sessao nº 2

Ift•SP 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARC 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VERE 
2 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023, REALIZADA FEVEREIRO DE 2023 
N° VEREADOR 
I' Ir 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO t ip r 
OBSERVAÇÕES 
PRESENTE 
, Ai ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA , -- la' iv PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA 10 PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 4 
40 1 01 ' 1 0 PRESENTE 
FÁBINHO POLISINA 1 ' ill0 
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PRESENTE 
PRESENTE FABIO SANT*: 411110,1441. 
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LICO , PRESENTE 
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LUCAS CATETO id PRESENTE 11 Fria li 
MARQUINHO MOREIRA 
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PEDRO SANTOS OWP PRESENTE 
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TENENTE ALMEIDA PRESENTE 
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PRESENTES: Certifico a presente lista de presença. 
Fábio Santos7 
1° Secre 
AUSENTES: 
• 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 2 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2023
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º
Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e três. A Mesa Diretora
informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as Sessões, Reuniões e Audiências
desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da
Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e
Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 1ª Sessão
Ordinária de 2023 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE
DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a denominação de praça
pública. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei Complementar nº 04/2023, de
autoria do Prefeito, que altera as Leis Complementares nº 03/2014, 48/2018 e 69/2021. Considerado objeto de deliberação
por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do vereador Dr. Marcelo Miranda, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de placas de identificação nos imóveis rurais situados no município de Garça e dá outras
providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do
Prefeito, que autoriza a realização de permuta de áreas. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. -
Projeto de Resolução nº 02/2023, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de
2017, a fim de regulamentar o envio de arquivos de áudio e vídeo durante as discussões de proposições pelo Plenário da
Casa. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. AVISO: O Sr. Presidente informou que a 3ª Sessão
Ordinária será realizada no dia 23/02. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente
constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho
Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão.
ITEM ÚNICO – Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022, de autoria do vereador Lucas Cateto, que outorga o Título de
Cidadão Garcense ao Sr. Elizeu Teixeira Baptista. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da
maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: O expediente foi suspenso para ouvir o Prefeito JOÃO
CARLOS DOS SANTOS, considerando que foi aprovado o Requerimento nº 32/2023, de autoria do vereador Rodrigo
Gutierres, convidando-o para falar sobre as metas e expectativas da administração para o biênio 2023/2024.
INDICAÇÕES: 5 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito realizar, com urgência, reparos
nas pontes que conduzem para a adutora B1. 6 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito
realizar, com urgência, reparos no setor de fisioterapia a fim de sanar problema de vazamento no local. 7 de
2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de realizar a instalação de
câmeras de segurança no residencial Monte Verde.8 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo: ao Prefeito
estudar a possibilidade de realizar a instalação de um semáforo acionado por pedestres na Avenida Labieno da
Costa Machado, nas proximidades do “Meu Hotel”. REQUERIMENTOS: 38 de 2023 Autor: Antonio Franco
dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações em relação as obras de recuperação da malha asfáltica
na Avenida Presidente Vargas. 39 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito
informações em relação ao apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que diz que a
Associação Hospitalar Beneficente do Brasil não pode contratar com o Poder Público. 40 de 2023 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar quando a municipalidade irá adequar a
remuneração dos professores da rede municipal de ensino ao piso nacional do magistério. 41 de 2023 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB,
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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para que informe se é viável a implantação de distrito industrial sem estar dotado de sistema público de esgoto,
delegando para cada empresa que ali se instalar a responsabilidade de executar fossa séptica. 42 de 2023 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando informações ao Ministério Público da 47ª Zona Eleitoral de
Garça. 43 de 2023 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações em relação
a gastos com publicidade. 44 de 2023 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre o aterro
municipal. 45 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar se a municipalidade tem a
autorização dos doadores dos bancos com publicidade, para que faça a pintura dos mesmos. 46 de 2023 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa, cópia da requisição, empenho e liquidação,
bem como notas fiscais da última compra de gêneros alimentícios e produtos de limpeza para as unidades
escolares do município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 47
de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias no
cemitério municipal como: aumento da iluminação, instalação de câmeras de segurança, aumentar os muros,
disponibilizar mais servidores. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABINHO
POLISINANI, MARQUINHO MOREIRA. 48 de 2023 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado
Estadual Sebastião Santos ser autor de emenda parlamentar a ser destinada para adequação do muro do
cemitério municipal do município de Garça, bem como demais melhorias necessárias. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 49 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao
prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de iluminação na área de lazer de Vila Araceli,
conhecida como Terrão. 50 de 2023 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
instalar fiscalização e controle de caminhões nas entradas da cidade. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: FÁBIO SANTOS, MARQUINHO MOREIRA. 51 de 2023 Autor: Fábio Santos:
Solicitando ao prefeito informações em relação ao estádio municipal “Frederico Platzeck”. 52 de 2023 Autor:
Fábio Santos: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de iluminação na área de
lazer do Jardim Paulista. 53 de 2023 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
reorganizar os postes de iluminação e acrescentar novos no Jardim Brasil. 54 de 2023 Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao prefeito informações sobre a EMEI Vitor Hugo Guanaes de Freitas. 55 de 2023 Autor: Elaine
Oliveira: Solicitando ao prefeito que informe quais as políticas inclusivas para crianças com deficiência na rede
municipal de ensino. 56 de 2023 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito
informar quais providências serão tomadas com relação aos cavalos soltos no Residencial Monte Verde.
Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE:
Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno do Tempo Livre os
vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, PEDRO SANTOS. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu para
o segundo turno do Tempo Livre. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, treze de fevereiro de 2023. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de001, em 
conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br

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Pauta da Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária de 2023, a realizar-se no dia
13 de fevereiro de 2023, a partir das 17h15
ITEM ÚNICO – Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2022, de autoria do
vereador Lucas Cateto, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Elizeu Teixeira
Baptista. Pareceres das Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).