023/2024
são, respectivamente, Lico e Dr. Marcelo Miranda. Votaram na chapa nº 1 os vereadores: Dr. Marcelo Miranda,
Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida. Logo
em seguida o presidente solicitou aos vereadores que se reunissem para composição do Conselho de Ética e
Decoro. Não havendo consenso entre os vereadores, passou-se à votação nominal pelos líderes e representantes de
partidos. Em votação, o representante do União Brasil, vereador Rafael Frabetti, votou nos candidatos Tenente
Almeida, Fábio Santos e Lucas Cateto. O representante do PSD, vereador Fabinho Polisinani, votou nos
candidatos: Antonio Franco dos Santos Bacana, Marquinho Moreira e Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho. O representante do PSDB, vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, votou nos candidatos: Antonio
Franco dos Santos Bacana, Marquinho Moreira e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho. O representante
do Republicanos, vereador Dr. Marcelo Miranda, votou nos candidatos Tenente Almeida, Fábio Santos e Lucas
Cateto. O representante do Cidadania vereador Lucas Cateto, votou nos candidatos Tenente Almeida, Fábio
Santos e Lucas Cateto. O representante do MDB, vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, votou
nos candidatos: Antonio Franco dos Santos Bacana, Marquinho Moreira e Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho. O representante do PL vereador Tenente Almeida, votou nos candidatos Tenente Almeida, Fábio Santos e
Lucas Cateto. O representante do Pode vereador Fábio Santos, votou nos candidatos Tenente Almeida, Fábio
Santos e Lucas Cateto. O representante do PTB vereador Lico, votou nos candidatos Tenente Almeida, Fábio
Santos e Lucas Cateto. Feita a votação o Conselho de Ética e Decoro ficou assim composto: Tenente Almeida,
como presidente e Fábio Santos e Lucas Cateto como membros. GRANDE EXPEDIENTE:
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÕES: 1 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Sr. Prefeito realizar a operação tapa
buracos e avaliar os motivos de haver depressões na pavimentação na Rua Prudente de Moraes próximo
ao numeral 319. 2 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao Sr.
Prefeito colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Carlos Alberto Leite de
Morais, conhecido como “Carlão da Eletrônica”. 3 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Sugerindo ao Sr.
Prefeito estudar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr.
Osvaldo Piola. 4 de 2023 Autor: Fabinho Polisinani: Sugerindo ao Sr. Prefeito estudar a possibilidade
de plantar em diversos pontos de nosso município, mudas da planta citronela, a fim de servir como
repelente natural, em especial ao mosquito aedes aegipti, transmissor da dengue.
REQUERIMENTOS: 1 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando à concessionária EIXO, para que
informe por quais motivos foi suspenso os descontos progressivos de passagem através do “Sem Parar“.
Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 2 de 2023 Autor: Pedro
Santos: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao presidente da ACIG, Sr. Mauro José de
Sá, pelo belo trabalho que vem desempenhando frente essa importante instituição de nosso município. 3
de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando informações à Controladora-Geral do Município acerca da
comunicação ao Tribunal de Contas de supostas irregularidades envolvendo o repasse de recursos
públicos à AHBB. 4 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de proceder melhorias na remuneração dos motoristas de ambulância, seja através de
revisão da referência, ou criação de algum bônus de incentivo para esta importante classe trabalhadora
que contribui para que tantas vidas sejam salvas diariamente em nosso município. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO, FABINHO POLISINANI, FABINHO POLISINANI. 5 de 2023
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar ano a ano, quantas coberturas de pontos de
ônibus foram feitas de 2017 até 2022. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
MARQUINHO MOREIRA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 6 de 2023
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Patrícia Cirilo
pelo excelente trabalho que vem desempenhando em seu cargo. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 7 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, para que
informe a esta Casa se há uma distância mínima para construção de loteamento próximo a aterro
sanitário. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 8 de 2023 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Apoio ao Prefeito, para que
realize a implantação imediata do piso salarial aos profissionais da enfermagem de nosso município. 9
de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Pesar pelo
falecimento do Sr. Carlos Alberto Leite de Morais, conhecido como “Carlão da Eletrônica”. 10 de 2023
Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de
velocidade na Rua Carlos Gomes defronte ao numeral 557, tendo em vista o alto índice de acidentes
com vítimas no local. 11 de 2023 Autor: Tenente Almeida: Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos à PPA que este ano irá comemorar 40 anos de fundação desta conceituada e importante
empresa para o nosso Município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
TENENTE ALMEIDA, FÁBIO SANTOS, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, LICO,
PEDRO SANTOS, RAFAEL FRABETTI. 12 de 2023 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito
informar qual a previsão para a realização de tratativas junto à empresa especializada na retirada de
eucaliptos a fim de removê-los do entorno do campo módulo esportivo. 13 de 2023 Autores: Antonio
Franco dos Santos – Bacana e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, para que informe quais medidas serão adotadas por este Egrégio
Tribunal a fim de que o Executivo do município de Garça adote as medidas cabíveis visando repassar
aos professores da rede municipal de ensino o piso salarial nacional do magistério. 14 de 2023 Autor:
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de cobrir os
locais onde são realizadas a Feira dos Produtores de Garça, ou de disponibilizar coberturas nos dias de
