| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2023-01-18 |
| native_id | 5508 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ANEIRO DE 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DESAOPAULO PRESENÇA DE VEREADORES la SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023, REALIZADÀNF18 VEREADOR ALI OBSERVAÇÕES ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO ,rrT PRESENTE ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA A w -AS E le PRESENTE DR.MARCELO MIRANDA 7 PRESENTE ELAINE OLIVEIRA • , PRESENTE Op FABINHO POLISINANI AIM. PRESENTE FABIO SANTOS PRESENTF LICO /4 PRESENTE LUCAS CATETO ilpi A! PRESENTE MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 10 PEDRO SANTOS AUSENTE 11 RAFAEL FRABETTI .. i r PRESENTE RODRIGO GUTIERRES _ PRESENTE 13 TENENTE ALMEIDA PRESENTE PRESENTES: .1 Zi Certifico a presente lista de presença. FabioSantos 10 Secr ár' AUSENTES: 0
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 1 ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2023 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às nove horas e trinta e nove minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando doze edis presentes à sessão. Esteve ausente o vereador Pedro Santos. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. Antes de dar início à Ordem do Dia, atendendo ao disposto no Parágrafo segundo do artigo 115 do Regimento Interno, foi deliberada a urgência e o relevante interesse público dos projetos. ITEM I – Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Considerada, por unanimidade de votos, a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público. ITEM II – Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 048/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. Considerada, por unanimidade de votos, a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público. ITEM III – Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 20, de 07 de junho de 2016, no tocante ao Auxílio-Alimentação do Poder Legislativo e dá outras providências. Considerada, por unanimidade de votos, a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público. ITEM IV – Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.109 de 2007, que trata das funções de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Considerada, por unanimidade de votos, a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público. ITEM V – Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Considerada, por unanimidade de votos, a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público. ORDEM DO DIA: ITEM I – Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, RAFAEL FRABETTI, FABINHO POLISINANI, MARQUINHO MOREIRA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, DR. MARCELO MIRANDA, LICO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM II – Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 048/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM III – Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 20, de 07 de junho de 2016, no tocante ao Auxílio-Alimentação do Poder Legislativo e dá outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM IV – Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.109 de 2007, que trata das funções de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM V – Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento dos srs. Adriano Silvestre, Gustavo Zagatti, João Eduardo Cabrini. Não havendo mais itens constantes em pauta, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezoito de janeiro de 2023. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RODRIGO GUTIERRES Presidente FÁBIO SANTOS 1º Secretário Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 01/2023 RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 32 RESOLVE: -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 18 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 09H30, para deliberação das seguintes matérias: ITEM I – Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM II – Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Complementar nº 048/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM III – Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 20, de 07 de junho de 2016, no tocante ao Auxílio-Alimentação do Poder Legislativo e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM IV – Projeto de Lei nº 01/2023, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.109 de 2007, que trata das funções de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM V – Projeto de Lei nº 02/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO Observação: Atendendo ao disposto no § 2º do artigo 115 do Regimento Interno, antes da apreciação da propositura, deverá ser deliberado pela maioria absoluta dos membros a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público, sob pena de estar prejudicada a matéria. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres Presidente Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Antonio Marcos Pereira – Secretário Legislativo Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81 Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).