evento. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, FÁBIO SANTOS. 15 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana Solicitando ao
Prefeito encaminhar uma lista contendo todas as empresas contempladas com áreas no Distrito
Empresarial construído às margens da SP 294 e outra lista de todas as empresas já instaladas nos
distritos empresariais de nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO, RAFAEL FRABETTI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO,
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI, PEDRO SANTOS. 16 de
2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre melhorias
efetuadas na iluminação do Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, PEDRO
SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 17 de 2023 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de Food Trucks na
Praça Tancredo Neves no final do ano de 2022. 18 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos –
Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação de que ex-parlamentares teriam
ingressados com ação judicial para receberem 13º e férias do período que atuaram como representantes
do povo garcense. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. 19 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à
Mesa Diretora informar a possibilidade de ajuizar ação em razão da omissão do Poder Público
Municipal em relação a não concessão do piso nacional do magistério. Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, PEDRO
SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 20 de 2023 Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para
que informe a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade devido a
omissão do prefeito em relação à fixação dos vencimentos dos professores. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 21 de 2023
Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar o que foi feito pela concessionária do
Estádio Municipal Frederico Platzeck para solucionar o problema de mato alto e abandono daquele
próprio público. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABINHO
POLISINANI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, MARQUINHO MOREIRA,
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, PEDRO SANTOS. 22 de 2023 Autor:
Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar gestões visando a
substituição de um poste de energia na Rua André Antiqueira, no Jardim Morada do Sol. 23 de 2023
Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Osvaldo Piola, o qual
deixa saudades em todos seus familiares e a quem o conhecia. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: FABINHO POLISINANI.24 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito
informações em relação ao local conhecido como Chácara das Flores, localizado na Avenida Victor
Hugo Boareto. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 25 de 2023
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações em relação à desapropriação de uma área
localizada atrás do cemitério municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO
SANTOS. 26 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações em relação à cobrança
para emissão do carnê do IPTU. 27 de 2023 Autor: Marquinho Moreira. 28 de 2023 Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar a Unidade de Saúde da Família de
Vila Araceli como próxima unidade a receber reforma. 29 de 2023 Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informações em relação a instalação de ecopontos para destinação de resíduos
da construção civil. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA.
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
30 de 2023 Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito informações em relação a inauguração do novo distrito
empresarial construído às margens da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros SP-294. 31 de 2023
Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito informar se a municipalidade está dando apoio ao campeonato
suíço 50+. 32 de 2023 Autor: Rodrigo Gutierres: Convidando o Exmo. Sr. Prefeito, João Carlos dos
Santos, a comparecer na 2ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13/02/2023, a partir das 17h15, para
falar sobre as metas e expectativas da administração para o biênio 2023/2024. 33 de 2023 Autor: Fábio
Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas de led
na Avenida Presidente Vargas, tendo em vista que algumas estão apagadas. 34 de 2023 Autor: Fábio
Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza no trecho da área verde
localizada na Rua Adão Pedro dos Santos, defronte ao numeral, 100 no Jardim Brasil. 35 de 2023
Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma academia ao ar
livre e um parquinho infantil no Jardim Morumbi. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: FÁBIO SANTOS. 36 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar instalação de uma academia ao ar livre ao lado do parquinho infantil localizado
na Rua João Gomes Balera, no Jardim Nova Garça. 37 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de realizar instalação de uma academia ao ar livre ao lado do
parquinho infantil localizado na Rua Rosário Martino, no Jardim Brasil. Colocados em votação, todos
os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo
no Grande Expediente, inscreveu-se para o primeiro turno do Tempo Livre o vereador: RAFAEL
FRABETTI. Não havendo mais tempo restante, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, seis de fevereiro de 2023. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-..-.-.-.-.-.-
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em 
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Pauta da Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2023, a realizar-se no dia 06 de fevereiro
de 2023, a partir das 17h15
ITEM ÚNICO – Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022, de autoria do
vereador Rafael José Frabetti, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. João Pedro
Barreto Lustri. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. Discussão e Votação
Únicas.
Observação: A sessão será interrompida para eleição do Corregedor e Vice￾Corregedor Parlamentar, nos termos do artigo 3º do Código de Ética e do Conselho de Ética e
Decoro, conforme dispõe os artigos 5º e 6º do Código de Ética. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).